ELEIÇÕES EM 2022
Vou tentar uma forma resumida expor um ponto de vista sobre a eleição de 2022 e o sistema de urna eletrônica.
A urna eletrônica foi instituida no Brasil em 1996 e ao que consta, vem cumprindo o seu papel dentro do que foi programado, de dar agilidade e evitar fraudes.
Agora, o nosso Chefe do Executivo e seus apoiadores resolveram tentar mudar para o sistema do voto impresso, o que para grande parte da sociedade é um retrocesso no tempo e na segurança do processo.
A pretendida mudança depende de mudança na Constituição Federal e para isso precisa de voto expressivo de Deputados e Senadores. Há uma PEC - Projeto de Emenda Constitucional proposta por uma deputada da base do governo que está tramitando no Congresso. Onze partidos, incluindo aí alguns da base do atual governo, se colocam contrários à PEC e à mudança que ela traria - o voto impresso.
Então a coisa fica assim: Quem exerce o Poder, o faz dentro do que reza a Constituição Federal (com juramento inclusive) e tem que se pautar pela citada carta. Esta que tem vigente para o tema eleição que haverá eleição em 2022 e enquanto não muda o ordenamento jurídico via Congresso, o que vale é o voto eletrônico como vem ocorrendo desde 1996.
O TSE Tribunal Superior Eleitoral que é o orgão máximo no tema eleitoral segue o que diz a Constituição. Ao Congresso cabe definir as regras e, quando for o caso, alterar algo dentro da tramitação usual. Em resumo. Ou alteram a Constituição Federal no quesito voto eletrônico ou impresso em tempo, ou a eleição de 2022 será na forma que tem sido, no voto eletrônico. E não custa finalmente destacar que nosso presidente vem há tempos pondo em dúvida a segurança da urna eletrônica, acusando de que é passível de fraude e até cita que teria havido. Agora foi interpelado de forma expressa pela Justiça para apresentar provas do que diz e ele não apresentou provas.
A vida em sociedade requer respeito ao ordenamento jurídico e não há exceção. Todos estamos sujeitos ao império da lei.
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