RESENHA DO EVENTO COM A
PROMOTORIA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO – TEMA: AGROTÓXICOS – 27-03-2018 – NA CONCAM
Resenha feita pelo Eng.Agr Orlando Lisboa
de Almeida
O evento em Campo Mourão foi convocado
pela Promotora de Justiça da Comarca, Dra.
Rosana Araujo de Sá Ribeiro. Ela é
Promotora da comarca e Coordenadora Regional da Bacia Hidrográfica do Alto Ivai.
Ela fez um Convite às pessoas interessadas
e às autoridades da região e houve um evento de casa cheia no auditório da
Concam que tem ao redor de 300 lugares.
Foi na parte da tarde de 27-03-18.
Eu estive lá na qualidade de Gestor da
Fiscalização pela CEA Câmara Especializada de Agronomia do CREA PR em companhia
do Sr. Helio Xaviver que é o Gerente Regional do CREA Maringá-PR.
No telão da abertura o destaque para o dia
09-04-18 – Dia Mundial da Saúde
Algumas das autoridades e entidades
presentes: Edson Batilani, Eng.Agrônomo
e Presidente da Câmara de Campo Mourão; Eng.Agrônomo Edinei – Emater PR;
representantes da Adapar, IAP, Ocepar, Secretarias de Agricultura e Meio
Ambiente de várias prefeituras daquela região e muitos interessados dentre
agricultores, técnicos, estudantes.
Na recepção, no apoio, conversei com dois estudantes de Direito com foco
na área de Meio Ambiente.
Da
fala da Promotora que não formou mesa de autoridades e partiu para a prática,
dando o recado. Disse que não se trata de um
enfrentamento contra os produtores rurais. Busca-se construir um trabalho em conjunto
com a comunidade e suas lideranças na área de abrangência da Bacia Hidrográfica
do Alto Ivai. O esforço está focado em
criação de leis municipais para proteger o entorno das zonas urbanas dos
municípios numa região que é fortemente agrícola e que se usa agrotóxicos como
rotina.
No contexto da busca de criação de Zona de Proteção Verde ao redor das
cidades para tentar barrar no que for possível a ação de agrotóxicos nas
lavouras vizinhas destas. A Zona de Proteção é uma faixa de 300 m que tem sido
estabelecida na lei entre a cidade e o local até onde se poderia aplicar
agrotóxicos nas lavouras, quando não há renque de árvores na proteção. A faixa pode ser menor onde há renque de
árvores plantadas para ajudar na proteção inclusive contra a deriva (produto
arrastado pelo vento ao aplicar) de agrotóxicos.
O Comitê da Bacia Hidrográfica local está
organizando um evento para celebrar o dia Mundial da Saúde (09-04-18) com ações
como Feira de Produtos Orgânicos, etc.
Já há três Cooperativas de Agricultores Familiares que aderiram: Nova Tebas, Corumbatai e Mato Rico. Está aberto a novas adesões. Programados vídeos, teatro, etc. Buscam inserir produtos orgânicos na
merenda escolar das escolas públicas do Paraná.
A Promotora destacou que na democracia
alguns podem ser contra certas iniciativas, mas tem que participar. O
foco é criar mecanismos para reduzir o uso de agrotóxicos na região. Evitar poluição do solo, das águas, das
pessoas e da fauna e flora.
Ela disse que se conseguirmos em sociedade
cumprirmos ao menos o que diz a lei vigente do setor, já teremos um ganho para
a sociedade. Elogiou a SEAB
Secretaria da Agricultura do PR e a ADAPAR a ela ligada, pela criação e
operacionalização do Sistema SIAGRO que é um sistema informatizado para
cadastrar e monitorar as receitas agronômicas no Paraná, e que mantém banco de
dados sobre quem comercializa, quem compra, quem recomenda agrotóxicos e onde
aplica.
Ela disse que estão meio que unindo duas
Bacias Hidrográficas para efeito de gestão conjunta. Haverá a Bacia Hidrográfica do Alto Ivai – Piquiri, das quais ela continuará
como a Gestora com mais uma equipe. São 45 municípios na área de abrangência da
Bacia em pauta. Uma das preocupações
neste quesito é ter água de qualidade para as populações. Abastecimento hídrico seguro.
Para obter água de qualidade preconizam
ações integradas envolvendo:
Ø Proteção
das matas ciliares adjacentes aos córregos, etc.
Ø Monitoramento
da qualidade da água de poços tubulares
Ø Agrotóxicos
– buscar monitorar e cobrar o uso
responsável dos mesmos
Ø Tecnologia
no Uso e Conservação dos Solos. Evitar
erosão que empobrece o solo, leva água e resíduos de agrotóxicos aos rios e
assoreia rios e represas.
Ø Conservação
de estradas rurais. Requer cuidados
com as estradas e a conservação do solo de uso agropecuário nas adjacências.
A cidade de Campo Mourão tem 95.000
habitantes. Forte na Agricultura.
A Promotora historiou um pouco as ações na
questão dos agrotóxicos. A população de
Luiziana-PR que fica na
comarca de C. Mourão se sentia prejudicada com as aplicações de agrotóxicos
junto ao meio urbano e entrou com um abaixo assinado com 150 assinaturas na
Promotoria pedindo providências, datado de 15-09-16. A Promotora passou à ação. Fez reuniões, convidou pessoas (convocou) para
oitivas, inclusive 15 Engenheiros
Agrônomos que assinaram Receitas Agronômicas para os proprietários vizinhos da
zona urbana, etc. Eles em geral
disseram que seguiam as recomendações da Embrapa pesquisa em suas Receitas
Agronômicas.
Dentro de iniciativas da Promotoria
Pública de diversas regiões do PR, o CREA se comprometeu e imprimiu 5.000
exemplares de Cartilhas sobre uso racional de agrotóxicos para divulgar junto
aos Engenheiros Agrônomos e Técnicos que emitem receituário no estado
reforçando os cuidados exigidos em lei.
Também o CREA colocou em seu site na internet três Boletins Eletrônicos
com esse mesmo tema e objetivo de uso racional de Agrotóxicos por recomendação
do Ministério Público.
Ao demonstrar os riscos dos agrotóxicos na
periferia das cidades citaram o caso da Santa Casa de Campo Mourão que fica na
periferia e tem unidades de atendimento oncológico e maternidade dentre as
atividades e não longe desta, se aplicava agrotóxicos com menos atenção aos
riscos do que o caso merece.
Campo Mourão tem ao redor de 75
propriedades rurais que fazem divisa com o meio urbano. Eles tem uma lei do final dos anos 90 já
sobre esse tema. Faixa de 100 metros
entre área de aplicação e zona urbana.
A Promotora destacou que eventualmente
pode haver alguma perda para os produtores mas disse que o interesse coletivo
se sobrepõe ao individual. E que
havendo pessoas afetadas estas tem o caminho de reclamar às autoridades e estas
tem o dever de tomar providências.
Nessa leva de criação da Lei de Proteção
Verde recente há 10 municípios da região que já criaram a lei e há outros em
discussão do tema. Ela disse que em
contato com o PARANÁ CIDADE, órgão do governo estadual, foi informado que os
municípios terão que constar em seus Planos Diretores, diretrizes sobre esse
tema da proteção contra os agrotóxicos.
PRONARA – Programa Nacional de Redução dos
Agrotóxicos
Aberta a palavra aos presentes. O Eng.Agr. Djalma, da equipe de Cooperativa
local de Campo Mourão usou a palavra.
Ele que também é Advogado, levou em mãos cópias de alguns laudos e disse
que havia algumas distorções na questão do número de aplicações de
agrotóxicos. Disse que as ações tem que
ser pautadas na “verdade”. Falou
inclusive que há recomendação de produtos em mistura de tanque na qual se usa
mais de um produto numa mesma aplicação.
Fala do colega Eng.Agr. Edinei da
Emater. Falou de MIP Manejo Integrado
de Pragas, processo consagrado há tempos, para racionalizar o uso de
agrotóxicos. Ele destacou que há lei
federal que trata do uso racional de agrotóxicos no sentido de proteção das
pessoas e meio ambiente e que eventuais desvios podem resultar em penalidades
aos faltosos, inclusive aos agentes públicos em caso de omissão.
Serão instalados Comitês
Técnicos-Científicos com abrangência em averiguações em agrotóxicos em relação
ao ar, água, solo, produtos agrícolas, etc.
Assim as discussões ficam com mais embasamento.
Consta que na página do IPARDES (órgão estadual
que coleta e tabula estatísticas sócio-econômicas) na internet há dados importantes
sobre Saúde por município. Idem na
ADAPAR.
Como exemplo citado pela promotoria de
casos extremos de uso de Receituário Agronômico por um só profissional: Em Luiziana houve caso de 4.000 Receitas/1
profissional/ano. Já em Ibiporã houve
caso de 11.000 Receitas. São pontos bem
fora da curva, mas servem de alerta.
O Sr Jonas, advogado, ligado à prefeitura
de Altamira do Paraná, parabenizou a Promotora pelas ações.
Foi destacado lá que os herbicidas (mata
mato no popular) costumam ter efeitos mais visíveis pelas pessoas do entorno
porque os danos são mais visíveis em plantas domésticas dos atingidos e estes
reclamam. Mas há risco em casos
invisíveis de produtos que tem efeito cumulativo e de longo prazo nas pessoas.
O Eng.Agr. Gilberto Bramisso que é da
região, disse que já foi do CREA PR e opinou que este evento é uma discussão
política e legal. Pede que haja mais
embasamento técnico.
Sobre as cidades crescendo sobre a zona
rural, o colega da Emater lembrou que todo novo loteamento é aprovado pela lei
e em audiência pública.
A representante da prefeitura de
Roncador-PR (Camila) destacou que no
seu município, um lado tem bastante pequenos produtores e isto causaria
dificuldade aos mesmos para eventual implantação de Barreira de Proteção
Verde. Mas lá foi dito que não se proíbe
plantar na faixa e a agricultura orgânica nesta é uma das alternativas.
Programa
PAR Programa de Análise de Resíduos de
Agrotóxicos
É um programa federal em curso. Citado que o estado do PR tem também um
programa estadual dentro dessa mesma linha.
Que análises são caras e dificultam a expansão do programa.
Fala do Eng.Agrônomo pesquisador da
Embrapa – Dionisio Gaziero que participou da CEA do CREA PR como Conselheiro Titular
e do Grupo de Trabalho Agrotóxicos na mesma.
Ele disse que a iniciativa da Promotoria é bom e ele acha que há
distorções no aspecto técnico da condução da matéria e que devem ser corrigidas
para obtenção de melhores resultados para a comunidade. Seguir a tecnologia de aplicação de
agrotóxicos com mais profissionais de assistência técnica aos produtores será
de grande valia. Disse que o produtor
rural precisa de assistência técnica e também ser fiscalizado para que ele faça
a parte dele conforme determina a lei.
Não eximí-lo da parte que tem de responsabilidade no uso racional de
agrotóxicos. Ele se coloca à
disposição para ajudar a buscar esse rumo de ação mais racional e segura.
Falou-se na necessidade de haver mais
treinamento para aplicadores de agrotóxicos e também foi dito que houve
promoção de eventos do gênero na região e houve pouca demanda por parte dos
produtores rurais.
O Eng.Agrônomo Djalma, da Cooperativa
local, falou de treinamento de aplicadores.
Lamentou que na atualidade está muito um Nós e Eles, meio que um
confronto na sociedade e isso contamina os outros temas.
O Eng. Agrônomo Batilani, Presidente da
Câmara de Campo Mourão usou a palavra e fez considerações sobre o problema e
lembrou que no passado os agrotóxicos eram bem mais agressivos que os de
hoje. Que há ações a realizar para que
os mesmos sejam usados com critério para o benefício de todos.
Esta foi uma resenha do que eu vi e ouvi e
anotei de forma resumida e espero com a mesma passar uma idéia do que foi
discutido naquele evento.
orlando_lisboa@terra.com.br Eng.Agr. Orlando Lisboa de Almeida
Curitiba PR. Conselheiro
Titular do CREA PR
(Conselheiro – cargo exercido
sempre de forma voluntária e não remunerada)
