Local do evento e data:
Anfiteatro do Ministério Público do Trabalho da 9a.região em Curitiba
PR., dia 24-06-2019
O MPT convidou o SENGE Sindicato dos Engenheiros no Paraná e
fui lá designado para o mesmo. Foi na
parte da tarde.
O tema foi o cumprimento de norma que versa sobre a Segurança
do Trabalhador a cargo dos municípios.
Havia ao redor de 40 pessoas presentes entre Secretários municipais de
Saúde, Emprego, lideranças de ongs do setor.
A abrangência da reunião foi uma Regional que envolve 29
municípios incluindo Curitiba. Vieram
seis secretários, alguns Inspetores de Segurança de Municípios e muitos
faltaram. Por redução de custos, o MPT tem
convocado por e mail que para o caso teria carater oficial, mas algumas
prefeituras deixam de mandar representantes, apesar da relevância do tema e das
implicações legais. Há por norma
exigência de cada município, conforme a população, ter ao menos um técnico em
Segurança em regime de dedicação integral, 40 horas por semana, planejando e
adotando ações sobre o tema e produzindo relatórios, inclusive para envio ao
MPT por força de normas.
A não observância, pode resultar em denúncia pelo MPT ao
Ministério Público e no limite resultar ao gestor, no caso o prefeito, pena por
improbidade administrativa.
A reunião foi presidida pela Procuradora do Trabalho do
MPT Dra Margaret Matos.
A norma que não é nova, exige que cada município tenha sua
estrutura para cuidar da Segurança do
trabalhador, incluindo veículo para visitas de campo, plano de ação,
relatórios e dotação no orçamento para dar conta da realização efetiva das
ações programadas.
No relatório ao MPT deve constar algo sobre o Plano, ações,
verbas no orçamento, valores, rubrica contábil, equipe técnica, etc.
Há relatório quadrimestral e tem vindo, os que tem vindo,
com atraso. A Procuradora deu prazo de
90 dias a mais para uns casos de atraso.
Falou do caso de acidentes com jovens trabalhadores. Citou o artigo 169 do Código do Processo Penal
onde podem se enquadrar algumas negligências no caso.
Notificações de acidentes. No caso da região metropolitana, acidentes
mais graves são atendidos aqui na capital e o registro pode ficar um pouco
distorcido em termos estatísticos. E
males crônicos do trabalho, como intoxicação crônica em longo prazo, em geral
não são captadas, apesar de serem decorrentes do trabalho.
Aos fiscais, para terem mais impacto em visitas, tem sido
sugerido que usem um tipo de uniforme que deixe clara sua ação fiscalizatória.
Municipios dentre os que tinham representantes neste evento,
que pude anotar. Pontal do
Paraná, Quatro Barras, Rio Negro, Campo
do Tenente, Lapa, Araucária, Curitiba, Mandirituba, Quitandinha, Colombo, São
José dos Pinhais.
Uma senhora que também participou da mesa (pelo Sesi, ao que
parece) disse que realizaram ações com bons resultados em Maringá onde o
Sindicato da Construção civil tinha pessoa com vasta experiência em acidentes
do trabalho e numa articulação fizeram um curso teórico-prático para os fiscais
de Saúde do trabalhador com bons resultados, além de divulgar mais essa
relevante atividade.
Dra. Margaret pede a todos os municípios para atenderem com
presteza mais essa atribuição pela relevância e pelas normas legais que tratam
do assunto. Ela tem poder para
notificar gestores e levar casos ao Ministério Público quando esse é o caminho
indicado. Mas o foco mesmo é ajudar
para que haja efetividade na Segurança do Trabalho.
Abril Amarelo – foco em segurança do trabalhador. Foram feitas atividades no setor da
construção civil. Os sinistros mais
recorrentes na construção civil: Quedas
de altura, choques elétricos e soterramento.
Frase de Zocchio/2002 sobre a segurança no trabalho:
“Não há trabalho tão importante ou urgente que não
possa ser feito com segurança”.
CURSO A SER REALIZADO POR PESSOAL DA FIOCRUZ (09 a 13-09-2019 em Curitiba PR)
Curso de 40 horas, gratuito. Os custos para os participantes/entidades
serão deslocamento, hospedagem. O curso
em si será gratuito. A turma pode
ser de até 40 alunos e esperam que atenderão toda a demanda que aparecer. Tema:
Segurança do Trabalhador.
Inscrição no MPT 9ª. Região – Curitiba PR
Esperam contar inclusive com pessoas representando
Sindicatos de trabalhadores, além dos agentes públicos e privados envolvidos no
tema.
Isto foi o que pude anotar e espero que possa ter sido útil.
Eng.Agr. Orlando Lisboa de Almeida - Conselheiro Consultivo do Senge PR
41 999172552 orlando_lisboa@terra.com.br
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