RESENHA DO LEVANTAMENTO
DE DADOS – PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL fevereiro de 2018
Anotações pelo Engenheiro Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida
Texto do qual fiz o levantamento sintético de dados:
“DESMISTIFICANDO O
DEFICIT DA PREVIDÊNCIA”
Fonte: Frente
Parlamentar Mista de Defesa da Previdência Social – maio de 2016 - Proposta para uma previdência Social
Pública, Justa e Solidária. Documento de
15 páginas (disponível na internet)
É comum o governo e a mídia trazerem o tema de forma
incompleta ao público. Após a Constituição
Federal de 1988, já houve 11 mudanças (até 2016) no tema Previdência
Social. Reformas e mais reformas. Até maio/2016 a mais recente mudança é a
Lei 13.135/2015.
A lei de 2015 reconhece que está chegando o envelhecimento
do povo, mas que as reformas então demandadas venham de dados e estudos
atuariais. (fundamentação técnica para
embasar as mudanças).
O estudo cita a ANFIP Associação Nacional dos Auditores da
Receita Federal, a qual elaborou um estudo chamado: “Previdência
Social – Contribuição ao Debate”
(tem na web)
Seguridade Social
envolve três componentes:
Previdência Social
Saúde Pública
Assistência Social
Deveria o Governo Federal ter um Orçamento Único. A CF de 1988 em seu artigo 203 fala da
Assistência Social.
Em resumo, dados de 2014.
População brasileira: 202 milhões. A metade dela na PEA População
Economicamente Ativa. Da PEA, 27,4% no
chamado Mercado Informal (sem registro
em carteira), equivalente a 37 milhões de brasileiros. No mercado formal (registrados), 53
milhões de pessoas em 2014.
Regimes Próprios – Funcionários
Públicos Civis e Militares – abrange 7
milhões de pessoas (dados de 2013).
Uma fonte de dados: “Boletim
Estatístico da Previdência Social”. www.mtps.gov.br/dados-abertos .....
Contribuintes para a Previdência Social - 59 milhões de pessoas.
Balanço resumido de entradas e saídas de recursos para a
Seguridade Social (que envolve previdência, saúde e assistência social) ***
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Discrim.
|
2005
|
2010
|
2013
|
2014
|
2015
|
|
Receita
|
289
bi
|
456
bi
|
651
bi
|
686
bi
|
694
bi
|
|
Despesas
|
214
|
404
|
574
|
632
|
683
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Saldo
|
+
72 bi
|
+
53 bi
|
+
76 bi
|
+
54 bi
|
+
11 bi
|
*** Computam aqui também os dados que a CF de
1988 destina à Seguridade social como Cofins, PIS, CSLL, etc.
Renúncias fiscais incluindo Entidades Filantrópicas:
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2011
|
2012
|
2013
|
2014
|
|
20
bilhões R$.
|
30
bi
|
45
bi
|
58
bi
|
Dívida Ativa –
Impostos devidos e não pagos (inadimplência)
Valores acumulados.
|
2011
|
2012
|
2013
|
2014
|
2015
|
|
186
bi
|
232
bi
|
255
bi
|
307
|
351 bi
|
Fonte: Siga Brasil –
Senado Federal - Balanço Geral da União
No ano de 2015 a
União só recuperou da dívida ativa 0,32%.
Todas as reformas,
segundo o estudo consultado, tem sido para retirar benefícios dos
segurados.
O Brasil, segundo dados do IBGE, base 2014 é o quinto país
mais populoso do mundo. A expectativa
de vida no Brasil em 2015 era de 75,7
anos.
Pensão – A lei de 2015 mudou a pensão de acordo com a idade
da viúva. Isto para contornar um
problema de pessoas de idade avançada que se casava com uma bem jovem e na
morte do idoso a parte jovem ficava por décadas e décadas aposentada. Agora isso ficou mais restrito.
Valor médio da
aposentadoria do INSS no mês de março/2016:
R$.1.121,41 – aproximadamente
1,5 salário mínimo de então.
Trabalhador Rural – passou a ter amparo do INSS a partir de
1971 via FUNRURAL. Amparo direto do INSS a partir de
1991. Pela lei de então, deveria o
empregador recolher ao INSS 2% sobre o faturamento da produção para a
Seguridade Social que engloba entre outros, a aposentadoria. O pessoal patronal entrou na justiça e quase
ninguém recolhia ou recolhe. Com isso,
arrecadou-se do setor rural aproximadamente 1/5 do devido.
Setor rural – (base 2014)
Arrecadou para a Previdência social 7 bilhões. A Previdência pagou em benefícios aos
trabalhadores rurais naquele ano, 98 bilhões.
Essa conta ficou nesse ano
deficitária em 91 bilhões (em apenas 1 ano).
Aposentadoria
Especial e Perícia Médica (ou falta dela):
Gera um gasto de 130 bilhões por
ano à Previdência. Deste valor,
aproximadamente 70 bilhões são pagos sem
realização de perícia por falta de médicos.
Se o INSS tivesse uma equipe bem
maior de médicos para ter controle efetivo disso, provavelmente os números
seriam muito aquém do que foi citado aqui.
Falta gestão.
Regimes Próprios -
(página 11 do documento)
RJU Regime Jurídico Único
- regido pelo artigo 39 da CF 1988
Na CF de 1988 aos que estão no RJU o parâmetro mínimo de
idade para se aposentar e também um tempo mínimo de contribuição. Pela Emenda Constitucional de 2003 para os
servidores públicos, aumentou de 10 para 20 anos o período mínimo de
permanência como contribuinte para poder se aposentar.
Em 2003 também se criou o Redutor da Pensão para quem se
aposentava mais cedo.
Aposentadoria com aplicação de Redutor de acordo com a idade. Ter no mínimo 53 anos de idade para o homem
e 48 para a mulher. Para ter
aposentadoria plena, mantido o período de contribuição, ter também idade mínima
de 60 para o homem e 55 para a mulher.
A DRU – tão
importante e uma ilustre desconhecida
Em 1994, quando criaram o Plano Real, criaram também a DRU –
Desvinculação de Recursos Orçamentários.
Ou seja, passou a “legalmente” (aprovada pelo Congresso) ser
desvinculado um montante enorme de recursos que deveriam pela Constituição ir
para a Seguridade Social, ser encaminhado para outros setores da União. Aqui é que mora o perigo. A DRU já chegou a “desviar” até 30% do
dinheiro da Seguridade Social para gastar em outras coisas pelo Governo
Federal. Com isso, o que deveria ser superavitário vira
déficit. Algo como a DRU é fácil de
criar e duro de acabar com ela. Tinha
prazo determinado, mas foi sendo prorrogada algumas vezes e penso que ainda
continua comendo parte dos recursos que deveriam ir para a Seguridade
Social. Esta é a minha modesta contribuição
para ajudar na análise do que vem pela frente.
orlando_lisboa@terra.com.br (41)
999172552
Disponível também
no meu blog www.resenhaorlando.blogspot.com.br
