cap. 13/20 - fichamento do livro - COMO AS DEMOCRACIAS MORREM - autores Professores de Harvard - STEVEN & DANIEL

cap  13/20

 

         Página 128 (de 220)

         Os autores falam dos presidentes quando escolhem juízes “lealistas” – leais a quem os indicou.

         Mudar a suprema Corte para fins políticos:    “... a Suprema Corte dos USA mudou de tamanho sete vezes entre 1800 e 1869 – todas ela por razões políticas”.

         Tentando romper com o costume, Roosevelt, em 1937, após reeleito por ampla maioria e tendo maioria na Câmara e no Senado, tentou alterar a Suprema Corte.   Foi enorme a reação contrária a isso pelas instituições, pela imprensa.   Tanto que a proposta dele morreu no Senado.

         Nunca mais um presidente dos USA tentou forçar a barra contra a Suprema Corte.    Os autores chamam essas travas informais que são respeitadas, mesmo não estando na letra da lei, de Norma de Reserva Institucional.   Os três poderes políticos dos USA costumam respeitar essa norma.

         No legislativo deles, a cortesia:   “A regra primordial... era não permitir que desacordos políticos influenciassem sentimentos pessoais”.

         “Isso era difícil, pois, como disse um senador, é difícil não chamar um homem de mentiroso quando você sabe que ele é um mentiroso”.

         Por outro lado, um político declarou:   “Meus inimigos em determinada questão podem ser meus amigos na seguinte”.

         No legislativo eles percebem que se forçarem a barra para aprovar algo, como reação, os outros passam a não cooperar e a retaliar.

         No legislativo deles a obstrução da pauta de votações era em último caso.   No século XIX inteiro, só houve 23 obstruções de pauta.

         Sobre indicações do presidente para juízes da Suprema Corte a serem apreciadas pelo Senado.   Geralmente o Senado aprova.  Do ano 1800 a 2005 somente nove indicações de presidentes foram rejeitadas pelo Senado.

         Há  o poder do Congresso de destituir o presidente através do impeachment.  Foram raras as ocasiões que isso ocorreu nos USA.

         Anos 40 e a URSS como potência nuclear causou medo no povo norte-americano.

         “A histeria anticomunista podia ser usada para fins partidários.   Políticos podiam fustigar ou perseguir pessoas suspeitas de comunistas ou angariar votos dizendo que seus oponentes eram comunistas ou simpatizantes de comunistas”.    (página 136 do livro)

         “Fustigar ou perseguir comunistas ou pessoas suspeitas de comunismo se tornou uma tática comum dos candidatos republicanos dos anos 1950”.

         Cita caso de adversários disputando o senado, um colocando o outro como vermelho, comunista.

         1952 -Campanha presidencial.   Acusar o adversário de comunista ...  “era um porrete útil com o qual derrotar democratas”.

         O mais estridente nos ataques usando o mote do comunismo nos anos 1950 foi o senador Joseph McCarthy.   Usando essa cantilena, percorreu o país em campanha.

         Ele mais adiante foi desmoralizado...  “a derrocada de McCarthy veio nos confrontos dele com o conselheiro chefe do Exército, Joseph Welch em 1954.”  Welch diz:  “o senhor não tem senso de decência” e denunciou a farsa que era o discurso sobre o comunismo nos USA.

         Richard Nixon era um presidente autoritário e serviu de teste ao sistema de freios e contrapesos.    Ele perseguiu adversários democratas.   Chegou a encomendar lista de “traidores” que atuavam na esfera pública.  Perseguiu a imprensa.    Se deu mal no caso de ter encomendado espionagem no que se chamou Caso Watergate.   Foi descoberto, tendo que renunciar diante de um processo para impeachment contra ele.

         Um resumo da ópera:    “A proximidade ideológica dos democratas sulistas com os republicanos conservadores reduziu a polarização e facilitou a concertação bipartidária, mas ao grande custo de manter os direitos civis – e a democratização plena do país – fora da agenda política”.

         As normas da política nos USA nasceram em contexto de exclusão.

         Lá o processo de inclusão social começou depois da Segunda Guerra (pós 1945, portanto).   Culminou em 1964 com a Lei dos Direitos Civis e em 1965 com a Lei do Direito de Voto.   Enfim, democratizaram plenamente a Nação.   “Mas também irá polariza-la ...  intolerância....

         Página 141 – Capítulo 7 – A desintegração

         Em 2016 morreu um juiz da Suprema Corte no tempo do mandato de Barak Obama e causou alvoroço nos partidos e ruídos nas redes sociais.   Uns queriam que a indicação do novo juiz fosse pelo próximo presidente.   Obama indicou uma pessoa moderada e qualificada para o cargo.    “Porém, pela primeira vez na história, o Senado se recusou até mesmo a considerar a indicação feita para ocupar a Suprema Corte” que partiu de Obama.

        

         Continua no capítulo      14/20 

CAP. 11/20 - fichamento - livro - COMO AS DEMOCRACIAS MORREM - autores Professores de Harvard - STEVEN & DANIEL - Edição no BR em 2021

11/20

 

         “...as constituições escritas são fortalecidas por suas próprias regras não escritas...”    “E essas regras ou normas servem como grades flexíveis de proteção da democracia, impedindo que o dia-a-dia da competição política se transforme em luta livre”.

         “Os políticos que não respeitam as normas pagam o preço”.

         Uma norma nos USA: tolerância mútua:   “Enquanto nossos rivais jogarem pelas regras institucionais, nós aceitaremos que eles tenham direito igual de existir, competir pelo poder e governar”.

         “Podemos divergir, mas os aceitamos como legítimos”.

         “Tampouco os tratamos como traidores, subversivos ou desqualificados”.

         Outra forma de definir tolerância mútua:   “Disposição dos políticos de concordarem em discordar”.     ...”ser rivais em vez de inimigos”

         “Se encararmos nossos rivais como uma ameaça perigosa, temos muito a temer se eles forem eleitos”.

         Outra ferramenta para proteger a democracia:   “Reserva institucional”.     Comedimento no uso de ir buscar tudo nos tribunais.

         ...”pois tal ação pode pôr em risco o sistema existente.”

         Citou algo lá do passado medieval.  Reis tinham poder divino, praticamente sem limite.  Porém se exorbitassem, poderia até ser “legal”, mas seria visto como tirano e o povo repele isso.

         Os reis da Inglaterra legalmente (até a atualidade) podem escolher o primeiro ministro sem consultar ninguém.  Por outro lado, se formou uma tradição do Parlamento indicar um político escolhido e submeter à homologação do rei.

         Os americanos por muito tempo tinham presidentes que no máximo exerciam dois mandatos.  Isso virou norma não escrita e respeitada.    Só muito tempo depois isso mudou e se tornou algo da lei.

         “Em 1940, Roosevelt rompeu essa regra e em decorrência, os USA colocaram a trava de só dois mandatos consecutivos na constituição.”

         Exemplo de executivo não comedido.    Na Argentina, era raro o uso de decretos pelos presidentes.   De 1853 até 1989 ao todo foram 25 decretos.

         Já o presidente Carlos Menen não teve nada de comedido.   Num mandato emitiu 336 decretos do Executivo.

         Página 114 -   Nos anos 60, o chileno Salvador Allende, de tendência marxista é eleito e causou reação da direita, inclusive do Partido Nacional financiado pela CIA americana.

         “Durante a presidência de Allende houve uma erosão continuada  das normas democráticas”.    Desprovido de maioria legislativa, seu governo foi incapaz de implementar plenamente um programa socialista”.

         “A polarização pode destruir as normas democráticas.   Quando diferenças socioeconômicas, raciais e religiosas dão lugar ao sectarismo extremo, situação em que as sociedades se dividem em campos políticos cujas visões de mundo são não apenas diferentes, mas mutuamente excludentes, torna-se difícil sustentar a tolerância”.

         ...”as rivalidades partidárias estáveis dão lugar a percepções de ameaça mútua”.     Na intolerância...   “tentar vencer a qualquer custo”.

         “Isto pode estimular a ascensão de grupos antissistema com rejeição total às regras democráticas”.

         Voltando ao caso de Allende.   Neste, operários fizeram greves e ocuparam fábricas.   O governo decretou a desapropriação de quarenta fábricas e isso foi a gota d´água.   Um mês depois, foi deposto num golpe militar com ajuda dissimulada dos USA.

         Continua no capítulo 12/20 

CAP. 01/15 - fichamento - livro - COMO AS DEMOCRACIAS MORREM - Autores Professores de Harvard - STEVEN LEVITSKY & DANIEL ZIBLATT - Edição 2018

 

RESENHA LIVRO COMO AS DEMOCRACIAS MORREM

 

Capítulo 1/15

 

         Este livro editado por dois Professores da Universidade de Harvard (USA) em 2018  consta como best-seller pelo jornal New York Times. 

         A ameaça que vem ocorrendo à nossa democracia no Brasil tem muita semelhança com o que vem ocorrendo nos USA e em vários outros países e é disso que os autores se ocupam em suas análises.

         Página 7 – O prefácio da edição em português, de 2021 é do Cientista Político Jairo Nicolau, professor da UFRJ Universidade Federal do RJ.

         Vamos ao que diz o do prefácio brasileiro:    De 2013 para cá a democracia no Brasil começou a sentir abalos.   Anteriormente, nos anos 80 saimos da Ditadura Militar e conquistamos o regime democrático.

         No final dos anos 80 a URSS se desfaz e paralelamente deixam o comunismo.    Também a América Latina passa a ter cada vez mais países conquistando o regime democrático, assim como vários países da África conquistam a independência e adotam a democracia.

         Entidade que monitora isso, a Polity Project levanta dados: Em 1985 havia no mundo 42 democracias e nestes países moravam 20% da população mundial. Em 2015 o número saltou para 103 países com 56% da população mundial.

         A Primavera Árabe ocorreu entre 2010 e 2011.   No caso dos países envolvidos neste movimento, só a Tunísia se deu melhor no novo regime.

         É recente o foco de estudo nas crises das democracias tradicionais já consolidadas como são exemplo a dos USA e da Inglaterra.

         Para o fenômeno desse novo cenário se criou o termo recessão democrática.     Os estudiosos do fenômeno tem  focado mais no caso recente dos USA, com a ascensão de Donald Trump em 2016, quando ele entra na campanha para a presidência e sai vitorioso.

         Uma mudança na forma de escolher candidatos nos USA depois de décadas, permite que um outsider (um de fora do sistema) entre no páreo.  Antes do caso Trump, eram reuniões de poucos lideres partidários que decidiam quem seriam os candidatos dos seus partidos.   A partir de 1972 o sistema de eleições primárias para escolha de delegados estado por estado e depois estes delegados escolhiam o presidente.   Nesse sistema milhões de eleitores, votando nas primárias, indicam os delegados e estes escolhem por via indireta o presidente.

         Nesse sistema os velhos caciques dos partidos perdem o mando e são os eleitores que decidem no voto a escolha, via delegados, do presidente.

         Os autores estudam regras formais dos sistemas políticos e os sistemas informais, o que é destacado pelo autor deste prefácio.

         Os autores comparam as normas informais com um jogo tipo de pelada de futebol no nosso meio.   As normas são informais e são aceitas por todos e segue o jogo.

         Na política no regime democrático é esperado que os dirigentes políticos acatem as normas informais do jogo democrático.   Uma das normas é a tolerância mútua, que é “reconhecer que os rivais, caso joguem pelas regras institucionais, tem o direito de existir, competir pelo poder e governar”.

         No Brasil usamos o voto obrigatório desde os anos 30 do século passado.

         Agora, a Introdução dos Autores do Livro   (página 13 de 270)

         Os autores americanos passaram anos pesquisando sobre política, sobre democracia e só recentemente ficou claro que a própria democracia americana está se fragilizando.

         “ao longo dos últimos ... anos, vimos políticos dizendo e fazendo coisas sem precedente nos USA – mas que reconhecemos como precursoras de crises democráticas em outros países.”

         ...”No entanto, estamos preocupados.   Os políticos norte americanos agora tratam seus rivais como inimigos, intimidam a imprensa livre e ameaçam o resultado de eleições”.   (livro editado em 2018).

         Os estados americanos outrora louvados por juristas como laboratórios de democracia agora correm o risco de se tornarem laboratórios de autoritarismo.

         Cita de 2016 a eleição do inexperiente e ditatorial Donald Trump para presidente dos USA.  Isto pela primeira vez na história dos USA.

         Em termos de América Latina, citou de 1973 o caso do governo democrático no Chile com Salvador Allende.  Dia 11/09/1973 que a direita bombardeou o Palácio La Moneda, derrubou o governo e Allende foi morto pelo regime militar que se instalou.    O general Augusto Pinochet assumiu o poder de forma ditatorial.       Allende vinha enfrentando muita resistência ao seu governo e no momento dramático do cerco, ainda fez pronunciamento ao povo chileno tentando salvar a democracia mas o povo se calou. 

         Essa era uma das formas clássicas de derrubar o governante em golpe de estado.     Em 1964 no Brasil também em um dia, os militares derrubaram o governo civil e instalaram um regime militar que durou 21 anos.

         Hoje em dia há outros meios da democracia morrer.     ...”nas mãos de presidentes que subvertem o próprio processo que os levou ao poder”.

         No passado, um caso emblemático foi do de Adolf Hitler.  Assumiu o governo no voto popular e depois foi forjando meios de se chegar à ditadura que fez o que fez.

         A Venezuela com Hugo Chávez, teve ele eleito pelo voto popular em 1998 e ele tinha um aceno para os mais pobres e para as minorias.               

 

         Continua no capítulo 02/15