Leitura em março de 2021
O governo a partir de 2011 começou a tentar exercer algum controle em preços de produtos e serviços de estatais do petróleo, da eletricidade e de concessões como pedágio etc.
Página 66 – Em junho/2012 o governo aumentou o preço da gasolina e zerou a CIDE Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (uma taxa) sobre a gasolina e subsidiou o etanol menos poluente.
Zerou a CIDE tentando segurar a inflação.
A manobra de interferir na economia prejudicou inclusive a Petrobras.
67 – Energia elétrica. Via Medida Provisória de janeiro/2013 – reduziu os encargos sobre energia e renovou concessões de forma não onerosa e prorrogou as concessões por mais 30 anos.
Em troca as concessionárias aceitaram reduzir as tarifas em 18% para residências e 32% para indústria e comércio.
Paulo Skaff, presidente da FIESP Federação das Indústrias do Estado de SP tinha liderado a campanha “Energia a Preço Justo”. Essa campanha vinha desde 2011. (Foi atendido)
Em decorrência houve grande prejuízo às distribuidoras e este foi assumido pelo Tesouro Nacional.
Em 2015 o governo voltou a corrigir de forma brusca a energia elétrica o que respondeu por 39,54% da inflação de 2015.
Desonerações Tributárias (reduzir impostos)
Em 2008, ano da crise internacional que começou nos USA, o governo reduziu o IPI Imposto sobre Produtos Industrializados sobre automóveis cuja indústria estava com estoques altos. Atendeu a indústria de olho no risco de desemprego. A redução foi estendida para o ano de 2009 também para a chamada linha branca (geladeiras, fogões, microondas...), móveis, materiais de construção.
Mas foi no primeiro mandato do governo Dilma que as desonerações fiscais vieram como parte dos eixos principais das políticas fiscal e industrial do governo.
Plano Brasil Maior (lançado em agosto de 2011 – governo Dilma)
Resumo do Plano: - redução do IPI sobre máquinas...
- crédito tributário para exportadores;
- desoneração da folha de pagamento das empresas;
A redução do IPI era para ser até 31-08-2012. Foi estendida para 31-12-2014.
Desoneração da Folha de Pagamento
A contribuição patronal era de 20% sobre a folha de salários e passou
para 1 a 2% sobre o faturamento da PJ Pessoa Jurídica. Ficou permanente. No começo era para apenas quatro setores e foi estendida para 56 setores até 2014 (com uma perda enorme de arrecadação)
71 – Em termos de PIB, a desoneração da folha de pagamento gerou perda de arrecadação de 0,08% do PIB em 2012 e com a expansão das desonerações, passou para 0,25% do PIB em 2014.
Perda de arrecadação por essas desonerações (ou renúncias):
Ano 2010 - 140 bilhões de reais
Ano 2014 250 bilhões de reais
Ano 2018 – 458 bilhões de reais (no acumulado 2011 a 2018)
(Setores chamam isso com ironia de Bolsa Empresário)
Página 72 – Não se via mais uma lógica econômica nas desonerações. Elas pareciam sem critérios econômicos e transpareciam o ceder a pressões do mercado e da classe política.
72 – Apesar das benesses concedidas pelo Estado aos setores da economia, o investimento privado não cresceu no período.
Queda do investimento privado no Brasil:
2010 – houve crescimento de 17,9%
2011 – cresceu menos - caiu para 6,8%
2012 – caiu para 0,8% o crescimento do investimento privado no ano.
Razões do fracasso: - Fraca demanda no mercado; a indústria estava muito endividada por ter passado na fase anterior por crescimento, expansão de investimentos.
Desonerações com setor endividado e pouca demanda, os empresários recompuseram lucros mas não voltaram a investir.
Nesse contexto, o aumento do crédito ofertado pelo BNDES e a redução dos juros também não deram os resultados esperados.
Terceira razão para o fracasso - No Brasil e no mundo vem se expandindo o processo de “financeirização” , qual seja, havendo disponibilidade de caixa nas empresas, muitas vezes optam por aplicar o dinheiro em títulos do Tesouro ganhando um bom juro sem risco ao invés de investir em novos projetos...
Continua no capítulo 09/22 (um por dia corrido)
Nenhum comentário:
Postar um comentário