CAP. 13/22 leitura em março de 2021
No dia 02-12-2015 quando
os deputados do PT disseram que iriam votar pela cassação de Eduardo Cunha,
então presidente da Câmara, num processo no Conselho de Ética, o Eduardo Cunha
em retaliação colocou em pauta o pedido de impeachment da Dilma.
Eduardo Cunha alerta: “Os fatos e os atos em relação a essa questão
são anteriores ao mandato atual”. Isto
sobre as pedaladas.
Outra acusação (sem prova
destacada por Eduardo Cunha) era de que a presidente era conivente com atos de
corrupção na Petrobras. Ao que Eduardo
Cunha afirma: “Não se pode permitir a
abertura de um processo tão grave...
com base em mera suposição de que a presidente da República teria sido
conivente com atos de corrupção”.
O foco da pena de perda de
mandato acabou recaindo para um terceiro fato.
Ela em 2015 assinou seis decretos de abertura de créditos suplementares
cujo valor seria incompatível com o cumprimento da meta fiscal. Só que de 2001 a 2009 esse tipo de crédito
suplementar jamais foi contestado.
Isto veio no segundo
pedido de impeachment assinado pelos advogados Helio Bicudo e Miguel Reali
Junior, datado de 15-10-2015.
O simples remanejamento de
verbas durante a execução do Orçamento não extrapolou o que foi orçado no
global para o ano.
Página 107 – “A
criminalização dos decretos – previsto em lei de 1964 e utilizados por todos os
presidente desde então...”. (antes
podia e com Dilma, sob a mesma ordem legal, não podia mais)
O povo sofria com a crise
e jogavam isso contra a presidente.
Politicamente culpavam a presidente pela desconfiança dos investidores e
acharam que tirando ela e se governasse com o Vice Michel Temer junto com a
oposição (PSDB e outros) os investidores voltariam a acreditar e investir
superando a crise. Votação da cassação
dia 31-08-2015.
Dois dias antes da
votação, o Senado aprovou nova lei que modificou os limites de gastos sem
precisar de autorização do Congresso. O limite era de 10% e passou para 20%. Ou seja, desde então e pedalada de “ontem”
não era mais pedalada. (De olho em
resguardar governadores que estavam rotineiramente praticando atos similares ao
de Dilma)
Em 2016 o ajuste fiscal da
Dilma já estavam minando as expectativas de crescimento. ...”as propostas de Temer já apontavam para
um cenário ainda pior”.
O Programa Uma Ponte para
o Futuro lançada por Temer (e apelidado pela oposição de Uma Pinguela
para o Passado) já foi apresentado no fim de 2015 a empresários...
“Já soava como um túnel
para o passado”. “Em vez de imaginar estratégias
fiscais pela via do crescimento econômico, da preservação dos empregos e da
redução da conta de juros, o PMDB e seus aliados, o programa deste seguido à
risca:
- flexibilização das leis
trabalhistas (contra os trabalhadores)
- fim da obrigatoriedade
de gastos com saúde e educação;
- desindexação dos
benefícios previdenciários do salário mínimo.
(não havia mais garantia de correção justa aos aposentados pelo INSS)
Ver que todas as medidas
recaíram sobre os mais pobres.
Afastava a hipótese de
elevação de impostos como caminho para colocar em ordem as contas públicas.
Alguns dias após o
lançamento do programa, a FIESP Federação das Indústrias do Estado de SP
oficializou seu apoio ao impeachment. A
FIESP já tinha lançado sua campanha
“Não vou pagar o pato”. (não
admitindo elevar impostos) Daí
desfilarem com o Pato Amarelo inflável na Avenida Paulista em meio à passeata
pelo Fora Dilma.
Justo a FIESP que foi
beneficiada por ter sido a política do governo Dilma pró indústria. (Por ela não ter mais apoio, ficou refém
disso)
Ela tinha concedido
desoneração de impostos ao setor, créditos com
juros subsidiados etc.
Em abril de 2016 a Câmara
votou a admissibilidade do impeachment.
“Já era um consenso entre
alguns setores do empresariado, do mercado financeiro e do Congresso” (pela aprovação do impeachment)
“Entendiam que a queda da
presidente eleita era o melhor caminho para águas mais calmas”.
Continua no
capítulo 14/22 (um por dia corrido)
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