RESENHA DA PALESTRA DO PROCURADOR DELTAN DALLAGNOL – LAVA JATO
Anotações feitas pelo Engenheiro Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida
Anotações feitas pelo Engenheiro Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida
Palestra realizada dia 26-08-15 no Teatro do Colégio Santa Maria (Marista) Curitiba-PR
Promoção do Rotary Club Curitiba Marumby
Promoção do Rotary Club Curitiba Marumby
Tema: A SOCIEDADE CONTRA A CORRUPÇÃO
Na abertura foi lembrado que hoje é o Dia do Voluntariado
O Procurador Deltan ingressou aos 22 anos de idade na área jurídica do serviço público e tem doutorado em Harvard. Especialista em apurar crime financeiro. Começou a atuar no ministério público em 2002 e em 2005 atuou no caso das CC 5 do Banestado. Adiante, na fala dele, há umas cifras desse caso que ainda não teve um desfecho.
Foi dito pelo anfitrião do evento que os jovens estariam desanimados com o Brasil. Ficou até a questão: Mudar do Brasil ou mudar o Brasil?
A fala do Dr.Deltan – ele é o Coordenador da Força Tarefa que apura o caso Lava Jato.
No ministério público federal sua tarefa é técnica, imparcial e apartidária, segundo o mesmo.
Caso Lava Jato - Foram feitas 20 denúncias contra 104 pessoas. Houve 12 acordos de colaboração premiada. Recuperado até agosto-15 1,5 bilhão de reais. Foram 36 pedidos de cooperação internacional para ajudar a apurar os desvios.
Mostra como a ponta do iceberg uma cifra reconhecida de 6,2 bilhões de reais de desvios.
Ao longo do tempo no Brasil a estimativa é que a corrupção gira em torno de 200 bilhões de reais. Mostrou mapa da corrupção no mundo e o problema é generalizado em maior ou menor grau, com destaque para a Ásia em incidência. Numa escala dos menos corruptos aos mais, o BR ocupa a 69ª posição. Isto no mapa da Transparência Internacional – uma ong.
Mostrou o vídeo de uma reportagem de um advogado que declarou: No BR uma prefeitura não consegue colocar um paralelepípedo no calçamento de uma rua sem correr propina.
Para mostrar que o problema da corrupção vem de longe no BR, lembrou que um dos colonizadores logo no início da colonização deixou claro que não vieram para fazer o bem, mas para levar os nossos bens. Ouro, madeira, etc.
Sobre a corrupção, disse que temos que conhecer um pouco do inimigo.
Diante dos fatos o Ministério Público Federal sugere que a Nação tem que propor mudanças sistêmicas para agilizar as averiguações e rapidez e mais rigor na lei para poder efetivamente punir os culpados. Atualmente as penas são brandas e são tantas instâncias para o réu recorrer que acaba desaguando tudo em prescrição e impunidade dela resultante. Isto tem que mudar através da mudança na lei. O MPF propôs um rol de 10 Medidas para alcançar essa mudança sistêmica e elas estão no site, no qual também há o formulário para os abaixo-assinados em apoio. Pretende-se colotar 1,5 milhão de assinaturas para entregar ao Congresso e lutar para que as leis sejam alteradas e assim conseguir criar meios para averiguar e punir culpados.
www.combateacorrupçao.mpf.mf.br/10-medidas (fazer busca na internet)
Corrupção – duro de descobrir, duro de provar, risco de anular o processo (por algum detalhe), demora na tramitação, risco de prescrição, penas brandas. Situação atual.
Quando conseguimos executar a pena, esta vai de 2 a 12 anos independente do valor desviado. E cumprido ¼ da pena o réu já tem direito ao indulto. Hoje o desonesto ve nisso a impunidade e acha que vale a pena o crime do gênero. Corrupção e impunidade andam de mãos dadas. Tem que mudar isso.
Citou alguns especialistas mundiais em combate à corrupção, sendo um deles Michael Sandel.
Estudiosos tem feito estudos de custo e benefício no caso de combate à corrupção. Confronta fatos e leis dos países sobre o tema. Corrupção é um crime racional. O do delito analisa se vale a pena o risco para o benefício.
Hong Kong era um caos em corrupção. Fizeram mudanças severas nas leis ao ponto de muitas empresas se mudarem para outros países. Hoje estaria em 16º lugar no ranking da corrupção, partindo dos mais honestos. Mudou muito para melhor. (Relembrando, o BR em 69º lugar)
Ele disse que hoje há uma janela de oportunidade de mudar isso no Brasil. Citou a respeito inclusive uma frase do historiador (não me lembro bem o nome) ? José Murilo de Carvalho.
Voltou a falar das 10 medidas propostas para mudança da lei visando o combate mais efetivo da corrupção. Destacou que o Juiz Sergio Moro foi o primeiro a assinar o abaixo assinado sobre as 10 medidas.
Disse que nós cidadãos também temos que rever nossos costumes e combater as pequenas corrupções do dia a dia. Não tentar subornar o guarda de trânsito, não ocupar vagas de cadeirantes, não levar material de escritório da empresa para casa, etc.
Teste em NY onde deixaram 20 carteiras com dinheiro e documentos (inclusive endereços/fones) em lugares distintos pela cidade. Todas foram achadas e devolvidas. Como seria por aqui?
É proposta inclusive a criminalização do enriquecimento ilícito. Fica o réu na situação de ter que tentar provar a origem da sua riqueza, quando é colocada em dúvida.
Pretende-se que a corrupção seja colocada como crime hediondo na lei e penas maiores, de 12 a 25 anos. Penas maiores para valores acima de R$.80.000,00 em valores atuais. Ler as medidas no site do MPF.
Sobre a morosidade que gera impunidade citou um caso que se chamou Propinoduto dos fiscais do RJ. Ocorreu o evento em 1999/2000. Dos sucessivos julgamentos em diferentes instâncias, um destes ocorreu em 2014 (em terceira instância). A maioria dos crimes já estão prescritos no caso e ainda há recursos. Estima-se que o desfecho será por volta de 2021. Corrupção comprovada, 36 milhões de dolares bloqueados no exterior, mas não vai dar em nada, infelizmente.
Dentre as medidas propostas está a recuperação do lucro derivado do crime.
Não perca a capacidade de se indignar com a injustiça, conclama ele. Se o brasileiro é aquele que não desiste nunca, nós não vamos desistir do Brasil, completa.
Caso Banestado – lavaram 35 bilhões de dinheiro de corrupção. Houve uma porção de ações penais, só uma ainda tramita. Não alcançaram o objetivo.
Ele disse que no caso o nosso sistema é feito para não funcionar e temos que mudar isso.
Somos convidados a:
Colher Assinaturas no abaixo assinado para as 10 medidas propostas pelo MPF
Enviar cartas de apoio a essas medidas
Ação em 02-09-15 quando os abaixo assinados serão entregues ao Congresso.
No Facebook. Mude.chega
Não devemos desistir dos nossos sonhos. Temos que agir para mudar tudo isso.
Contato: comunicação - Liliana F. Pereira lilianafrazao@mpf.mp.br
Na ocasião o palestrante recebeu do Rotary o Título de Companheiro Paul Harrys, uma elevada distinção a quem tem ações marcantes dentro dos princípios que são caros ao clube.
No agradecimento geral que ele fez, destacou que o trabalho que faz é em equipe e agradeceu à equipe citando inclusive o apoio dos estagiários. Um gesto cidadão.
A palestra durou uma hora e foi bem concorrida e nos parece que cumpriu com o objetivo.
O Procurador Deltan ingressou aos 22 anos de idade na área jurídica do serviço público e tem doutorado em Harvard. Especialista em apurar crime financeiro. Começou a atuar no ministério público em 2002 e em 2005 atuou no caso das CC 5 do Banestado. Adiante, na fala dele, há umas cifras desse caso que ainda não teve um desfecho.
Foi dito pelo anfitrião do evento que os jovens estariam desanimados com o Brasil. Ficou até a questão: Mudar do Brasil ou mudar o Brasil?
A fala do Dr.Deltan – ele é o Coordenador da Força Tarefa que apura o caso Lava Jato.
No ministério público federal sua tarefa é técnica, imparcial e apartidária, segundo o mesmo.
Caso Lava Jato - Foram feitas 20 denúncias contra 104 pessoas. Houve 12 acordos de colaboração premiada. Recuperado até agosto-15 1,5 bilhão de reais. Foram 36 pedidos de cooperação internacional para ajudar a apurar os desvios.
Mostra como a ponta do iceberg uma cifra reconhecida de 6,2 bilhões de reais de desvios.
Ao longo do tempo no Brasil a estimativa é que a corrupção gira em torno de 200 bilhões de reais. Mostrou mapa da corrupção no mundo e o problema é generalizado em maior ou menor grau, com destaque para a Ásia em incidência. Numa escala dos menos corruptos aos mais, o BR ocupa a 69ª posição. Isto no mapa da Transparência Internacional – uma ong.
Mostrou o vídeo de uma reportagem de um advogado que declarou: No BR uma prefeitura não consegue colocar um paralelepípedo no calçamento de uma rua sem correr propina.
Para mostrar que o problema da corrupção vem de longe no BR, lembrou que um dos colonizadores logo no início da colonização deixou claro que não vieram para fazer o bem, mas para levar os nossos bens. Ouro, madeira, etc.
Sobre a corrupção, disse que temos que conhecer um pouco do inimigo.
Diante dos fatos o Ministério Público Federal sugere que a Nação tem que propor mudanças sistêmicas para agilizar as averiguações e rapidez e mais rigor na lei para poder efetivamente punir os culpados. Atualmente as penas são brandas e são tantas instâncias para o réu recorrer que acaba desaguando tudo em prescrição e impunidade dela resultante. Isto tem que mudar através da mudança na lei. O MPF propôs um rol de 10 Medidas para alcançar essa mudança sistêmica e elas estão no site, no qual também há o formulário para os abaixo-assinados em apoio. Pretende-se colotar 1,5 milhão de assinaturas para entregar ao Congresso e lutar para que as leis sejam alteradas e assim conseguir criar meios para averiguar e punir culpados.
www.combateacorrupçao.mpf.mf.br/10-medidas (fazer busca na internet)
Corrupção – duro de descobrir, duro de provar, risco de anular o processo (por algum detalhe), demora na tramitação, risco de prescrição, penas brandas. Situação atual.
Quando conseguimos executar a pena, esta vai de 2 a 12 anos independente do valor desviado. E cumprido ¼ da pena o réu já tem direito ao indulto. Hoje o desonesto ve nisso a impunidade e acha que vale a pena o crime do gênero. Corrupção e impunidade andam de mãos dadas. Tem que mudar isso.
Citou alguns especialistas mundiais em combate à corrupção, sendo um deles Michael Sandel.
Estudiosos tem feito estudos de custo e benefício no caso de combate à corrupção. Confronta fatos e leis dos países sobre o tema. Corrupção é um crime racional. O do delito analisa se vale a pena o risco para o benefício.
Hong Kong era um caos em corrupção. Fizeram mudanças severas nas leis ao ponto de muitas empresas se mudarem para outros países. Hoje estaria em 16º lugar no ranking da corrupção, partindo dos mais honestos. Mudou muito para melhor. (Relembrando, o BR em 69º lugar)
Ele disse que hoje há uma janela de oportunidade de mudar isso no Brasil. Citou a respeito inclusive uma frase do historiador (não me lembro bem o nome) ? José Murilo de Carvalho.
Voltou a falar das 10 medidas propostas para mudança da lei visando o combate mais efetivo da corrupção. Destacou que o Juiz Sergio Moro foi o primeiro a assinar o abaixo assinado sobre as 10 medidas.
Disse que nós cidadãos também temos que rever nossos costumes e combater as pequenas corrupções do dia a dia. Não tentar subornar o guarda de trânsito, não ocupar vagas de cadeirantes, não levar material de escritório da empresa para casa, etc.
Teste em NY onde deixaram 20 carteiras com dinheiro e documentos (inclusive endereços/fones) em lugares distintos pela cidade. Todas foram achadas e devolvidas. Como seria por aqui?
É proposta inclusive a criminalização do enriquecimento ilícito. Fica o réu na situação de ter que tentar provar a origem da sua riqueza, quando é colocada em dúvida.
Pretende-se que a corrupção seja colocada como crime hediondo na lei e penas maiores, de 12 a 25 anos. Penas maiores para valores acima de R$.80.000,00 em valores atuais. Ler as medidas no site do MPF.
Sobre a morosidade que gera impunidade citou um caso que se chamou Propinoduto dos fiscais do RJ. Ocorreu o evento em 1999/2000. Dos sucessivos julgamentos em diferentes instâncias, um destes ocorreu em 2014 (em terceira instância). A maioria dos crimes já estão prescritos no caso e ainda há recursos. Estima-se que o desfecho será por volta de 2021. Corrupção comprovada, 36 milhões de dolares bloqueados no exterior, mas não vai dar em nada, infelizmente.
Dentre as medidas propostas está a recuperação do lucro derivado do crime.
Não perca a capacidade de se indignar com a injustiça, conclama ele. Se o brasileiro é aquele que não desiste nunca, nós não vamos desistir do Brasil, completa.
Caso Banestado – lavaram 35 bilhões de dinheiro de corrupção. Houve uma porção de ações penais, só uma ainda tramita. Não alcançaram o objetivo.
Ele disse que no caso o nosso sistema é feito para não funcionar e temos que mudar isso.
Somos convidados a:
Colher Assinaturas no abaixo assinado para as 10 medidas propostas pelo MPF
Enviar cartas de apoio a essas medidas
Ação em 02-09-15 quando os abaixo assinados serão entregues ao Congresso.
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Não devemos desistir dos nossos sonhos. Temos que agir para mudar tudo isso.
Contato: comunicação - Liliana F. Pereira lilianafrazao@mpf.mp.br
Na ocasião o palestrante recebeu do Rotary o Título de Companheiro Paul Harrys, uma elevada distinção a quem tem ações marcantes dentro dos princípios que são caros ao clube.
No agradecimento geral que ele fez, destacou que o trabalho que faz é em equipe e agradeceu à equipe citando inclusive o apoio dos estagiários. Um gesto cidadão.
A palestra durou uma hora e foi bem concorrida e nos parece que cumpriu com o objetivo.
orlando_lisboa@terra.com.br
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