Forum sobre a Redução
e Uso Racional de Agrotóxicos
Palestrante Engenheiro Agrônomo Leonardo Melgarejo (dados curriculares retirados do site do Deputado
Estadual Rasca Rodrigues: Um dos
principais especialistas no tema, engenheiro agrônomo e coordenador do grupo de
trabalho sobre agrotóxicos e transgênicos da Associação Brasileira de
Agroecologia (ABA), Leonardo Melgarejo, apresentou os riscos à saúde dos
trabalhadores do campo e da população em geral, que terá alimentos ainda mais
contaminados, caso o “Pacote do Veneno” seja aprovado.) http://www.rasca.com.br/noticia/especialistas-propoem-a-criacao-de-um-plano-de-reducao-do-uso-de-agrotoxicos-no-parana-C181259.html?fbclid=IwAR2fTaEqSJ1vHt7nTnbbGXl1dLX79_5Br49h2469XpP-28FA9NPh8bD3lGE
Anotações pelo Engenheiro
Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida
Mostrou uma lista de princípios ativos de agrotóxicos
registrados por cultura e por estado.
Há um mesmo princípio ativo que está presente em vários produtos
comerciais. PA princípio ativo. Há mais de 180 para soja e mais de 400
produtos comerciais para a cultura registrados no Brasil.
O palestrante é pesquisador e foi da Extensão Rural da
Emater do RS.
PL (projeto de lei) em tramitação no Congresso Nacional que
vem sendo bastante combatida pela sociedade civil porque traz retrocessos e
mais insegurança à saúde pública na visão de muitos estudiosos. PL
6299/2002.
Atualmente pela lei brasileira, somente 27 princípios ativos
são monitorados na água potável para consumo humano. E foi visto acima que só para soja há mais
de 180 princípios ativos registrados.
E tem as misturas que podem reagir quimicamente e aumentar a gama de
contaminantes.
Citou a publicação “Mapa de Intoxicações por Agrotóxicos no
Paraná”. Destacou que geralmente se
registram casos de intoxicação na modalidade aguda, aquela na qual a pessoa
entra em contato com o produto e sente reações como dor de cabeça, de estômago,
calafrios, etc. Estima-se que cada 50
intoxicações desse tipo, apenas 1 é registrada pela saúde pública. Em muitos casos, ocorre o problema e é
contornado sem que se faça a ficha médica protocolar.
A média de intoxicações agudas no Brasil, por ano,
notificadas, tem ficado entre 12.000 e 14.000.
E foi visto que há sub notificação.
Por outro lado, o que preocupa bastante são as intoxicações crônicas. Aquelas que vão ocorrendo passo a passo e a
pessoa não sente e quando apresenta sintomas, o mal já pode estar grave e
irreversível. Estas não tem sido
notificadas no Paraná. Consta que a Sesa
Secretaria da Saúde do Paraná está em vias de começar a atuar nessa área também,
ou seja, das intoxicações crônicas.
Falou da atrazina, componente de um herbicida para a lavoura de
milho. Tem relatos comprovados de ações
indesejáveis em saúde humana. Em estudos
com sapos em regiões contaminadas, tem havido reversão de sexto em até 10% da
população do animal. O BR por ano usa
mais de 15.000 toneladas de atrazina.
Glifosato – herbicida – também tem trazido riscos à saúde e
ao meio ambiente. Uso de 200.000
toneladas de glifosato no BR por ano.
Ênfase em soja e milho.
Citou o Atlas dos Agrotóxicos e intoxicações publicado pela
pesquisadora Larissa Bombardi.
Link: https://www.google.com.br/search?q=Atlas+Agrot%C3%B3xicos+-+Intoxica%C3%A7%C3%B5es+-+Larissa+Lombardi&sa=G&tbm=isch&tbo=u&source=univ&ved=2ahUKEwj0-cXZ447eAhUDjZAKHY8UDuwQsAR6BAgDEAE&biw=1745&bih=864
O palestrante mostrou os índices tolerados no Brasil para
resíduos de agrotóxicos em alimentos.
Há casos em que a tolerância aqui é dezenas de vezes maiores que em
países como os da Europa. O risco à
saúde humana acaba sendo bem maior.
E foi visto que temos uma gama enorme de produtos em uso por aqui e no
caso da água potável, a lei só exige que se monitore a dose de 27 resíduos de
agrotóxicos.
Disse que no Brasil o câncer deixou de ser uma doença da
velhice. Tem cada vez afetado gente de
idades menores. Suspeita-se de que os
agrotóxicos são parte do problema.
Tem havido caso de meninas de até oito anos tendo a primeira
menstruação, o que seria mais um indício em investigação.
Destacou que a maioria dos agrotóxicos contém moléculas que
não existiam na natureza e foram sintetizados para fins comerciais. Os seres vivos podem ter reações de vários
tipos a esses produtos e seus resíduos.
Pela lei atual no BR não se pode registrar produto que possa
causar câncer nas pessoas. Isto dentro
do princípio da precaução. Com o PL em tramitação, se está substituindo
(proposto) esse princípio por outro que pressupõe risco baixo, de baixa ocorrência. O que piora a lei.
Pela lei atual, há
três ministérios envolvidos no registro de agrotóxicos no BR, sendo o M. da
Agricultura, o da Saúde e o do Meio Ambiente. Pelo PL 6299 (Pacote do Veneno – apelidado) o
carro chefe das decisões passaria ao Ministério da Agricultura, ficando apenas
com papel coadjuvante os outros ministérios:
Saúde e Meio Ambiente. Se
hoje está ruim, então tudo fica mais perigoso. (clicar no local indicado para continuar)
Citou o caso de uma ocorrência da lagarta lanígera que na
Bahia estava ocorrendo em lavoura e os inseticidas usuais não estavam
controlando a praga. O Ministério da
Agricultura, sem consultar os dois outros citados, ao arrepio da lei, aprovou documento
que permitiu importar e aplicar um agrotóxico que não tinha registro no BR para
a cultura. Produto: benzoato
de Amamectina. Se alguém
entrar na justiça contra a autoridade que liberou o produto, haverá problema
para quem liberou. Houve estado que
não aceitou a liberação.
O pessoal faz pressão dizendo que há morosidade nos novos
registros e o palestrante disse que realmente há mais de uma centena de
produtos em fase de teste para possível liberação. Só que segundo o palestrante, haveria um
quase truque comercial na questão. Uma
mesma empresa registra produtos com princípios ativos similares com diversas
marcas diferentes para aumentar as opções comerciais e mostrar para os
acionistas (que compram ações em bolsas) que a empresa tem um número elevado de
produtos comerciais. Isto inclusive congestiona o setor de
registros do órgão público responsável.
Alegando que querem “agilizar” os registros, no PL 6299
querem que produtos já aprovados em testes em ao menos três países dos 22 da
União Europeia, já sejam automaticamente aprovados para registro aqui no
Brasil, mesmo que o produto seja banido pela grande maioria dos países da EU.
Na lei atual não se pode registrar um produto que já tem
aqui um similar menos tóxico. Isto
deixa de existir como restrição pelo PL citado.
Sobre produtos que não são registrados aqui no BR ou mesmo
proibidos, pela lei brasileira, não podem ser fabricados aqui. Pelo PL citado, passa a poder fabricar aqui
inclusive produtos que são proibidos de uso internamente. Notar que é um verdadeiro pacote de
maldades e que aumentam os riscos de intoxicações e doenças entre os
brasileiros que já seriam hoje o segundo maior mercado de agrotóxicos do mundo.
No novo PL querem tirar alertas como a caveira com os ossos
cruzados que indicam Veneno nos rótulos dos produtos. Num país como o nosso onde há muita gente
de baixa leitura, aquele símbolo já é bem conhecido na zona rural inclusive por
crianças, o que serve de alerta. Tirar
isso é aumentar os riscos.
Pela lei atual,
estados e municípios podem legislar sobre agrotóxicos tornando-os mais
restritos ou mesmo proibidos no âmbito respectivo. Pelo PL 6299, cassa-se esse direito. Só o governo federal poderia legislar sobre
a matéria, o que é Mais Um Retrocesso.
O palestrante avaliou que o PL dificulta a expansão da
Agroecologia que é majoritariamente implementada pela Agricultura Familiar.
No RS os produtores de uva e vinho estão tendo problema com
deriva (agrotóxico que vem pelo vento) de produtos passados em lavouras
próximas, afetando a lavoura de uva.
Principalmente herbicidas.
Pulverização aérea.
Há leis restritivas e que indicam velocidade de vento, umidade relativa
do ar própria, etc. Depois que o avião
levanta voo, ele não para se as condições meteorológicas ficam
desfavoráveis. E se tem que passar
vários produtos, tendem a fazer misturas de tanque inclusive proibidas para
ganhar tempo e economizar dinheiro.
Aumenta risco para o meio ambiente.
No mundo só em glifosato (herbicida) há mais de 750 marcas
comerciais.
Criticou o livro do lobby dos agrotóxicos chamado “Agradeça
aos Agrotóxicos por você estar vivo”.
Disse que contém muitas distorções que induzem o leitor ao erro. Minimiza os riscos dos produtos.
Casos relatados e estudados de pessoas com deformação em
índices acima do normal em regiões arrozeiras do RS. Onde os agricultores fazem lavouras
orgânicas de arroz e nos assentamentos onde não usam agrotóxicos, o mal não
ocorre em nível elevado.
Falou de lavouras menores, onde a pessoa consegue percorrer
a lavoura e ver o momento certo de usar agrotóxicos. Caso a lavoura seja de áreas muito
extensas, acaba passando os produtos sem um diagnóstico mais preciso. Disse que o serviço em grande escala tende
a ser alienado.
Citou o caso do milho transgênico que contém proteínas inseticidas
para combater pragas. Parte dessas proteínas,
após a colheita do milho, ficam na palha no solo e contaminam o ambiente e
acabam matando insetos de forma desordenada.
Não são tão seletivos e matam insetos não previstos.
No Nordeste, a Margarida ativista foi morta por suas
posições de denúncia de contaminação ambiental. Causou repercussão interna e mesmo no
exterior. Houve mobilização da Marcha
das Margaridas.
O CONTRAPONTO
- O PL 6670 DE 2016
Se busca uma lei que traga critérios menos agressivos ao
setor. Que favoreça a conscientização
do povo sobre os riscos dos produtos.
Uma das metas é a taxação progressiva do poluidor pagador. Pela lei atual o setor de agrotóxicos
praticamente é isento de impostos e de outro lado o setor de medicamentos é bem
tributado.
Busca-se a retomada do apoio ao PAA Programa de Aquisição de
Alimentos pelo governo, prestigiando o agricultor familiar e os orgânicos
inclusive.
Esta foi a síntese da fala do pesquisador, da forma que pude
entender e anotar.
Disponível no blog www.resenhaorlando.blogspot.com.br
orlando_lisboa@terra.com.br (41)
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