capítulo 6
No caso do Brasil, nossa Constituição em seu artigo 19,
inciso I discorre sobre o Estado Laico e seus desdobramentos.
“Passo decisivo na constituição da democracia moderna foi a
afirmação de que a autoridade política tem sua origem embaixo, ou seja, no povo
e não em cima, na vontade divina”.
“A religião, sobretudo a católica inicialmente, e – fenômeno
das últimas décadas – as evangélicas pentecostais, exercem influência nas
decisões de Estado...”
“Relatos de séculos passados no Brasil. Tentativas de causar aborto. “Temia-se mais a gravidez indesejada
que a morte por infecção”.
Página 76 – A autora se refere ao Brasil atual e os conservadores
no nosso Parlamento, o BBB, bancadas do boi, da bala e da bíblia.
“Em matéria de aborto, a tendência legislativa brasileira é
conservadora, o que poderia representar uma revisão dos dois permissivos legais
do Código Penal, inclusive de forma a revoga-los ou torna-los ainda mais
restritivos”.
No Brasil no tempo da ditadura militar (1964/1985), a igreja
católica esteve ativa na defesa dos direitos humanos e da luta pela reforma
agrária tendo à frente os que seguiam a Teologia da Libertação.
Nesse período a sociedade teve conquistas nessas áreas com
base na mobilização popular.
Já nestas últimas décadas a igreja católica e seus membros,
foram migrando “para o lado conservador, numa compreensão mais tradicional da
condição divina da vida humana e da formação familiar”.
O Estado Laico no Brasil teve entre outros lados positivos,
reflexos na arte, filosofia, na literatura, na ciência... “retirando a influência de valores e
preceitos religiosos e possibilitando seu desenvolvimento a partir de outros
parâmetros.”
O Estado Laico ajuda a distanciar a submissão da mulher ao
homem do que consta na Bíblia no Gênese 3,16.
... para uma maior emancipação das mulheres”.
(Gênese 3,16: “Javé
Deus disse então à mulher: Vou faze-la
sofrer muito em sua gravidez: entre dores, você dará à luz seus filhos; a
paixão vai arrastar você para o marido, e ele a dominará”.
Na atualidade há líderes religiosos conservadores influentes
inclusive na mídia, uns até detentores de canais de TV, além de forte presença
no Parlamento. Tornam árdua a tarefa de
avançar nos direitos sociais.
No Brasil atual... “o Direito cumpre atualmente o papel de
instituição mediadora que foi prerrogativa da religião cristã, mesmo que as
religiões ainda sejam parte importante das dinâmicas simbólicas moduladas na
experiência vivida e nos processos de socialização. (Luna, 2013).
A religião e a santidade da vida.
...”Mas não dialogam na possibilidade de que uma atitude
religiosa adequada deve-se reconhecer e avaliar um outro tipo de ameaça à
santidade da vida: a ameaça que uma
gravidez indesejada pode representar para a saúde e o bem estar da mulher”.
...”os próprios religiosos devem se abster de tentar
instrumentalizar o Estado em favor de suas crenças particulares”.
...” o Estado Laico não possui uma fé oficial, respeitando
todas as crenças e inclusive respeitando os que não creem”.
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