CONTINUAÇÃO - EVENTO EM CURITIBA - DEFESA DA DEMOCRACIA

.. continuação palestras Democracia                    (ocorrido no Salão Nobre da UFPr)

FALA DO JUIZ DO TRABALHO – DR. REGINALDO MEGALLI

Ao iniciar lembrou do saudoso advogado e militante político curitibano Edesio Passos que faleceu não faz tempo.

Destacou que o pessoal do Temer está aplicando o “programa” que foi derrotado nas urnas em 2014. Sobre as ameaças à democracia, citou o caso do tradicional Colégio Pedro II do RJ no qual os estudantes colocaram cartazes contra o golpe dentro da garantia constitucional de livre manifestação do pensamento. Um juiz determinou que os cartazes fossem retirados e em caso negativo a escola teria sérias punições.

Tem sido constatados episódios de ódio, de intolerâncias, de posturas retrógradas. Recentemente em Cornélio Procópio-PR os empresarios locais teriam colocado seus empregados nas ruas em manifestação contra uma Juiza local visando tirar a mesma daquela comarca. Teriam alegado que ela estaria condenando demais os patrões...

Os lamentáveis episódios dos vazamentos seletivos na justiça visando atingir políticos de um só partido, poupando os que são dos demais partidos.

As prisões de petistas nas chamadas Prisões Boca de Urna, nos dias que antecederam as eleições municipais. Presos/conduzidos coercitivamente Guido Mantega e Antonio Paloci, ambos do PT, o que seria uma manobra a mais para atiçar o ódio popular contra o partido.

Casos de réus que não tem acesso aos respectivos inquéritos para que possam se defender.

Escutas telefônicas ilegais inclusive envolvendo presidente da república de então. Os gravíssimos grampos e escuta de conversas de advogados com seus clientes, o que é violação flagrante às leis. (Artigo 133 da CF). O advogado e o direito de ampla defesa.

O executivo atual aprovando a terceirização da mão de obra, estarão destruindo toda a base de organização do trabalho no País. Querem mexer nas leis trabalhistas para pior, rumo à barbárie.

Nossa resposta a tudo isso tem que ser a indignação e a luta.

É um momento de crise que pode até gerar uma grande guinada para o lado positivo e depende de nós, da nossa luta. Nesta sala, somos capazes de sonhar e de ajudar a transformar.

FALA DO DEPUTADO FEDERAL WADIH DAMOUS - PT

Ele é advogado e já presidiu a seção da OAB do Rio de Janeiro. Foi também Conselheiro Federal da OAB.

Se referiu indiretamente aos da Lava Jato como “playboys concurseiros”. Disse que fora do Paraná o nosso estado é visto com um sentido pejorativo. Se acha que todo paranaense apoia o golpe e a Lava Jato. E esta não é a realidade do Paraná. Um dos exemplos de resistência é este evento pela Democracia e pode ser citada também a ocupação de escolas no Paraná pelos estudantes.

Disse que vai levar do Paraná exemplos de luta pela democracia como este evento e outros mais.

Apesar que muitos setores da OAB se renderam ao golpe, destaca que há muita reação a este pelos advogados espalhados pelo Brasil.

Ele falou indignado do que tem sido a verdadeira caçada ao ex Presidente Lula e foi aplaudido de pé pela platéia que lotou o salão nobre da UFPR em Curitiba.

Lamentou que isto está ocorrendo justo quando nossa Constituição de 1988 está fazendo aniversário. Nessa data deram um golpe nela, cerceando o amplo direito de defesa.

Como petista, olhando as eleições municipais, disse da fragorosa derrota do PT. Disse – perdemos para o Partido da Lava Jato com amplo apoio da mídia com destaque para a Rede Globo.

Agora o advogado virou poeta. Com as mudanças feitas nas leis, virou poesia falar em direitos fundamentais do cidadão, etc.

Citou o que chamaou de Especialista de Power Point, o procurador Deltan Dallagnol da Lava Jato. O dito cujo foi há pouco tempo lá na Câmara Federal com sua apresentação em Power Point para tentar vender a ideia de tentar transformar em lei as tais Dez Medidas de combate à corrupção. Ele disse que as tais medidas foram criadas pela equipe da Lava Jato e buscaram assinaturas na comunidade para dar feição de iniciativa popular. Ele estudou as propostas das dez medidas e como advogado disse que é um Lixo Jurídico sem pé e nem cabeça. Considerou a apresentação do Deltan algo bem no estilo americano.

Lembrou que o juiz do RJ que fez a bravata no caso dos cartazes no Colégio Pedro II do RJ é o mesmo que oficiou a UFRJ a retirar cartazes de Paulo Freire (uma referência em técnica de ensino respeitado internacionalmente) alegando que o educador Paulo Freire foi um “notório comunista”.

Disse que no RJ há lugares onde a Constituição de 1988 nem chegou às pessoas mais pobres como no caso dos morros do RJ.

Olhando um pouco para a história do Brasil, destacou que lá nos anos 60 uma ideologia com a ajuda da mídia, colocou na cabeça das pessoas que o “comunismo e os terroristas” iriam prejudicar o Brasil e conseguiram amplo apoio popular ao Golpe Civil Militar de 1964.

Desta vez conseguiram dar um golpe disfarçado via vender a imagem da corrupção desenfreada. E para combater a corrupção vale tudo, inclusive passar por cima das leis ou fazer mudanças arbitrárias e autoritárias. No passado a repressão chegou a prender, torturar, matar muitas pessoas.

Citou o caso do verdadeiro “sequestro” perpetrado contra o Lula e ao Guido Mantega. Prisões espetaculares com ensaiada e ampla cobertura da mídia.

Diante disso tudo, temos que voltar a nos reunir. Temos que voltar a nos unir. Inclusive nos partidos progressistas de fato e nos movimentos sociais.

Destacou os estudantes que vem ocupando as escolas contra a arbitrariedade da forma impositiva que o Governo Federal quer fazer a toque de caixa e sem ouvir o povo para as mudanças que quer fazer na educação.

Disse que a mídia seguidamente cobra do PT que faça a auto crítica. Ele diz que temos que fazer, mas não para a Rede Globo. Fazer para o Partido, para seus filiados e ao povo brasileiro.

No aparelho de estado sempre houve e há a luta de classes. Diz que o PT no governo federal errou em acatar as listas de indicações das corporações de Ministros na área da justiça. Eles não são neutros. E pela lei brasileira, o Chefe do Executivo tem o direito de fazer a sua escolha independente de lista.

É tempo de lutar e reconquistar a democracia.

OBS - oportunamente passo para o word e publico a etapa final do evento com as falas seguintes: Dr. Cezar Brito, Dr Cristiano Zanini (advogado do Lula) e Dr.Eugênio Aragão, ex Ministro da Justiça.

Blog. www.resenhaorlando.blogspot.com.br

RESENHA DE EVENTO PELA DEMOCRACIA Curitiba PR 06-10-2016

        Ocorreu no salão Nobre da UFPR       - 06-10-2016

Anotações pelo Engenheiro Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida

     Alguns dos componentes da Mesa dirigente dos trabalhos que foram transmitidos ao vivo pela internet.   

     Dr. Eugenio Aragão – Ex Ministro da Justiça

     Deputado Wadih Damous – Ex Presidente da OAB RJ

     Professor Reginaldo Megalli – Magistrado da Justiça do Trabalho e integrante da Associação de Juizes pela Democracia – Professor da UEL Universidade E.de Londrina

     Dr.Daniel Godoi – Advogado, membro da Comissão Estadual da Verdade (PR)

     Prof. Dr. Ricardo Favelo – Professor da UFPr  (participa do Advogados pela Democracia)

    Deputado Estadual Tadeu Veneri- PT

     Professor Dr. Gediel   - UFPr

     Professor Dr. Eduardo Faria -   da frente    Advogados pela Democracia

     Dr. Cezar Brito – Advogado – já dirigiu a OAB PR

     Dr. Cristiano Zanini – Advogado do Ex Presidente Lula

     O dirigente da Mesa nas suas palavras iniciais destacou a gravidade do momento que estamos vivendo com o agravamento das ações contra nossa democracia.

     Relembrou que recentemente o Prêmio Nobel da Paz, Perez Esquivel esteve neste plenário para enfatizar o grave momento que estamos vivendo.     Na opinião de Esquivel, segundo foi dito, neste caso a solução terá que ser pelas “ruas”.   O povo se mobilizar para defender a democracia.

     A líder do movimento estudantil Isabel fez um curto pronunciamento de apoio a este evento.   Ela destacou que o nosso sistema prisional (ela estuda Direito) está sendo “eficiente” apenas quando se trata de prender os de sempre, jovens, negros, pobres.

     FALA DO DR. DANIEL GODOI -   Advogado – Membro da Comissão da Verdade (PR)

     Primeiramente...    Fora Temer   (com o coro da plateia)

     A CF Constituição Federal de 1988 está sendo sepultada hoje pelo STF, justo este que deveria ser o guardião da CF.    A questão  de derrubar a Presunção de Inocência.

     A Justiça e a classe política não puniram os que atuaram na Ditadura Civil Militar de 1964.    Ainda hoje se vê impunidade.    Que acaba incentivando mais impunidade.

     Não se tem mais uma referência no papel do Estado, na espiritualidade...

     Hoje há 22 escolas no PR ocupadas pelos estudantes contra uma reforma do ensino que quer acabar com a formação crítica dos cidadãos.

     FALA DO DR RICARDO FAVELO    -   UFPR -   (Advogados pela Democracia)

     Há alguns juristas que emprestam interpretação do Direito para apoiar o golpe.   Há criminalização dos movimentos sociais.    Há seletividade na aplicação de penas.  Estão para engessar por vinte anos o Orçamento da União com prejuízos para a sociedade.

     O desafio aos movimentos sociais.   Nos organizemos e permaneçamos em movimento.

     FALA DA PROFESSORA DRA. MAGDA BIAVASCHI -   Foi por 30 anos juíza do trabalho no RS e é pesquisadora da CESIT da Unicamp Campinas – SP.   (CESIT Centro de Estudos Sindicais e Segurança no Trabalho)

     Ela destacou que reside em S.Paulo capital e acompanhou o governo Haddad na prefeitura e avalia o mesmo como excelente.    Por outro lado, o que se nota é que a ideologia neoliberal tomou conta dos corações e mentes do povo (com ajuda da mídia).

    O capitalismo e sua versão financializada.   Acumular riqueza.   Isto une a Direita.

     O governador do RS é super mal avaliado pelo seu povo e o seu candidato a prefeito da capital gaúcha está no segundo turno.

    Lembrou que no exterior há também uma certa falta de sintonia do povo com seus governantes.   Citou caso da Inglaterra, da Alemanha e mesmo da atual campanha dos USA onde um candidato conservador está no páreo para a presidência.

     Diz que no contexto mundial vivemos um período sem referências claras, sendo que o velho anda perdendo força e o novo ainda não está estabelecido.    Nesse contexto temos uma sociedade conturbada com reflexos no Estado.   Citou Gramsci inclusive.

     Sobre o governo Temer e sua Uma Ponte para o Futuro, seria uma maquiagem de um documento da FIESP Federação das Ind.do Estado de SP que continha 150 teses para impulsionar o Brasil...

     Desse bau saem coisas como mudar a legislação trabalhista, fazendo valer o negociado acima do legislado.   O negociado teria inclusive apoio do presidente atual do TST.      Apoiam terceirização para praticamente tudo, no privado e na administração pública. 

     Ela integra um Forum de Estudos sobre o tema do Trabalho.

     Os propostos “especializados” seriam um batalhão de PJ Pessoas Jurídicas individuais e então não se precisaria mais da CLT...

     Proposta de flexibilizar o conceito de Trabalho Escravo...

     Minar instituições como os BRICS e o banco de fomento destes, minar a democracia, entregar o Pré Sal...

     O STF conta com 27 ministros.      Há descontentamento naquele colegiado.   20 dos 27 ministros do STF teriam feito manifesto de que não aceitariam redução de direitos.

     Nesse cenário adverso sugere -    Coesão + Rua.    Luta por nossos filhos e netos.

     Fomos governo por mais de uma década e não tivemos força para fazer as mudanças necessárias.   Reforma política, reforma fiscal, etc.

     Ela destacou de positivo que na UNICAMP há espaço para os professores/cientistas das áreas de Direito e Economia dialogarem.    (Ela é da área do Direito mas tem também especialização em Economia)

.......................................................continua oportunamente a transcrição do manuscrito para o Word................................................   orlando_lisboa@terra.com.br  

    

    

    

    

RESENHA DE PALESTRA NA 73ª SOEA EM FOZ DO IGUAÇU – PR - 30-08-2016

RESENHA DE PALESTRA NA 73ª SOEA EM FOZ DO IGUAÇU – PR - 30-08-2016

Palestrante:  Eng.Civil José Carlos Martins – Presidente da CBIC – entidade que engloba 82 Construtoras e sindicatos da Construção tem vinculação com o SINDUSCON.     É gaucho e empresário do ramo.

     SOEA – Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia  (evento nacional)

Anotações feitas pelo Eng.Agr. Orlando Lisboa de Almeida

Nome da palestra:   CRISE E OPORTUNIDADES

     Disse que vai falar de oportunidades.

     Mostrou um gráfico que mostra que os movimentos do PIB brasileiro são acompanhados pelos movimentos semelhantes do PIB da construção da infraestrutura do Brasil.

     Em período recente os empregos na construção civil no BR sairam de 1,3 milhões para 3 milhões. Agora com a crise atual, caiu um pouco.

     Uso de Crédito Imobiliário:  Em 2003 eram 11 bilhões de reais e em 2014 eram 184 bilhões no BR.  Em 2016 estima-se que chegaremos à metade do que foi investido em 2015 em Crédito Imobiliário.

     A maior oferta de Crédito Imobiliário foi em 2013.

     Programa Minha Casa Minha Vida – foram feitas 4,5 milhões de habitações pelo programa.

     Faixa 1 de renda das famílias beneficiárias – a faixa de menor renda – a fonte dos recursos é da União e esta faixa é bastante subsidiada.   O valor da prestação não tem correlação com o custo da casa, mas é pautada em 5% da renda da família beneficiada.

     Faixa 2 – Há mais de uma fonte de recursos e os subsídios são menores.

     Em 2016 os lançamentos foram a metade do que foram as vendas, mesmo com a queda das vendas.   Ele diz que é só o BR voltar a crescer e haverá pressão da procura por imóveis populares inclusive e os preços vão se recuperar no setor.   Na estimativa deles, a demanda por imóveis residenciais só pelo crescimento da demanda vegetativa da população é de 1,5 milhão de residências por ano.   Fora a demanda por aquecimento da economia.

     Em 20 anos a média do número de moradores por unidade residencial no BR diminuiu em 20%.

     Em 2001 eram 3,62 pessoas em média por residência.  Em 2006, 3,42 pessoas e em 2013, 3,08.

     Infraestrutura -  Em 2015 aplicamos 1,8% do PIB em infraestrutura.    Estima que se aplicássemos 3% do PIB em infraestrutura, geraríamos 2 milhões de empregos.

     Disse que o BR em termos de máquinas e equipamentos não está muito defasado com a média mundial.    Na opinião dele a nossa defasagem é em infraestrutura.   Obras como portos, rodovias, moradias, etc.

     Fala de concessões pelo sistema PPP Parcerias Público Privadas.    Defende que tem que ser feitos contratos com índice de desempenho que tem que ser atingido.    Preconiza a verticalização das grandes cidades onde há serviços públicos disponíveis.    Saneamento; inovação tecnológica.

     Disse que houve tempo de vacas gordas em recursos e mesmo com má gestão, na sua visão, as obras sairam.  Agora não é o caso.   Aumenta a responsabilidade pela gestão, pela engenharia, para o desenvolvimento.   (continua...    )