RESENHA
DE PALESTRA SOBRE DESTINAÇÃO DO LIXO – UNIÃO DA VITÓRIA – PR
Anotações da palestra feitas pelo Engenheiro Agrônomo Orlando
Lisboa de Almeida
06-05-2016
orlando_lisboa@terra.com.br
(41) 9917.2552
A
palestra foi proferida pelo Sr. Sidney que é Secretário do Meio
Ambiente da prefeitura de União da Vitória-PR e Chefe de Gabinete
do prefeito local. O evento ocorreu no Forum Lixo & Cidadania,
cujas reuniões são abertas ao público, toda primeira quinta feira
(das 9:30 as 11:30 h) do mês no auditório do 9º TRT Procuradoria
do Trabalho no centro de Curitiba.
Ele
compartilhou a palestra com a Engenheira Ambiental que atua na
prefeitura local e faz parte da equipe que implantou a coleta e
destinação do lixo urbano na cidade nos moldes atuais.
Antes das ações atuais, havia na cidade uma “coopergato”, um
pequeno grupo de catadores, que trabalhavam na prática para um dono
que ficava com a maior parte do que arrecadavam com reciclagem.
A
prefeitura, na gestão atual, resolveu estruturar a coleta seletiva
de forma inclusiva, respeitando a atividade dos catadores de
recicláveis que atuam na cidade e isto está dentro do que prevê
lei federal sobre o tema. A busca da sustentabilidade plena
(ambiental, social e econômica).
Uma
das ações da prefeitura foi mobilizar a comunidade para formação
de uma Cooperativa nos moldes da lei e integrar à mesma os
catadores. Com essa formatação, a prefeitura pode repassar
recursos financeiros à cooperativa por ser esta formada por pessoas
de baixa renda.
O
projeto se chama Eco Cidade. São atualmente 64 catadores
cooperados que trabalham na coleta e reciclagem do lixo, munidos de
EPI Equipamento de Proteção Individual (luvas, macacão, etc),
recebem alimentação em espaço adequado no galpão de trabalho.
O galpão foi cedido pelo governo do estado, já que no local
funcionou no passado um terminal de calcário para distribuição
para correção de solos dos pequenos agricultores. O galpão fica
em terreno de 50.000 m2 e a edificação tem 1.750 m2, munida de
balança rodoviária com capacidade para 50 toneladas. Cada
catador recebe atualmente ao redor de R$.1.000,00
por mês e todos pagam INSS e estão em dia com a previdência
oficial.
A
prefeitura repassa por mês R$.70.000,00 à cooperativa pelos
serviços prestados, sendo que há por outro lado uma economia na
medida em que vai muito menos volume de lixo para o aterro sanitário
e a despesa de manutenção do mesmo caiu significativamente, assim
como aumentou a vida útil do aterro sanitário, com ganho econômico
e ambiental.
Já
fizeram dois cursos com verba do Pronatec para
os recicladores. Com isso os mesmos aprendem sobre os detalhes de
cada material reciclável e a separação fica mais adequada e os
materiais coletados e separados corretamente conseguem maior preço
no mercado. Também na hora de negociar a venda dos recicláveis,
os cooperados sabem quanto vale efetivamente cada material. (O
curso é de curta duração e foi feito numa quinta feira à noite e
num sábado pela manhã).
A cooperativa deles (64 cooperados) tem 3 diretores (Presidente,
Financeiro e Secretário), sendo que pelo regimento interno ganham 3
salários mínimos por mês cada um, mais parte no rateio dos
recicláveis coletados no mês.
Há um regimento interno da cooperativa para que a disciplina
seja adequada, evitando bebida alcoólica, atrasos, faltas,
conflitos, etc. Tudo que é comercializado é feito com emissão
de Nota Fiscal eletrônica. A discriminação do valor que cada
cooperado recebe por mês vai para um mural para que todos acompanhem
o andamento dos negócios. O que foi produzido por mês, idem.
Há contador para manter tudo em ordem.
A prefeitura articulou tudo, fez reuniões (onze) com a
comunidade para que esta se integrasse no projeto separando o lixo
reciclável e facilitasse as coletas. O prefeito sempre esteve
presente nas reuniões para destacar a relevância do assunto e
demonstrar o apoio ao projeto.
A atual presidente da Cooperativa é a Helena,
que estava presente e usou a palavra. Ela atuou por dez anos como
catadora, tem 27 de idade, é mãe e fez inclusive curso de
informática, além dos cursos sobre recicláveis antes de assumir a
presidência da cooperativa.
O
Secretário da prefeitura diz que no começo (início 13-01-2013) o
poder público tinha que acompanhar mais de perto as ações na
reciclagem, mas na medida que a cooperativa passou a caminhar com
suas próprias pernas, a prefeitura foi se afastando um pouco no
sentido de consolidar a auto gestão do projeto pelos cooperados.
O material reciclável costuma vir limpo para a cooperativa, num
trabalho da comunidade que separa o reciclável de forma adequada.
Optaram pelo saco plástico de cor laranja (bem visível) para
o material reciclável visando favorecer a coleta domiciliar.
Alguém lembrou que há norma do Conama Conselho Nacional de Meio
Ambiente que preconiza outras cores, mas o pessoal achou que no
momento o mais relevante é consolidar o processo por lá e se mais à
frente resolverem colocar nos ditames da norma do Conama, não
causará trauma na comunidade.
No contexto do projeto, a prefeitura conseguiu aprovar uma lei
municipal segundo a qual os comerciantes que distribuem sacolinhas
plasticas junto com as compras, tem que distribuir 50% destas da cor
laranja para apoiar a coleta seletiva local. Houve alguma
resistência, mas no geral o povo apoiou e apoia o projeto.
Na
lei está prevista uma multa
de R$.50,00 a R$.500,00 para
os domicílios/comércio que não separarem o lixo reciclável. Há
um selo que é carregado pelos que fazem a coleta. Na primeira vez
que a pessoa não separou, deixam um selo de advertência. Em
reincidência, multa.
O aterro sanitário deles está licenciado para o período que
vai até 2021.
No projeto, fizeram um trabalho de conscientização
inclusive nas escolas. Crianças da quinta série fizeram
trabalhos sobre o tema e participaram de concurso.
Apesar de tudo, sempre há uma ou outra manifestação contrária
em rádio, TV ou jornal, inclusive nestes tempos em que se aproximam
novas eleições municipais, o que já era esperado.
Deve estar na internet (Youtube, suponho) vídeo do Projeto Eco
Cidade. Foi mostrado o filme de curta duração que explica o
projeto deles.
Lidam com 800 t de lixo por mês. Coletores
(cooperados) que acompanham o caminhão usam macacão, luvas, faixas
refletivas para evitar atropelamento. A coleta dos recicláveis é
em dias diferentes da coleta do lixo não reciclável lá.
Há transporte em ônibus, cedido pela prefeitura, para os
cooperados se deslocarem até o galpão de trabalho. Há também
café da manhã e refeição por conta da prefeitura. Afinal, os
cooperados estão fazendo um serviço que é de interesse público.
Na reunião estavam presentes pessoas do poder público da
cidade vizinha – Porto União-SC que é contígua com União da
Vitória-PR e ambas são governadas por prefeitos do mesmo partido.
Tentaram no começo fazer as ações de forma conjunta, mas não
houve toda a sintonia necessária e Porto União acabou não
acompanhando o projeto, mas estava presente nesta reunião e se
mostram interessados na implantação também naquele município.
No município de União da Vitória era uma fração mínima (ao
redor de 2%) do lixo que era reciclado antes do projeto. Depois o
nível de reciclagem aumentou muito com a coleta seletiva.
Isto gera renda para os recicladores e menos lixo no aterro
sanitário, diminuindo despesa e afetando menos o meio ambiente.
Alguém dos presentes parabenizou o Projeto de União da Vitória
e destacou que o sucesso tem tudo a ver com a Vontade Política
de Fazer a Coisa Certa. Tem que a prefeitura abraçar a
ideia e implementá-la. Há no mercado gente especializada no
setor, inclusive engenheiros/as ambientais para que as ações sejam
feitas de forma racional e dentro da lei. A comunidade sendo
convocada costuma responder de forma muito positiva, já que o apelo
ambiental é muito atual e relevante.
O Secretário municipal lembrou que em seu município, antes da
administração atual não havia nem a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente. Passou a haver porque a administração colocou foco no
tema e decidiu apoiar a causa.
A Dra.Margaret perguntou sobre os resíduos orgânicos. O
palestrante disse que eles tem o terreno grande (50.000 m2) que é
mais que suficiente para fazer compostagem, mas a prefeitura suspeita
que terá problema com o órgão ambiental estadual (IAP) por alguma
questão de cheiro e consequente reclamação de vizinhos. A Dra.
Margaret sugeriu que se a compostagem for feita de forma técnica e
logo que o material chega, muito provavelmente não haverá problema
ambiental e poderá haver mais uma alternativa de renda e menos
material indo ao aterro sanitário. (End)
