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terça-feira, 20 de junho de 2017

Parte final: FICHAMENTO DO LIVRO NOITE SOBRE ALCÂNTARA (MA)

Continuação do fichamento do livro Noite sobre Alcântara   (final)

     117 – O costume da época – mascar fumo de corda.
     122 – Uma negra apareceu com um negrinho escanchado na ilharga (termo que conheci da minha terra que tem influencia do tropeirismo)
     Natalino vai ver a Fazenda Flor da Nata, da família, que ele não visitava há dez anos.    No passado ela produzia cana, algodão e tinha cem escravos.
     123 -  O escravo que o recebe lá informa que por lá deu a bexiga (varíola) e matou a metade dos escravos e dos outros que ficaram, a maioria fugiu do local por causa da doença.    Agora, só seis negros e destes, dois no “fundo da rede”  (doentes).
     124 – E o feitor da fazenda deu uma sugestão ao patrão que queria de lá ir visitar a outra fazenda da família:  Não vá ver a fazenda Córrego Fundo.  Fique aqui mesmo.
     124 – Viu sericoras pelo caminho  (saracuras?)
     125 – Cana caiana.     O escravo disse um termo bem regional:   .... ele veio aqui mais eu.     Nada mais produzia a Córrego Fundo.
     126 -  Natalino a pensar do que o Visconde (seu pai) e a família viveriam se quase toda  a renda vinha dessas duas fazendas.      Ele, Natalino, ao menos vive da pensão por ter lutado na Guerra do Paraguai.
     128 – Gente da região enviou escravos para a Guerra do Paraguai, geralmente substituindo os nobres da família.
     129 -  Visitando a outra fazenda, pergunta ao escravo.   E os outros?   
     - Tá tudo debaixo do chão.   Só ficô eu pra semente.
     129 – Os barcos desciam os rios com algodão, farinha, arroz e açúcar vindos de mais distante da costa e concorrendo com as fazendas locais.
     131 -  O animador de quadrilha junina usando o francês:   - En avant!  En arrière!  Balancez!         (França – terra de origem da Quadrilha)
     Natalino ao retornar a Alcântara e mesmo havendo o movimento por causa das festas juninas, percebeu melhor que a cidade iria ficar deserta logo, logo.
     136 – A sempre disputa acirrada dos partidos Liberal e Conservador, respectivamente “os cabanos” e os “bem te vis”.    Não se misturavam, mas na fase de decadência alguém propôs uni-los.   Não havia jeito.
     137 – Ambos partidos resolveram (por interesses em mais títulos de nobreza) construir cada um, um castelo para receber o Imperador Pedro II.  Mas não havia nada de oficial sobre a visita ser realizada ou não.     Os nobres, já empobrecidos, mas sem perder a arrogância, vendendo bens para levantar as obras.      Alcântara tem esse nome em homenagem a Pedro de Alcântara.
     Tentaram construir os castelos com recursos deles, dizendo que não iriam usar verbas públicas para tal.
     Esperavam que lá pelo ano de 1860, quando o Imperador iria visitar os USA, no retorno passaria por Alcântara.
     137 – A disputa pelo melhor castelo saiu inclusive no jornal de São Luis, o “Publicador Maranhense”.
     139 – Obras dos dois castelos e o povo ficava de olho no andamento das obras e na disputa de vaidade dos nobres que já andavam mal das pernas em termos financeiros.      Uso de mão de obra dos escravos.
     Em obras, inclusive de calçamento, teriam usado pedras que vinham de Portugal como lastro nos navios que vinham vazios para retornarem carregados.    As pedras davam estabilidade ao navio em curso.
     Nas paredes dos sobrados e muros usavam pedras rejuntadas com massa com adição de óleo de baleia para dar a liga e afirmar a edificação.
     143 – Cita o jornal Diário do Maranhão que seria também da época em São Luis.     (cidade de colonização francesa e o nome homenageia rei daquele país)
     144 -     Os cegos cantadores de Alcântara já faziam suas músicas de improviso fazendo chacota aos prédios dos palácios que tendiam a ficar inacabados e sem receber o Imperador, como de fato ocorreu.
     146 – Cita o Forte de Santo Antonio.
     155 -  Sobre a amiga de Olivia no colégio interno em Paris.  Eloise, que era homossexual, forçou no passado, um caso com a companheira de alojamento Olivia e continuaram amigas.   Trocavam cartas.   Um dia Olivia ficou sabendo que a amiga foi presa após matar uma companheira num hotel na França.
     158 -  Olivia detesta que a mãe grite com os escravos da casa.    Quando isso ocorria, saia de casa para não ter maior constrangimento.
     O pessoal do internato não deixou ela ler Emile Zola.
     169 – Biscoitos sequilhos.
     170 – Natalino fez um artigo no jornal de São Luis falando do descalabro das finanças dos nobres de Alcântara e também atacou como sempre os monarquistas e apoiou os republicanos.   Em pleno Imperio e escravidão.   O pai dele, nobre e monarquista, ficou muito indignado e passou enorme vergonha perante seus amigos da nobreza e do partido.    Discutiu com o filho e deixou de conversar com ele até a morte, vestindo luto inclusive por esse gesto.
     192 – O Visconde (pai de Natalino) segreda ao médico amigo que já vendeu suas propriedades para honrar sua parte na construção do palácio.    Só sobrou o sobrado onde morava.     Usou o termo sobre a palavra dada entre os nobres da época:     Nós quebramos mas não vergamos.
     212 – Cita de Olivia referência ao livro O Vermelho e o Negro, de Stendal.
     238 – Alonso Ramirez – o galã pretendente a se casar com Olivia.  Ficam de namoro e logo depois ele é preso por passar dinheiro falso.  Já vinha de outros estados com esse golpe.   Decepção enorme a Olivia.
     241 -  O sonho dos nobres da época era serem “Titulares do Império”.   Serem reconhecidos na corte e terem títulos de nobreza.
     253 – Um termo tropeiro:    Atafulhar a carta no bolso...
     262 -  Dois golpes nos nobres na época.  Em 1888, abolição dos escravos no Brasil e em 1889, a proclamação da república.
     266 -  Prato típico na nobreza de então – galinha à cabidela.
     274 -  A esposa do Dr. Carlos (médico que tinha título de nobreza: Barão de Grajaú) foi a julgamento por castigo que resultou na morte de escravos.    Poderia ser “condenada às galés” mas pela influência, ficou livre.
     O episódio do afundamento de um barco de passageiros na rota São Luis Alcântara, morrendo todos.     E duas mulheres, esposa e amante, chorando o mesmo morto.   Vergonha total, principalmente da esposa do morto, que era comadre de Natalino.    Inclusive ele, dali uns tempos foi se solidarizar com ela e acabaram tendo um caso.     Caiu na boca do povo e mais um escândalo para a família dele administrar.
     307 – Nos bons tempos, carruagens pelas ruas de Alcântara, com brasões dos nobres nas portas das mesmas.    Puxadas por cavalos puro sangue árabe.
     313 – Natalino se dirigindo à Viscondessa, sua mãe que era adepta da escravidão.    Vi na guerra o cúmulo:  Negros mandados à guerra do Paraguai por seus patrões e os negros morreram na guerra por uma pátria na qual eles eram escravos.
     326 – Cita o trovador Euclides Faria de São Luis.   Seria muito popular.
     339 – Alcântara teve inclusive muitas salinas e era exportador de sal, dentre outros produtos.
     387 – Na passagem do século, com Natalino pronto para deixar Alcântara em breve.   Na barraca de tiro ao alvo, viu um jovem e percebeu que era a cara dele.   Mas ele achava que era estéril.  Achava mas não era.   O filho seria dele.  Não teve coragem de conversar com o rapaz mas soube que a mãe do rapaz foi um caso dele no passado.  Era a mulher, filha de um padre.
     O rapaz inclusive era canhoto como ele.

     Natalino no preparo para despedida, visita Olivia e conta a ela que não se casou com ela por causa da sua esterilidade.   Não queria uma vida de casado sem filhos.    Lá se foram a vida dele e dela, de certa forma.

domingo, 18 de junho de 2017

RESENHA/FICHAMENTO - LIVRO - NOITE SOBRE ALCÂNTARA

FICHAMENTO DO LIVRO – NOITE SOBRE ALCÂNTARA (MA)
Autor do livro:   o maranhense Josué Montello
Fichamento por:  Eng.Agr. Orlando Lisboa de Almeida -   Curitiba – 17-06-17

     Alcântara é uma cidade histórica próxima a São Luis do Maranhão.
     Teve uma aristocracia marcante e muito trabalho escravo.
     Página 44 – O padre desceu a ladeira até o Convento do Carmo.
     45 – Largo de Santa Quitéria.
     45 – Visconde de São Marcos, o pai de Natalino (o protagonista do livro).  Natalino se alistou voluntariamente para a Guerra do Paraguai a contragosto dos pais.
     45 – Natalino ficou cinco anos na guerra (deve ser obra de ficção).   E teria no final da mesma, sido ajudante de ordens do General Osório.
     47 – Natalino ganhou a Medalha da Ordem da Rosa.
     48 – Ele vê Maria Olivia que não via há anos.  Foi paquera dele no passado.   Ela passou um tempo em colégio de freiras em Paris.   O pai dela era o Barão de São Matias.
    50 -  Descer a ladeira para chegar ao Largo da Matriz.
     52 – Olivia e a amiga de colégio interno, Eloise (francesa).
     54 – Olivia ganhou de Eloise o romance Madame Bovary, de Flaubert.
     55 – Olivia é filha única.     (56)    Trouxe caixas de livros de Paris.
     58 – Casarão dela com mais de oito quartos.   Na parte de baixo do casarão, vários alojamentos, inclusive estábulo para os cavalos de uso da família.
     58 – A pedido do pai, Olivia cursou equitação em Paris nos fins de semana.  Estudou no colégio da Sacre Coeur.
     60 – O sobrado de Olivia e família ficava em frente à Praça da Matriz de Alcântara.
     60 – Os pretendentes dela, após voltar de Paris.   Muitos, incluindo até velhos aristocratas viúvos.    Uns velhos usavam até espartilhos por baixo do paletó para remodelar o corpo.
     61 – Ela andou lendo em Paris vários autores famosos como Voltaire, Montesquieu e outros.
     62 – A mãe dela se escandalizou com o traje “absurdo” que a filha colocou para montar a cavalo.   Traje em moda em Paris.
     63 – O pai autoriza ela usar o traje e sair pela cidade a cavalo:   “Para mim o importante é que vivas feliz”.
     64 -  O povo da cidade fica pasmado com a audácia da moça nobre.   Ela não estava nem aí para o que os outros achavam daquilo.    Ela teve um acidente e o cavalo caiu sobre a perna dela causando grande trauma.
     69 – Crianças brincando de roda ou de chicote queimado.
     70 – Largo do Carmo – visualizar no Maps.
     72 – Natalino diz ao primo sobre Olivia:   “Não nasci para marido”.
     73 – Viu negros “cacetistas” em Alcântara.   Atuavam a mando dos caciques políticos espancando seguidores de adversários dos caciques desafetos.
     Quando Natalino voltou da Guerra do Paraguai, recebeu muitas visitas de gente da alta sociedade local de Alcântara.   A Viscondessa, mãe dele, anotou tudo (sem ele saber) num caderninho, visita por visita e depois exigiu que ele fosse “pagar” as visitas uma a uma.
     Um dia, impaciente, ela cobrou dele a visita que ele ainda não tinha feito ao Barão (pai de Olivia) que era muito amigo do seu pai.    O Barão foi o primeiro a visita-lo e era o primeiro que ele deveria visitar pela lista da mãe.
     79 – O pai fala do Barão, seu melhor amigo e aliado político e diz esses detalhes ao Natalino cobrando a visita do mesmo.
     79 – Natalino fala ao pai que está fora daquele tipo de política (monarquista).    Natalino era republicano, o que era uma afronta aos nobres de então.
     81 – Um outro barão local alvoroçou a nobreza da cidade ao deixar de lado a esposa bonita e passar a desfilar em público com uma negra cozinheira da casa.   Chegou a ir com a negra na Festa do Livramento.   Impacto na sociedade.
     82 – Quando Natalino ficou sabendo do caso ficou contente pois sabia que mais dia menos dia a nobreza e o povo iriam se misturar.
     86 – (um termo regional – tropeiro)   Natalino escanchou-se na rede...
     86 – Narra a despedida de Natalino e Olívia há tempos, quando ela tinha 20 anos e decidiu ir estudar em Paris.    Ele argumentou então que aquilo seria a perdição dela.   Ela disse que a decisão foi dela mesma e não dos pais.   E que ia para um colégio interno, colégio de freiras em Paris.   Longe do risco de perdição.
     Ele disse que se ela ia, que não era para escrever para ele.   E se deram adeus como paqueras que já foram.   Ele diz:   Nem contes comigo no teu embarque.    Ela:  Adeus.
     89 – Natalino pagando a visita na casa do Barão, pai de Olivia, já nos tempos em que ela tinha voltado de Paris.   Ela não aparece na sala.
     O Barão fala no assunto de Natalino ter desistido da política (monarquista).  Natalino argumenta ao Barão que a decisão de ser republicano não é só coisa de jovem não.   Que era uma decisão madura dele que inclusive já batalhou na Guerra do Paraguai.     Diz que agora a luta é por liberdade e fraternidade.
     91 – Mercedes, a irmã casada de Natalino.   Mora na Fazenda.
     92 – Na festa de Natal e o aniversário de Natalino.    Os seus pais trazem uma prima dele, rica, para ser pretendente a se casar com ele, tudo com apoio do Padre Teobaldo, amigo da família.   Nome dela:    Ana Dulce.
     94 – Ana Dulce fica uns tempos na casa do primo.  Ela tocava sempre no piano músicas como polcas, mazurcas e valsas.    Ele também sabia tocar piano.     E tinha o instrumento em casa.
     95 – Ela era da cidade de Caxias-MA.
     96 – Ele revela ao padre que é estéril e que médicos de renome do sul teriam comprovado isso, fora os casos que ele teve durante os tempos de guerra e que nunca resultaram em filhos que ele queria muito.
     103 -  Não dava bola para a prima porque não queria casar sendo estéril e não revelava isso às pessoas.    Durante a permanência da prima em sua casa, os pais dele pegaram-no em flagrante fazendo sexo com uma escrava da casa e fizeram um bafafá.   A prima se mandou de volta para casa.
     106 – O pai de Natalino é o Visconde de São Marcos.     Vergonha com os boatos de que seu filho andou “mijando fora do caco” com umas escravas.
     110 – Cita Donnana Jansen, já falecida que foi uma senhora possuidora de muitas posses e muitos escravos.  Ela teria sido muito cruel para com estes.   Ela de fato existiu e eu, que estou fazendo o fichamento, visitei Alcântara e conheci a ruina do casarão que Donnana Jansen residiu na cidade.
     Há lenda urbana até hoje na cidade de certas noites que as pessoas veem Donnana passando em sua carruagem conduzida por escravos (esqueletos) e os cavalos também esqueletos, o da boléia estalando o chicote pela cidade.
     111 – Quando Natalino foi flagrado fazendo sexo em casa com a escrava, logo depois seus pais foram falar com o Padre Teobaldo para este ajudar a coibir esse tipo de atitude do rapaz.     Nesse tempo o pai já estava de luto, por não mais conversar com seu filho e até usava roupa preto desse luto que foi assim até sua morte.
     Argumentou ao padre que este poderia dar mais conselhos ao rapaz por estar “mais perto de Deus”.   (113) O pai indignado:   Minha casa transformada pelo meu filho em lupanar.  (zona)
       ...........................................   parte final em breve.........
    
    


    








terça-feira, 6 de junho de 2017

RESENHA DE PALESTRA – REFORMA TRABALHISTA – CURITIBA PR

RESENHA DE PALESTRA – REFORMA TRABALHISTA – CURITIBA PR

Anotações pelo Eng.Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida
Palestrante: Dra. Aldacy Rachid Coutinho – Depto.de Direito da UFPr
Local e data da palestra: No SENGE Sindicato dos Engenheiros no Paraná, 03-06-17
Na verdade a que está posta não passa de uma desconstrução das leis trabalhistas. É decretar a morte do Direito Trabalhista.
A reforma trabalhista em tramitação não afeta negativamente somente o Direito do Trabalho, mas acaba afetando outras áreas do nosso direito. Desmantelamento é o que está havendo.
Citou as delações premiadas e a forma que estão sendo conduzidas atropelando muitas normas do Direito.
Destacou que no Congresso é o Rogerio Marinho o relator da reforma trabalhista. A ideia deles é tirar o Estado da mediação dos conflitos entre o capital e o trabalho e deixar a coisa rolar. Nesse contexto, inclusive estão retirando tudo que era Natureza Salarial (com reflexo em aposentadoria, etc) e passando a aumentar a parcela de remuneração de catarer Indenizatório.
Propõem uma infinidade de alterações no que prescrevia a CLT. Uma das alterações propõe que o representante dos trabalhadores por empresa seja escolhido sem a participação dos sindicatos da classe. E buscam regulamentar o artigo 11 da CF Constituição Federal.
A professora diz que estão vendendo a reforma como solução para aumentar o emprego e ela diz que isso não é verdadeiro. Se passarem as reformas, estas por si não vão aumentar os empregos.
Em 2012 a CNI Confederação Nacional da Indústria entregou a todos os juizes trabalhistas um livrinho com uma série de propostas para “melhorarem” o ambiente de emprego no Brasil. Tudo com o discurso de modernizar o setor. Alegam que as regras atuais não são claras e a justiça fica dando interpretações diversas. Muito do que está na reforma em tramitação tem algo a ver com aquelas propostas da CNI.
Querem fazer passar na reforma a Arbitragem, mas esta não é aceita pela Constituição Federal para a área trabalhista. A área trabalhista trata de Direito Indisponível e é diferente de, digamos, imóveis, que estão na esfera do Direito Disponível.
A maior sacada que a classe patronal quer aprovar: O Negociado sobre o Legislado. Isso já foi tentado pelo presidente FHC mas na época não conseguiu apoio suficiente para tocar adiante.
Outra alteração: o fim da compulsoriedade da Contribuição Sindical. Por outro lado, não mexe na contribuição para o Sistema S (SESI, etc.) que sustenta os Sindicatos dos Patrões, FIESP, etc.
A reação a isso tudo deve incluir a organização e a resistência dos trabalhadores para que esse desmanche não se transforme em lei.
Na proposta em pauta, cada empregado terá que assinar documento autorizando o patrão descontar algo para o sindicato que o representa. A professora acha que ao menos deveria o empregado assinar documento no seu sindicato expressando sua vontade e o sindicato notificaria a empresa de que há autorização do empregado e a empresa então só cumpriria o que foi pactuado.
Ela diz que uma forma dos empregados se contraporem, caso a lei passe pelo Congresso, é que no momento da Negociação, os empregados em massa assinassem que querem que todos contribuam para o sindicato e isto passaria a valer como norma a ser seguida no acordo celebrado.
A lei em tramitação não diz que a autorização para descontar do empregado tenha que ser Individual e por isso, poderia ser objeto de Negociação coletiva com a empresa.
A lei proposta coloca que a justiça do trabalho seria no princípio da Intervenção Mínima, respeitando o Acordo entre as partes.
Há limites na CF para a livre negociação salarial. E a CF é a lei maior.
Grau de insalubridade. No pacote proposto, isso vai ser definido entre os empregados e a empresa, caso a caso. Fragiliza tudo contra os empregados.
Na lei proposta, havendo redução de jornada com redução de salário por tempo determinado em acordo entre as partes, no tempo de vigência disto, os empregados ganham estabilidade e não podem ser demitidos.
Não pode haver Redução ou Supressão de direito na negociação. Ela disse que não afetará o Piso Salarial dos engenheiros, por exemplo.
Pode o piso salarial do engenheiro, por exemplo, ser elevado no acordo, mas não reduzido.
E esse piso pode ser referenciado em, por exemplo, X salários mínimos.
Não pode negociar liberdade de adesão sindical. O patrão não pode propor acordo no qual os empregados abrem mão de se filiarem a sindicado.
Pela lei proposta, em caso de PDV Programa de Demissão Voluntária, o empregado ao assinar o desligamento e o acerto, estará dando quitação plena e irrevogável do acerto. Não tem como ir discutir mais nada na justiça, o que é péssimo e um retrocesso.
Fim das homologações de desligamentos dos empregados no Sindicato que os representam.
Mas pode na celebração de Acordo em Negociação, colocar isso como exigência e passa então a valer e as homologações nesse caso podem ser no sindicato.
Ela entende que no novo cenário, se a lei entrar em vigor, o grande embate dos sindicatos vai ser também com os “representantes” dos empregados na empresa, que comumente tendem a não ter representatividade de fato aos interesses dos trabalhadores.
A nova lei prevê que em caso de perda da causa ou sucumbência, o empregado tem que passar a pagar as custas do processo. Isto não ocorria na Justiça do Trabalho. Outro enorme retrocesso.
Isto desencoraja o empregado a buscar seus direitos. Menos mercado inclusive aos advogados.
Sobre demissão imotivada. Consta que deverão ter requisitos técnicos, econômicos, etc. E isso deve constar na justificativa de cada demissão imotivada. Se a alegação não for real, o empregado pode discutir isso na justiça.

Espero ter captado o sentido do que foi dito e eventuais falhas de interpretação ficam por conta deste resenhista que é leigo em direito. orlando_lisboa@terra.com.br (41) 99917.2552