Autor do
Caderno: Eng. Clovis Francisco do Nascimento Filho
Fichamento
pelo Eng.Agr. Orlando Lisboa de Almeida – conselheiro consultivo Senge
Sindicato dos Engenheiros no Paraná
*** (Fisenge – Federação de Sindicatos dos
Engenheiros)
Data do
fichamento – julho de 2016
Tenho ao
longo do tempo, como cidadão, acompanhado entre outros temas, a questão
ambiental de forma geral e a questão dos resíduos sólidos urbanos. Há o Forum
Lixo & Cidadania capitaneado pelo MP do Trabalho (9ª Região) que promove a
mais de uma década reunião mensal sobre o tema dos resíduos sólidos e a busca
de cidadania aos Catadores de Recicláveis. Acompanho esse trabalho desde
Maringá há mais de uma década. De 2003 para cá o governo federal tem apoiado
bastante essa causa dos resíduos sólidos urbanos no viés inclusivo em relação
ao catador, dentro da lei que dá suporte para esta visão.
Além dos
resíduos sólidos, tenho acompanhado também de forma interdisciplinar, vários
eventos na área de saneamento básico e tenho inclusive elaborado resenhas de
palestras e visitas técnicas nesse contexto, sendo uma delas, visita a uma ETE
Estação de Tratamento de Esgotos da Sanepar em Curitiba, próxima à divisa com
São José dos Pinhais.
Nesse
contexto, encontrei no Senge o Caderno cujo fichamento segue abaixo e os pontos
mais relevantes ao meu ver são: (o Caderno é de 2007 mas é um histórico
interessante do Saneamento em mais de quatro décadas no Brasil e entendo que as
constatações ainda são muito atuais. São 24 páginas que compõem o caderno).
Página 4 -
“Finalmente, no ano em curso (2007) foi sancionada a lei 11.445/07
institucionalizando a Política Nacional de Saneamento Básico no País.”
Histórico:
P.7 – Nos
anos 20 que começaram importações de itens para o saneamento básico no Brasil.
Começo pelo RJ, SP e Recife. Eram iniciativas do setor privado. As cidades
cresceram e o jeito foi passar em seguida para o poder público essa tarefa do
saneamento.
P.7 –
Curiosidade histórica: Na Segunda Guerra Mundial a demanda por matérias-primas
e o Brasil fornecia parte desta, mas havia problemas como malária e outras
doenças. Os USA assinaram um acordo de cooperação com o Brasil para ações de
saneamento básico para garantir suprimento de matérias-primas. Surge o SESP
Serviço Especial de Saúde Pública.
P.8 - Outro
marco, em plena Ditadura Militar (anos 60), surge o Planasa Plano Nacional de Saneamento
Ambiental. Nesse bojo são criadas as companhias estaduais de saneamento.
Ensejou também a criação de vários cursos de Engenharia Sanitária no Brasil.
Surge a ABES Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiental.
No ano de 1985, já no início da fase pós
Ditadura (fase da redemocratização do Brasil), extinguiram o BNH Banco Nacional de Habitação que
tinha foco em construção de casas populares e saneamento básico. Com a extinção
do BNH em 1985, o saneamento ficou sem rumo.
Só agora em 2007 com a nossa lei do Saneamento se criou
(ou recriou) uma política pública para o setor.
P.8 – Fala do
projeto de lei PL 199 de 1994
do grupo que queria privatizar todo
o sistema de saneamento. Só que a lei não foi aprovada pelo Congresso. O autor
deste caderno destaca que não se aprovou a lei, mas conseguiram nessa época
(1995 por aí) a privatização de setores como :
>
Telecomunicações;
> Energia
Elétrica
> Gás
canalizado
> Mineração
(a Vale do Rio Doce, etc)
> O
Sistema bancário, etc.
P.9 – O
Senador José Serra e o PL 266 que tentava privatizar o
Saneamento. Não conseguiu aprovação. Houve reação de setores do movimento
social, incluindo os ligados à Igreja Católica.
P.9 – Houve
ainda o PL 4147 do FHC com a mesma proposta de privatizar o
setor de saneamento. Também não teve êxito por pressão popular.
P.9 – Com a
eleição do Presidente Lula foi criado o Ministério das Cidades e
entre outras tarefas, colocou-se o foco
no Saneamento como serviço público. Nesse
novo ministério foi criada a Secretaria
Nacional de Saneamento Ambiental.
A União volta
a investir no setor de Saneamento, o qual estava parado na gestão FHC.
No Governo
Lula houve onze seminários regionais e um nacional para ouvir o povo visando
adotar medidas no Saneamento. Inclusive Conselhos de Saúde.
P.10 – A luta
para aprovar no Congresso a lei de 2007 que deu novo marco para a política de
saneamento. O PL 5296 recebeu
mais de 800 emendas dos
parlamentares, incluindo a bancada das privatizações – os que defendiam os
interesses privados no setor. Ao fim e ao cabo, foi aprovada a Lei voltada ao interesse público com o esforço do Governo Federal.
O autor deste
caderno dá N explicações das virtudes da Lei 11.445/07 na qual pressupõe
participação popular via Conselhos, controle social, exigência das companhias
de saneamento informar dados técnicos, econômicos, etc ao povo. É um marco legal Cidadão.
Entre outras
coisas, a lei exige que todo projeto a ser elaborado para Saneamento tenha que
estar compatível com o respectivo Plano de Saneamento Básico. (Eu, Eng.
Orlando, me lembro aqui o caso do engenheiro prefeito de Maringá que queria
queimar lixo de forma terceirizada e um dos trunfos contra isso encontrado pela
população, com apoio da UEM e a engenharia foi que além de ferir a lei que é
inclusiva (tem que levar em conta os catadores) também tem que estar condizente
com o Plano Municipal de Saneamento Básico.
… inclusive
há lei federal que dispensa de licitação para contratação de cooperativas de
catadores de materiais recicláveis para apoiar na questão de resíduos sólidos
urbanos. Dentro do princípio da postura inclusiva destes, que prestam um
serviço de interesse social e ambiental.
P.12 – O
autor dá um panorama dos números do Saneamento no Brasil. Envolve água potável,
coleta de esgoto, tratamento de esgoto, drenagem urbana, coleta de lixo, etc.
P.14 – Fala
das companhias estaduais de Saneamento e seus problemas de gestão. Inclusive as
que não conseguem Certidões para tentar novos financiamentos para obras.
P.19 – Fala
do PAC Programa de Aceleração do Crescimento. Este destinava entre 2004 e 2010 40
bilhões para saneamento. Verbas do Orçamento Geral da União, do FGTS, do
FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador, etc.
P.20 - Fala
da situação atual (2007) das empresas públicas e privadas de saneamento.
P.21 - Fala
dos Consórcios do setor. Vários municípios se unem para atuar em conjunto em
alguns setores como aterro sanitário, etc. Estariam previstos na Constituição
Federal, art. 241.
P.22 –
Propostas. O autor é um estudioso do setor e foi por anos e anos gestor na área
e faz uma série de propostas e emite uma conclusão. É um texto que merece ser
lido por quem tem interesse nessa importante área que tem desdobramentos na
saúde pública e muito mais.
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