Total de visualizações de página

Mostrando postagens com marcador Audiência Pública - Agrotóxicos - ALEP; Assembléia Legislativa do Paraná; Rasca Rodrigues; Promotoria. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Audiência Pública - Agrotóxicos - ALEP; Assembléia Legislativa do Paraná; Rasca Rodrigues; Promotoria. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 1 de março de 2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA - ALEP - PARANÁ - AGROTÓXICOS E PERIFERIA DO MEIO URBANO - 27-02-2018


RESENHA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ
 TEMA – AGROTÓXICOS    - PERIFERIA DE PERÍMETRO URBANO     27-02-2018
Anotações pelo Engenheiro Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida – Conselheiro do CREA PR – iniciativa pessoal nas anotações.        9-12 h
     Mesa Diretiva dos trabalhos que consegui anotar.    Dirigida pelo Deputado Estadual Rasca Rodrigues (Eng.Agrônomo) – PV.  Deputados presentes:   Tadeu Veneri (PT), Péricles Mello (PT), Professor Lemos (PT), Delegado Recalcatti ( PSD), Pedro Lupion (DEM), Evandro Araujo (PSC) e Nelson Leursen (PDT).    Promotoras de Luisiana-PR (região de Campo Mourão), Ibiporã-PR, Procuradora do Trabalho 9º TRT Margaret Matos de Carvalho, Dr Sincler da Promotoria do Meio Ambiente.
     Alguns serão nomeados durante as falas.   Havia no plenário pessoas ligadas a entidades como Adapar que lida, pela Secretaria da Agricultura, inclusive do controle e fiscalização de agrotóxicos; Emater, Federação das Associações de Eng.Agrônomos do Paraná, dentre outras.
     Fala do Rasca Rodrigues que dirigiu a Mesa e é o Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Paraná
     A luta agora nem é da floresta.   É a luta química.    Se referindo aos agrotóxicos.   Ele é Engenheiro Agrônomo e filho de produtor rural.   Destacou:   Lá na roça a horta do produtor e as criações para consumo são orgânicos.    Para o mercado, produzem com uso de agrotóxicos.
     Citou o caso de Lucas do Rio Verde-GO onde se usa 25 vezes mais agrotóxicos que a média nacional para um mesmo tipo de atividade agrícola.   Lá o leite materno está 100% contaminado com resíduos de agrotóxicos.
     Fala breve do Deputado Tadeu Veneri – disse que está presente mais para ouvir do que falar.   Vem em busca de saídas para o problema.
     O Professor Lemos, também deputado estadual, falou de um projeto de lei de sua autoria sobre Agroecologia no âmbito do PR.   Seria o Projeto de Lei 823 (se anotei correto) com orientação do especialista Eng.Agr. Marcos Andersen e outros.   
     Presente também o Eng.Agrônomo Professor Lucchesi que é o Coordenador do Curso de Engenharia Agronômica na UFPr.
     Fala do Prefeito de Lousiania-PR (região de C.Mourão).    Município pequeno com população ao redor de 7.500 habitantes.     Constataram alto índice de doenças e relacionaram com o uso de agrotóxicos inclusive no entorno da cidade.    Houve ação conjunta com a sociedade e a promotoria.    Criaram a lei 894 de 2017 para ter um cinturão em torno da cidade onde as lavouras não recebessem pulverizações com agrotóxicos e também se levantaram cercas verdes para reter deriva (produtos arrastados pelo vento) de agrotóxicos.    Envolveu 50 propriedades rurais do entorno da cidade.    Incentivam também o controle biológico de pragas das lavouras.
     (O Rasca destacou que toda a Audiência Pública é gravada e fica à disposição na TV da Assembléia)
     Fala do João Miguel Tozato, que dirige a ADAPAR que é ligada à Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná e dentre as atribuições desta está a fiscalização do uso de agrotóxicos e o controle de Receituário Agronômico emitido no estado.   O controle tem apoio de um programa informatizado chamado Siagro.
     O Paraná usa ao redor de 93.000 toneladas de agrotóxicos por ano.    Destes, a maior parcela, de aproximadamente 50.000 toneladas se refere a herbicidas para controle de ervas daninhas.
     Municípios que mais usam agrotóxicos:   1º Cascavel, 2º Guarapuava.     A cultura de soja demandaria ao redor de 57% de todo agrotóxico usado no PR.
     Profissionais que emitem RA Receita Agronômica no PR.    14.000 engenheiros agrônomos e 5.000 técnicos agrícolas.    Número de RA em 2017:  3.755.274 receitas.
     Destacou que a base legal para o receituário é uma lei federal.     Ele destacou que ao emitir uma Receita Agronômica, o profissional tem que antes fazer o Diagnóstico de campo.      Como eles tem o controle pelo Sistema SIAGRO, aparecem algumas atitudes de profissionais que distorcem a normalidade.    Um caso extremo:   Um mesmo engenheiro agrônomo, em 2 dias, emitiu 892 Receitas Agronômicas.   Pergunta como ficaria para fazer o Diagnóstico caso a caso...
     Disse que a lei estabeleceu distância da cidade para pulverização apenas em caso de pulverização aérea.    Quando a pulverização é terrestre, o que é a grande maioria, a lei federal deixou a lacuna.      Por outro lado, dentro da cidade, é proibido o uso de agrotóxicos, inclusive para matar mato que surge em ruas e terrenos.
     Ele criticou a lei que rege os chamados produtos Domissanitários (uso urbano, inclusive em residências).   São praticamente os mesmos agrotóxicos usados em agropecuária, só que em concentrações diferentes.     No caso dos domissanitários o controle é praticamente inexistente na prática.     O produto pode ser estocado em prateleiras sem separação com outros itens de uso doméstico, é vendido sem controle, é aplicado sem controle, não há retorno de embalagem.      Para bem ilustrar, passou numa loja na cidade, comprou 1 litro de Malation a 50% de concentração, este que é um produto bastante perigoso.     
     Solicitou para a SEDU Secretaria de Desenvolvimento Urbano se engajar nessa luta por melhor controle dos Domissanitários para uso doméstico.
     De 2010 a 2017 no Paraná foram registrados 5.397 casos de intoxicação por agrotóxicos.   Destes, 3.875 foram na agropecuária e aprox. 1.300 foram dentro de casa.
     A ADAPAR tem 130 fiscais.
            E mail do representante da Adapar:   jmtosato@adapar.pr.br
     Fala do Sr.Guilherme Guimarães da OCEPAR Organização das Cooperativas do Paraná.
     A FAO espera que o Brasil cresça até 2020 em 40% sua produção de alimentos.   A oferta mundial seria acrescida em 20%.    Falou em uso da tecnologia para dar segurança de suprimento de alimentos.   Falou da necessidade de treinamento e capacitação da mão de obra.     Disse que na opinião dele, os produtores rurais também deveriam estar aqui nesta audiência.  Falou que cada molécula de ingrediente ativo de agrotóxico surge em média a cada 11 anos ao custo médio de 300 milhões de dólares.
     Destacou que o Brasil tem a melhor agricultura tropical do mundo.  Reconhece que precisamos tem um aparato de assistência técnica mais efetivo.     Disse que Japão e Holanda são países dos que mais usam agrotóxico por hectare de lavoura por safra.
     Fala da Dra. Rosana – Promotora Pública de Campo Mourão-PR que atende também o município de Luiziana-PR.     Fez a fala usando também o Datashow para projetar dados.   Destacou o projeto local “Projeto Rede Ambiental” – Bacia hidrográfica do Alto Ivai.
     Devido a problemas sérios com agrotóxicos em áreas adjacentes à zona urbana,  a população da cidade fez um abaixo assinado com 150 assinaturas e encaminhou à Promotoria para pedido de providências, isto em 2016.   Ela fez audiências na cidade e houve as oitivas (interrogou para ouvir) os 16 engenheiros agrônomos que mais receitas agronômicas emitiram por safra no município.     Em soja, cultura predominante, teriam constatado que a média de aplicações de agrotóxicos no município era entre 8 e 12 aplicações/safra.  Consultaram a Embrapa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e esta indicou que o ideal no caso seria de 4 a 6 aplicações de agrotóxicos.  
     Citou também o vizinho município de Ariranha do Ivai-PR que estaria se mobilizando  para ter lei municipal protegendo a população da periferia em relação às aplicações de agrotóxicos em lavouras vizinhas.
     Fala do vereador comunista Paulo Porto da cidade de Cascavel-PR, o município que mais usa agrotóxico no Paraná.
     Citou dados do Ipardes (órgão do governo do PR que estuda dados socioeconômicos).    De 2008 a 2011 houve aumento de 20% no uso de agrotóxicos no PR.    O Paraná usa três vezes mais agrotóxicos que a média brasileira.
     Eles conseguiram envolver a Unioeste Universidade Estadual do Oeste do Paraná nas discussões da questão dos agrotóxicos.
     Aprovaram a lei municipal 6.484 de 04-05-15 para proteger a população da periferia contra a exposição a agrotóxicos em lavouras do entorno.    Citou a Escola Zumbi de Palmares onde se pulverizava até muito próximo da escola que fica na zona rural.    
    No PR haveria uma lei sobre barreira verde para proteger o meio urbano em caso de pulverização, lei de 1985.      Ele disse que autoridades no assunto constataram que além da distância, o plantio de árvores como parte da barreira é mais efetivo para ajudar a segurar o efeito da deriva (o agrotóxico carregado pelo vento).
     Eles fizeram e distribuíram 5.000 exemplares de uma Cartilha sobre a questão dos agrotóxicos e a proteção do meio urbano.    A cartilha está esgotada mas suponho que há meio de resgatá-la em PDF.   Há na cartilha inclusive telefone para disque denúncia.   Título dela:   Diga Não ao Agrotóxico.
    Para finalizar (cada um tinha apenas 10 minutos para sua fala), citou uma frase da Dra. Lilmair Mari da 10ª Regional da Saúde:   “Uma gota de esperança num oceano de incertezas”
     Fala do representante da FAEP Federação da Agricultura do Paraná
     Falou pela FAEP um Professor da ESALQ-USP.     Lembrou que o agricultor sempre é cobrado pelas populações urbanas, mas no caso de logística reversa em se tratando de retorno das embalagens vazias, os agricultores brasileiros fazem a sua parte.   92% das embalagens vazias são devolvidas e as revendas tem sistema de coleta e destinação das mesmas dentro do que está na lei.    Ele então destacou que a população urbana praticamente não faz a logística reversa de poluentes como pneus velhos, lâmpadas, pilhas e baterias descartáveis, etc.   A defesa dele foi bem genérica e não destacou nenhum ponto mais específico da realidade regional.
     Fala da Promotora Pública de Ibiporã-PR  (vizinha de Londrina- PR)
     Ibiporã tem 55 mil habitantes e na sua comarca se inclui Jataizinho com 11 mil.    Lá também a comunidade urbana de Ibiporã buscou ajuda da Promotoria para fazer frente à questão dos agrotóxicos afetando a vida da população urbana.     A promotoria, destacou, está justamente para ajudar a defender a comunidade.
     Ela disse que levantamentos demonstraram que dos 30.000 há de lavouras em Ibiporã (maioria de soja), se gastou por ano (2015) 300 toneladas de agrotóxicos.    Envolveu nas discussões com a comunidade, entidades como Universidade, Emater, Adapar (fiscalização de agrotóxicos),  Cooperativas, etc.
     Disse que houve bastante impacto e bons resultados que levou a comunidade até a realizar um evento regional maior sobre o tema que está despertando interesse geral.   É a vida e a saúde em jogo.     Antes dessa movimentação, praticamente não se via atuação nem autuação no setor, mas depois que houve a mobilização e a cobrança junto às autoridades, até o número de autuações aumentou.    Sinal que algo vem sendo feito para mudar para melhor a realidade.    
     Eles tem percebido o uso mais racional de agrotóxicos depois das ações.
     Ela destacou que a companhia de água que abastece a cidade quase não faz análise de resíduos de agrotóxicos na água, mas depois das mobilizações, em convênio e o apoio da Universidade (deve ser da UEL), estão agora monitorando resíduos na água que abastece a cidade.
     Até aqui consegui acompanhar o evento e ainda havia várias falas e o debate.   Tive que me ausentar as 11.30 h e ainda não tinham falado a Dra Margaret Matos, Procuradora do Trabalho, o Dr Sincler da Promotoria do Meio Ambiente e outras autoridades.
     Quem quiser assistir o vídeo da audiência completa, deve estar na internet, no gabinete do Deputado Rasca Rodrigues (PV) ou mesmo na página da Assembléia.    Disseram que iria ter vídeo da íntegra na TV Assembléia.
     Foi o que consegui anotar da forma que consegui captar e espero que seja útil.        Este material vai para o blog     www.resenhaorlando.blogspot.com.br
                          (41)  999172552   Eng.Agr. Orlando – Curitiba – PR