RESENHA DA PALESTRA NA
AEAPR SOBRE AGROTÓXICOS
Data: 28-06-2018 –
local: Associação dos Engenheiros
Agrônomos de Curitiba – PR.
Palestrante:
Engenheiro Agrônomo Luiz Fernando Gastaldo – Conselheiro Titular do CREA
PR
Resenha feita pelo Eng.Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida
Havia ao redor de 40 colegas presentes e o tema teve como
foco o Receituário Agronômico, os agrotóxicos e as discussões que incluem a
pressão do Ministério Público sobre os colegas, ao CREA PR e à ADAPAR que é o
agente fiscalizador do Receituário Agronômico pelo Paraná.
Dentre os presentes, estavam o conselheiro do CREA Professor
Eng. Agrônomo Hugo Vidal e o Deputado Estadual (PV) Engenheiro Agrônomo Rasca
Rodrigues.
Já no início da fala do Gastaldo, ele deixou claro que não é
o dono da verdade e que aqui estamos para assumir algumas mudanças, trocar experiências.
No título da sua explanação se lê:
Receitas Agronômicas e o Ministério Público. O Gastaldi é da equipe da ANDAV que
congrega a indústria dos agrotóxicos no Paraná. Disse que já levou essa discussão para
cinco regiões do estado. Que haverá
mais reuniões envolvendo órgãos como a ADAPAR, Ocepar, CREA PR e Ministério
Público.
Em breve haverá uma reunião em Maringá nesse tema. Destacou para os colegas da categoria a
importância do profissional da Engenharia Agronômica estar integrado a uma
associação de classe e de forma conjunta fica mais produtiva a relação com a
comunidade e suas instituições. Assim
agindo, haverá valorização profissional.
Destacou o papel da AEAPR, do CREA PR e a Mútua e das entidades de
classe regionais.
Dias 19 e 20-06-2018 houve reuniões com o Ministério
Público (MP) lá em Marechal Cândido
Rondon. O palestrante mostrou aos
presentes uma cópia do documento do MP
discutido na ocasião, contendo 12
perguntas aos Engenheiros Agrônomos.
Sempre na linha de buscar saber se o Receituário Agronômico vem sendo
acompanhado do Diagnóstico respectivo.
O MP criou há tempos a chamada Rede Ambiental e os Promotores tem interagido para uma ação
coordenada na questão dos Agrotóxicos.
O MP já vem notificando e promovendo oitivas nas diversas regiões, tanto envolvendo empresas do ramo
como profissionais que emitem RA Receita Agronômica. Destaque deles em casos que são vistos por eles
como acima da média por profissional.
Consta que Bancos que atuam no Crédito Rural também estão no rol dos
notificados ou notificáveis.
Nas 12 perguntas do MP às empresas que revendem agrotóxicos,
há pergunta como: A empresa presta
assistência técnica aos seus clientes?
O
palestrante perguntou aos presentes se estes conhecem o Manual de Orientação
sobre o Receituário Agronômico editado pelo CREA PR que tem versão impressa
circulando e versão em PDF no site do CREA PR.
Pede a todos que tenham e sigam o Manual.
O SIAGRO – sistema informatizado na web administrado pela
ADAPAR que é a Agência fiscalizadora dos agrotóxicos. Neste há inclusive o meio de emissão da
Receita Agronômica e o banco de dados sobre quem emite, quanto emite, a quem
emite, o que prescreve, etc.
Nos casos de eventuais distorções, estas aparecem via Siagro
e o MP tem acesso aos dados, como também o CREA PR tem (inclusive com nome,
título profissional, número de registro profissional e CPF de cada um). Pelo SIAGRO o estado tem indiretamente
como obter indício de uso de produto
clandestino em caso que um produtor rural que tem um perfil de consumo de
agrotóxicos, muda drasticamente a demanda.
Pela ordem decrescente no PR, as atividades agropecuárias
que mais demandam agrotóxicos: soja,
milho, trigo, feijão, pastagem...
Quadro estatístico no
Paraná. Número de colegas de
nível médio e superior (Técnicos e
Engenheiros Agrônomos) ativos no PR:
14.528 Engenheiros Agrônomos e ao redor de 5.000 Técnicos Agrícolas. Destes dois grupos, só 2.071 emitem RA (Receituário Agronômico). Dos 2.071, 1512 são Eng. Agrônomos e 559
são TA.
No SIAGRO há ao redor
de 350.000 usuários de agrotóxicos cadastrados no PR. Emissão anual ao redor de 3.500.000 RA por ano. (continua.... teclar no local indicado abaixo)
São ao redor de 10 milhões de há no PR com uso de
agrotóxicos.
Um ponto fora da curva que acabou colocando lenha na
fogueira da discussão com o MP: (com
dados da ADAPAR colocados numa audiência pública recente na ALEP Assembléia
Legislativa do PR): Em dois dias, um
único profissional emitiu 892 RA. É
caso isolado mas é fato. Todos temos
ciência que antes de prescrever uma RA há que se ter feito o diagnóstico.
O custo da assistência técnica para propriedades pequenas é
relativamente elevado e por isso está na lei do PR que esse perfil de produtor
tem que ser atendido de forma gratuita pelo estado, no caso, pela Emater.
Citou dados obtidos no SIAGRO: Pontos
fora da curva – os dez profissionais que mais emitiram RA num ano: 7 são Técnicos Agrícolas (TA) e 3 são Engenheiros Agrônomos. Os 7 TA citados tem até dois anos de
registro no CREA PR. Mesmo sendo casos
pontuais, mostram que há desvios graves e que temos que repensar tudo isso e
adotarmos uma postura mais adequada.
Citou os eventos na campanha O Agrotóxico Mata, na qual
houve eventos regionais e usaram inclusive uma série de outdoor de divulgação
com certa repercussão na mídia paranaense.
Destacou que o Brasil
como um todo tem 850 milhões de ha de território. Usa 7% disso para agricultura; 23% como
pastagem, 4% como áreas urbanizadas e 65% com vegetação natural. Raros países do mundo tem uma reserva
natural na proporção da nossa.
Alertou que na opinião dele na internet há
campanhas contra os agrotóxicos que usam dados não confiáveis e que induzem as
pessoas a ficarem alarmadas.
Mostrou foto de um agricultor aplicando agrotóxico com
pulverizador costal numa pequena horta comercial de bermuda e chinelo, exposto
ao produto, sem orientação nem cuidados com a saúde e o meio ambiente. Mostra que há problemas e que somos parte
da solução.
Lembrou que recentemente o BR passou os USA em produção de
soja. BR produz 117 milhões de toneladas
e os USA, 116,5 milhões. Supõe-se que
até esse fator acaba gerando animosidades por aqui numa atitude concorrencial.
Em 2016 começou uma ação do MP no PR, mais precisamente na
Bacia do Rio Ivai na região de Campo Mourão-PR. Há atualmente 39 procedimentos administrativos em aberto pelo MP no PR cobrando
ações visando o uso racional dos agrotóxicos.
As oitivas (questionamento do Promotor direto ao cidadão) tem sido
gravadas. Pode o produtor chamado a ser
ouvido pelo Promotor, levar um advogado.
Destacou as ações e metas do PARA Programa de Análise de Resíduos em Agrotóxicos. Programa implementado pela SESA Secretaria
da Saúde do Paraná.
O palestrante disse que em eventual caso de algum
comerciante do setor estar pressionando o profissional a emitir o RA sem o
devido diagnóstico, este pode pedir o apoio do palestrante, que o mesmo tem
meios de dialogar para buscar uma atitude saneadora. Fez constar que tem 25 anos de profissão
e tem orgulho da profissão e espera que todos os colegas tenham motivo para
também para se orgulhar da profissão.
No caso de Maringá, o promotor é o Dr Fábio Alcure que vem
articulando o grupo visando ações conjuntas para melhoria do setor na busca do
uso racional dos agrotóxicos.
O RA Receituário Agronômico tem que ser esclarecedor ao usuário.
Há vários tipos de responsabilidade na atuação do
profissional: Administrativa, Civil,
Criminal, Ética, Trabalhista. Pode
haver caso de punição inclusive com multa ou prisão.
Há a necessidade de alinhamento de
todos em busca de soluções. Ele trabalha
na ANDAV que conta com 63 empresas filiadas e que atuam na comercialização de
agrotóxicos às revendas. Elas todas
estão preocupadas e querem que tudo isso funcione melhor, com mais segurança. É uma cobrança da sociedade e um dever de
todos.
O MP perguntou formalmente à ADAPAR e ao CREA (que
fiscalizam o setor) sobre o Receituário Agronômico. A resposta da ADAPAR não teve acolhida
favorável do MP que cobrou providências.
O Gastaldi diz que se aprende pelo amor ou pela dor. Disse que no caso o ajuste é doloroso, mas
tem que haver.
Citou o caso das Zonas
de Proteção Verde no entorno das
cidades para intenção de evitar a deriva de agrotóxicos nas aplicações nas
lavouras próximas. Fileiras de árvores
ou arbustos para tentar a proteção. Há
seis municípios que já criaram lei municipal sobre isso. Outros estão a caminho. Muitos inserem a exigência no Plano Diretor.
Diante da questão dos agrotóxicos, o que se está
fazendo? Reunindo entidades para uma
ação articulada na busca de solução.
Em Londrina fizeram uma reunião com os colegas profissionais e
compareceram 212 pessoas. A mobilização
é grande. Há que se ter postura de
compromisso, de participação.
Na reflexão e busca de mobilização ele lança umas perguntas: Quem defende os interesses da Engenharia
Agronômica? Tarefa fácil? Quem está lutando por vocês? O caminho é a coesão nas entidades de
classe. Fez constar que só pode usar o
título profissional aquele que está devidamente registrado no seu Conselho de
Classe e em dia com o mesmo.
Reforçou: “Mais uma
vez peço para o pessoal apoiar sua associação e que todos se preocupem com o
bem comum”.
Engenheiro Agrônomo
Gastaldi: (43) 9.99293330
gastaldi@andav.com.br (ele tem a base em Londrina mas sua
atuação abrange o estado todo e havendo demanda, se coloca à disposição)
Anotação de: orlando_lisboa@terra.com.br (Conselheiro do CREA PR)
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