Anotações pelo Engenheiro
Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida – filiado ao Senge
Sindicato dos Engenheiros no
Paraná
Data: 12-02-2019 – local –
Antifeatro do MPT no centro de Curitiba
O evento ocorreu no espaço do
grupo que se reune há anos sob o nome de Forum Lixo &
Cidadania e que debate a situação dos catadores de recicláveis e
a busca de inclusão social dos mesmos integrando os elos para troca de
experiências e conquista de melhorias para o setor. Tenho participado há anos
do Forum desde Maringá e depois aqui em Curitiba.
Os catadores de recicláveis já
tem uma boa caminhada de associativismo e ainda há muitos desafios a vencer e o
apoio da sociedade é muito importante inclusive pelo serviço deles que tem um
viés ecológico importante na medida que o que se recicla reduz a quantidade de
lixo descartado e há menor pressão sobre novas matérias-primas. Outro fator é
que lixo pelas ruas aumenta o risco da dengue e outras doenças semelhantes
causadas por água empoçada.
Nas reuniões do Forum – sempre
abertas à comunidade – vem pessoas do interior inclusive para trazer resultados
de ações realizadas, assim como buscar outras experiências exitosas para levar
para sua base. Um intercâmbio entre catadores, autoridades públicas, pessoas de
ongs e demais cidadãos que ajudam como voluntários na busca do bem comum.
Vamos ao que estava hoje na
pauta - EVENTO – AGROTÓXICO MATA
Na mesa de condução dos
trabalhos, o Dr Sinclair – Promotor de Justiça ligado à questão de meio
ambiente em âmbito estadual há decadas.
Dra. Rosana – Promotora Pública
da Comarca de Campo Mourão – PR.
Um pouco da fala da Dra.
Rosana. Ela tem na jurisdição 36 municípios abrangidos pelas ações contra os
excessos no uso de agrotóxicos, inclusive nas chamadas áreas periurbanas,
afetando a vida das pessoas que moram na cidade. Os produtores aplicam venenos
e o vento produz a chamada deriva, que é o arraste de resíduos de veneno para
fora das lavouras, podendo atingir a cidade, os córregos, mananciais de
abastecimento, etc.
Há tempos ela como Promotora de
Justiça recebeu um abaixo assinado com mais de 150 assinaturas de pessoas da
cidade de Luziana-PR que pertence à comarca de Campo Mourão. A partir daí ela
vem num embate de mais de cinco anos junto com a comunidade dialongando com os
proturores e buscando forma de resolver os problemas sem inviabilizar as
atividades dos produtores rurais.
No contexto, tem sido criadas
as chamadas Cortinas Verdes buscando proteger a zona urbana, inclusive com
respaldo de leis municipais criadas para esse fim. Uma das alternativas é
deixar de aplicar venenos (agrotóxicos) numa distância definida da zona urbana.
Outra é fazer agricultura orgânica (sem uso de venenos) nessa faixa periférica
à cidade e outra é plantar fileiras de determinadas árvores para evitar que o
veneno trazido pelo vento chegue à cidade.
Já são 14 municípios daquela
região de C.Mourão que adotaram a lei municipal da Proteção Verde ou Cortina
Verde. Buscam em conjunto comunidade e autoridades, soluções para trazer
alternativas aos agricultures para que estes tenham opção viável de continuar
tendo renda para continuar na agropecuária.
Havia caso em Campo Mourão onde
o Hospital Regional era confrontante em divisa com lavouras que recebiam carga
de venenos periódicos. Hospital com setores de Maternidade, Oncologia e outros.
A promotoria vem agindo com rigor para evitar que situações desse tipo volte a
ocorrer.
Numa rápida fala, a Vereadora de Curitiba, Dra Maria Letícia
Fagundes que é médica, destacou que pode haver correlação entre o excesso
de agrotóxicos e o aumento de certos tipos de doenças, dentre as quais a
intolerância a certos alimentos e mesmo alergias diversas. Disse que como
vereadora nota que ao município não há muito espaço legal para legislar sobre o
tema, mas busca dentro do possível encontrar alternativas que ajudem a proteger
a sociedade.
Ela disse que no Plano Diretor
de Curitiba há algumas normas sobre produção, transporte, armazenamento e uso
de agrotóxicos. Aqui foi criada lei municipal para dar amparo à agricultura
urbana que vem se expandindo de forma alentadora.
Lei de 1989 proibe que no
espaço público da cidade se use herbicidas para controle de ervas daninhas.
Ela falou inclusive da
preocupação com cemitérios, onde tem que haver critérios para evitar que
infiltre água contaminada pelos túmulos e afete o lençol freático da cidade.
Doutora Rosana,
usando a palavra, destacou que há um dilema. Produtores rurais não estocam
sempre os agrotóxicos na zona rural pelo risco de roubos frequentes. Acabam
estocando no quintal de casa na zona urbana, colocando em risco a família e
vizinhos. Ela tem cobrado de forma rigorosa ações da ADAPAR e do IAP que são
órgãos públicos estaduais que tem obrigações nessa área e o dever de
fiscalização.
Disse que espera que nos Planos
Diretores das cidades sejam sempre contempladas diretrizes sobre o tema dos
agrotóxicos. ( continua......)
(para continuar lendo, clique no local indicado logo abaixo e o texto continua.....)
Doutor Sinclair lembrou que nós de Curitiba não bebemos água de Curitiba, mas da
região metropolitana. Ver que somos parte do problema e parte da solução no
âmbito regional. Ele se preocupa inclusive com a qualidade da água que nos
chega para uso.
Uma senhora da Secretaria da
Saúde do PR destacou que este órgão tem um GT Grupo de Trabalho que vem atuando
há anos nisso. Juntos no Conselho Estadual de Saúde, definem planos com metas
diversas e uma delas tem foco nos agrotóxicos. Análises de resíduos em
alimentos, na água, etc. O Plano atual contempla o período de 2017 a 2019.
A Saúde tem um trabalho de
notificações obrigatórias de intoxicações agudas que
são mais fáceis de verificar pois a pessoa se expõe ao produto e tem reação
imediata. Por outro lado, no caso de intoxicação crônica cujo sintoma costuma
aparecer no médio ou longo prazo, ainda não há um acompanhamento da Saúde
Pública. É uma frente a ser atacada para defesa da saúde pública.
A
Vereadora perguntou se há na Secretaria da Saúde Estadual um protocolo definido
para o acompanhamento de intoxicações crônicas. Consta que são mais de 500 ingredientes
ativos (agrotóxicos) em mais de 1.500 diferentes formulações comerciais.
No
SUS não se pergunta a uma pessoa : O que
você faz? (tipo de trabalho, se é na
lavoura, etc.). Você lida com
agrotóxicos? A colega da Secretaria
da Saúde (SESA) disse que há um protocolo e que buscam sintonia com o SUS.
Sobre
ações efetivas, o Dr. Sinclair (Promotor) lembrou que nos idos de 1996/1998 ele
e o Dr. Rosinha lutaram e conseguiram barrar o herbicida 2-4-D no Paraná, o que
desencadeou o banimento do produto no Brasil em seguida.
Fala
da Dra. Vania de Prudentópolis-PR. Ela é advogada e ambientalista. Lá há
Ong que vem lutando pelo uso racional de agrotóxicos e um dos sérios problemas
locais é o uso em lavouras de fumo. A
luta vem desde 1989 e decorre em parte da observação de alto índice de câncer
na população local.
Buscam
alternativas à cultura de fumo para que os produtores rurais tenham outras
rendas e não fiquem na dependência de um produto que é bem problemático na
questão de uso de agrotóxicos.
Os
ativistas locais tem inclusive grupo de WhatsApp para se comunicarem e
articularem ações nesse foco.
Ela
lembrou que muitos consumidores buscam produtos orgânicos para a alimentação,
mas resta problema de resíduos nas águas e no meio ambiente em si, inclusive no
ar. Tem havido inclusive morte de
abelhas na região e há indícios de que seja por excesso de agrotóxicos no meio
rural.
Contam
com apoio de universidade da região nessa luta.
Um médico presente destacou um trabalho
desenvolvido por uma Universidade na pequena cidade de Rio Azul-PR. Lá pesquisa mostrou de amostras com
produtores rurais que em 46 amostras, em aproximadamente 20 delas foi
constatada contaminação crônica por agrotóxicos. Disse que os médicos ficam inseguros ao
levantar esse tipo de problema pois isso interfere na relação de trabalho entre
as partes, o que causa inquietação.
Uma
senhora de Arapongas – PR abordou o
problema da indústria Nortox que fica naquele município e produz
agrotóxicos. Ela disse que várias
normas do setor dizem respeito a testes com princípios ativos, mas ela disse
que não se sabe ao certo como os produtos comerciais se comportam no meio
ambiente. Ela é ligada a alguma
universidade daquela região.
Nos
informes, a assessora do recém eleito Deputado
Estadual Goura informou que ele é ativo colaborador nessa causa e se coloca
à disposição na Assembléia Legislativa para encaminhar propostas de solução
para problemas do setor.
O
Dr. Sinclair destacou outro
problema, que é o uso de agrotóxicos em áreas de mananciais sem nenhuma
restrição diferente das demais áreas. Há
risco de contaminar águas de
abastecimento de cidades.
Um
dos presentes destacou que a Embrapa já desenvolveu inseticida larvicida biológico que controla a larva do
mosquito da dengue e que há empresa
produzindo comercialmente o produto.
O chamado fumacê que é a pulverização com inseticidas químicos nas
cidades para controle do mosquito adulto ainda é a prática corrente apesar do
produto ser tóxico. Sugeriu que se
divulgue mais a alternativa biológica que não tem resíduo tóxico.
A
Promotora Dra. Rosana relembrou que
os agrotóxicos por lei tem que ser aplicados com Receituário Agronômico e tem
que ser observados os requisitos técnicos e legais para a eficácia e a gestão
dos riscos.
Ela
citou o caso da Bacia do Rio do Campo que envolve o manancial de abastecimento
da cidade de Campo Mourão-PR. Há
tempos se faz um trabalho conjunto de uso racional de agrotóxicos na referida
Bacia visando controlar o risco de contaminação do meio ambiente.
Palestra
com a Engenheira Ambiental Alana
Flemming ligada à Secretaria Estadual da Saúde do PR.
Monitoramento
da Água no Paraná.
Trouxe
uns dados consolidado das análises do ano de 2018.
As análises seguem a Portaria Consolidada
número 3 do Ministério da Saúde.
Disse
que eles contam com quatro laboratórios que fazem as análises da água para a
SESA Secret da Saúde. Maringá,
Cascavel, Londrina e Curitiba. Os dados
tem restrição para comparação entre laboratórios porque há diferenças de
acurácia entre eles, principalmente o de Curitiba que conta com aparelhos que
mostram mais detalhes dos dados amostrados.
Por
outro lado, sempre os dados são importantes para conhecimento da população.
Entre
os resíduos químicos na água, um deles bem recorrentes é o da atrazina que que
um herbicida usado em lavouras de milho.
Há também endrin, terbufos e outros.
O
Eng.Agrônomo Marcos V.F. Andersen da equipe da SESA (Saúde) citou que há tempos
esta vem coletando e analisando dados de alimentos no Paraná dentro do programa
PARA Programa que busca a redução do uso de agrotóxicos e o uso racional do
insumo. Disse que no site da SESA há
dados de resultados das análises de grãos, hortaliças, frutas, etc.
Lembrado
que no PR a SESA monitora os princípios ativos como resíduo na água no que pede
como mínimo a Portaria do Ministério da Saúde e que no caso do RS eles já
abrangem uma gama bem maior de princípios ativos, o que traz mais informações à
população. Aqui no PR são 27 princípios
ativos acompanhados e lá no RS, 74.
Estes
foram os dados que consegui captar da forma que pude entender e espero que a
resenha seja últil às pessoas que se interessam pelo tema.
Eng.Agr. Orlando Lisboa de Almeida – Curitiba – PR
(41)
99917.2552 orlando_lisboa@terra.com.br
www.resenhaorlando.blogspot.com.br (há no blog uma série de publicações de
resenhas neste tema e em outros similares ou não)
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