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sexta-feira, 19 de abril de 2024

fichamento do livro - cap. 6 - (RE) APROPRIANDO-SE DE SEUS CORPOS - TEMA DO ABORTO - Autora Advogada e Professora - EMMANUELLA DENORA

 capítulo 6

 

         No caso do Brasil, nossa Constituição em seu artigo 19, inciso I discorre sobre o Estado Laico e seus desdobramentos.

         “Passo decisivo na constituição da democracia moderna foi a afirmação de que a autoridade política tem sua origem embaixo, ou seja, no povo e não em cima, na vontade divina”.

         “A religião, sobretudo a católica inicialmente, e – fenômeno das últimas décadas – as evangélicas pentecostais, exercem influência nas decisões de Estado...”

         “Relatos de séculos passados no Brasil.   Tentativas de causar aborto.          “Temia-se mais a gravidez indesejada que a morte por infecção”.

         Página 76 – A autora se refere ao Brasil atual e os conservadores no nosso Parlamento, o BBB, bancadas do boi, da bala e da bíblia.

         “Em matéria de aborto, a tendência legislativa brasileira é conservadora, o que poderia representar uma revisão dos dois permissivos legais do Código Penal, inclusive de forma a revoga-los ou torna-los ainda mais restritivos”.

         No Brasil no tempo da ditadura militar (1964/1985), a igreja católica esteve ativa na defesa dos direitos humanos e da luta pela reforma agrária tendo à frente os que seguiam a Teologia da Libertação.    

         Nesse período a sociedade teve conquistas nessas áreas com base na mobilização popular.

         Já nestas últimas décadas a igreja católica e seus membros, foram migrando “para o lado conservador, numa compreensão mais tradicional da condição divina da vida humana e da formação familiar”.

         O Estado Laico no Brasil teve entre outros lados positivos, reflexos na arte, filosofia, na literatura, na ciência...  “retirando a influência de valores e preceitos religiosos e possibilitando seu desenvolvimento a partir de outros parâmetros.”

         O Estado Laico ajuda a distanciar a submissão da mulher ao homem do que consta na Bíblia no Gênese 3,16.  ... para uma maior emancipação das mulheres”.

         (Gênese 3,16:   “Javé Deus disse então à mulher:  Vou faze-la sofrer muito em sua gravidez: entre dores, você dará à luz seus filhos; a paixão vai arrastar você para o marido, e ele a dominará”.

         Na atualidade há líderes religiosos conservadores influentes inclusive na mídia, uns até detentores de canais de TV, além de forte presença no Parlamento.   Tornam árdua a tarefa de avançar nos direitos sociais.

         No Brasil atual... “o Direito cumpre atualmente o papel de instituição mediadora que foi prerrogativa da religião cristã, mesmo que as religiões ainda sejam parte importante das dinâmicas simbólicas moduladas na experiência vivida e nos processos de socialização.  (Luna, 2013).

         A religião e a santidade da vida.        

         ...”Mas não dialogam na possibilidade de que uma atitude religiosa adequada deve-se reconhecer e avaliar um outro tipo de ameaça à santidade da vida:  a ameaça que uma gravidez indesejada pode representar para a saúde e o bem estar da mulher”.

         ...”os próprios religiosos devem se abster de tentar instrumentalizar o Estado em favor de suas crenças particulares”.

         ...” o Estado Laico não possui uma fé oficial, respeitando todas as crenças e inclusive respeitando os que não creem”.

 

         Próximo capítulo: 7