Anotações pelo Engenheiro
Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida – filiado ao Senge
Sindicato dos Engenheiros no
Paraná
Data: 12-02-2019 – local –
Antifeatro do MPT no centro de Curitiba
O evento ocorreu no espaço do
grupo que se reune há anos sob o nome de Forum Lixo &
Cidadania e que debate a situação dos catadores de recicláveis e
a busca de inclusão social dos mesmos integrando os elos para troca de
experiências e conquista de melhorias para o setor. Tenho participado há anos
do Forum desde Maringá e depois aqui em Curitiba.
Os catadores de recicláveis já
tem uma boa caminhada de associativismo e ainda há muitos desafios a vencer e o
apoio da sociedade é muito importante inclusive pelo serviço deles que tem um
viés ecológico importante na medida que o que se recicla reduz a quantidade de
lixo descartado e há menor pressão sobre novas matérias-primas. Outro fator é
que lixo pelas ruas aumenta o risco da dengue e outras doenças semelhantes
causadas por água empoçada.
Nas reuniões do Forum – sempre
abertas à comunidade – vem pessoas do interior inclusive para trazer resultados
de ações realizadas, assim como buscar outras experiências exitosas para levar
para sua base. Um intercâmbio entre catadores, autoridades públicas, pessoas de
ongs e demais cidadãos que ajudam como voluntários na busca do bem comum.
Vamos ao que estava hoje na
pauta - EVENTO – AGROTÓXICO MATA
Na mesa de condução dos
trabalhos, o Dr Sinclair – Promotor de Justiça ligado à questão de meio
ambiente em âmbito estadual há decadas.
Dra. Rosana – Promotora Pública
da Comarca de Campo Mourão – PR.
Um pouco da fala da Dra.
Rosana. Ela tem na jurisdição 36 municípios abrangidos pelas ações contra os
excessos no uso de agrotóxicos, inclusive nas chamadas áreas periurbanas,
afetando a vida das pessoas que moram na cidade. Os produtores aplicam venenos
e o vento produz a chamada deriva, que é o arraste de resíduos de veneno para
fora das lavouras, podendo atingir a cidade, os córregos, mananciais de
abastecimento, etc.
Há tempos ela como Promotora de
Justiça recebeu um abaixo assinado com mais de 150 assinaturas de pessoas da
cidade de Luziana-PR que pertence à comarca de Campo Mourão. A partir daí ela
vem num embate de mais de cinco anos junto com a comunidade dialongando com os
proturores e buscando forma de resolver os problemas sem inviabilizar as
atividades dos produtores rurais.
No contexto, tem sido criadas
as chamadas Cortinas Verdes buscando proteger a zona urbana, inclusive com
respaldo de leis municipais criadas para esse fim. Uma das alternativas é
deixar de aplicar venenos (agrotóxicos) numa distância definida da zona urbana.
Outra é fazer agricultura orgânica (sem uso de venenos) nessa faixa periférica
à cidade e outra é plantar fileiras de determinadas árvores para evitar que o
veneno trazido pelo vento chegue à cidade.
Já são 14 municípios daquela
região de C.Mourão que adotaram a lei municipal da Proteção Verde ou Cortina
Verde. Buscam em conjunto comunidade e autoridades, soluções para trazer
alternativas aos agricultures para que estes tenham opção viável de continuar
tendo renda para continuar na agropecuária.
Havia caso em Campo Mourão onde
o Hospital Regional era confrontante em divisa com lavouras que recebiam carga
de venenos periódicos. Hospital com setores de Maternidade, Oncologia e outros.
A promotoria vem agindo com rigor para evitar que situações desse tipo volte a
ocorrer.
Numa rápida fala, a Vereadora de Curitiba, Dra Maria Letícia
Fagundes que é médica, destacou que pode haver correlação entre o excesso
de agrotóxicos e o aumento de certos tipos de doenças, dentre as quais a
intolerância a certos alimentos e mesmo alergias diversas. Disse que como
vereadora nota que ao município não há muito espaço legal para legislar sobre o
tema, mas busca dentro do possível encontrar alternativas que ajudem a proteger
a sociedade.
Ela disse que no Plano Diretor
de Curitiba há algumas normas sobre produção, transporte, armazenamento e uso
de agrotóxicos. Aqui foi criada lei municipal para dar amparo à agricultura
urbana que vem se expandindo de forma alentadora.
Lei de 1989 proibe que no
espaço público da cidade se use herbicidas para controle de ervas daninhas.
Ela falou inclusive da
preocupação com cemitérios, onde tem que haver critérios para evitar que
infiltre água contaminada pelos túmulos e afete o lençol freático da cidade.
Doutora Rosana,
usando a palavra, destacou que há um dilema. Produtores rurais não estocam
sempre os agrotóxicos na zona rural pelo risco de roubos frequentes. Acabam
estocando no quintal de casa na zona urbana, colocando em risco a família e
vizinhos. Ela tem cobrado de forma rigorosa ações da ADAPAR e do IAP que são
órgãos públicos estaduais que tem obrigações nessa área e o dever de
fiscalização.
Disse que espera que nos Planos
Diretores das cidades sejam sempre contempladas diretrizes sobre o tema dos
agrotóxicos. ( continua......)
(para continuar lendo, clique no local indicado logo abaixo e o texto continua.....)
