RESENHA DA PALESTRA NA
AEAPR SOBRE AGROTÓXICOS
Data: 28-06-2018 –
local: Associação dos Engenheiros
Agrônomos de Curitiba – PR.
Palestrante:
Engenheiro Agrônomo Luiz Fernando Gastaldo – Conselheiro Titular do CREA
PR
Resenha feita pelo Eng.Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida
Havia ao redor de 40 colegas presentes e o tema teve como
foco o Receituário Agronômico, os agrotóxicos e as discussões que incluem a
pressão do Ministério Público sobre os colegas, ao CREA PR e à ADAPAR que é o
agente fiscalizador do Receituário Agronômico pelo Paraná.
Dentre os presentes, estavam o conselheiro do CREA Professor
Eng. Agrônomo Hugo Vidal e o Deputado Estadual (PV) Engenheiro Agrônomo Rasca
Rodrigues.
Já no início da fala do Gastaldo, ele deixou claro que não é
o dono da verdade e que aqui estamos para assumir algumas mudanças, trocar experiências.
No título da sua explanação se lê:
Receitas Agronômicas e o Ministério Público. O Gastaldi é da equipe da ANDAV que
congrega a indústria dos agrotóxicos no Paraná. Disse que já levou essa discussão para
cinco regiões do estado. Que haverá
mais reuniões envolvendo órgãos como a ADAPAR, Ocepar, CREA PR e Ministério
Público.
Em breve haverá uma reunião em Maringá nesse tema. Destacou para os colegas da categoria a
importância do profissional da Engenharia Agronômica estar integrado a uma
associação de classe e de forma conjunta fica mais produtiva a relação com a
comunidade e suas instituições. Assim
agindo, haverá valorização profissional.
Destacou o papel da AEAPR, do CREA PR e a Mútua e das entidades de
classe regionais.
Dias 19 e 20-06-2018 houve reuniões com o Ministério
Público (MP) lá em Marechal Cândido
Rondon. O palestrante mostrou aos
presentes uma cópia do documento do MP
discutido na ocasião, contendo 12
perguntas aos Engenheiros Agrônomos.
Sempre na linha de buscar saber se o Receituário Agronômico vem sendo
acompanhado do Diagnóstico respectivo.
O MP criou há tempos a chamada Rede Ambiental e os Promotores tem interagido para uma ação
coordenada na questão dos Agrotóxicos.
O MP já vem notificando e promovendo oitivas nas diversas regiões, tanto envolvendo empresas do ramo
como profissionais que emitem RA Receita Agronômica. Destaque deles em casos que são vistos por eles
como acima da média por profissional.
Consta que Bancos que atuam no Crédito Rural também estão no rol dos
notificados ou notificáveis.
Nas 12 perguntas do MP às empresas que revendem agrotóxicos,
há pergunta como: A empresa presta
assistência técnica aos seus clientes?
O
palestrante perguntou aos presentes se estes conhecem o Manual de Orientação
sobre o Receituário Agronômico editado pelo CREA PR que tem versão impressa
circulando e versão em PDF no site do CREA PR.
Pede a todos que tenham e sigam o Manual.
O SIAGRO – sistema informatizado na web administrado pela
ADAPAR que é a Agência fiscalizadora dos agrotóxicos. Neste há inclusive o meio de emissão da
Receita Agronômica e o banco de dados sobre quem emite, quanto emite, a quem
emite, o que prescreve, etc.
Nos casos de eventuais distorções, estas aparecem via Siagro
e o MP tem acesso aos dados, como também o CREA PR tem (inclusive com nome,
título profissional, número de registro profissional e CPF de cada um). Pelo SIAGRO o estado tem indiretamente
como obter indício de uso de produto
clandestino em caso que um produtor rural que tem um perfil de consumo de
agrotóxicos, muda drasticamente a demanda.
Pela ordem decrescente no PR, as atividades agropecuárias
que mais demandam agrotóxicos: soja,
milho, trigo, feijão, pastagem...
Quadro estatístico no
Paraná. Número de colegas de
nível médio e superior (Técnicos e
Engenheiros Agrônomos) ativos no PR:
14.528 Engenheiros Agrônomos e ao redor de 5.000 Técnicos Agrícolas. Destes dois grupos, só 2.071 emitem RA (Receituário Agronômico). Dos 2.071, 1512 são Eng. Agrônomos e 559
são TA.
No SIAGRO há ao redor
de 350.000 usuários de agrotóxicos cadastrados no PR. Emissão anual ao redor de 3.500.000 RA por ano. (continua.... teclar no local indicado abaixo)
