capítulo 7 maio de 2026
Processo, julgamento e reparações
... trechinho de um argumento da defesa do vereador na Justiça:
“... a justiça vale-se da jurisprudência para esposar a tese
de que, em si mesmo, o ato de portar uma ideologia não era crime”.
,,, “Fazia parte da lógica do novo regime considerar qualquer
atitude oposicionista – partidária, sindical, estudantil, parlamentar – como crime
contra a segurança nacional”.
Lembrando que tudo que fosse suposto crime contra a
segurança nacional era julgado no âmbito da Justiça Militar na época da ditadura.
Em agosto de 1979 foi promulgada a Lei da Anistia. O vereador Bonifácio foi anistiado com base
nessa lei.
Posteriormente, uma
lei de 1995 ampliou os termos da lei da anistia a favor dos réus e a lei de
2002 inclusive prevê reparo econômico aos atingidos pelo regime militar.
ABAP Associação Brasileira de Anistiados Políticos. Com base na lei, Bonifácio requereu judicialmente
reparo econômico e foi atendido com uma indenização em um só pagamento, no teto
do que a lei previa: 960 salários
mínimos vigentes na época.
Mais adiante passou a atuar na Comissão Nacional da Verdade,
ancorada em lei. Nesse contexto, em
2013 o Congresso Nacional restituiu simbolicamente o cargo de presidente ao João Goulart que foi cassado em 1964 com o golpe.
Em março de 2014, o Congresso Nacional promoveu a reparação
e restituição simbólica do cargo para 173 deputados cassados no ato da
implantação da ditadura de 1964 no Brasil.
Respaldado pela Comissão da Verdade, no Paraná se
criou... “ núcleo local do Forum
Paranaense em Resgate da Liberdade, Memória e Justiça”.
(eu, leitor, participei por volta do ano 2010 quando residia
em Maringá PR, de várias reuniões do citado Fórum. Depois participei aqui em Curitiba de mais
umas duas reuniões sempre com depoimentos de pessoas que foram perseguidas pela
ditadura militar).
Bonifácio faleceu em 2011 e em 2014, no bojo do trabalho do
Fórum Paranaense, conquistou o direito de haver uma sessão na Câmara de Maringá,
na qual se restituiu a ele (in memoriam), o cargo de vereador, sessão solene na
qual ele foi representado pelas suas duas filhas.
Considerações Finais deste capítulo
A anistia foi tardia e em etapas e muitos dos penalizados
pela ditadura vieram a falecer antes de serem anistiados.
... “Tudo isso subsidia uma reflexão sobre a transição
brasileira da ditadura para a democracia, que, além de lenta, em muitos
sentidos, resta intranquila”.
Capítulo 3 - Os
trabalhadores e a esquerda na resistência à ditadura militar: a greve geral de
outubro de 1968 em Maringá PR
Greve dos bancários, trabalhadores rurais, trabalhadores das
indústrias de alimentos... “Tratou-se
de tentativa de articulação de uma greve geral, fato que significava na forma e
no conteúdo, resistência e enfrentamento à política da ditadura militar.”
... época de arrocho salarial etc.
“A AP Ação Popular, uma das mais representativas
organizações daquela geração, contribuiu decisivamente para todo o processo de
mobilização da greve”.
Ditadura militar, movimentos sociais e as esquerdas na
década de 1960.
Reformas de Base. “Tingido
pelas cores do nacionalismo econômico, esse movimento reivindicava entre
outros, a reforma agrária e reforma universitária.
Setor estudantil e neste, a UNE União Nacional dos
Estudantes como expoente nessa frente de luta.
Setor agrário tinha como expoente a CONTAG Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
... O PCB Partido Comunista Brasileiro sustentava a
concepção de que a revolução brasileira deveria ocorrer em duas etapas: a
nacional-democrática e a socialista.
O PCB antes era Partido Comunista do Brasil e com esse nome
tinha a conotação de subordinação do comunismo internacional. Dai o partido mudou para PCB Partido
Comunista Brasileiro. O PCB ...”fazia a defesa dos métodos legais e
eleitorais para a consolidação das mudanças estruturais. ...”seu objetivo de se integrar ao sistema
partidário vigente no Brasil”.
Continua no capítulo 8
