RESENHA DO FORUM LIXO &
CIDADANIA – CURITIBA – 18-04-2017
Anotações por: Eng.Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida
O evento ocorreu a partir das 14 h no
auditório do MPT Ministério Público do Trabalho (TRT 9ª Região) em Curitiba –
PR. Contou com a presença dos Catadores
de recicláveis (os protagonistas do evento), de pessoas ligadas a instituições
e ongs diversas e muitos Secretários do Meio Ambiente de prefeituras do
interior do Paraná. A pauta é
resíduos sólidos urbanos.
A apresentação ficou a cargo da anfitriã,
Dra. Margaret Matos, Procuradora do Trabalho e apoiadora da Inclusão social dos
Catadores e da melhoria do sistema de coleta e destinação dos resíduos sólidos
urbanos no Paraná.
A tarde estava de casa cheia e havia
representantes de muitas prefeituras, sendo que consegui anotar algumas: Lapa,
Pinhais, Pontal do Paraná, Colombo, São José dos Pinhais, Bocaiuva do Sul,
Araucaria, Contenda, Morretes, Campina Grande do Sul, Tunas do Paraná, Quatro
Barras, Campo Largo, Quitandinha, Matinhos, Mandirituba, Guaraqueçaba (neste
caso, inclusive o prefeito estava presente).
Uma
faixa dos Catadores : “Deus Recicla, o Diabo
Incinera”
A Dra. Margaret citou a Lei 2.305/2010
regulamentada pelo decreto 7.404/10 que trata da Política Nacional de Resíduos
Sólidos. Ela nota que na prática,
apesar da lei, tem havido resistência do poder público na maioria dos
municípios, dificultando a ação dos Catadores. A luta dos Catadores de Recicláveis vem de
longa data e a conquista de uma Lei que é Inclusiva (dá protagonismo aos
catadores) faz parte disso tudo. Eles
em geral se articulam ao MNCR Movimento Nacional dos Catadores de Materiais
Recicláveis. Há representantes dessa
entidade nacional aqui em Curitiba e há vários integrantes desta representação
aqui no evento.
O Forum busca reunir as partes que são
atores no tema para que se harmonize os procedimentos no sentido de que haja o
cumprimento da lei, que o lixo tenha o processamento adequado e que tudo seja
feito com Sustentabilidade plena, Social, Econômica e Ambiental.
Citou um pouco da lei 11.445/07 que diz
respeito ao PNSB Plano Nacional de Saneamento Básico. Neste também constam dispositivos sobre
resíduos sólidos urbanos e a destinação correta. Também há a lei 8.666 que tem a ver com o
tema.
A Dra.Margaret destaca que as prefeituras
podem fazer contrato (na forma da lei) com as Associação de Catadores sem
precisar fazer licitação. Há documento
que explica os termos. Será citado mais adiante por aqui.
A lei tem viés social, econômica e
ambiental. Busca uma visão sistêmica e
contempla inclusive a noção de Ciclo de Vida do Produto no meio ambiente.
O catador quase sempre não consegue uma
remuneração digna só de coletar e vender o material reciclável. Ele pode e deve ser remunerado também pelo
poder público por estar prestando um servido
de interesse social. Lembrar
inclusive o detalhe de risco à saúde pública, do lixo jogado pelas ruas e
terrenos baldios, propiciando mosquitos da dengue e outros.
Catador – presta Serviço Ambiental e isso
precisa ser quantificado e precificado e o catador pode e deve receber por
isso. E foi destacado que a lei prevê
a Logística Reversa para as embalagens usadas, por conta dos fabricantes dos
produtos. Estes devem ser chamados a
ajudar a pagar a conta do município neste tema do lixo e parte dos recursos
deve ser carreado com critérios, aos Catadores.
A lei busca – gestão integrada; controle
social das etapas e da gestão. Sempre
tendo em mente que os Catadores tem que ser sempre de fato Protagonistas nas
ações que envolvem a coleta de recicláveis e isto está na PNRS Política
Nacional de Resíduos Sólidos. Queimar
(incinerar) lixo fere a lei inclusive por deixar de lado o catador. A lei busca também os 3R Reciclar, Reutilizar e Reduzir o lixo. As tentativas de terceirizar para empresas
incinerarem o lixo tem vários problemas, além do ambiental. Em geral quem incinera cobra por tonelada e
quanto mais lixo vier, melhor ao empreendedor, mas confronta inclusive com a
meta de Reduzir a produção de lixo em prol do Planeta.
Educação
Ambiental – No decreto 7.404 no título IX trata das ações de Educação
Ambiental. Inclui conscientizar os
geradores de produtos com embalagens que são descartadas e que devem, conforme
a Logística Reversa, serem resgatadas para não irem parar no lixo. Se tudo for feito conforme manda a lei,
tudo o que é reciclável é separado e dado o destino correto e pouco sobra para
ir ao aterro sanitário que ficará com vida útil muito maior com o menor impacto
ambiental possível.
A Dra.Margaret disse que até agora
ninguém conseguiu provar que seja positivo do ponto de vista tecnológico e
ambiental a incineração do lixo. (o
balanço energético dessa prática é negativo).
Ela deu uma explicada sobre o termo “rejeito”. É aquela fração do lixo que não tem forma
tecnológica e econômica de reciclar e um exemplo é fralda descartável.
Pela lei, resíduos sólidos urbanos incluem
o lixo domiciliar e o material da varrição de ruas, praças, etc.
Coleta Seletiva. Planos Municipais para o setor.
Falou da responsabilidade perante a lei,
que é dos Prefeitos.
Citou o artigo 196 da CF Constituição
Federal que trata de saúde pública.
Citou também o artigo 225 da CF que trata
da qualidade de vida e a questão ambiental, além de técnicas para preservar o
meio ambiente. Falou do princípio da
Precaução. Artigo 6.
Novas administrações tomaram posse recente
nas prefeituras e nas alternâncias é comum até o grupo anterior sonegar
informações do andamento de ações inclusive na área de resíduos sólidos
urbanos. Há prefeituras que estão
sofrendo ações judiciais por causa da questão do lixo. A Dra. Margaret sugere que estas procurem
se informar e há meios de se adequar às normas e ir contornando as pendências
no setor.
Foi sugerido que se tenha um Site na
Internet para as prefeituras e demais interessados troquem informações para a
melhoria do setor. Teve o apoio geral a idéia e será acionado o
Instituto Lixo & Cidadania que tem colaboradores ligados à União, que
prestam assessoria aos catadores.
Por
falar em assessoria, a Dra deixou claro que os órgãos públicos podem e devem
assessorar os Catadores e suas entidades mas sempre na postura de apoio e não
de tentar exercer Mando sobre os catadores.
Os protagonistas tem que ser sempre os catadores e isto está na Lei.
As reuniões do Forum Lixo & Cidadania
(que é aberto à comunidade) não terá mais reunião mensal e sim conforme a demanda. Sempre a intenção não é pegar no pé de
ninguém. É de levantar os problemas e
tentar em conjunto as soluções.
Haverá premiação a prefeituras que se
destacarem nas ações no setor.
Dra
Margaret explicou por alto a diferença entre Convênio e Contrato. Convênio grosso modo é para repasse de
verba. Contrato (que se ajustaria ao
caso das Associações de Catadores com o poder público) se ajusta para casos
onde há uma prestação de serviço em contrapartida. Eles tem modelos de contratos e orientam
sobre os mesmos.
Mostrado o título de um documento que tem
diretrizes para o setor: fazer busca no
Google por “Encerramento dos Lixões e
Inclusão Social”.
Á Associações de Catadores que tem medo de
fornecer informações sobre seus associados de medo de perderem a Bolsa Família. A Dra
explicou
que a União geralmente monitora tudo mais pelo movimento na conta corrente dos
beneficiários.
Ela sugeriu também que os Contratos sejam de cinco anos. Contratos com pouco prazo ficam vencendo
sempre e acarreta atrasos nos pagamentos dos associados.
Frases na camiseta de um líder dos
catadores presentes: na parte da frente
“Catador Organizado” e na de
tras: “Jamais será Pisado”.
Embalagens de agrotóxicos. Há lei específica sobre o tema. No caso de Rio Negro-PR um representante
daquele município disse que eles tem uma concertação local e os agricultores
guardam as embalagens vazias para o dia da coleta. No dia, caminhões coletam e dão o destino
correto às embalagens vazias e para isso são remunerados pelos Revendedores de
Agrotóxicos.
Tenho há tempos participado do Forum Lixo
& Cidadania e entendo que é uma forma bastante adequada e participativa de
buscar solução para a questão do lixo, na forma da lei e respeitando a Inclusão
Social dos catadores. Já publiquei várias outras reuniões do
Forum na página do meu blog. www.resenhaorlando.blogspot.com.br (41)
999172552
orlando_lisboa@terra.com.br Curitiba PR
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