RESENHA DE PALESTRAS SOBRE DIREITOS HUMANOS PROFERIDAS POR DOIS EX MINISTROS NA UFPR EM CURITIBA

         Anotações pelo Eng Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida

         Palestrantes:

         NILMA LINO (pedagoga) – ex ministra (2015-2016) do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos

         PAULO DE TARSO VANNUCHI (jornalista e cientista político) – ex ministro (2005-2010) da Secretaria Especial de Direitos Humanos e representante do Brasil na OEA Organização dos Estados Americanos (2014-2017) no setor de Direitos Humanos

         A coordenação da mesa ficou a cargo da Diretora Vera Karan – Diretora da Faculdade de Direito da centenária UFPr.

         Na abertura das falas a anfitriã Dra Vera destacou que se Curitiba tem seu lado de direita, também por aqui tem gente que se coloca na vanguarda das lutas pela cidadania e uma pauta atual é relativa aos direitos humanos.

         Fala da ex Ministra Nilma    (fiz uma pequena síntese das falas)

         Quando se golpeiam os direitos humanos, também é golpeada a democracia.   Ela destaca que antes do golpe tínhamos no País governos com perfil democrático popular capitaneados pelo Partido dos Trabalhadores. (denomina o grupo de Campo Progressista)

         Por outro lado, na atualidade os que estão com o poder político no governo são conservadores, racistas e homofóbicos e estão empoderados para fazer o que estão fazendo de nos levar ao atraso.    Apoiam os setores de direita, contra os direitos humanos, contra as leis trabalhistas, privatizando sem critério, etc.

         Nosso evento aqui neste ato faz parte da resistência ao golpe.   Ela disse que no Brasil a injustiça social é tanta que há gente que ainda nem atingiu o status de ser humano e aumenta por isso tudo a importância de lutar pelos direitos humanos.

         Disse desse retrocesso da decretação da intervenção na segurança do estado do RJ.      Vem o assassinato da vereadora Meirielle que era uma defensora dos direitos humanos.    Autoridades apoiando a violência policial.     Os direitos humanos andam ameaçados.

         Na fala da Diretora Vera em aparte

         A PEC 55 que bloqueia o orçamento da União por um longo período prejudica o atendimento à população em saúde, educação, segurança, etc.

         Dificultaram a demarcação de terras indígenas, terras de quilombolas, etc.

         Uma autoridade (que não consegui captar o nome – Paulo Cezar Quintela, no que entendi) não pode estar presente mas enviou um documento escrito que foi lido aos presentes pela anfitriã Vera Karam.    Na carta se recrimina a ação da mídia que apoiou ostensivamente o golpe; critica a forma dita parcial de atuação da Lava Jato e a prisão arbitrária do ex Presidente Lula.

         Diz que estão fazendo o desmanche da nossa Constituição de 1988 e do estado de direito.   Um atraso.   Uma afronta aos direitos humanos.

        

         Fala do ex Ministro Paulo de Tarso Vannuchi

         Ele cita dois genocídios no Brasil.   O primeiro contra os índios (aproximadamente 5 milhões de índios dizimados pelos colonizadores)

         O segundo:   A escravidão negra de 330 anos no Brasil.   Escravos capturados na África.   Citou inclusive o Professor escritor Jessé de Souza

Que publicou  recentemente livros sobre o tema.

         O PT no poder praticou a tentativa de conciliação de classes, mas de um lado, continua a Casa Grande.    A elite tosca de sempre.

         Sobre os golpes no Brasil, citou de passagem a chamada “República do Galeão” cujo grupo urdiu por quase dez anos os planos que desaguaram no golpe militar de 1964 que trouxe a Ditadura ao País.     Fez um paralelo dizendo que a chamada “República de Curitiba” também seria um caldeirão que em muito contribuiu para o golpe de 2016.

         Destacou o fenômeno positivo de Curitiba, apesar da chamada república de Curitiba, tem uma legião qualificada de pessoas que lutam pela democracia e os direitos humanos e, claro, contra o golpe.

         No contexto, relembrou que Tiradentes foi formalmente “maldito” por três gerações de forma expressa.    Disse que de certa forma amaldiçoaram também o Mariguella.

         Ele que é de 1950, na ditadura de 1964 ele era líder estudantil e lutou contra a ditadura no interior de São Paulo.   Congresso da UNE em 1968.   (clicar no local indicado para continuar....)

         Citou que o José Dirceu, que tem até hoje para se apresentar e ser preso, está condenado a trinta anos em regime fechado, uma pena maior do que a de um dos maiores bandidos do Brasil, o Fernandinho Beira Mar.  Está tudo errado.

         Destacou que o paranaense Heitor de Alencar Furtado, que era deputado federal na época da Ditadura e ousou ao fazer um discurso de apoio às mães e mulheres de desaparecidos no regime militar em curso.   No outro dia estava cassado pelo presidente General Ernesto Geisel.

         Relembrou os nomes de alguns de vanguarda que enfrentaram a ditadura com riscos de serem mortos inclusive.    Lula (e seus discursos a sindicalistas no Estádio de Vila Euclides lotados), Dom Paulo Evaristo Arns, Dom Pedro Casaldáliga, Ulisses Guimarães, o Senhor das Diretas Já.

         Disse que recentemente o ministro do STF, Barroso, num ato contra a lei, barrou o indulto determinado pelo Presidente Temer (conforme a lei), e que não poderia o ministro ter feito isso.

         Relembrou as lutas pelas Diretas Já.   Que na Constituição de 1988, logo após o fim da ditadura, o PT e o PSDB teriam feito um pacto pela defesa dos Direitos Humanos.    Citou de passagem o Plano Nacional de Direitos Humanos de 1998, de 2002.    Citou Rogerio Pinheiro.

         Destacou que os Planos eram elaborados com debate popular.

         Os defensores dos Direitos Humanos conseguiram com muito esforço a lei e a instalação da Comissão da Verdade que teve como missão fazer pesquisas e audiências públicas para mapear os crimes cometidos na época da Ditadura Militar.      Mas lamentou que no Brasil a postura foi de esconder da população esse tipo de problema, que deveria ser inclusive debatido nas escolas e tudo o mais, para servirem de lição.       Fizemos o contrário do que fez a Alemanha depois do triste e marcante evento do nazismo que trouxe vergonha e dor a tantos.     Eles difundem o que aconteceu e levam-se alunos para os lugares onde fatos ocorreram, para que se conheçam o que houve e que não se repita mais.    E puniram quem merecia punição.     Aqui não divulgamos e ficaram os algozes impunes.

         Ele disse que nos 21 anos da Ditadura de 1964 o Brasil assinou apenas um acordo internacional sobre Direitos Humanos ainda por interesse porque a empresa Odebrecht estava fazendo uma obra na África e se não assinássemos o tratado, poderíamos perder a obra em curso.

         Falou do discurso capitalista da liberdade.   Diz que não há efetiva liberdade, por exemplo, de uma criança pobre transitar num Shopping sem ser vista como alguém inferior e inconveniente.

         Ele que já nos representou na OEA Organização dos Estados Americanos frisou que os direitos humanos tem um amplo espectro, incluindo direitos econômicos, etc.    Destacou positivamente o programa Fome Zero, que é o acesso do povo vulnerável à alimentação como um dos direitos humanos.

         Ações do Lula.   Fome Zero, etc.   Conferências populares que chegaram a ouvir em torno de 500.000 pessoas no tema da Segurança em diversas etapas e regiões.        

         Assessorava o governo do Lula e disse que o ex presidente sempre destacava duas situações nas quais este muito se emocionou em audiências que teve no Palácio.     Uma ao receber representantes de portadores de hanseníase e outra ao receber dirigentes do Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis, pelo qual fez muito em seus governos.     Houve inclusão social, inclusão de estudantes, combate ao racismo, etc.

         Opinião sobre a Lava Jato – seletiva, partidarizada.   Foto recente do Moro ao lado do tucano Dória lá em NY recebendo homenagem.

         O golpe e o apoio da mídia que ao seu ver foi fundamental para que o tal ocorresse.

         O primeiro exercício de ódio teria sido aquela passeata em protesto contra a passagem de ônibus em SP.   O tal do 20 centavos.   A Globo viu nisso uma oportunidade de colocar lenha na fogueira e incendiar o governo.

Enganou o povo em massa e ajudou de forma marcante no golpe.   No contexto louvaram até o Eduardo Cunha que na época se prestou a ajudar no golpe.

         Disse que vamos reverter esse golpe.   “Não dá para enganar a todos o tempo todo”.   Não há espaço para depressão.   Destacou que o Lula mesmo na prisão está motivado e lidera as pesquisas para a presidência em 2018.   Há muita injustiça e a nossa tendência é ter ódio, raiva.    Lula não está sozinho, ele tem amplo apoio de lideranças e do povo.   Temos o direito e o dever de lutar contra o golpe.

         Ele atuou na Comissão da Verdade. ( o palestrante)

         Disse que quando passou por Curitiba em tempos atrás, levou das lideranças daqui muitos pedidos de apoio ao Fachin para o cargo de Ministro do STF.   Depois o Fachin acabou negando seu passado de homem da justiça na visão dele.

         Num alento inclusive aos jovens presentes, deixou claro:  Nós vamos reverter essa injustiça.

         Fase das perguntas

         Na verdade o pessoal presente declaradamente fizeram depoimentos breves de luta e apoio aos direitos humanos.    Dentre os presentes, uma professora da Unioeste de Toledo lamentando a receptividade que o Bolsonaro teve na cidade.  

         O Sr Lafayete Neves, um dos veteranos da luta pela democracia fez sua breve fala.

         Na minha breve fala citei uma soma de depoimento com desabafo e um alento.    Depoimento por ter lido na Folha de SP que um deputado federal ousou colocar na Câmara Federal um projeto de lei segundo o qual o “cidadão de bem” poderia usar arma e inclusive matar alguém até por susto, sem que isso fosse considerado crime.   Um projeto absurdo, mas só o fato de apresenta-lo já dá o tom dos dias atuais, o que é pra lá de lamentável.

         Desabafo ao me mostrar indignado com esse tipo de desplante de uma autoridade eleita pelo povo.    E um alento:   Exemplo aos jovens – nós estamos inconformados, mas estamos fazendo o que está ao nosso alcance para revertermos esse quadro para a busca da restauração do estado de direito.    Finalizando, destaquei que sou paulista do interior, mas  encerraria o alento com um ditado popular gaúcho sobre a persistência:   “Eu fora do pago, me acalmo mas não me amanso”.    

     Disponível no blog    www.resenhaorlando.blogspot.com.br