PALESTRA - COLETA SELETIVA DO LIXO – UNIÃO DA VITÓRIA – PR

RESENHA DE PALESTRA SOBRE DESTINAÇÃO DO LIXO – UNIÃO DA VITÓRIA – PR

Anotações da palestra feitas pelo Engenheiro Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida

06-05-2016 orlando_lisboa@terra.com.br (41) 9917.2552

A palestra foi proferida pelo Sr. Sidney que é Secretário do Meio Ambiente da prefeitura de União da Vitória-PR e Chefe de Gabinete do prefeito local. O evento ocorreu no Forum Lixo & Cidadania, cujas reuniões são abertas ao público, toda primeira quinta feira (das 9:30 as 11:30 h) do mês no auditório do 9º TRT Procuradoria do Trabalho no centro de Curitiba.

Ele compartilhou a palestra com a Engenheira Ambiental que atua na prefeitura local e faz parte da equipe que implantou a coleta e destinação do lixo urbano na cidade nos moldes atuais.

Antes das ações atuais, havia na cidade uma “coopergato”, um pequeno grupo de catadores, que trabalhavam na prática para um dono que ficava com a maior parte do que arrecadavam com reciclagem.

A prefeitura, na gestão atual, resolveu estruturar a coleta seletiva de forma inclusiva, respeitando a atividade dos catadores de recicláveis que atuam na cidade e isto está dentro do que prevê lei federal sobre o tema. A busca da sustentabilidade plena (ambiental, social e econômica).

Uma das ações da prefeitura foi mobilizar a comunidade para formação de uma Cooperativa nos moldes da lei e integrar à mesma os catadores. Com essa formatação, a prefeitura pode repassar recursos financeiros à cooperativa por ser esta formada por pessoas de baixa renda.

O projeto se chama Eco Cidade. São atualmente 64 catadores cooperados que trabalham na coleta e reciclagem do lixo, munidos de EPI Equipamento de Proteção Individual (luvas, macacão, etc), recebem alimentação em espaço adequado no galpão de trabalho. O galpão foi cedido pelo governo do estado, já que no local funcionou no passado um terminal de calcário para distribuição para correção de solos dos pequenos agricultores. O galpão fica em terreno de 50.000 m2 e a edificação tem 1.750 m2, munida de balança rodoviária com capacidade para 50 toneladas. Cada catador recebe atualmente ao redor de R$.1.000,00 por mês e todos pagam INSS e estão em dia com a previdência oficial.

A prefeitura repassa por mês R$.70.000,00 à cooperativa pelos serviços prestados, sendo que há por outro lado uma economia na medida em que vai muito menos volume de lixo para o aterro sanitário e a despesa de manutenção do mesmo caiu significativamente, assim como aumentou a vida útil do aterro sanitário, com ganho econômico e ambiental.

Já fizeram dois cursos com verba do Pronatec para os recicladores. Com isso os mesmos aprendem sobre os detalhes de cada material reciclável e a separação fica mais adequada e os materiais coletados e separados corretamente conseguem maior preço no mercado. Também na hora de negociar a venda dos recicláveis, os cooperados sabem quanto vale efetivamente cada material. (O curso é de curta duração e foi feito numa quinta feira à noite e num sábado pela manhã).

A cooperativa deles (64 cooperados) tem 3 diretores (Presidente, Financeiro e Secretário), sendo que pelo regimento interno ganham 3 salários mínimos por mês cada um, mais parte no rateio dos recicláveis coletados no mês.

Há um regimento interno da cooperativa para que a disciplina seja adequada, evitando bebida alcoólica, atrasos, faltas, conflitos, etc. Tudo que é comercializado é feito com emissão de Nota Fiscal eletrônica. A discriminação do valor que cada cooperado recebe por mês vai para um mural para que todos acompanhem o andamento dos negócios. O que foi produzido por mês, idem. Há contador para manter tudo em ordem.

A prefeitura articulou tudo, fez reuniões (onze) com a comunidade para que esta se integrasse no projeto separando o lixo reciclável e facilitasse as coletas. O prefeito sempre esteve presente nas reuniões para destacar a relevância do assunto e demonstrar o apoio ao projeto.

A atual presidente da Cooperativa é a Helena, que estava presente e usou a palavra. Ela atuou por dez anos como catadora, tem 27 de idade, é mãe e fez inclusive curso de informática, além dos cursos sobre recicláveis antes de assumir a presidência da cooperativa.

O Secretário da prefeitura diz que no começo (início 13-01-2013) o poder público tinha que acompanhar mais de perto as ações na reciclagem, mas na medida que a cooperativa passou a caminhar com suas próprias pernas, a prefeitura foi se afastando um pouco no sentido de consolidar a auto gestão do projeto pelos cooperados.

O material reciclável costuma vir limpo para a cooperativa, num trabalho da comunidade que separa o reciclável de forma adequada. Optaram pelo saco plástico de cor laranja (bem visível) para o material reciclável visando favorecer a coleta domiciliar. Alguém lembrou que há norma do Conama Conselho Nacional de Meio Ambiente que preconiza outras cores, mas o pessoal achou que no momento o mais relevante é consolidar o processo por lá e se mais à frente resolverem colocar nos ditames da norma do Conama, não causará trauma na comunidade.

No contexto do projeto, a prefeitura conseguiu aprovar uma lei municipal segundo a qual os comerciantes que distribuem sacolinhas plasticas junto com as compras, tem que distribuir 50% destas da cor laranja para apoiar a coleta seletiva local. Houve alguma resistência, mas no geral o povo apoiou e apoia o projeto.

Na lei está prevista uma multa de R$.50,00 a R$.500,00 para os domicílios/comércio que não separarem o lixo reciclável. Há um selo que é carregado pelos que fazem a coleta. Na primeira vez que a pessoa não separou, deixam um selo de advertência. Em reincidência, multa.

O aterro sanitário deles está licenciado para o período que vai até 2021.

No projeto, fizeram um trabalho de conscientização inclusive nas escolas. Crianças da quinta série fizeram trabalhos sobre o tema e participaram de concurso.

Apesar de tudo, sempre há uma ou outra manifestação contrária em rádio, TV ou jornal, inclusive nestes tempos em que se aproximam novas eleições municipais, o que já era esperado.

Deve estar na internet (Youtube, suponho) vídeo do Projeto Eco Cidade. Foi mostrado o filme de curta duração que explica o projeto deles.

Lidam com 800 t de lixo por mês. Coletores (cooperados) que acompanham o caminhão usam macacão, luvas, faixas refletivas para evitar atropelamento. A coleta dos recicláveis é em dias diferentes da coleta do lixo não reciclável lá.

Há transporte em ônibus, cedido pela prefeitura, para os cooperados se deslocarem até o galpão de trabalho. Há também café da manhã e refeição por conta da prefeitura. Afinal, os cooperados estão fazendo um serviço que é de interesse público.

Na reunião estavam presentes pessoas do poder público da cidade vizinha – Porto União-SC que é contígua com União da Vitória-PR e ambas são governadas por prefeitos do mesmo partido. Tentaram no começo fazer as ações de forma conjunta, mas não houve toda a sintonia necessária e Porto União acabou não acompanhando o projeto, mas estava presente nesta reunião e se mostram interessados na implantação também naquele município.

No município de União da Vitória era uma fração mínima (ao redor de 2%) do lixo que era reciclado antes do projeto. Depois o nível de reciclagem aumentou muito com a coleta seletiva. Isto gera renda para os recicladores e menos lixo no aterro sanitário, diminuindo despesa e afetando menos o meio ambiente.

Alguém dos presentes parabenizou o Projeto de União da Vitória e destacou que o sucesso tem tudo a ver com a Vontade Política de Fazer a Coisa Certa. Tem que a prefeitura abraçar a ideia e implementá-la. Há no mercado gente especializada no setor, inclusive engenheiros/as ambientais para que as ações sejam feitas de forma racional e dentro da lei. A comunidade sendo convocada costuma responder de forma muito positiva, já que o apelo ambiental é muito atual e relevante.

O Secretário municipal lembrou que em seu município, antes da administração atual não havia nem a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Passou a haver porque a administração colocou foco no tema e decidiu apoiar a causa.

A Dra.Margaret perguntou sobre os resíduos orgânicos. O palestrante disse que eles tem o terreno grande (50.000 m2) que é mais que suficiente para fazer compostagem, mas a prefeitura suspeita que terá problema com o órgão ambiental estadual (IAP) por alguma questão de cheiro e consequente reclamação de vizinhos. A Dra. Margaret sugeriu que se a compostagem for feita de forma técnica e logo que o material chega, muito provavelmente não haverá problema ambiental e poderá haver mais uma alternativa de renda e menos material indo ao aterro sanitário. (End)