CONTINUAÇÃO - EVENTO EM CURITIBA - DEFESA DA DEMOCRACIA

.. continuação palestras Democracia                    (ocorrido no Salão Nobre da UFPr)

FALA DO JUIZ DO TRABALHO – DR. REGINALDO MEGALLI

Ao iniciar lembrou do saudoso advogado e militante político curitibano Edesio Passos que faleceu não faz tempo.

Destacou que o pessoal do Temer está aplicando o “programa” que foi derrotado nas urnas em 2014. Sobre as ameaças à democracia, citou o caso do tradicional Colégio Pedro II do RJ no qual os estudantes colocaram cartazes contra o golpe dentro da garantia constitucional de livre manifestação do pensamento. Um juiz determinou que os cartazes fossem retirados e em caso negativo a escola teria sérias punições.

Tem sido constatados episódios de ódio, de intolerâncias, de posturas retrógradas. Recentemente em Cornélio Procópio-PR os empresarios locais teriam colocado seus empregados nas ruas em manifestação contra uma Juiza local visando tirar a mesma daquela comarca. Teriam alegado que ela estaria condenando demais os patrões...

Os lamentáveis episódios dos vazamentos seletivos na justiça visando atingir políticos de um só partido, poupando os que são dos demais partidos.

As prisões de petistas nas chamadas Prisões Boca de Urna, nos dias que antecederam as eleições municipais. Presos/conduzidos coercitivamente Guido Mantega e Antonio Paloci, ambos do PT, o que seria uma manobra a mais para atiçar o ódio popular contra o partido.

Casos de réus que não tem acesso aos respectivos inquéritos para que possam se defender.

Escutas telefônicas ilegais inclusive envolvendo presidente da república de então. Os gravíssimos grampos e escuta de conversas de advogados com seus clientes, o que é violação flagrante às leis. (Artigo 133 da CF). O advogado e o direito de ampla defesa.

O executivo atual aprovando a terceirização da mão de obra, estarão destruindo toda a base de organização do trabalho no País. Querem mexer nas leis trabalhistas para pior, rumo à barbárie.

Nossa resposta a tudo isso tem que ser a indignação e a luta.

É um momento de crise que pode até gerar uma grande guinada para o lado positivo e depende de nós, da nossa luta. Nesta sala, somos capazes de sonhar e de ajudar a transformar.

FALA DO DEPUTADO FEDERAL WADIH DAMOUS - PT

Ele é advogado e já presidiu a seção da OAB do Rio de Janeiro. Foi também Conselheiro Federal da OAB.

Se referiu indiretamente aos da Lava Jato como “playboys concurseiros”. Disse que fora do Paraná o nosso estado é visto com um sentido pejorativo. Se acha que todo paranaense apoia o golpe e a Lava Jato. E esta não é a realidade do Paraná. Um dos exemplos de resistência é este evento pela Democracia e pode ser citada também a ocupação de escolas no Paraná pelos estudantes.

Disse que vai levar do Paraná exemplos de luta pela democracia como este evento e outros mais.

Apesar que muitos setores da OAB se renderam ao golpe, destaca que há muita reação a este pelos advogados espalhados pelo Brasil.

Ele falou indignado do que tem sido a verdadeira caçada ao ex Presidente Lula e foi aplaudido de pé pela platéia que lotou o salão nobre da UFPR em Curitiba.

Lamentou que isto está ocorrendo justo quando nossa Constituição de 1988 está fazendo aniversário. Nessa data deram um golpe nela, cerceando o amplo direito de defesa.

Como petista, olhando as eleições municipais, disse da fragorosa derrota do PT. Disse – perdemos para o Partido da Lava Jato com amplo apoio da mídia com destaque para a Rede Globo.

Agora o advogado virou poeta. Com as mudanças feitas nas leis, virou poesia falar em direitos fundamentais do cidadão, etc.

Citou o que chamaou de Especialista de Power Point, o procurador Deltan Dallagnol da Lava Jato. O dito cujo foi há pouco tempo lá na Câmara Federal com sua apresentação em Power Point para tentar vender a ideia de tentar transformar em lei as tais Dez Medidas de combate à corrupção. Ele disse que as tais medidas foram criadas pela equipe da Lava Jato e buscaram assinaturas na comunidade para dar feição de iniciativa popular. Ele estudou as propostas das dez medidas e como advogado disse que é um Lixo Jurídico sem pé e nem cabeça. Considerou a apresentação do Deltan algo bem no estilo americano.

Lembrou que o juiz do RJ que fez a bravata no caso dos cartazes no Colégio Pedro II do RJ é o mesmo que oficiou a UFRJ a retirar cartazes de Paulo Freire (uma referência em técnica de ensino respeitado internacionalmente) alegando que o educador Paulo Freire foi um “notório comunista”.

Disse que no RJ há lugares onde a Constituição de 1988 nem chegou às pessoas mais pobres como no caso dos morros do RJ.

Olhando um pouco para a história do Brasil, destacou que lá nos anos 60 uma ideologia com a ajuda da mídia, colocou na cabeça das pessoas que o “comunismo e os terroristas” iriam prejudicar o Brasil e conseguiram amplo apoio popular ao Golpe Civil Militar de 1964.

Desta vez conseguiram dar um golpe disfarçado via vender a imagem da corrupção desenfreada. E para combater a corrupção vale tudo, inclusive passar por cima das leis ou fazer mudanças arbitrárias e autoritárias. No passado a repressão chegou a prender, torturar, matar muitas pessoas.

Citou o caso do verdadeiro “sequestro” perpetrado contra o Lula e ao Guido Mantega. Prisões espetaculares com ensaiada e ampla cobertura da mídia.

Diante disso tudo, temos que voltar a nos reunir. Temos que voltar a nos unir. Inclusive nos partidos progressistas de fato e nos movimentos sociais.

Destacou os estudantes que vem ocupando as escolas contra a arbitrariedade da forma impositiva que o Governo Federal quer fazer a toque de caixa e sem ouvir o povo para as mudanças que quer fazer na educação.

Disse que a mídia seguidamente cobra do PT que faça a auto crítica. Ele diz que temos que fazer, mas não para a Rede Globo. Fazer para o Partido, para seus filiados e ao povo brasileiro.

No aparelho de estado sempre houve e há a luta de classes. Diz que o PT no governo federal errou em acatar as listas de indicações das corporações de Ministros na área da justiça. Eles não são neutros. E pela lei brasileira, o Chefe do Executivo tem o direito de fazer a sua escolha independente de lista.

É tempo de lutar e reconquistar a democracia.

OBS - oportunamente passo para o word e publico a etapa final do evento com as falas seguintes: Dr. Cezar Brito, Dr Cristiano Zanini (advogado do Lula) e Dr.Eugênio Aragão, ex Ministro da Justiça.

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