RESUMO DO FORUM LIXO &
CIDADANIA – CURITIBA – PR. 10-04-14
Local do Evento: Auditório do Ministério Público do Trabalho
– 9ª Região
Anotações feitas pelo Eng.Agr.
Orlando Lisboa de Almeida – filiado ao Senge Sindicato dos Engenheiros no
Estado do Paraná.
A reunião do Fórum foi na parte da manhã e
contou com aproximadamente 130 pessoas entre as lideranças dos Catadores de
Recicláveis (que são os protagonistas do Fórum), dos órgãos de governo ligados
ao tema (prefeituras, universidades,
secretarias de meio ambiente, etc), apoiadores do tema geralmente ligados a
entidades da sociedade civil.
A mesa dos trabalhos hoje foi composta
pelo Promotor Dr.Sinclair e pela líder ligada ao Movimento Nacional dos
Catadores, Marilza Aparecida de Lima, que atua a partir de Curitiba.
Primeira fala - A convidada foi a Sra.Conceição que veio representando o COEP fundado pelo Betinho, Comitê de Cidadania. Ela veio falar um pouco do Premio Betinho
que foi criado em 2008 para agraciar pessoas que atuam em ONGs. Troféu Atitude Cidadã. Cada ano o prêmio tem um foco e o deste ano
foi na questão dos Catadores de Recicláveis.
Ela trouxe um troféu e revelou quem ganhou o mesmo, de uma lista de três
catadores destacados: Carlos Alencar de
Cavalcanti, Valdomiro Ferreira da Luz e Marilza Aparecida de Lima. Os três estavam presentes no evento. O troféu coube à Marilza Aparecida de Lima,
que ficou emocionada e foi muito aplaudida pela conquista.
A Marilza é catarinense de Santa Cecília e
atua em Curitiba como catadora desde 1996.
Em seguida, como de praxe, as pessoas
presentes se apresentaram. Nesta data
havia inclusive lideranças do setor de SC, RS, DF. O prefeito de Ampere-PR participou
também. Havia bastante representantes
dos catadores de Guaratuba-PR.
Segunda fala - Representante da Fundacentro
– de São Paulo - Dedicada à questão
do trabalho.
Ela elogiou o Fórum Lixo & Cidadania
pela união e a força que tem.
Em estudos da Fundacentro, analisam a
questão do catador de recicláveis em serviço, envolvendo fatores de risco
(necessidade de luvas, etc.) e também no seu ambiente doméstico com a qualidade
da moradia, da água, se tem esgoto, etc.
Eles possuem vídeos e cartilhas, sempre
buscando ter a participação dos catadores nesses tipos de materiais de
divulgação de ações. Tem site na
internet onde é possível ver os vídeos e cartilhas.
www.fundacentro.gov.br
Há pesquisadores da Fundacentro
trabalhando diretamente com catadores.
Os catadores ainda são discriminados
muitas vezes. Transportam até 170 kg de carga nos
carrinhos manuais. Riscos de cortar as
mãos, contaminação, sol, etc.
No caso de São Paulo, alguns catadores são
sem teto (moram na rua), estão expostos aos riscos das drogas, alcoolismo.
Lembrado que atualmente o governo federal
reconhece oficialmente a profissão de catador de recicláveis e há meio dos
mesmos inclusive se formalizarem e poderem ter a assistência e previdência do
Estado.
O lema da Fundacentro: “Fundacentro – trabalhando para quem
trabalha”.
Terceira fala – Sr.Raul – ligado à FUNASA
– Fundação Nacional da Saúde
Ele lembrou que há edital para chamamento
à pesquisa na área. O pessoal
pesquisador não tem se interessado em desenvolver trabalhos nessa área dos
resíduos sólidos.
Ele fez a entrega de um caminhão novo para
a entidade CATAMAR para a coleta de materiais recicláveis. Resultado da organização dos catadores.
Quarta fala – Sr.Carlos – liderança dos
catadores - Projeto da Rede
Cataparaná. O nome do projeto é CVMR
Central de Valorização de Materiais Recicláveis
Ele disse que geralmente os catadores e
catadoras não entram por opção no setor.
Mas os que resolvem permanecer, o fazem por opção. Ele convida as pessoas para irem visitar os
trabalhos dos catadores.
Citada a lei 12.305/10 e o decreto que
regulamentou a lei, decreto 7.404/10, que criou a chamada Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Como as indústrias tem obrigações perante
essa lei, há uma série de entidades que tem procurado prestar algum tipo de
apoio às ações dos catadores. A própria
FIEP tem dado algum apoio até por força de lei. Quem fabrica produtos vendidos em garrafas
pet por exemplo, tem compromisso com a chamada logística reversa, ou seja, a indústria tem o ônus de recolher de
volta as embalagens usadas.
Os catadores no Paraná estão estruturando
seis pólos. O pólo 1 envolve Pinhais,
Curitiba, etc. O pólo 3 envolve Maringá
e região. Consultando em busca pela
REDE CATAPARANÁ dá para ver toda a rede.
Trabalhando em rede, os catadores tem
conseguido um retorno financeiro maior com os recicláveis. Um aumento de ganho entre 15% e 150%. A Rede Cataparaná vendeu em 2013 1.409
toneladas de recicláveis. 71% desse
peso é em papel.
Disse que o educador Paulo Freire falava
da utopia, que em certos casos pode virar realidade. Os catadores, dez anos atrás, não
imaginavam que iriam conseguir uma articulação e organização ao ponto de poder
realizar plenárias para discutir o assunto com a sociedade civil.
Hoje os catadores conseguem reciclar as
garrafas pet através de processo industrial e o material produzido é vendido
para as indústrias fazerem novos produtos.
Nesse caso os catadores tem um aumento de ganho de até 300% em relação à
simples prensagem e venda da garrafa pet em fardos. Os demais materiais
ainda são vendidos apenas prensados, sem muita agregação de valor.
Mostrou um Certificado que a Rede
Cataparaná ganhou por suas ações.
Reconhecimento de entidades e empresas como Governo Federal, Petrobras,
Banco do Brasil e várias outras.
Conseguiram também a certificação da Rede Cataparaná como Tecnologia
Social, que será divulgada como exemplo de trabalho de sucesso no setor.
Hoje o projeto CVMR Central de Valorização
de Materiais Recicláveis é uma realidade pelo que já tem feito e pode fazer.
Quinta fala - Um representante da SindiPR Bebidas
Entidade ligada às indústrias de bebidas
que tem a obrigação de implementar a logística reversa das embalagens pet que
usam em seus produtos.
A entidade vem buscando parceria com as
entidades dos catadores de recicláveis para que ocorra a reciclagem de
embalagens. Bom para as duas partes.
Foi dito no Fórum que num passado não tão
distante os catadores de Curitiba e região metropolitana conseguiram com a
SindiPR algum recurso financeiro e precisavam de um barracão para trabalhar os
recicláveis. Bateram à porta das
prefeituras (inclusive a de Curitiba em gestões anteriores) e nada conseguiram
mesmo a atividade do catador ser um serviço de interesse público. Acabaram conseguindo algum apoio da
prefeitura de Pinhais na época.
Suponho que é por essa razão que a Rede 1 tem como município primeiro
citado o de Pinhais-PR, o que parece razoável.
Por outro lado, consta que a atual gestão
de Curitiba vem dando apoio aos catadores de recicláveis, inclusive no diálogo
com a categoria.
Sexta fala - Prefeitura de Arroio Grande-RS. Eng.Agr.Guilherme
Presentes o Guilherme e o Sr.Valdir, Presidente
da cooperativa RECICLAR de catadores daquela cidade.
Ele de certa forma deixou claro que o
começo da organização do setor se deu por ação da promotoria ambiental que
obrigou o município a assinar um TAC Termo de Ajuste de Conduta com ações e
prazos definidos, dentro do que diz a Lei dos Resíduos Sólidos Urbanos.
Atualmente a administração municipal apóia
formalmente os catadores e sua cooperativa.
Remunera inclusive em R$.1.000,00
por mês por catador cooperado.
Cada um recebe esse valor por mês, descontado 11% de INSS. Além disso, tem o ganho com os recicláveis
comercializados. Catadores com
uniforme, etc.
Disse que a ação do poder público está focada em três pilares:
Inclusão Social, Economia de
Recursos Públicos e Preservação Ambiental.
Falaram da peregrinação para tentar
conseguir modelos de contratos e demais documentos para formalização das entidades
e poder fazer convênio com a prefeitura.
Disse que chegaram a visitar prefeitura que tinha o convênio, mas se
recusava a divulgar. Eles franquearam
aos interessados, cópia dos documentos de formalização que utilizaram no
caso. Já foram premiados pelos
trabalhos realizados. O trabalho no
formato atual data do ano 2000. Antes
lá havia um lixão a céu aberto. Hoje
reciclam muito e tem aterro sanitário na forma da lei.
Antes da forma atual, uma firma
terceirizada coletava tudo, prensava tudo naqueles caminhões compactadores e
depois “terceirizavam” para os catadores separarem (em condição desumana – e
sem registro em carteira) o que seria reciclável.
Na forma atual, houve incentivo à
separação do reciclável e passam caminhões distintos de coleta de reciclável e
de não reciclável. Nenhum deles prensa
o lixo.
Citou que na época de tentarem fornalizar
tudo no município, sofreram com o lobby de uma empresa que conseguiu licenciar
uma área degradada de mineração de carvão de Candeota-RS. Licença por 20 anos, com apoio de verbas
federais inclusive. As pessoas e
entidades procuradas, ao invés de ajudar o município a criar suas soluções
locais, sempre tentavam dirigir o lixo para a terceirizada de Candeota.
Com as ações de conscientização da
população, vem melhorando a qualidade dos materiais recicláveis separados pela
comunidade.
Fazem compostagem da fração orgânica do
lixo. Ainda há alguns problemas a
resolver nesse processo, como falta de cobertura e de telas laterais. Sem telas, o vento espalha material que está
em processo de compostagem.
O aterro sanitário deles tem 30 m x 50 m x 3 m de profundidade.
Disse que já ganharam prêmio, mas o maior
prêmio é ver o catador trabalhando em condições dignas. Os catadores hoje tem inclusive conta em
banco.
Conseguiram já comercializar 500 t de
materiais recicláveis. Material que foi
reciclado e não foi para o aterro sanitário
Ganham os catadores e ganha o meio ambiente. (Me parece que ele disse
que a cidade tem 19.000 habitantes)
Sétima fala – Um senhor ligado ao Meio
Ambiente da Prefeitura de Curitiba.
Ele anunciou que a prefeitura rompeu o
contrato com a empresa privada que cuidava da coleta de lixo da cidade. Foi aplaudido por essa notícia porque os
catadores tinham suas dificuldades agravadas pelas ações da empresa
terceirizada e da própria prefeitura em gestões anteriores.
Informou também que a prefeitura
estabeleceu parceria com as farmácias para a logística reversa de medicamentos
que o consumidor não usa totalmente e que deve retornar à farmácia e esta
encaminha para o local e tratamento adequado. Não se deve misturar remédio com o lixo e
muito menos derramar no esgoto de casa.
Atualmente na prefeitura a postura é de
respeitar a autonomia das cooperativas e associações de catadores de
recicláveis em Curitiba.
Um catador usou a palavra e reclamou que
os carrinhos que foram fornecidos (com motor elétrico, suponho) com recursos do
BNDES estão apresentando falhas e os catadores levam o carrinho para a firma
responsável pela manutenção e o problema não se resolve. Ele foi encaminhado para falar com alguém
do plenário que tem vínculo com essa tarefa.
Já no momento final do Fórum, o prefeito de
Ampere-PR ao se despedir usou a palavra rapidamente para dizer das dificuldades
para ter o apoio da população na questão dos recicláveis. Ele até convidou o Promotor Dr.Sinclair
para ir lá dar uma palestra, pois reconhece a força que isso teria junto à
comunidade de Ampere-PR.
Isto foi o que consegui anotar, da forma
que compreendi e espero que esta resenha seja útil a quem acompanha e tem
interesse pelo assunto.
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