RESENHA DE REUNIÃO NO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Tema: Agrotóxicos
(Reunião Alimento Seguro) – data: 16-05-2018
A convite formal ao CREA PR, participamos
de uma da série de reuniões promovidas pelo MP para tratar da questão dos
agrotóxicos e seus desdobramentos no meio ambiente, na saúde pública e afins. Consta que esse verdadeiro Forum
Permanente com essa pauta já tem cinco anos e se busca o uso mais racional dos
agrotóxicos no âmbito do Paraná.
Pelo CREA PR nesta ocasião participaram: Eng.Agr.Almir Gnoato, Coordenador da CEA
Câmara Especializada de Agronomia do CREA; Eng.Agrônomo Ricardo Araujo –
Assessor da CEA do CREA PR, Eng.Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida –
Conselheiro do CREA PR e Gestor da Fiscalização do CREA em 2018; Eng.Químico
Tiago, Agente Fiscal de carreira do CREA PR.
A reunião foi dirigida pelo anfitrião do MP Procurador da
Defesa do Consumidor, Dr Ciro Expedito
Scheraiber. Havia em torno de 28
pessoas presentes, quase todos de formação técnica no ramo como Engenheiros
Agrônomos e Médicos Veterinários.
Alguns nomes que anotei: Xenia
Nassif (MP), Eng. Agrônoma Elisangeles da FAEP, Adriano da ADAPAR (Diretor de
Defesa Agropecuária da ADAPAR), Marcilio da ADAPAR, Ana Lucia M. Peixoto, Paulo Cezar Vidal da Emater PR, Eng.Agr. Ivo
Melão do CPRA Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (pesquisador),
Eng. Agrônomo Marcos Andersen – da SESA Secretaria da Saúde do Paraná, Caratina
Ruaro, Médica Veterinária, Hugo Reis Vidal, FEAPAR Federação dos Eng. Agrônomos
do Paraná, Julio Veiga Filho, da Agroecologia da Emater.
O Dr Ciro sugere que o Pleno desta
reunião (Forum) dê autorização para o MP assinar termos de cooperação com os
municípios nessa tarefa.
O MP com o recebimento de laudos que
contém problemas (resíduos de agrotóxicos), vai mapear em banco de dados para
agir mais articulado.
O Eng.Agr. Marcos Andersen começou
uma apresentação de dados:
A SESA Secretaria da Saúde através
do departamento que ele atua, monitora cinco CEASAS e por amostragem, a
qualidade dos ingredientes da merenda escolar nas escolas públicas estaduais do
Paraná. Acompanham a questão
sanitária.
Já o MAPA Ministério da Agricultura
e Pecuária conta no PR com 15 fiscais, que o representante considera um número
bem restrito para atender uma demanda de monitorar alimentos e bebidas no Paraná,
do que vem de outros estados e também do que vem da importação, cuja segurança
também tem que ser atestada pelo MAPA.
Não vê como estender mais a atuação além do que já fazem nas funções de
rotina.
Foi citado no evento o Livro de Ordem que está em fase de
implantação, no qual o pessoal da Engenharia terá que anotar dados que
permitirão facilitar a rastreabilidade inclusive de agrotóxicos.
O Dr Ciro destacou que o CNMP
Conselho Nacional do Ministério Público está articulando uma ação no tema
agrotóxicos em âmbito nacional. Frisou
que a atual lei dos agrotóxicos é de 1989 e está em fase de ser substituída por
outra lei que está em andamento no Congresso.
A respeito, o colega representante
do MAPA lembrou que pela lei de 1989 em vigor, há três ministérios que atuam
para liberação de registro de agrotóxicos, quais sejam: Saúde, Agricultura e Meio Ambiente. A lei em discussão no Congresso na prática
tiraria dois ministérios do páreo, deixando apenas o da Agricultura, o que
deixaria o setor mais frágil em relação ao consumidor e à saúde pública segundo
a opinião dele.
Dr Ciro que já vem conduzindo os
trabalhos há anos, se coloca de modo bastante informal e deixa todos estimulados
a colocarem suas idéias e posições.
Frase do anfitrião: “Juntar os
cavacos aqui neste Forum”. Nos juntarmos
para sermos mais fortes nessa parada.
Alguém alertou o Dr Ciro para a
crescente participação dos Técnicos Agrícolas (nível médio) que por lei recente
também estão habilitados para emitir RA Receituário Agronômico, o que fragiliza
mais o setor. Lembrado que, por lei, o CREA está vedado até
de fazer análise curricular dos cursos que formam os Técnicos em Agropecuária.
Agora, a explanação do Marcos
Andersen da SESA
Dados tabulados de resultados do PARA Programa Estadual de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em
Alimentos, dados de 2017. Programa da
SESA REVESPEA Plano Estadual de
Vigilância e Atenção à Saúde de Populações Expostas aos Agrotóxicos.
Citado o Forum dos agrotóxicos que
vem sendo meio que Piloto lá em Maringá-PR
sob o comando do Promotor Maurício Calache.
Envolve apoio da UEM Universidade Estadual de Maringá e TECPAR que em
seu laboratório faz análises de resíduos.
Disse que Maringá está com mais estrutura (e verba) pelo apoio do Procom
local que teria mais orçamento que o Procom estadual e vem bancando as análises
de resíduos. (continua.............
Dia 29-06-2018 haverá um evento
puxado pelo MP do Paraná em Maringá no qual serão convocados os profissionais que emitem RA Receituário Agronômico na
região. O evento será nas dependências
do CESUMAR Centro Universitário Maringá.
O Marcos Andersen disse que no
âmbito da CESA (Saúde) eles se pautam em Resolução SESA de 2011. Coletam amostras de alimentos no comércio
e dos que vem de outros estados. Destacou
o mamão, que no PR geralmente vem tudo de fora do estado. Vão começar a coletar amostras de
farinha.
Por hora a SESA pesquisa 123 p.a. - princípios ativos em termos de resíduos em
alimentos. Estão em vias de passar a
pesquisar 291 p.a. Eles tem constatado
nas análises ao redor de 19% de alimentos com resíduos em condição de “insatisfatório”. Na avaliação deles esse nível indica que a
situação é muito ruim. Nos países do
Primeiro Mundo esse parâmetro fica ao redor de 3 a 5%. Morango no PR, 72% insatisfatório;
pimentão, 56%; uva – 50%, cenoura, 50%, mamão 28%, tomate 25%... (deve haver dados na página da SESA na
internet). No caso de morango, houve
amostras com 14 diferentes princípios ativos. Constataram no período, 1096 detecções
(não conformidades) e nessas, 60 diferentes tipos de princípios ativos. Há entre estes, produtos banidos na União
Européia.
Percentuais de alimentos com grau
insatisfatório por CEASA
(178 amostras em 2017 para os 123
p.a. pesquisados)
CEASA de Foz – 26%
Londrina - 17%
Maringá - 9%
Mostrou tabela também específica
para produtos para a merenda escolar.
6,12% de insatisfatório em tomate.
Destacou que na merenda escolar geralmente os produtos agropecuários são
fornecidos por produtores rurais acompanhados pela Emater-PR. Entre os produtos, há muitos de produtores
da Agricultura Orgânica.
Destacou que na categoria de
insatisfatório, envolve inclusive resíduos de agrotóxicos que são usados sem
ter recomendação para aquele tipo de cultura especificamente e este é um
problema à parte pelo seguinte: O
registro de um agrotóxico é de alto custo e as empresas em geral não se
interessam por registrar produtos para “pequenas culturas” como tomate,
cebolinha, etc. Deixa o agricultor
sem opção em alguns casos. Isto foi
reconhecido pelo próprio representante do Ministério da Agricultura MAPA aqui
presente.
Há também o caso citado de
hortigranjeiros que foram produzidos e amostrados em época de muitas chuvas
seguidas e isto acarreta mais pragas e doenças e mais aplicações de
agrotóxicos, agravando os problemas e refletindo nos resultados das análises de
resíduos.
O Marcos Andersen da SESA destacou
que as ações nessa área começaram em 2012 num Plano com 14 ações – vigilância e
prevenção à saúde. O Plano em sua
versão em curso, período 2017-2019 tem 19 ações estratégicas. É
aprovado pelo Conselho Estadual da Saúde. Por sinal, houve eventos dentro desse
Plano em cinco regiões do PR recentemente, sendo em Cascavel, Maringá, Londrina
e Curitiba. Envolve as 22 regionais de
Saúde do PR em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde dos 399
municípios.
Citado de passagem o Programa Vigiagua no qual por lei
monitoram na água potável no PR 27 princípios ativos de contaminantes. Eles vão procurar expandir para mais
princípios ativos no PR. A meta 14 do
atual Plano envolve incentivar o cultivo e consumo de produtos Agroecológicos. A ação 19 está focada na questão dos
resíduos em alimentos.
O Hugo Vidal destacou também outros
contaminantes como por exemplo os biológicos como a aflatoxina.
O Adriano da
ADAPAR citou a Portaria 101 com vigência a partir de maio de 2018 que visa a
produção de alimentos com menos agrotóxicos.
Haverá demanda por expansão da
participação de engenheiros agrônomos no setor dentro desse contexto.
A ADAPAR está criando uma ferramenta
(software) para facilitar, após o diagnóstico, a elaboração da RA Receita
Agronômica.
Ao
diagnosticar, inter-relacionar produto/doença/condição ambiental. Em um ano vão cadastrar todos os produtores
rurais e daqui um ano (maio/2019) não haverá mais como emitir RA sem o cadastro
na Adapar. A Adapar disse que
analisa por amostragem os produtos agropecuários produzidos no Paraná. Citou o Siagro. Disse que dos agrotóxicos usados no PR, 60%
são herbicidas e destes, 80% são dessecantes antes do plantio da lavoura. Disse que o sistema de controle do PR no
setor de agrotóxicos é o melhor do Brasil na atualidade. 58% do uso de agrotóxicos no PR é em
lavouras de soja.
Citado de passagem a experiência do Tomatec, um programa de produção de
tomate ensacado para evitar pragas e doenças, com redução drástica de uso de
agrotóxicos. A produção já é plantada
com o produto vendido por antecipação pelo dobro do preço comum do
produto. O município de Urai-PR tem
polarizado essa iniciativa promissora.
Isto foi o que consegui captar de mais
de duas horas de falas diversas e espero que isto contribua para a análise do
tema por pessoas que tem afinidade com o mesmo.
Engenheiro Agrônomo Orlando Lisboa de
Almeida – Curitiba – PR
(41) 9.99172552 (celular)
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