RESENHA - DADOS - PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL - FEVEREIRO/2018 (DESMISTIFICANDO O DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA)

RESENHA DO LEVANTAMENTO DE DADOS – PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL           fevereiro de 2018

         Anotações pelo Engenheiro Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida

         Texto do qual fiz o levantamento sintético de dados:

         “DESMISTIFICANDO O DEFICIT DA PREVIDÊNCIA”

         Fonte:  Frente Parlamentar Mista de Defesa da Previdência Social – maio de 2016     - Proposta para uma previdência Social Pública, Justa e Solidária.    Documento de 15 páginas  (disponível na internet)

         É comum o governo e a mídia trazerem o tema de forma incompleta ao público.   Após a Constituição Federal de 1988, já houve 11 mudanças (até 2016) no tema Previdência Social.   Reformas e mais reformas.    Até maio/2016 a mais recente mudança é a Lei 13.135/2015.    

         A lei de 2015 reconhece que está chegando o envelhecimento do povo, mas que as reformas então demandadas venham de dados e estudos atuariais.  (fundamentação técnica para embasar as mudanças).

         O estudo cita a ANFIP Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal, a qual elaborou um estudo chamado:  “Previdência Social – Contribuição ao Debate”   (tem na web)

         Seguridade Social envolve três componentes:

         Previdência Social

         Saúde Pública

         Assistência Social

         Deveria o Governo Federal ter um Orçamento Único.    A CF de 1988 em seu artigo 203 fala da Assistência Social.

         Em resumo, dados de 2014.  População brasileira:  202 milhões.   A metade dela na PEA População Economicamente Ativa.   Da PEA, 27,4% no chamado Mercado Informal  (sem registro em carteira), equivalente a 37 milhões de brasileiros.      No mercado formal (registrados), 53 milhões de pessoas em 2014.

         Regimes Próprios – Funcionários Públicos Civis e Militares – abrange 7 milhões de pessoas (dados de 2013).

         Uma fonte de dados:   “Boletim Estatístico da Previdência Social”.    www.mtps.gov.br/dados-abertos   .....

         Contribuintes para a Previdência Social -  59 milhões de pessoas.

         Balanço resumido de entradas e saídas de recursos para a Seguridade Social (que envolve previdência, saúde e assistência social)   ***

Discrim.	2005	2010	2013	2014	2015
Receita	289 bi	456 bi	651 bi	686 bi	694 bi
Despesas	214	404	574	632	683
Saldo	+ 72 bi	+ 53 bi	+ 76 bi	+ 54 bi	+ 11 bi

     

***   Computam aqui também os dados que a CF de 1988 destina à Seguridade social como Cofins, PIS, CSLL, etc.

         Renúncias fiscais incluindo Entidades Filantrópicas:             

2011	2012	2013	2014
20 bilhões R$.	30 bi	45 bi	58 bi

         Dívida Ativa – Impostos devidos e não pagos (inadimplência)

Valores acumulados.     

2011	2012	2013	2014	2015
186 bi	232 bi	255 bi	307	351 bi

         Fonte:    Siga Brasil – Senado Federal  - Balanço Geral da União

         No ano de 2015 a União só recuperou da dívida ativa 0,32%.

         Todas as reformas, segundo o estudo consultado, tem sido para retirar benefícios dos segurados.  

         O Brasil, segundo dados do IBGE, base 2014 é o quinto país mais populoso do mundo.     A expectativa de vida no Brasil em 2015 era de 75,7 anos.

         Pensão – A lei de 2015 mudou a pensão de acordo com a idade da viúva.   Isto para contornar um problema de pessoas de idade avançada que se casava com uma bem jovem e na morte do idoso a parte jovem ficava por décadas e décadas aposentada.     Agora isso ficou mais restrito.

         Valor médio da aposentadoria do INSS no mês de março/2016:

         R$.1.121,41 – aproximadamente 1,5 salário mínimo de então.

         Trabalhador Rural – passou a ter amparo do INSS a partir de 1971 via FUNRURAL.              Amparo direto do INSS a partir de 1991.   Pela lei de então, deveria o empregador recolher ao INSS 2% sobre o faturamento da produção para a Seguridade Social que engloba entre outros, a aposentadoria.  O pessoal patronal entrou na justiça e quase ninguém recolhia ou recolhe.  Com isso, arrecadou-se do setor rural aproximadamente  1/5 do devido.

         Setor rural – (base 2014)

         Arrecadou para a Previdência social 7 bilhões.   A Previdência pagou em benefícios aos trabalhadores rurais naquele ano, 98 bilhões.    Essa conta ficou nesse ano deficitária em 91 bilhões (em apenas 1 ano).

         Aposentadoria Especial e Perícia Médica (ou falta dela):   Gera um gasto de 130 bilhões por ano à Previdência.    Deste valor, aproximadamente 70 bilhões são pagos sem realização de perícia por falta de médicos.   Se o INSS tivesse uma equipe bem maior de médicos para ter controle efetivo disso, provavelmente os números seriam muito aquém do que foi citado aqui.   Falta gestão.

         Regimes Próprios -  (página 11 do documento)

         RJU Regime Jurídico Único   -   regido pelo artigo 39 da CF 1988

         Na CF de 1988 aos que estão no RJU o parâmetro mínimo de idade para se aposentar e também um tempo mínimo de contribuição.     Pela Emenda Constitucional de 2003 para os servidores públicos, aumentou de 10 para 20 anos o período mínimo de permanência como contribuinte para poder se aposentar.

         Em 2003 também se criou o Redutor da Pensão para quem se aposentava mais cedo.

         Aposentadoria com aplicação de Redutor de acordo com a idade.   Ter no mínimo 53 anos de idade para o homem e 48 para a mulher.    Para ter aposentadoria plena, mantido o período de contribuição, ter também idade mínima de 60 para o homem e 55 para a mulher.

         A DRU – tão importante e uma ilustre desconhecida

         Em 1994, quando criaram o Plano Real, criaram também a DRU – Desvinculação de Recursos Orçamentários.    Ou seja, passou a “legalmente” (aprovada pelo Congresso) ser desvinculado um montante enorme de recursos que deveriam pela Constituição ir para a Seguridade Social, ser encaminhado para outros setores da União.    Aqui é que mora o perigo.  A DRU já chegou a “desviar” até 30% do dinheiro da Seguridade Social para gastar em outras coisas pelo Governo Federal.   Com isso, o que deveria ser superavitário vira déficit.      Algo como a DRU é fácil de criar e duro de acabar com ela.   Tinha prazo determinado, mas foi sendo prorrogada algumas vezes e penso que ainda continua comendo parte dos recursos que deveriam ir para a Seguridade Social.      Esta é a minha modesta contribuição para ajudar na análise do que vem pela frente.  

                                  orlando_lisboa@terra.com.br     (41)   999172552

     Disponível também no meu blog      www.resenhaorlando.blogspot.com.br