CAP. 18/22
Página 157 – Estado e
Bem-Estar
“As manifestações de junho
de 2013 eclodiram reivindicando direitos ao Estado provedor”. Fortaleceram-se com a revolta contra um
Estado corrupto. E, em alguma medida,
dissiparam-se pela contradição entre os clamores por mais Estado, de um lado e
sua completa rejeição, de outro.
Afinal, que Estado merece
ser demonizado?
Além da corrupção e a ineficiência
do Estado... ela elenca mais três fatores para o Estado se desenvolver de forma
democrática.
1º acabar com o Estado
opressor, um verdadeiro serial killer de assentados, indígenas, jovens negros e
pobres das favelas e periferias – que lotam nossas prisões.
2º Estado Penitenciário
encarcera demais e superlota prisões.
3º Acabar com o Estado
concentrador de renda.
Tributa muito o consumo e
pouco a renda e o patrimônio e tolera a sonegação fiscal das empresas. E paga supersalários a uma parte dos
funcionários públicos.
158 – Três pesquisadores
(citados no livro) fizeram um levantamento dia 16-08-2015 numa manifestação na
Avenida Paulista e os resultados:
97% dos manifestantes
concordaram total ou parcialmente que os serviços públicos de saúde devem ser
universais e 96%, que devem ser gratuitos.
Educação – que 98%
concordam total ou parcialmente que sejam públicos e 97% que sejam gratuitos.
Ela vê nisso um sinal de
que o pacto social da Constituição de 1988 está sintonizado com as demandas
atuais.
Que as manifestações de
rua de 2013 a 2015 “tem sido por melhorias nos serviços públicos universais (todos
terem acesso gratuito) e não pela redução da sua prestação pelo Estado”.
Mostra o engessamento da
nossa economia: “Se o PIB Produto
Interno Bruto brasileiro crescer nos próximos 20 anos no ritmo dos anos 80 e 90,
a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) do teto de gastos, se mantida, nos
levará de um percentual de gastos públicos em relação ao PIB de 40% para 25%,
patamar semelhante ao verificado na pobre Burkina Faso ou no Afeganistão”.
E se o crescimento for em
taxas anuais dos anos 2000, o percentual será menor, da ordem de 19% do PIB, o
que nos aproximará de países como o Camboja e Camarões.
Repetem que a Constituição
não cabe no Orçamento. Hoje no Brasil “os
que mais pagam impostos são os que tem menos condições de pagar”. Nem discutem o tanto de juros que pagamos
sobre a dívida pública. Mas reclamam
dos gastos sociais com saúde e educação.
“A democracia caberia no
nosso Orçamento público. O que parece
não caber é a nossa plutocracia (*) oligárquica.”
* plutocracia: exercício
do poder ou do governo pelas classes mais abastadas da sociedade.
Dois estudiosos americanos (citados no livro)
em estudo de vinte anos (1975-1995) destacaram que nos USA a taxa de
encarceramento costuma ser maior onde o Estado de bem-estar social é menor.
Outro
estudo de Loic Wacquant em “As prisões da Miséria” conclui: onde há menos Estado de bem-estar social,
leva à necessidade de mais estado policial e penitenciário.
Outro
estudo de 2009, o best seller The Spirit Level tabula dados de vários países
ricos... “quanto maior o nível de
desigualdade, maior também é a taxa de encarceramento por habitante.
“Uma
sociedade como a nossa, que nunca deixou de estar entre as mais desiguais do
mundo”... (Brasil)
Página
161 – Uma Agenda Para Todos
A
agenda deve respeitar a democracia e não passar por cima de direitos de
trabalhadores e minorias. ...
respeitar o meio ambiente e das minorias.
Os povos indígenas, também nos cuidados.
Continua
no capítulo 19/22 - um capítulo por dia corrido
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