AUDIÊNCIA PUBLICA - CAMPO MOURÃO - TEMA AGROTÓXICOS E ZONA DE PROTEÇÃO VERDE - 27-03-2018

RESENHA DO EVENTO COM A PROMOTORIA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO – TEMA: AGROTÓXICOS – 27-03-2018 – NA CONCAM

     Resenha feita pelo Eng.Agr Orlando Lisboa de Almeida

     O evento em Campo Mourão foi convocado pela Promotora de Justiça da Comarca, Dra. Rosana Araujo de Sá Ribeiro.   Ela é Promotora da comarca e Coordenadora Regional da Bacia Hidrográfica do Alto Ivai.

     Ela fez um Convite às pessoas interessadas e às autoridades da região e houve um evento de casa cheia no auditório da Concam que tem ao redor de 300 lugares.   Foi na parte da tarde de 27-03-18.     

     Eu estive lá na qualidade de Gestor da Fiscalização pela CEA Câmara Especializada de Agronomia do CREA PR em companhia do Sr. Helio Xaviver que é o Gerente Regional do CREA Maringá-PR.

     No telão da abertura o destaque para o dia 09-04-18 – Dia Mundial da Saúde

     Algumas das autoridades e entidades presentes:  Edson Batilani, Eng.Agrônomo e Presidente da Câmara de Campo Mourão; Eng.Agrônomo Edinei – Emater PR; representantes da Adapar, IAP, Ocepar, Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente de várias prefeituras daquela região e muitos interessados dentre agricultores, técnicos, estudantes.       Na recepção, no apoio, conversei com dois estudantes de Direito com foco na área de Meio Ambiente.

     Da fala da Promotora que não formou mesa de autoridades e partiu para a prática, dando o recado.    Disse que não se trata de um enfrentamento contra os produtores rurais.   Busca-se construir um trabalho em conjunto com a comunidade e suas lideranças na área de abrangência da Bacia Hidrográfica do Alto Ivai.    O esforço está focado em criação de leis municipais para proteger o entorno das zonas urbanas dos municípios numa região que é fortemente agrícola e que se usa agrotóxicos como rotina.

     No contexto da busca de criação de Zona de Proteção Verde ao redor das cidades para tentar barrar no que for possível a ação de agrotóxicos nas lavouras vizinhas destas. A Zona de Proteção é uma faixa de 300 m que tem sido estabelecida na lei entre a cidade e o local até onde se poderia aplicar agrotóxicos nas lavouras, quando não há renque de árvores na proteção.   A faixa pode ser menor onde há renque de árvores plantadas para ajudar na proteção inclusive contra a deriva (produto arrastado pelo vento ao aplicar) de agrotóxicos.

     O Comitê da Bacia Hidrográfica local está organizando um evento para celebrar o dia Mundial da Saúde (09-04-18) com ações como Feira de Produtos Orgânicos, etc.  Já há três Cooperativas de Agricultores Familiares que aderiram:  Nova Tebas, Corumbatai e Mato Rico.   Está aberto a novas adesões.    Programados vídeos, teatro, etc.     Buscam inserir produtos orgânicos na merenda escolar das escolas públicas do Paraná.

     A Promotora destacou que na democracia alguns podem ser contra certas iniciativas, mas tem que participar.     O foco é criar mecanismos para reduzir o uso de agrotóxicos na região.   Evitar poluição do solo, das águas, das pessoas e da fauna e flora.

     Ela disse que se conseguirmos em sociedade cumprirmos ao menos o que diz a lei vigente do setor, já teremos um ganho para a sociedade.     Elogiou a SEAB Secretaria da Agricultura do PR e a ADAPAR a ela ligada, pela criação e operacionalização do Sistema SIAGRO que é um sistema informatizado para cadastrar e monitorar as receitas agronômicas no Paraná, e que mantém banco de dados sobre quem comercializa, quem compra, quem recomenda agrotóxicos e onde aplica.   

     Ela disse que estão meio que unindo duas Bacias Hidrográficas para efeito de gestão conjunta.   Haverá a Bacia Hidrográfica do Alto Ivai – Piquiri, das quais ela continuará como a Gestora com mais uma equipe.  São 45 municípios na área de abrangência da Bacia em pauta.   Uma das preocupações neste quesito é ter água de qualidade para as populações.   Abastecimento hídrico seguro.

     Para obter água de qualidade preconizam ações integradas envolvendo:

Ø  Proteção das matas ciliares adjacentes aos córregos, etc.

Ø  Monitoramento da qualidade da água de poços tubulares

Ø  Agrotóxicos – buscar monitorar e  cobrar o uso responsável dos mesmos

Ø  Tecnologia no Uso e Conservação dos Solos.    Evitar erosão que empobrece o solo, leva água e resíduos de agrotóxicos aos rios e assoreia rios e represas.

Ø  Conservação de estradas rurais.     Requer cuidados com as estradas e a conservação do solo de uso agropecuário nas adjacências.

     A cidade de Campo Mourão tem 95.000 habitantes.   Forte na Agricultura.

     A Promotora historiou um pouco as ações na questão dos agrotóxicos.   A população de Luiziana-PR que fica na comarca de C. Mourão se sentia prejudicada com as aplicações de agrotóxicos junto ao meio urbano e entrou com um abaixo assinado com 150 assinaturas na Promotoria pedindo providências, datado de 15-09-16.   A Promotora passou à ação.   Fez reuniões, convidou pessoas (convocou) para oitivas, inclusive 15  Engenheiros Agrônomos que assinaram Receitas Agronômicas para os proprietários vizinhos da zona urbana, etc.     Eles em geral disseram que seguiam as recomendações da Embrapa pesquisa em suas Receitas Agronômicas.

     Dentro de iniciativas da Promotoria Pública de diversas regiões do PR, o CREA se comprometeu e imprimiu 5.000 exemplares de Cartilhas sobre uso racional de agrotóxicos para divulgar junto aos Engenheiros Agrônomos e Técnicos que emitem receituário no estado reforçando os cuidados exigidos em lei.   Também o CREA colocou em seu site na internet três Boletins Eletrônicos com esse mesmo tema e objetivo de uso racional de Agrotóxicos por recomendação do Ministério Público.

     Ao demonstrar os riscos dos agrotóxicos na periferia das cidades citaram o caso da Santa Casa de Campo Mourão que fica na periferia e tem unidades de atendimento oncológico e maternidade dentre as atividades e não longe desta, se aplicava agrotóxicos com menos atenção aos riscos do que o caso merece.

     Campo Mourão tem ao redor de 75 propriedades rurais que fazem divisa com o meio urbano.   Eles tem uma lei do final dos anos 90 já sobre esse tema.   Faixa de 100 metros entre área de aplicação e zona urbana.

     A Promotora destacou que eventualmente pode haver alguma perda para os produtores mas disse que o interesse coletivo se sobrepõe ao individual.     E que havendo pessoas afetadas estas tem o caminho de reclamar às autoridades e estas tem o dever de tomar providências. 

     Nessa leva de criação da Lei de Proteção Verde recente há 10 municípios da região que já criaram a lei e há outros em discussão do tema.     Ela disse que em contato com o PARANÁ CIDADE, órgão do governo estadual, foi informado que os municípios terão que constar em seus Planos Diretores, diretrizes sobre esse tema da proteção contra os agrotóxicos.

     PRONARA – Programa Nacional de Redução dos Agrotóxicos

     Aberta a palavra aos presentes.    O Eng.Agr. Djalma, da equipe de Cooperativa local de Campo Mourão usou a palavra.     Ele que também é Advogado, levou em mãos cópias de alguns laudos e disse que havia algumas distorções na questão do número de aplicações de agrotóxicos.   Disse que as ações tem que ser pautadas na “verdade”.    Falou inclusive que há recomendação de produtos em mistura de tanque na qual se usa mais de um produto numa mesma aplicação.  

     Fala do colega Eng.Agr. Edinei da Emater.   Falou de MIP Manejo Integrado de Pragas, processo consagrado há tempos, para racionalizar o uso de agrotóxicos.   Ele destacou que há lei federal que trata do uso racional de agrotóxicos no sentido de proteção das pessoas e meio ambiente e que eventuais desvios podem resultar em penalidades aos faltosos, inclusive aos agentes públicos em caso de omissão.

     Serão instalados Comitês Técnicos-Científicos com abrangência em averiguações em agrotóxicos em relação ao ar, água, solo, produtos agrícolas, etc.    Assim as discussões ficam com mais embasamento.

     Consta que na página do IPARDES (órgão estadual que coleta e tabula estatísticas sócio-econômicas) na internet há dados importantes sobre Saúde por município.  Idem na ADAPAR.

     Como exemplo citado pela promotoria de casos extremos de uso de Receituário Agronômico por um só profissional:   Em Luiziana houve caso de 4.000 Receitas/1 profissional/ano.   Já em Ibiporã houve caso de 11.000 Receitas.   São pontos bem fora da curva, mas servem de alerta.

     O Sr Jonas, advogado, ligado à prefeitura de Altamira do Paraná, parabenizou a Promotora pelas ações.

     Foi destacado lá que os herbicidas (mata mato no popular) costumam ter efeitos mais visíveis pelas pessoas do entorno porque os danos são mais visíveis em plantas domésticas dos atingidos e estes reclamam.    Mas há risco em casos invisíveis de produtos que tem efeito cumulativo e de longo prazo nas pessoas.

     O Eng.Agr. Gilberto Bramisso que é da região, disse que já foi do CREA PR e opinou que este evento é uma discussão política e legal.    Pede que haja mais embasamento técnico.

     Sobre as cidades crescendo sobre a zona rural, o colega da Emater lembrou que todo novo loteamento é aprovado pela lei e em audiência pública. 

     A representante da prefeitura de Roncador-PR    (Camila) destacou que no seu município, um lado tem bastante pequenos produtores e isto causaria dificuldade aos mesmos para eventual implantação de Barreira de Proteção Verde.      Mas lá foi dito que não se proíbe plantar na faixa e a agricultura orgânica nesta é uma das alternativas.

     Programa PAR    Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos

     É um programa federal em curso.    Citado que o estado do PR tem também um programa estadual dentro dessa mesma linha.     Que análises são caras e dificultam a expansão do programa.

     Fala do Eng.Agrônomo pesquisador da Embrapa – Dionisio Gaziero que participou da CEA do CREA PR como Conselheiro Titular e do Grupo de Trabalho Agrotóxicos na mesma.    Ele disse que a iniciativa da Promotoria é bom e ele acha que há distorções no aspecto técnico da condução da matéria e que devem ser corrigidas para obtenção de melhores resultados para a comunidade.    Seguir a tecnologia de aplicação de agrotóxicos com mais profissionais de assistência técnica aos produtores será de grande valia.    Disse que o produtor rural precisa de assistência técnica e também ser fiscalizado para que ele faça a parte dele conforme determina a lei.   Não eximí-lo da parte que tem de responsabilidade no uso racional de agrotóxicos.    Ele se coloca à disposição para ajudar a buscar esse rumo de ação mais racional e segura.

     Falou-se na necessidade de haver mais treinamento para aplicadores de agrotóxicos e também foi dito que houve promoção de eventos do gênero na região e houve pouca demanda por parte dos produtores rurais.

     O Eng.Agrônomo Djalma, da Cooperativa local, falou de treinamento de aplicadores.  Lamentou que na atualidade está muito um Nós e Eles, meio que um confronto na sociedade e isso contamina os outros temas.  

     O Eng. Agrônomo Batilani, Presidente da Câmara de Campo Mourão usou a palavra e fez considerações sobre o problema e lembrou que no passado os agrotóxicos eram bem mais agressivos que os de hoje.   Que há ações a realizar para que os mesmos sejam usados com critério para o benefício de todos.

     Esta foi uma resenha do que eu vi e ouvi e anotei de forma resumida e espero com a mesma passar uma idéia do que foi discutido naquele evento.   

             orlando_lisboa@terra.com.br      Eng.Agr. Orlando Lisboa de Almeida

                                          Curitiba PR.       Conselheiro Titular do CREA PR

(Conselheiro – cargo exercido sempre de forma voluntária e não remunerada)