CAP. 18/22 - fichamento - livro - VALSA BRASILEIRA - Economista Dra LAURA CARVALHO - (sobre a Economia Brasileira de 2000 para cá)

 CAP. 18/22

         Página 157 – Estado e Bem-Estar

         “As manifestações de junho de 2013 eclodiram reivindicando direitos ao Estado provedor”.  Fortaleceram-se com a revolta contra um Estado corrupto.  E, em alguma medida, dissiparam-se pela contradição entre os clamores por mais Estado, de um lado e sua completa rejeição, de outro.

         Afinal, que Estado merece ser demonizado?  

         Além da corrupção e a ineficiência do Estado... ela elenca mais três fatores para o Estado se desenvolver de forma democrática.

         1º acabar com o Estado opressor, um verdadeiro serial killer de assentados, indígenas, jovens negros e pobres das favelas e periferias – que lotam nossas prisões.

         2º Estado Penitenciário encarcera demais e superlota prisões.

         3º Acabar com o Estado concentrador de renda.

         Tributa muito o consumo e pouco a renda e o patrimônio e tolera a sonegação fiscal das empresas.   E paga supersalários a uma parte dos funcionários públicos.

         158 – Três pesquisadores (citados no livro) fizeram um levantamento dia 16-08-2015 numa manifestação na Avenida Paulista e os resultados: 

         97% dos manifestantes concordaram total ou parcialmente que os serviços públicos de saúde devem ser universais e 96%, que devem ser gratuitos.  

         Educação – que 98% concordam total ou parcialmente que sejam públicos e 97% que sejam gratuitos.

         Ela vê nisso um sinal de que o pacto social da Constituição de 1988 está sintonizado com as demandas atuais.

         Que as manifestações de rua de 2013 a 2015 “tem sido por melhorias nos serviços públicos universais (todos terem acesso gratuito) e não pela redução da sua prestação pelo Estado”.

         Mostra o engessamento da nossa economia:   “Se o PIB Produto Interno Bruto brasileiro crescer nos próximos 20 anos no ritmo dos anos 80 e 90, a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) do teto de gastos, se mantida, nos levará de um percentual de gastos públicos em relação ao PIB de 40% para 25%, patamar semelhante ao verificado na pobre Burkina Faso ou no Afeganistão”.

         E se o crescimento for em taxas anuais dos anos 2000, o percentual será menor, da ordem de 19% do PIB, o que nos aproximará de países como o Camboja e Camarões.

         Repetem que a Constituição não cabe no Orçamento.    Hoje no Brasil “os que mais pagam impostos são os que tem menos condições de pagar”.    Nem discutem o tanto de juros que pagamos sobre a dívida pública.   Mas reclamam dos gastos sociais com saúde e educação.

         “A democracia caberia no nosso Orçamento público.  O que parece não caber é a nossa plutocracia (*) oligárquica.”

         * plutocracia:  exercício do poder ou do governo pelas classes mais abastadas da sociedade.

            Dois estudiosos americanos (citados no livro) em estudo de vinte anos (1975-1995) destacaram que nos USA a taxa de encarceramento costuma ser maior onde o Estado de bem-estar social é menor.

         Outro estudo de Loic Wacquant em “As prisões da Miséria” conclui:  onde há menos Estado de bem-estar social, leva à necessidade de mais estado policial e penitenciário.

         Outro estudo de 2009, o best seller The Spirit Level tabula dados de vários países ricos...   “quanto maior o nível de desigualdade, maior também é a taxa de encarceramento por habitante.  

         “Uma sociedade como a nossa, que nunca deixou de estar entre as mais desiguais do mundo”...   (Brasil)

         Página 161 – Uma Agenda Para Todos

         A agenda deve respeitar a democracia e não passar por cima de direitos de trabalhadores e minorias.     ... respeitar o meio ambiente e das minorias.   Os povos indígenas, também nos cuidados.

         Continua no capítulo 19/22            - um capítulo por dia corrido

CAP. 17//22 - fichamento - livro - VALSA BRASILEIRA - (sobre nossa economia de 2000 para cá) - Economista Dra LAURA CARVALHO

 CAP. 17/22

         Página 150 – “A experiência brasileira... quando a redução das desigualdades salariais e o crescimento econômico retroalimentavam-se em um círculo virtuoso – que beneficiou não apenas os mais pobres como também os mais ricos – não parece ter sido suficiente para convencer boa parte da elite econômica do país de que a democracia e a inclusão social rendem bons frutos”.

         Pior.  Dilma fez as desonerações e subsídios e cumpriu à risca as exigências das elites empresariais e financeiras.  Mesmo assim fizeram o que fizeram com ela.

         As vítimas, os patos, continuaram protestando na Avenida Paulista, sendo que eles eram as vítimas do jogo dos donos do capital.

         ... “a pergunta que não quer calar:  por quê o empresariado nacional apoiou essas políticas, dando um tiro nos próprios pés?”

         151 – Paradoxo de Kalecki:  “Uma redução generalizada de salários em uma economia diminui também o mercado consumidor, reduzindo vendas e lucros”.  (e cai a arrecadação de impostos – todos perdem)

         ...”falta boa parte do empresariado nacional perceber que nada adianta ter uma fatia maior de um bolo menor”.

         152 – “George Soros, um dos maiores vencedores desse jogo no mercado financeiro, desenvolveu o conceito de reflexividade, segundo qual o mundo real é modificado pela forma como os agentes entendem a realidade”.

         O Caso da Austeridade

         “Reza a piada que os economistas só mantém alguma credibilidade porque existem os meteorologistas, mas avanços recentes da meteorologia vem nos colocando cada vez mais em maus lençóis”.

         154 – Debate público em Nova Iorque em 2015.  O vencedor de Nobel de economia Paul Kgrugman e o economista chefe do FMI Fundo Monetário Internacional Olivier Blanchard.   Tema da austeridade fiscal.  Blanchard defendeu a tese que após a crise de 2008 só austeridade fiscal não dava conta de resolver a questão da economia.   Para sair da crise ele defendia um déficit fiscal de 2% do PIB.  Era uma solução revolucionária.   Governos vários aceitaram até por ver alternativas.

         “Por sorte, diz, aceitaram o remédio certo”.     Antes em 2011, estudo econômico de grande porte por pesquisadores do FMI identificou tais episódios e chegou à conclusão nada surpreendente de que contrações fiscais são, pasmem, contracionistas da economia”.  (não deixam a economia voltar a deslanchar).

         ...” gráfico... 2012  ... “sinalizando de uma vez por todas a mudança de visão do FMI”.   Antes este era pela austeridade fiscal.

         Em 2016 os três principais economistas do FMI escreveram um artigo com o título  “Neoliberalism: Oversold?”   O artigo teve grande repercussão pelo conteúdo e também por usarem o termo neoliberalismo que era quase um palavrão quando dito em palestras.

         “Na contramão, os autores defendiam que, ao invés de estimular o crescimento, algumas políticas neoliberais teriam elevado a desigualdade, prejudicando uma expansão econômica duradoura”.

         “Uma das críticas dos autores recaia sobre as políticas voltadas para a redução do tamanho do Estado na economia: o custo da redução da dívida pública, via aumento de impostos, ou corte de gastos produtivos, poderia ser maior que o benefício”.

         156 – Estudo indica uma consolidação fiscal de 1% do PIB Produto Interno Bruto aumenta a taxa de desemprego em 0,6% no longo prazo.

         “Gastos com educação, por exemplo, são bem vindos”.

         No Brasil     ...”em meio à crise profunda e à falta total de motores de crescimento econômico, o caminho escolhido tem sido o de desmontar de vez o nosso frágil Estado de Bem-Estar Social e eliminar permanentemente a possibilidade de atuação do Estado como investidor de infraestrutura”.

                   Continua no capítulo 18/22   (um por dia corrido)

CAP. 16/22 - fichamento - livro - VALSA BRASILEIRA (sobre nossa economia de 2000 pra cá) - Economista Dra. LAURA CARVALHO

 CAP. 16/22         (livro abrange até 2017 - publicado em 2018)

         No governo Temer foi feita previsão de déficit primário nas seguintes cifras:

         159 bilhões de reais para 2017;

         159 bi para 2018

         139 bi para 2019

         65 bi para 2020

         A autora diz que déficit primário não é tão incomum em outros países, mas ela constatou que o Brasil vinha acumulando em anos recentes expressivos superávits e estranhamente o mercado não reclamou dos déficits projetados para vários anos.

         No governo Temer não se cogitava de melhorar o Orçamento tributando o capital e as altas rendas...

         Um relatório do Banco Mundial intitulado:   “Um Ajuste Justo:  Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”.

         Editado em novembro/2017 diz num trecho:    “A princípio, a redução dos gastos não é a única estratégia para restaurar o equilíbrio fiscal, mas é uma condição necessária... Certamente, há escopo para aumentar a tributação dos grupos de alta renda (por exemplo, por meio de impostos sobre a renda, patrimônio ou ganhos de capital) e reduzir a dependência de tributos indiretos que sobrecarregam os mais pobres...   Tais medidas não são discutidas em detalhe neste relatório, mas deveriam fazer parte da estratégia de ajuste fiscal”.

         Volta a autora do livro:    Um problema é “que as despesas com benefícios sociais cresciam acima do PIB ao longo das últimas décadas”.

         Mas os cortes de orçamento a partir de 2011 podem afetar as receitas fiscais nos anos seguintes.

         A Década Perdida

         No governo Temer, Brasil em recessão e há um curto período em que o PIB reagiu e cresceu 1% ao ano.   Isto por causa da soja ter um resultado muito positivo (na exportação) e nosso setor agropecuário crescer num ano 13,4%.   Ou seja, não foi por alguma política pública o resultado.

         Na recessão, Temer liberou contas inativas do FGTS, depois as contas inativas do PIS/PASEP, tudo para tentar aquecer a economia.

         Esperavam que o governo Temer traria mais confiança aos investidores e estes passassem a novos investimentos.  Não ocorreu isso.

         No período 2015/2016 nossa economia em recessão encolheu 8,2%, só tendo precedente próximo o encolhimento de 8,5% do PIB no período 1981/1983.

         “Se a economia brasileira crescer 2% ao ano a partir de 2018   (ano de publicação do livro), por exemplo, o PIB pré crise só será atingido em dezembro de 2021.    (não contava com a pandemia).

         “75% dos empregos criados em 2017 foram informais – sem carteira assinada ou por conta própria”.

         Como sair da crise.   Nos anos 2000 com o crescimento da China e a valorização das commodities (soja, minério de ferro, petróleo etc) o Brasil teve nisso um dos fatores que ajudou nossa economia de então.   Hoje esses fatos não nos favorecem tanto.

         Nos anos 2000 com a economia crescendo, abriu espaço para o Estado fazer grandes investimentos.   Nestes anos de recessão recentes, houve grandes cortes nos nossos investimentos públicos.

         A autora diz que se não houver revisão na PEC que engessa os gastos públicos, não se tem meios de fazer investimentos públicos e não temos como acelerar nossa economia.

         Item 4 – Acertando os Passos   (da Valsa da economia)

         Até 2010, o governo conseguiu manter os mais ricos na boa e com o crescimento da economia, conseguiu melhorar os salários do povo mais pobre e expandir o mercado interno.  Foi um ganha-ganha onde todos ficaram contentes e apoiaram o governo.

         Já de 2010 em diante, o cenário muda, inclusive com a queda no valor das commodities que exportamos e gera conflitos distributivos sobre a renda e o Orçamento público.

         Os serviços que se elevaram eram compensados por dólar baixo e os produtos acessíveis.  Quando o dólar subiu, achatou o poder de compra dos mais pobres e causou atrito.

                   Continua no capítulo 17/22  (um por dia corrido) 

CAP. 15/22 - fichamento - livro - VALSA BRASILEIRA - (sobre a nossa economia de 2000 pra cá) - Economista Dra LAURA CARVALHO

 CAP. 15/22         (livro de 2018 - lindo em março de 2021)

         A doutrina do Choque

         Página 124 – A doutrina neoliberal vende a ideia de que o Estado é um inimigo.

         “Não só no discurso, mas também na prática, pois a tal doutrina econômica encarrega-se de manter o Estado sob o controle das oligarquias”.

         Paris em 1938.  Hayek e Mises, dois destaques que deram vida ao termo neoliberalismo.   Combatiam de forma ferrenha o surgimento da social democracia e também o Estado de Bem-Estar Social britânico em sua época.

         Naomi Klein em seu livro “A Doutrina do Choque” onde acusa os defensores de medidas neoliberais cada vez que ocorre uma “distração popular” (um golpe militar no Chile, o furacão Katrina etc).   Em cada episódio do tipo, os neoliberais vem com soluções conta o povo.

         125 – Na crise de 2016 o PMDB que sempre se serviu do Estado, defendeu de ocasião o discurso liberal de diminuir o Estado para derrubar a presidente e abrir caminho para reformas que iriam tirar direitos do povo.  Eles, o PMDB, fariam o trabalho sujo e o PSDB com seu claro plano liberal ficou na retaguarda esperando que tirando a esquerda do poder, eles  chegariam ao poder e iriam reduzir o Estado e desconstruir o Estado de Bem Estar-Social que nós tínhamos inclusive com respaldo da Constituição Federal de 1988.

         126 – Juros e Inflação   -   Em 2015 o BACEN Banco Central do Brasil eleva a taxa de juros Selic para 14,25% ao ano.   No período a inflação anual estava em alta, por volta de 9% ao ano.

         O PPI programa de Parceria de Investimento tocada pelo Secretário Moreira Franco.   Busca de atrair capital de fora para as privatizações.   O governo Temer reduziu as restrições à compra de terras por estrangeiros e reduziu restrições para o setor privado explorar o petróleo do Pré Sal.

         O governo estendeu facilidades para as classes menos empobrecidas.  Estendeu o teto de financiamento do programa MCMV Minha Casa Minha Vida para pessoas com faixa de renda de até R$.9.000,00 de salário mensal e uso do FGTS para compra de imóveis de até 1,5 milhão de reais.      Isso faria com que menos gente tivesse acesso ao crédito disponível, prejudicando as classes mais pobres.

         132 – A Fadinha da Confiança.    Esperavam que a mudança no governo (de Dilma para Temer) iria melhorar o ritmo do mercado e isso não ocorreu.    Foi o aumento da cotação das commodities que acabou melhorando o cenário.   Entre fevereiro de 2016 e março de 2017 as commodities subiram 34,8%.   (exportáveis – soja, minério de ferro etc)

         Anos 2016/2017 aumento do desemprego e queda no salário médio dos trabalhadores.   Cai salário, cai consumo, encolhe a economia e se arrecada menos imposto.

         Desemprego de 12%.

         As repercussões da operação Lava Jato também afetaram o andamento da economia nacional.

         137 – O Fracasso Revelado

         Ano de 2017, economia em queda, desemprego e queda brutal na arrecadação.   A PEC 241/55  Emenda à Constituição de 1988) não deixava criar novos impostos para os grandes que pouco pagam.

         Apelaram para colocar a Reforma da Previdência como remédio.   Nisso o governo Temer vinha perdendo apoio de parte do Parlamento e do empresariado.   Ainda teve para agravar o cenário, as delações de Joesley Batista (Grupo JBS), afetando o humor da política e da economia.

         Passou a “custar mais caro” o apoio parlamentar ao governo Temer.  Dados do SIAFI  (sistema eletrônico de acompanhamento do fluxo financeiro do Orçamento federal) no qual o governo torna público as finanças, mostrou que só no mês de junho/2017 o governo deu um salto na liberação de verba para os parlamentares.  Num mês, o da delação do Joesley, foram liberados aos parlamentares (para continuarem votando o que fosse de interesse do Executivo) 529 milhões de reais.  Num mês.

         A famosa moeda de troca na compra de apoio.     Nessa, perdeu verba até o setor de emissão de passaportes da Polícia Federal e também não se reajustou o Bolsa Família.

         Por um lado a PEC deu aparência de que iria colocar disciplina nas despesas, mas na prática não foi isso que correu como foi visto acima.

         Temer torrando dinheiro na compra de apoio.   “A permanência de Temer na presidência não era apenas vergonhosa, custava caro à população”.

 

                   Continua no capítulo 16/22

CAP. 14/22 - fichamento - livro - VALSA BRASILEIRA (nossa economia de 2000 para cá) - Economista Dra LAURA CARVALHO

 CAP.14/22          

         “Entendiam que a queda da presidente eleita era o melhor caminho para águas mais calmas”.

         Achavam que nas mãos do Temer “a tão desejada estabilidade criaria as bases para a resolução das crises política e econômica”.

         Página 114 – Os discursos antes da votação do impeachment no Senado foram mais sobre economia e se esquivaram de debater o “casuísmo jurídico que envolveu o processo de derrubada do governo Dilma”.

         Duas peças que formaram o bloco pró derrubada da Dilma:

a)     – boa parte do sistema político envolvido na Lava Jato e outras investigações criminais;

b)    Boa parte da elite econômica que desejava salvar-se dos custos de uma das maiores crises econômicas da história recente...

Temer assumiu com o compromisso duplo de manter coesos os grupos de interesse de aprovar reformas que fizessem o desmanche da proteção social e que evitasse elevar impostos.   Era o povo a pagar o pato, não as elites.

Temer – compromisso “estancar a sangria causada pelas investigações”.

O povo observa casos de corrupção envolvendo ministros do Temer e a crise se agravando e ele fica impopular.

Beneficiou o setor empresarial mas isto deixou a economia de mal a pior.   Aí o povo partiu para reclamar contra as reformas que tiram direitos dos trabalhadores.

115 – A Hipocrisia Fiscal

Temer pela primeira vez ainda interino, colocou no Ministério da Fazenda o Meirelles para acalmar o mercado.

Romero Jucá está como Ministro do Planejamento (o da frase de acordão e estancar a sangria pra não punir seus aliados)

“Em maio... Jucá ... foi gravado conversando por telefone com o Presidente da Transpetro (ligada à Petrobras) Sergio Machado sobre um suposto acordo nacional para derrubar Dilma e obstruir as investigações da Operação Lava Jato.   Falou do que sentia como necessidade de estancar a sangria.

Articulado por Jucá (PMDB) ampliaram a previsão de déficit público para 2016, não para usar recursos em investimentos nem criação de empregos.   “Garantia recursos para os apoiadores do impeachment nos poderes Executivo e Legislativo”.

116 – Deficit elevado nas contas públicas mas não se animaram em cortar isenção de impostos sobre lucros distribuídos a pessoas físicas.  Esse item no Brasil vem sendo isento desde 1996 (governo FHC), ao contrário do que ocorre em outros países.

Governo quando corta despesa e reduz aplicação em investimentos, afeta a economia que reduz o ritmo e afeta a arrecadação de impostos.

Mesmo nas crises, o governo pode captar recursos e não tem faltado interesse de investidores em papeis do governo.    O governo poderia taxar um pouco mais o capital (os mais ricos) e se ampliasse a renda dos que ganham menos, estes iriam consumir mais e aquecer a economia, o emprego e a arrecadação sem se desequilibrar as finanças públicas.

No Brasil os que estão no topo da pirâmide pagam impostos baixíssimos se comparados a padrões internacionais.

Sob Temer o Brasil fechou o ano de 2016 com o maior déficit dos últimos 15 anos.  Deficit de 155,8 bilhões de reais.  (= 1,88% do PIB do ano)

119 – O teto de gastos.   Desde 2011 uma PEC Projeto de Emenda Constitucional em vigor restringia as despesas públicas no limite do que se fez de arrecadação.    Segurava as despesas desde 2011.

Os três itens que explicam a degradação fiscal:

- falta de crescimento econômico;

- queda na arrecadação de tributos;

- alto pagamento de juros.

         Desde a Constituição Federal de 1988 houve mais garantia de verba para a saúde e educação e em 2016 alteraram os mecanismos que davam essa garantia.

         122 – “A PEC 241/55 não era um plano de ajuste e, muito menos, uma agenda de crescimento.  Tratava-se de um projeto de longo prazo de desmonte do Estado de Bem Estar Social que antes era garantido pela Constituição Federal.”

         A PEC foi aprovada no Senado no dia 13-12-2016.

                       Continua no capítulo 15/22

CAP. 13/22 - fichamento - livro - VALSA BRASILEIRA (nossa economia de 2000 para cá) - Economista Dra LAURA CARVALHO

 CAP. 13/22                leitura em março de 2021

         No dia 02-12-2015 quando os deputados do PT disseram que iriam votar pela cassação de Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, num processo no Conselho de Ética, o Eduardo Cunha em retaliação colocou em pauta o pedido de impeachment da Dilma.

         Eduardo Cunha alerta:  “Os fatos e os atos em relação a essa questão são anteriores ao mandato atual”.  Isto sobre as pedaladas.

         Outra acusação (sem prova destacada por Eduardo Cunha) era de que a presidente era conivente com atos de corrupção na Petrobras.   Ao que Eduardo Cunha afirma:  “Não se pode permitir a abertura de um processo tão grave...    com base em mera suposição de que a presidente da República teria sido conivente com atos de corrupção”.

         O foco da pena de perda de mandato acabou recaindo para um terceiro fato.   Ela em 2015 assinou seis decretos de abertura de créditos suplementares cujo valor seria incompatível com o cumprimento da meta fiscal.   Só que de 2001 a 2009 esse tipo de crédito suplementar jamais foi contestado.

         Isto veio no segundo pedido de impeachment assinado pelos advogados Helio Bicudo e Miguel Reali Junior, datado de 15-10-2015.

         O simples remanejamento de verbas durante a execução do Orçamento não extrapolou o que foi orçado no global para o ano.

         Página 107 – “A criminalização dos decretos – previsto em lei de 1964 e utilizados por todos os presidente desde então...”.   (antes podia e com Dilma, sob a mesma ordem legal, não podia mais)

         O povo sofria com a crise e jogavam isso contra a presidente.  Politicamente culpavam a presidente pela desconfiança dos investidores e acharam que tirando ela e se governasse com o Vice Michel Temer junto com a oposição (PSDB e outros) os investidores voltariam a acreditar e investir superando a crise.  Votação da cassação dia 31-08-2015.

         Dois dias antes da votação, o Senado aprovou nova lei que modificou os limites de gastos sem precisar de autorização do Congresso.   O limite era de 10% e passou para 20%.   Ou seja, desde então e pedalada de “ontem” não era mais pedalada.      (De olho em resguardar governadores que estavam rotineiramente praticando atos similares ao de Dilma)

         Em 2016 o ajuste fiscal da Dilma já estavam minando as expectativas de crescimento.    ...”as propostas de Temer já apontavam para um cenário ainda pior”.

         O Programa Uma Ponte para o Futuro  lançada por Temer  (e apelidado pela oposição de Uma Pinguela para o Passado) já foi apresentado no fim de 2015 a empresários...

         “Já soava como um túnel para o passado”.    “Em vez de imaginar estratégias fiscais pela via do crescimento econômico, da preservação dos empregos e da redução da conta de juros, o PMDB e seus aliados, o programa deste seguido à risca:

         - flexibilização das leis trabalhistas (contra os trabalhadores)

         - fim da obrigatoriedade de gastos com saúde e educação;

         - desindexação dos benefícios previdenciários do salário mínimo.  (não havia mais garantia de correção justa aos aposentados pelo INSS)

         Ver que todas as medidas recaíram sobre os mais pobres.

         Afastava a hipótese de elevação de impostos como caminho para colocar em ordem as contas públicas.

         Alguns dias após o lançamento do programa, a FIESP Federação das Indústrias do Estado de SP oficializou seu apoio ao impeachment.   A FIESP já tinha lançado sua campanha   “Não vou pagar o pato”.  (não admitindo elevar impostos)   Daí desfilarem com o Pato Amarelo inflável na Avenida Paulista em meio à passeata pelo Fora Dilma.

         Justo a FIESP que foi beneficiada por ter sido a política do governo Dilma pró indústria.   (Por ela não ter mais apoio, ficou refém disso)

         Ela tinha concedido desoneração de impostos ao setor, créditos com  juros subsidiados etc.

         Em abril de 2016 a Câmara votou a admissibilidade do impeachment.  “Já era um consenso     entre alguns setores do empresariado, do mercado financeiro e do Congresso”  (pela aprovação do impeachment)

         “Entendiam que a queda da presidente eleita era o melhor caminho para águas mais calmas”.

                   Continua no capítulo 14/22    (um por dia corrido)

CAP. 12/22 - fichamento - livro - VALSA BRASILEIRA - (sobre nossa econ. dos anos 2000 para cá) - Economista LAURA CARVALHO

 CAP. 12/22            leitura feita em março de 2021

         O Estelionato Eleitoral

         Ano de 2015.  Queda drástica nos investimentos públicos, o ritmo da economia, os investimentos privados e a  confiança dos investidores também caiu.

         Cai o nível de emprego.    Desemprego em 2014 – 6,2%.

         Desemprego em 2015 – 9%.      Queda de 2,7% no salário real médio.

         Redução de 3,9% no consumo.    Foi o primeiro ano de retração no consumo desde 2003.

         PIB Produto Interno Bruto e arrecadação menores – maior déficit primário.   Deficit primário em 2014 :  17 bilhões de reais.  Em 2015, 111 bilhões de reais.

         A dívida bruta:  (sem contar os haveres da União em divisas – dólares – e dinheiro a receber dos empréstimos pesados do BNDES)

         Ano de 2014 – 56,3% do PIB.   Ano de 2015 -   65,5% do PIB.

         Como se encerrou o ano de 2015:  Inflação de 10,67% ao ano e PIB encolheu em 3,5%.    Nesse ano o Brasil, pelos parâmetros das empresas que medem o risco país, teve queda na classificação e perdeu o “Grau de Investimento”.   Assim, para captar capital de fora, só pagando juros mais elevados.

         Nessa fase a Dilma trocou o Levy por Nelson Barbosa na condução da Economia.

         A Dominância Política.

         Página 101 – Barbosa já tinha sido Ministro do Planejamento.   Dentre as medidas que seriam tomadas poderiam cancelar o aumento real do salário mínimo que vinha com a regra de ter ganhos reais ano a ano.

         Dilma se reuniu com o “Conselhão” – o Conselho de Desenvolvimento Social.   Na reunião o ex presidente Lula e Nelson Barbosa aconselharam o estímulo ao crédito para consumo e investimento via bancos públicos.

         A autora diz que no contexto de então não havia ânimo no setor empresarial para investir.    “Quando o setor privado está em processo de desalavancagem  (investir menos e reduzir dívidas), é o Estado que deve voltar a investir, gerando emprego e renda.   Investir em infraestrutura, por exemplo.

         Os grupos de pressão eram fortes e o governo ficou encalacrado.  Decisões equivocadas do governo dificultaram no campo político e o governo ficou isolado.    Sem apoio do empresariado, da mídia e do povo que via a economia desfavorável.

         O presidente da Câmara, Cunha, criticou Dilma por fazer um reajuste de 9% no Bolsa Família mas escondeu o fato do Congresso ter apoiado “bondades” ao setor empresarial no primeiro mandato dela.  

         A Panacéia do Impeachment

         105 – Artifícios que muitos países usaram para tentar contornar a crise de 2008:    a) – criar novas receitas insustentáveis, que vão gerar problemas no orçamento mais adiante.   Houve países que criaram previdência privada na fase de arrecadação mas que geram passivo para o futuro.

         b) – privatizações – entra renda imediata mas haverá custos lá adiante.

         c) – Reduz gastos hoje mas que tiram oportunidade de gerar receitas futuras.   Ex.   fazer estrada e depois poder cobrar pedágio pelo uso.

         d) – Adiar pagamentos, jogando o problema para mais adiante.

         105 – A pedalada fiscal da Dilma.    Tinha contas a pagar e o fez com recursos dos bancos estatais que pagaram as contas em dia e depois o governo quitou junto aos bancos.   Foi encarado como um tipo de empréstimo não autorizado pela norma.

         A autora disse que do ponto de vista da consequência à população isso não tem gravidade, mas deu repercussão política e midiática negativa.

         Legalmente, porém   “é crime um banco público realizar operações de crédito para o próprio governo”.    A autora disse que o critério para considerar isso ilegal é duvidoso porque os bancos públicos de rotina vão pagando aposentados, por exemplo e recebem o aporte após ocorridos os pagamentos.

         Na LRF Lei de Responsabilidade Fiscal não diz a partir de quantos dias de atraso o valor vira empréstimo.     Governos estaduais usavam esse sistema acusado de pedalada como rotina e nunca foram confrontados.

         ................. continua no capítulo 13/22   (um por dia corrido)