Autor do livro: Fidel Castro - data da resenha 14-05-14
Resenha por Orlando Lisboa de
Almeida
O livro é o “Discurso de Fidel Castro ante
o Tribunal de Exceção de Santiago de Cuba, proferido em 16-10-1953” - Quando ele foi preso incomunicável e em
seguida julgado após a ação que tentou a tomada do Quartel de Moncada.
Em 1959 Fidel, que liderou a derrocada do
governo do ditador (pro americano) Fulgêncio Batista, assume o governo revolucionário
e socialista de Cuba.
Vamos a um apanhado das passagens que mais
me chamaram a atenção nesse livro que foi editado no BR pela Editora Alfa-Omega
em 1982 (4ª.edição) – 105 páginas.
Página 13 - “Quando os homens têm um mesmo ideal, ninguém
pode isolá-los, nem as paredes de um cárcere nem a terra dos cemitérios”.
Fidel é advogado e na ocasião, assumiu a
própria defesa, mesmo o Estado não tendo permitido que ele (preso) tivesse
acesso aos livros que tratam das leis do seu País.
17 – “À medida que se ia processando o
julgamento, os papéis se inverteram: os
que iam acusar foram acusados e os acusados se converteram a acusadores.”
21 -
Ciente de que a ditadura iria condená-lo injustamente. “Mas a minha voz não se afogará por isso;
ela adquire forças em meu peito quanto mais isolado me sentir. E quero dar ao meu coração todo o calor que
lhe negam as almas covardes.”
31 – “Nunca foi nossa intenção lutar com
os soldados do regime e sim apoderar-nos, de surpresa, do quartel e das armas,
convocar o povo, em seguida reunir os militares e convidá-los a abandonar a
odiosa bandeira da tirania e a abraçar a da LIBERDADE.”
33 – Trecho em que explica um pouco da
história de Cuba. No final do século 18,
Cuba lutou em várias batalhas para se libertar do jugo espanhol. Na vez que obteve sucesso, teve apoio dos
americanos. Por outro lado, trocaram de
império e passaram a ser explorados pelos americanos por décadas com
concentração de renda na mão dos estrangeiros e a pobreza para o povo
cubano. Em 1952 haveria uma eleição
presidencial e a oposição ao governo simpático aos americanos estava com grande
chance de vence-la. Antes das eleições,
Fulgêncio Batista deu um golpe militar em 10-03-1952 e assim sepultou a eleição
que viria e a chance dos cubanos se verem livres dos americanos. Nota-se que Fidel surge como uma reação
contrária à ditadura militar em Cuba que oprimia o povo e fazia o jogo dos
americanos.
37 – O governo militar fazia desfiles
apresentando ostensivamente ao povo as armas pesadas e sofisticadas.
“Os desfiles militares e as
aparatosas exibições de equipamentos bélicos visam fomentar esse mito e criar
no povo um complexo de absoluta impotência.
Nenhuma arma, nenhuma força é capaz de vencer um povo que decide a lutar
por seus direitos.”
41 – “Os demagogos e os políticos
profissionais fazem o milagre de estar de bem com todos e com tudo, mas,
obrigatoriamente, enganam a todos em tudo que fazem. Os revolucionários devem proclamar suas
idéias corajosamente, definir seus princípios e expressar suas intenções para
que ninguém se iluda, amigos ou inimigos”.
42 – Ele dá um panorama das condições de
vida do povo cubano antes da Revolução.
500 mil operários do campo vivendo em bohíos (casebres do tipo que os nativos locais usavam antes da
colonização espanhola) e tendo trabalho 4 meses do ano e o restante do ano
passando fome sem ter terra para plantar.
85% dos trabalhadores da lavoura o faziam em terras dos outros – terras
arrendadas. Operários nas cidades com
salários tão baixos que no fim do mês o salário transitava da mão do empregado
para o armazém. Empregados “cuja vida é o trabalho eterno e o descanso
é o túmulo”
46 – Fidel cita as Leis Revolucionárias da
Cuba comunista – reforma agrária, reforma urbana, nacionalização das companhias
de energia, de telecomunicações, etc.
“O
primeiro governo oriundo de eleição popular deveria respeitá-las, não só porque
teria um compromisso moral com a nação, como porque os povos quando alcançam
conquistas ansiadas durante várias gerações, nenhuma força do mundo será capaz
de arrebatá-las.”
51
“E no mundo atual nenhum problema social é resolvido por geração
espontânea.”
53 – “Um
povo culto sempre será forte e livre”.
56 – “... o inconcebível é que a maioria
das famílias nos nossos campos esteja vivendo em piores condições que os índios
encontrados por Colombo ao descobrir a terra mais formosa que os olhos humanos
já viram.”
63 – “O verdadeiro militar, ou o
verdadeiro homem, é incapaz de manchar sua vida com a mentira e o crime.”
68 – Sobre o ataque ao Quartel de
Moncada. “... era uma vergonha e uma
desonra para o Exército ter tido em combate três vezes mais baixas que os
atacantes.”
75 – Sobre a chacina que o Exército fez
logo em seguida ao aprisionar os rebeldes, violando as leis. “Se o Exército teve dezenove mortos e
trinta feridos, como é possível que tenhamos tido oitenta mortos e cinco
feridos?” (executaram os rebeldes
pegos)
80 – Falando do judiciário que fazia o
jogo da ditadura de Batista: “ a alta
magistratura...sem um gesto digno, curvou-se .. traindo a nação e renunciando à
independência do Poder Judiciário”.
80 – Sobre o julgamento a que estava sendo
submetido: “... pura comédia para dar a
aparência de legalidade e de justiça à arbitrariedade...”
85 -
Preso, incomunicável, levado a julgamento num hospital depois que
forjaram um laudo de que ele não estaria em condições de estar num tribunal. O promotor pede 26 anos de prisão para o
réu.
93 –Fidel cita a Constituição e as leis do
país, mostrando que o regime criou leis que ferem frontalmente a
Constituição. Dá detalhes de tudo. Mostra que não há nada de legitimidade nem ao
regime que o julga, menos para as pessoas que o julgam.
94 -
A maioria dos ministros do Executivo podia (contra a Constituição) por
lei da ditadura, mudar tudo nas leis e os ministros eram escolha do governante. Então o governante tudo podia. Tirania.
95 – Aqui ele diz algo que também foi uma
polêmica no BR na ocasião que se instalou a Constituinte para a Carta de
1988. Ele fala em relação a Cuba:
“É um princípio elementar de
Direito Público que não existe constitucionalidade onde o Poder Constituinte e
o Poder Legislativo estão fundidos no mesmo organismo.”
98 – A força do povo – cita
um pensamento indiano: “A corda torcida
por muitas fibras é suficiente para arrastar um leão.”
98 – Sobre o destino que o povo deve dar
aos tiranos, Fidel fez uma revisão histórica do tema desde antes de Cristo e
citou os mais relevantes. Sobre São
Tomas de Aquino, na Summa
theologica “Rechaçou a doutrina
do tiranicidio, mas sustentou, sem embargo, a tese de que os tiranos deveriam
ser depostos pelo povo.” Outros
pensadores antigos defendiam varias formas de eliminação, pelo povo, do tirano.
100 – Cita a Revolução Francesa, a luta
pela liberdade e dignidade humana. A
Constituição de 1940 de Cuba já tinha uns traços das correntes socialistas
vindos da França. Itens como a Função
Social da Propriedade Rural, o direito ao homem de uma vida digna, etc.
100 – Cita o pensador John Milton (1649)
... “o poder político emana do povo, que pode nomear e destituir reis e tem o
dever de afastar os tiranos.”
100 – Cita Rousseau - em sua obra Contrato Social. “o mais forte não é nunca suficientemente
forte para ser sempre o amo, se não transforma a força em direito e a
obediência em dever.”
105 – “Preferimos que Cuba desapareça no mar, a consentir que nosso povo seja escravo
de alguém”.
105 – Termina esse seu pronunciamento de
defesa pedindo sua “condenação” para ir preso junto com seus pares
revolucionários, também injustiçados.
106 – Frase que encerra o pronunciamento
de Fidel no tribunal e dá um sentido ao título desta sua obra.
“Quanto a mim, sei que a prisão será dura
como tem sido para todos – prenhe de ameaças, de vil e covarde rancor. Mas não a temo, como não temo a fúria do
tirano miserável que arrancou a vida a setenta de meus irmãos. CONDENAI-ME, NÃO IMPORTA. A HISTÓRIA ME ABSOLVERÁ.”
