RESUMO DOS
PRONUNCIAMENTOS DOS PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ – EVENTO DA
SAÚDE
Evento: Oficina do Plano de Vigilância e Atenção à
Saúde de Populações Expostas aos Agrotóxicos – Curitiba – 09-05-2018
Procuradores: Dr Ciro Expedito Scheraiber – Defesa do Consumidor
Dr. Alberto Veloso
Machado – Procurador de Justiça
Anotações feitas pelo Eng. Agrônomo
Orlando Lisboa de Almeida
Fala do Dr Ciro - Falou de uma lei federal que está sendo
aprovada para afrouxar a questão dos agrotóxicos. Ruim para a sociedade. Os procuradores tem na proteção ao
consumidor a preocupação com a questão do risco dos agrotóxicos.
Citou
um plano piloto do Ministério Público sob o comando do Procurador Mauricio
Calache em Maringá-PR, buscando a diminuição do uso de agrotóxicos. Conscientização para o uso racional dos
produtos. Disse que o grupo tem evoluído
e eles tem feito ações no sentido de integrar os atores públicos e privados que
tem relação com os agrotóxicos para melhorar tudo isso. Diminuir os riscos à população e proteger o
meio ambiente.
Fala do Dr. Alberto - Disse que atua na área de Habitação,
Urbanismo e Meio Ambiente. Destacou que
os temas são bastante abrangentes e muitas frentes de trabalho são possíveis e
os agrotóxicos estão no contexto. Ele
trabalha inclusive com educação ambiental.
Destacou que muitos do poder público tem poder de polícia, poder de ir
lá e multar, mas disse que se puder articular, dialogar, buscar ações preventivas
e até tentar que haja menos problemas e menos multa, tanto melhor. Ação preventiva em boa parte. Por outro lado, quando tem que multar, há
que se multar.
Pediu a todos que levem muito a sério o
Plano que ora está em pauta e que visa defender a Saúde Pública no Paraná. O Ministério
Público está do lado de todos que
vão colocar o Plano em execução. Não se
trata de força/truculência, mas de apoio à sociedade. Compromisso que está na nossa
Constituição. Ele foi bastante enfático
e entusiasmado pelo sucesso do Plano que visa proteger a saúde dos
cidadãos. Disse ter 37 anos de serviço
público e se mostrou bastante engajado na causa. Cidadania.
Isto
foi o que consegui anotar da fala deles, da forma que captei.
