RESENHA
DO FORUM LIXO & CIDADANIA – CURITIBA – PR 03-03-2016
Anotações pelo Engenheiro Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida
O
Forum é permanente, aberto ao público e tem reunião na parte da
manhã (10-12 h) no auditório do 9º TRT Tribunal Regional do
Trabalho no centro de Curitiba – PR As reuniões ocorrem
geralmente na primeira quinta feira de cada mês. (coloque na agenda
e participe)
O
objetivo do Forum é apoiar os Catadores de Recicláveis para que
estes tenham melhores condições de trabalho e renda, com menos
risco à saúde e agilizar a aplicação da lei de 2010 em vigor que
busca acabar com os lixões no Brasil, permitir inclusão social aos
Catadores e alavancar os três erres: Reduzir – Reutilizar –
Reciclar. Assim haverá melhoria ambiental e menor demanda de
matéria-prima e energia.
Acompanho há tempos esse trabalho do Forum que em geral tem a
participação na mesa diretora dos trabalhos uma liderança dos
Catadores, uma Procuradora do Trabalho, um promotor do meio ambiente
e na platéia com voz e voto o público que apoia a causa e
geralmente representa geradores de resíduos sólidos, sendo que
parte desses resíduos é reciclável. Participam entidades como
Correio, Polícia Federal, DER, Sanepar, Copel, Banco do Brasil,
Receita Federal, grandes empresas , etc.
Hoje
conforme estava programado, a pauta foi única, mostrando o caso do
município de Santa Terezinha de Itaipu-PR que começou a fazer a
coleta seletiva em moldes mais articulados de dois anos para cá e
ganhou uma premiação nacional em primeiro lugar no Brasil na faixa
de população da sua categoria. O município em 22 mil habitantes.
Vieram de lá para expor o caso de sucesso deles um representante da
prefeitura, um lider dos Catadores que lá recebem o nome de Agentes
Ambientais, uma assessora de entidade ligada à Itaipu que tem sido
um dos apoiadores da causa.
O
que mais falou pela prefeitura sobre o tema foi o Paulo Squinzani.
Consta que o funcionário da prefeitura que assessora diretamente a
Acaresti é o Sr.Darlei.
Mostraram inclusive um video de cinco minutos com um resumo das ações
lá realizadas dentro da verdadeira Concertação local onde todas as
forças vivas do município de articularam para fazer o sistema ser
organizado, regulamentado e implementado corretamente.
Lá
há uma associação de catadores há mais de uma década (desde
2004) , mas foi em 2014 que a prefeitura resolveu apoiar de forma
mais adequada o setor, já que os catadores na realidade prestam um
serviço que tem natureza de serviço público, ajudando na limpeza
da cidade, na coleta de recicláveis e evitando que vá tanto
material para o aterro. Por sinal, eles tinham lá um lixão onde o
lixo era coletado e deixado a céu aberto com todos os problemas
disso decorrentes, inclusive pessoas garimpando no lixo acompanhadas
às vezes de crianças num ambiente totalmente insalubre.
O
município tem 90% da sua população urbana. Lá a realidade até
pouco tempo atrás era lixão a céu aberto sem ao menos haver a
separação de lixo hospitalar, o que aumentava em muito o risco a
quem fosse garimpar no lixão. Os catadores usavam os carrinhos de
mão e catavam recicláveis pelas ruas. Eram em torno de 20
catadores.
A
ACARESTI é a associação de Catadores de Recicláveis de lá.
Eles tem um galpão para manipulação dos recicláveis desde
2006. Começaram a reestruturar a coleta de recicláveis em 2013
e até então eram em 20 catadores e coletavam 30 toneladas de
recicláveis por mês com uma renda mensal média de R$.450,00 que
era insuficiente para manter a família, que tinha que se apoiar
inclusive em Bolsa Família. Havia trabalho infantil entre os
catadores antes da reestruturação.
Ao
reestruturarem o sistema, passaram a contar com um funcionário da
prefeitura para assessorá-los nas questões administrativas como
documentação, reuniões, regimento interno, disciplina e
articulação para venda do material coletado. Mostraram fotos das
casas dos catadores antes da readequação, onde muitos estocavam
recicláveis em casa, no quintal com odor, risco de incêndio, de
dengue dentre outros e incomodando os vizinhos. As casas vizinhas
tinham problema inclusive se tentavam alugar a terceiros, pois
ninguém queria morar perto de alguém que estocava reciclável em
casa.
Em
linhas gerais, o que fizeram: Dentro de uma verdadeira Concertação
entre todas as partes, com o fundamental apoio da Prefeitura,
definiram que iriam distribuir umas sacolas grandes para cada
residência (inclusive na zona rural) coletar o reciclável e
junto vinha um calendário dos dias de coleta seletiva com os
caminhões. Nos caminhões da coleta seletiva (são dois), há
motorista da prefeitura e auxiliares, sempre entre os auxiliares,
Agentes Ambientais da associação para que tudo seja feito dentro do
combinado, sem desvio. Assim, não se usa mais carrinho de coleta
pelas ruas e até fizeram decreto municipal proibindo carrinho para
que não surja atividade paralela com apoio de atravessadores que
compram recicláveis a preço vil e que tentam minar o trabalho
organizado da Associação.
Assim, a população separa o reciclável que é coletado e levado ao
barracão onde os Agentes Ambientais (os Catadores) fazem a triagem
do material. Do que chega, há uns 10% que não são recicláveis e
são encaminhados ao aterro. O reciclável é separado por
categoria, acondicionado e colocado para venda em conjunto. Todos
os Agentes trabalham no barracão, com roupa própria e EPI
Equipamento de Proteção Individual como luvas, etc. No fim do
dia se pesa o que foi produzido e o valor é contabilizado igualmente
a quem cumpriu a jornada do dia completa. Caso alguém tenha que ir
ao médico, etc, por convenção entre eles, pode ganhar o dia se
trouxer o atestado (só um dia) comprovatório. Ganham atualmente
ao redor de R$.1.000,00 por mês e geralmente não mais usam o Bolsa
Família.
Dessa forma, reciclam aproximadamente 70% de toda a fração
reciclável e a meta é avançar até chegar a 90%. Com isso
diminui muito o volume de lixo que vai para o aterro sanitário, o
que fará durar bem mais, o que é bastante positivo em termos
ambientais. Coletavam no passado 30 t/mês e agora coletam 100
t por mês. A meta é chegarem a 150 t/mês e 90% de todo o
reciclável. (clique para continuar a leitura).
O
pessoal lá chegou praticamente próximo da auto gestão desse setor
e logo nem precisarão da pessoa da prefeitura como assessor no
barracão de coleta. Esperam ser remunerados pela prefeitura
inclusive na coleta domiciliar através dos caminhões que fazem esse
trabalho.
Consta que há fila de espera para novos Agentes Ambientais na
associação que atualmente tem 40 associados. Antes eram 20 e
após a organização passaram a 40 e a renda deles mais que dobrou.
Em
termos de apoio do poder público, parte é por causa da pressão
legal. Em 2006 a prefeitura foi autuada por não ter aterro
sanitário e o órgão ambiental determinou que fosse assinado um TAC
Termo de Ajuste de Conduta no
qual esta se obrigava inclusive a erradicar o trabalho infantil no
lixão, além de acabar com o lixão em si e providenciasse em tempo
oportuno o aterro sanitário e coleta seletiva conforme determina a
lei federal.
Pelo decreto municipal local, decreto 128/2014 o sistema foi
reestruturado na coleta seletiva e no bojo do mesmo está a proibição
de atuação de catadores com carrinhos pelas ruas. Que tudo seja
feito pela via que passou a oficial conforme explicado acima.
Houve reações e providências tiveram que ser tomadas.
Houve atravessadores na compra de recicláveis que estavam ficando de
fora por pagarem preço vil que estimularam alguns catadores
autônomos a irem às ruas para catar recicláveis, o que lá
atualmente é proibido e as autoridades tiveram que agir retirando
essas pessoas da atividade ilegal. Há atravessador que fornece
grande quantidade de recicláveis para determinadas indústrias,
digamos 100 t por dia. Se uma associação quer vender diretamente
à indústria, sem atravessador, digamos 10 t por dia, o atravessador
faz chantagem com a indústria dizendo que se esta receber o volume
pequeno da associação, este deixa de fornecer a quantidade grande e
regular a ela. O jogo é duro.
A associação local faz inclusive coleta de lixo eletrônico.
Começaram em 2013 e nesse ano foram coletados 7 toneladas. Em
2014 foram 3 toneladas, o que era esperada a queda, já que antes
havia estoque nas residências que não tinha forma de descarte.
O Sr. Antonio, um dos associados, um dos chamados Agentes
Ambientais esteve também presente e deu seu depoimento sobre o
funcionamento da Associação Acaresti. No começo os associados
estranharam deixar de catar com carrinho e trabalhar em conjunto no
barracão, ainda mais com renda dividida entre eles por igual.
Mas depois deu tudo certinho. Hoje os associados são vistos
como cidadãos e são consumidores bem vistos pelo comércio.
Em
2015 passaram das 100 t de coleta de recicláveis por mês. Deu a
média de 119.
A
ação deles ajuda inclusive na Saúde Pública e eles conseguiram
convênio com a FUNASA, órgão federal que cuida do controle da
dengue, etc. A Associação distribui junto com as sacolas nas
casas, folhetos da Funasa com explicações sobre os riscos da dengue
e as formas de se eliminar os criatórios nas residências.
Sobre a coleta seletiva, fizeram cartilha para distribuir nas escolas
do município e tem apoio inclusive de diretores, professores e
alunos, além das demais entidades como igrejas e outras. Usam
rádio, redes sociais (Facebook, etc.), vídeos no Youtube, etc.
Tem banner espalhado por locais públicos como rodoviária,
prefeitura, etc. Os associados usam um macacão verde que os
identificam como Agentes Ambientais na área de recicláveis e como
associados.
No
começo da reorganização destes, fizeram inclusive faxinão pelas
casas dos associados para evitar depósito de recicláveis nos
quintais. Mostraram fotos do “antes” e do “depois” do
faxinão.
Ganharam do BNDES um lº Prêmio em dinheiro - Prêmio de Boas
Práticas em Economia Solidária. Ganharam inclusive esteira que
facilita a separação de recicláveis no barracão.
Eles
atualmente contam com acompanhamento médico aos associados.
Na
mobilização da comunidade para a reciclagem criaram um personagem –
um boneco e fizeram um concurso nas escolas para dar nome ao mesmo e
venceu o nome RECICLITO.
Eles
tem recebido muitas delegações de prefeituras da região para ver o
modelo adotado. Prefeituras inclusive do MS e até do Paraguai.
Para
a fila de espera dos que tem interesse em integrar a Associação,
eles contam com apoio do CRAS Centro de Referência em Assistência
Social.
Video de cinco minutos disponível no Youtube. “Coletivo
Educador da Bacia do Paraná 3”
mostra
como o sistema foi implantado e funciona em Santa Terezinha do
Itaipu-PR.
Coletam inclusive óleo de cozinha
usado para fazer sabão.
Conclusão: Notar que o que se fez por lá não tem nada de
mirabolante e é factível e espera-se que outras prefeituras apoiem
iniciativas do gênero inclusive por imposição de lei federal (de
2010 inclusive) que tinha dado prazo até agosto do ano passado para
se acabar com os lixões a céu aberto e que o prazo foi ignorado
pela grande maioria das prefeituras. No fim do prazo, tiveram que
acionar o Congresso Nacional e este deu mais prazo mas se vê pouca
movimentação para cumprir esse novo prazo e o meio ambiente sempre
sendo agredido e as doenças tendo dificuldade de controle como os
casos da dengue, etc. Cada um, cada entidade, que puder fazer algo
para apoiar essa causa, a cidadania agradece.
O promotor Sinclair lembrou que aqui na região metropolitana de
Curitiba houve também prefeituras que deixaram para a última hora e
venceu o prazo e apelaram para a “saída” de se fazer o tal
consórcio com municípios vizinhos e pagarem para um Aterro
terceirizado localizado no município de Fazenda Rio Grande-PR na
região metropolitana. Consta que estaria havendo por muitos
municípios do consórcio uma inadimplência na casa dos 30 milhões
de reais e a empresa do Aterro estaria barrando a entrada de lixo dos
municípios inadimplentes, criando uma complicação ambiental e
legal. Melhor seria uma forma mais planejada para enfrentar isso
sem soluções que deixam a desejar, inclusive na questão dos
custos. Terceirizado trabalha pelo lucro e lembrar que quanto mais
lixo chegar, já que ganha por tonelada, é melhor e isso fica em
desacordo com a lei que prevê os 3 R de reduzir, reciclar e
reutilizar.
orlando_lisboa@terra.com.br
Sócio do Senge Sindicato dos Engenheiros no Paraná
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