CAP.14/22
“Entendiam que a queda da presidente
eleita era o melhor caminho para águas mais calmas”.
Achavam que nas mãos do
Temer “a tão desejada estabilidade criaria as bases para a resolução das crises
política e econômica”.
Página 114 – Os discursos
antes da votação do impeachment no Senado foram mais sobre economia e se
esquivaram de debater o “casuísmo jurídico que envolveu o processo de derrubada
do governo Dilma”.
Duas peças que formaram o
bloco pró derrubada da Dilma:
a)
– boa parte do sistema político
envolvido na Lava Jato e outras investigações criminais;
b)
Boa parte da elite econômica que
desejava salvar-se dos custos de uma das maiores crises econômicas da história
recente...
Temer assumiu com o compromisso duplo
de manter coesos os grupos de interesse de aprovar reformas que fizessem o
desmanche da proteção social e que evitasse elevar impostos. Era o povo a pagar o pato, não as elites.
Temer
– compromisso “estancar a sangria causada pelas investigações”.
O
povo observa casos de corrupção envolvendo ministros do Temer e a crise se
agravando e ele fica impopular.
Beneficiou
o setor empresarial mas isto deixou a economia de mal a pior. Aí o povo partiu para reclamar contra as
reformas que tiram direitos dos trabalhadores.
115
– A Hipocrisia Fiscal
Temer
pela primeira vez ainda interino, colocou no Ministério da Fazenda o Meirelles
para acalmar o mercado.
Romero
Jucá está como Ministro do Planejamento (o da frase de acordão e estancar a
sangria pra não punir seus aliados)
“Em
maio... Jucá ... foi gravado conversando por telefone com o Presidente da
Transpetro (ligada à Petrobras) Sergio Machado sobre um suposto acordo nacional
para derrubar Dilma e obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Falou do que sentia como necessidade de
estancar a sangria.
Articulado por Jucá (PMDB) ampliaram
a previsão de déficit público para 2016, não para usar recursos em
investimentos nem criação de empregos.
“Garantia recursos para os apoiadores do impeachment nos poderes
Executivo e Legislativo”.
116 – Deficit elevado nas contas
públicas mas não se animaram em cortar isenção de impostos sobre lucros
distribuídos a pessoas físicas. Esse
item no Brasil vem sendo isento desde 1996 (governo FHC), ao contrário do que
ocorre em outros países.
Governo
quando corta despesa e reduz aplicação em investimentos, afeta a economia que
reduz o ritmo e afeta a arrecadação de impostos.
Mesmo
nas crises, o governo pode captar recursos e não tem faltado interesse de
investidores em papeis do governo. O
governo poderia taxar um pouco mais o capital (os mais ricos) e se ampliasse a
renda dos que ganham menos, estes iriam consumir mais e aquecer a economia, o
emprego e a arrecadação sem se desequilibrar as finanças públicas.
No
Brasil os que estão no topo da pirâmide pagam impostos baixíssimos se comparados
a padrões internacionais.
Sob
Temer o Brasil fechou o ano de 2016 com o maior déficit dos últimos 15
anos. Deficit de 155,8 bilhões de
reais. (= 1,88% do PIB do ano)
119
– O teto de gastos. Desde 2011 uma PEC
Projeto de Emenda Constitucional em vigor restringia as despesas públicas no
limite do que se fez de arrecadação.
Segurava as despesas desde 2011.
Os
três itens que explicam a degradação fiscal:
- falta de crescimento econômico;
- queda na arrecadação de tributos;
- alto pagamento de juros.
Desde a Constituição
Federal de 1988 houve mais garantia de verba para a saúde e educação e em 2016
alteraram os mecanismos que davam essa garantia.
122 – “A PEC 241/55 não
era um plano de ajuste e, muito menos, uma agenda de crescimento. Tratava-se de um projeto de longo prazo de
desmonte do Estado de Bem Estar Social que antes era garantido pela
Constituição Federal.”
A PEC foi aprovada no
Senado no dia 13-12-2016.
Continua no capítulo 15/22
