capítulo 11 – final 30 de abril de 2024
Sobre a criminalização do aborto no Brasil. ...”o posicionamento político que emana é
a partir da disposição do Estado que o tutela através de uma legislação
construída e sistematizada para o domínio feminino a partir da ‘normalidade´ de
gênero masculina.
Ainda no texto do Habeas Corpus do STF já citado
acima... concedido pelo Ministro Luis
Roberto Barroso. “Por meio da
criminalização, o Estado retira da mulher a possibilidade de submissão a um
procedimento médico seguro. Não raro,
mulheres pobres precisam recorrer a clínicas clandestinas sem qualquer
infraestrutura médica... Trata-se de
um grave problema de saúde pública, oficialmente reconhecido”.
A autora deste livro destaca: “Estima-se que sejam realizados de 700 a 800
mil abortos clandestinos anualmente no Brasil.
De acordo com a ONU, em 2012 somente no Brasil, 200.000 mulheres
morreram devido a complicações em abortos, o que, como argumenta e orienta a
própria ONU, teria sido resolvido se os direitos reprodutivos e de saúde da
mulher fossem uma prioridade governamental”.
Pesquisa sobre o aborto no Brasil (ano 2010) mostra que a
maioria das mulheres que abortam são negras, adolescentes/jovens adultas, de
baixa escolaridade... por fatores variados, desde questões de baixa renda, a
abandono pelo companheiro. São mulheres
que estão sozinhas com a sua dor e desamparadas pelos seus e pelo Estado, e
este insiste em negar a elas direitos básicos de vida digna”.
FIM
leitura e anotações entre 30-03-24 a 30-04-24.
