RESENHA - DADOS - PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL - FEVEREIRO/2018 (DESMISTIFICANDO O DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA)

RESENHA DO LEVANTAMENTO DE DADOS – PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL           fevereiro de 2018

         Anotações pelo Engenheiro Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida

         Texto do qual fiz o levantamento sintético de dados:

         “DESMISTIFICANDO O DEFICIT DA PREVIDÊNCIA”

         Fonte:  Frente Parlamentar Mista de Defesa da Previdência Social – maio de 2016     - Proposta para uma previdência Social Pública, Justa e Solidária.    Documento de 15 páginas  (disponível na internet)

         É comum o governo e a mídia trazerem o tema de forma incompleta ao público.   Após a Constituição Federal de 1988, já houve 11 mudanças (até 2016) no tema Previdência Social.   Reformas e mais reformas.    Até maio/2016 a mais recente mudança é a Lei 13.135/2015.    

         A lei de 2015 reconhece que está chegando o envelhecimento do povo, mas que as reformas então demandadas venham de dados e estudos atuariais.  (fundamentação técnica para embasar as mudanças).

         O estudo cita a ANFIP Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal, a qual elaborou um estudo chamado:  “Previdência Social – Contribuição ao Debate”   (tem na web)

         Seguridade Social envolve três componentes:

         Previdência Social

         Saúde Pública

         Assistência Social

         Deveria o Governo Federal ter um Orçamento Único.    A CF de 1988 em seu artigo 203 fala da Assistência Social.

         Em resumo, dados de 2014.  População brasileira:  202 milhões.   A metade dela na PEA População Economicamente Ativa.   Da PEA, 27,4% no chamado Mercado Informal  (sem registro em carteira), equivalente a 37 milhões de brasileiros.      No mercado formal (registrados), 53 milhões de pessoas em 2014.

         Regimes Próprios – Funcionários Públicos Civis e Militares – abrange 7 milhões de pessoas (dados de 2013).

         Uma fonte de dados:   “Boletim Estatístico da Previdência Social”.    www.mtps.gov.br/dados-abertos   .....

         Contribuintes para a Previdência Social -  59 milhões de pessoas.

         Balanço resumido de entradas e saídas de recursos para a Seguridade Social (que envolve previdência, saúde e assistência social)   ***

Discrim.	2005	2010	2013	2014	2015
Receita	289 bi	456 bi	651 bi	686 bi	694 bi
Despesas	214	404	574	632	683
Saldo	+ 72 bi	+ 53 bi	+ 76 bi	+ 54 bi	+ 11 bi

     

***   Computam aqui também os dados que a CF de 1988 destina à Seguridade social como Cofins, PIS, CSLL, etc.

         Renúncias fiscais incluindo Entidades Filantrópicas:             

2011	2012	2013	2014
20 bilhões R$.	30 bi	45 bi	58 bi

         Dívida Ativa – Impostos devidos e não pagos (inadimplência)

Valores acumulados.     

2011	2012	2013	2014	2015
186 bi	232 bi	255 bi	307	351 bi

         Fonte:    Siga Brasil – Senado Federal  - Balanço Geral da União

         No ano de 2015 a União só recuperou da dívida ativa 0,32%.

         Todas as reformas, segundo o estudo consultado, tem sido para retirar benefícios dos segurados.  

         O Brasil, segundo dados do IBGE, base 2014 é o quinto país mais populoso do mundo.     A expectativa de vida no Brasil em 2015 era de 75,7 anos.

         Pensão – A lei de 2015 mudou a pensão de acordo com a idade da viúva.   Isto para contornar um problema de pessoas de idade avançada que se casava com uma bem jovem e na morte do idoso a parte jovem ficava por décadas e décadas aposentada.     Agora isso ficou mais restrito.

         Valor médio da aposentadoria do INSS no mês de março/2016:

         R$.1.121,41 – aproximadamente 1,5 salário mínimo de então.

         Trabalhador Rural – passou a ter amparo do INSS a partir de 1971 via FUNRURAL.              Amparo direto do INSS a partir de 1991.   Pela lei de então, deveria o empregador recolher ao INSS 2% sobre o faturamento da produção para a Seguridade Social que engloba entre outros, a aposentadoria.  O pessoal patronal entrou na justiça e quase ninguém recolhia ou recolhe.  Com isso, arrecadou-se do setor rural aproximadamente  1/5 do devido.

         Setor rural – (base 2014)

         Arrecadou para a Previdência social 7 bilhões.   A Previdência pagou em benefícios aos trabalhadores rurais naquele ano, 98 bilhões.    Essa conta ficou nesse ano deficitária em 91 bilhões (em apenas 1 ano).

         Aposentadoria Especial e Perícia Médica (ou falta dela):   Gera um gasto de 130 bilhões por ano à Previdência.    Deste valor, aproximadamente 70 bilhões são pagos sem realização de perícia por falta de médicos.   Se o INSS tivesse uma equipe bem maior de médicos para ter controle efetivo disso, provavelmente os números seriam muito aquém do que foi citado aqui.   Falta gestão.

         Regimes Próprios -  (página 11 do documento)

         RJU Regime Jurídico Único   -   regido pelo artigo 39 da CF 1988

         Na CF de 1988 aos que estão no RJU o parâmetro mínimo de idade para se aposentar e também um tempo mínimo de contribuição.     Pela Emenda Constitucional de 2003 para os servidores públicos, aumentou de 10 para 20 anos o período mínimo de permanência como contribuinte para poder se aposentar.

         Em 2003 também se criou o Redutor da Pensão para quem se aposentava mais cedo.

         Aposentadoria com aplicação de Redutor de acordo com a idade.   Ter no mínimo 53 anos de idade para o homem e 48 para a mulher.    Para ter aposentadoria plena, mantido o período de contribuição, ter também idade mínima de 60 para o homem e 55 para a mulher.

         A DRU – tão importante e uma ilustre desconhecida

         Em 1994, quando criaram o Plano Real, criaram também a DRU – Desvinculação de Recursos Orçamentários.    Ou seja, passou a “legalmente” (aprovada pelo Congresso) ser desvinculado um montante enorme de recursos que deveriam pela Constituição ir para a Seguridade Social, ser encaminhado para outros setores da União.    Aqui é que mora o perigo.  A DRU já chegou a “desviar” até 30% do dinheiro da Seguridade Social para gastar em outras coisas pelo Governo Federal.   Com isso, o que deveria ser superavitário vira déficit.      Algo como a DRU é fácil de criar e duro de acabar com ela.   Tinha prazo determinado, mas foi sendo prorrogada algumas vezes e penso que ainda continua comendo parte dos recursos que deveriam ir para a Seguridade Social.      Esta é a minha modesta contribuição para ajudar na análise do que vem pela frente.  

                                  orlando_lisboa@terra.com.br     (41)   999172552

     Disponível também no meu blog      www.resenhaorlando.blogspot.com.br 

RESENHA DE PALESTRA SOBRE A MEDIDA PROVISORIA DO SANEAMENTO - MP 844/2018 EM VOTAÇÃO - (DANOSA)

Anotações pelo Eng. Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida

Data e local:   09-11-2018 no 44º EPEC Encontro Paranaense de Entidades de Classe – promovido pelo CREA PR em Foz do Iguaçu-PR

         Foram proferidas duas palestras por especialistas gabaritados no setor convidados pelo CREA PR.     

         Palestra 1 – Palestrante:  Engenheiro ADILSON PINHEIRO, professor da Universidade Regional de Blumenau-SC (com especialização na França)

         Tema dele:   Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil”            (telas de ppt com logo da ABRHidro)

         Medida Provisória (MP) 844/2018 de 06-07-2018.   O relator no senado é Valdir Raupp.   Houve 525 emendas, das quais 30 foram parcial ou totalmente inseridas no texto.   Para continuar em vigência a MP tem que ser votada até 19-11-2018.   O tema deveria ter sido encaminhado por Projeto de Lei para ter o tempo de debate ampliado, já que lida com água potável, tratamento de esgotos, resíduos sólidos urbanos, drenagem urbana e muito mais.

     A lei do saneamento básico que está sendo modificada pela MP é a 9.984 de 17-07-2000.    Dá novas atribuições à ANA agência nacional de águas.  Há a lei 11.445 de 05-01-2007 que também trata do saneamento, incluindo os resíduos sólidos (lixo) .

         A MP quer facilitar a privatização do setor de águas e esgotos.   Poucos municípios demonstram preocupação com o saneamento e isto tem a ver com saúde pública.     Há correlação entre saneamento e redução de incidência de mortalidade infantil, por exemplo.

         Há disponível na web um Atlas de Esgotos do Brasil (2017).

         Mesmo no que já temos de tratamento de água e esgotos, precisamos melhorar a qualidade, além de expandir a quantidade.

         Saneamento básico – a titularidade é dos municípios.   

           Já os recursos hídricos são de domínio dos estados, DF e União.    A unidade de planejamento dos recursos hídricos é a Bacia Hidrográfica.    Há gestores das Bacias Hidrográficas, mas não há diálogo com os municípios que são responsáveis pela captação, tratamento, distribuição da água nas cidades e a coleta e tratamento de esgotos.   Deveria haver articulação.

         Há um plano de saneamento em andamento para se chegar em 2033 com um patamar de água tratada e esgoto tratado em nível nacional através do PLANAB, a chamada universalização do acesso à água e esgoto.    Previa um aporte anual na casa dos 22 bilhões de reais por ano até 2033 (2014-2033)    .  No período de 2010 a 2017 porém, a média efetiva aplicada tem sido de 13,6 bilhões e ficaremos aquém da meta da universalização até 2033.

         Na realidade atual, os municípios médios e grandes tem superávit na conta de águas e esgotos.   Por outro lado, os de pequeno porte geralmente são deficitários.     Se retirarem o subsídio cruzado que permite à companhia de saneamento estadual remanejar verbas entre os municípios, perderão os pequenos, aumentando a injustiça social.        A MP agravaria essa questão.

         Foi dito que a MP inadequada e intempestiva teria sido para tentar resolver a toque de caixa mais objetivamente o caso da SEDAE, a companhia de águas e esgotos do RJ para tentar fazer caixa e contornar os problemas legais atuais.   Só que lá no RJ já votaram lei para barrar a venda da SEDAE e assim não se resolveria esta questão e se criariam enormes problemas ao setor em nível nacional como já foi debatido.

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SOBRE A SITUAÇÃO DA CASSI – PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (outubro de 2018) - OPINIÃO

SOBRE A SITUAÇÃO DA CASSI – PLANO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Engenheiro Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida – func.aposentado do BB    (1981 a 2012 no BB)   (Umuarama, Apucarana, Santo Antonio da Platina e Maringá)

         Atualmente resido em Curitiba-Pr desde que fiquei avô, buscando estar mais perto de filhos e netos, o que é tudo de bom.   E ter um aeroporto por perto ajuda um bocado também.     De bem com a vida.

         Tenho acompanhado de perto, dentro do possível, as questões relativas à nossa CASSI e os embates que aparecem nas redes sociais.  Digo com firmeza e humildade, que ao meu ver é comum o debate se contagiar de rixa política e conter mais achismos que dados, o que produz mais calor do que luz.    Fica naquela de soma zero.

         Dos quase seis anos que estou em Curitiba já fui numas três ou quatro reuniões com o pessoal da Cassi para debater problemas e costumo fazer uma resenha e colocar no blog  www.resenhaorlando.blogspot.com.br como uma forma de socializar as informações obtidas.    Tenho feito o mesmo com as idas às prestações de conta da nossa Previ.

         Vamos aos fatos ou uma versão que está longe de me colocar como dono da verdade.  

         Lendo sempre, matutando sempre, quando se tratava da Cassi, eu tinha a hipótese que boa parte dos problemas estruturais da mesma vem de longa data e eu faço aqui em seguida ponderações com números, inclusive.  Eu colocaria a problemática em três Eixos.

  Eixo Defasagem Salarial;

Eixo Inflação do Setor Saúde;

e Eixo Gestão da Cassi.   

         Nessa linha, fui buscar no Santo Google alguns dados confiáveis e acabei achando  na web uma edição da Tribuna Bancária (CE), edição 1356 de 20 a 25-10-2014.     Há lá uma análise aprofundada da questão salarial dos funcionários do BB e CEF, cujos dados cito aqui com elaborações que fiz.  Alerto que a coisa parece antiga, mas é nessa época que apareceu o “caroço” que agora vem aflorar nas contas da Cassi numa erosão financeira de longo prazo.   E que afeta como achatamento salarial mesmo os funcionários mais novos porque se anteriormente a eles não houvesse a brutal defasagem dos anos 90, eles ganhariam também, grosso modo o dobro.  Vejamos.

Ano	INPC IBGE	REAJUSTE BB
1996	14,28%	0
1997	4,30	0
1998	3,59	0
1999	5,25	0
2000	6,96	1,70%
2001	7,31	2,0
2002	9,16	5,00
2003	17,52	12,60
2004	6,64	8,50
2005	5,01	6,00
2006	2,85	3,50
2007	4,82	6,00
2008	7,15	10,00
2009	4,44	6,00
2010	4,29	7,50
2011	7,39	9,00
2012	5,39	7,50
2013	6,07	8,00
2014	6,35	8,50

Fonte:   Tribuna Bancária do Sindicato dos Bancários do CE.

FASE DA DEFASAGEM SALARIAL DOS FUNCIS DO BB (1993 A 2002):   (partindo do Índice 100 e projetando os percentuais acima)

ANO	Índice  com reajuste	Índice com Inflação
1996	100	114,28
1997	100	119,19
1998	100	123,47
1999	100	129,95
2000	101,70	138,99
2001	103,73	149,15
2002	108,92	162,82

Na equação.            108,92             -   100

                               162,82                 X          x=    49,48%  DE PERDA

Perda salarial dos colegas do BB nesses 7 anos.   Arredondando, perdemos a metade do salário nessa época.   Veremos a seguir os números a partir de 2003 quando houve nova forma de tratar da questão salarial no BB.

   Usando o Índice 100 como base e aplicando percentuais de inflação e reajuste salarial.

Ano	Índice com inflação	Índice com reajuste BB
2003	117,52	112,60
2004	125,32	122,17
2005	131,60	129,50
2006	135,35	134,03
2007	141,87	142,07
2008	152,02	156,28
2009	158,77	165,66
2010	165,58	178,08
2011	177,82	194,11
2012	187,40	208,67
2013	198,78	225,64
2014	211,40	244,20

Fonte:  Tribuna Bancária do Sindicato dos Bancários do CE.

     Cálculo.   211,40        -   100%

                    244,20             X         X=    15,51%  GANHO SALÁRIO  

(clicar no local indicado para continuar...........................................)

RESENHA DE PALESTRA SOBRE AGROTÓXICOS NA ALEP ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ – 17-10-2018 (Eng.Agr. Leonardo Melgarejo)

         Forum sobre a Redução e Uso Racional de Agrotóxicos

         Palestrante  Engenheiro Agrônomo Leonardo Melgarejo   (dados curriculares retirados do site do Deputado Estadual Rasca Rodrigues:  Um dos principais especialistas no tema, engenheiro agrônomo e coordenador do grupo de trabalho sobre agrotóxicos e transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Leonardo Melgarejo, apresentou os riscos à saúde dos trabalhadores do campo e da população em geral, que terá alimentos ainda mais contaminados, caso o “Pacote do Veneno” seja aprovado.)     http://www.rasca.com.br/noticia/especialistas-propoem-a-criacao-de-um-plano-de-reducao-do-uso-de-agrotoxicos-no-parana-C181259.html?fbclid=IwAR2fTaEqSJ1vHt7nTnbbGXl1dLX79_5Br49h2469XpP-28FA9NPh8bD3lGE

         Anotações pelo Engenheiro Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida

         Mostrou uma lista de princípios ativos de agrotóxicos registrados por cultura e por estado.   Há um mesmo princípio ativo que está presente em vários produtos comerciais.    PA princípio ativo.    Há mais de 180 para soja e mais de 400 produtos comerciais para a cultura registrados no Brasil.

         O palestrante é pesquisador e foi da Extensão Rural da Emater do RS.

         PL (projeto de lei) em tramitação no Congresso Nacional que vem sendo bastante combatida pela sociedade civil porque traz retrocessos e mais insegurança à saúde pública na visão de muitos estudiosos.   PL 6299/2002.

         Atualmente pela lei brasileira, somente 27 princípios ativos são monitorados na água potável para consumo humano.   E foi visto acima que só para soja há mais de 180 princípios ativos registrados.     E tem as misturas que podem reagir quimicamente e aumentar a gama de contaminantes.

         Citou a publicação “Mapa de Intoxicações por Agrotóxicos no Paraná”.    Destacou que geralmente se registram casos de intoxicação na modalidade aguda, aquela na qual a pessoa entra em contato com o produto e sente reações como dor de cabeça, de estômago, calafrios, etc.   Estima-se que cada 50 intoxicações desse tipo, apenas 1 é registrada pela saúde pública.  Em muitos casos, ocorre o problema e é contornado sem que se faça a ficha médica protocolar.  

         A média de intoxicações agudas no Brasil, por ano, notificadas, tem ficado entre 12.000 e 14.000.     E  foi visto que há sub notificação.

         Por outro lado, o que preocupa bastante são as intoxicações crônicas.   Aquelas que vão ocorrendo passo a passo e a pessoa não sente e quando apresenta sintomas, o mal já pode estar grave e irreversível.   Estas não tem sido notificadas no Paraná.    Consta que a Sesa Secretaria da Saúde do Paraná está em vias de começar a atuar nessa área também, ou seja, das intoxicações crônicas.

         Falou da atrazina,  componente de um herbicida para a lavoura de milho.   Tem relatos comprovados de ações indesejáveis em saúde humana.  Em estudos com sapos em regiões contaminadas, tem havido reversão de sexto em até 10% da população do animal.     O BR por ano usa mais de 15.000 toneladas de atrazina.

         Glifosato – herbicida – também tem trazido riscos à saúde e ao meio ambiente.     Uso de 200.000 toneladas de glifosato no BR por ano.   Ênfase em soja e milho.

         Citou o Atlas dos Agrotóxicos e intoxicações publicado pela pesquisadora Larissa Bombardi.     Link:   https://www.google.com.br/search?q=Atlas+Agrot%C3%B3xicos+-+Intoxica%C3%A7%C3%B5es+-+Larissa+Lombardi&sa=G&tbm=isch&tbo=u&source=univ&ved=2ahUKEwj0-cXZ447eAhUDjZAKHY8UDuwQsAR6BAgDEAE&biw=1745&bih=864

         O palestrante mostrou os índices tolerados no Brasil para resíduos de agrotóxicos em alimentos.   Há casos em que a tolerância aqui é dezenas de vezes maiores que em países como os da Europa.   O risco à saúde humana acaba sendo bem maior.       E foi visto que temos uma gama enorme de produtos em uso por aqui e no caso da água potável, a lei só exige que se monitore a dose de 27 resíduos de agrotóxicos.  

         Disse que no Brasil o câncer deixou de ser uma doença da velhice.   Tem cada vez afetado gente de idades menores.    Suspeita-se de que os agrotóxicos são parte do problema.     Tem havido caso de meninas de até oito anos tendo a primeira menstruação, o que seria mais um indício em investigação.

         Destacou que a maioria dos agrotóxicos contém moléculas que não existiam na natureza e foram sintetizados para fins comerciais.    Os seres vivos podem ter reações de vários tipos a esses produtos e seus resíduos.

         Pela lei atual no BR não se pode registrar produto que possa causar câncer nas pessoas.   Isto dentro do princípio da precaução.     Com o PL em tramitação, se está substituindo (proposto) esse princípio por outro que pressupõe risco baixo, de baixa ocorrência.   O que piora a lei.

         Pela lei atual, há três ministérios envolvidos no registro de agrotóxicos no BR, sendo o M. da Agricultura, o da Saúde e o do Meio Ambiente.   Pelo PL 6299 (Pacote do Veneno – apelidado) o carro chefe das decisões passaria ao Ministério da Agricultura, ficando apenas com papel coadjuvante os outros ministérios:  Saúde e Meio Ambiente.      Se hoje está ruim, então tudo fica mais perigoso.   (clicar no local indicado para continuar)