CAP. 19/22 - fichamento - livro - VALSA BRASILEIRA - (sobre a econ.brasileira anos 2000 para cá) - Economista Dra LAURA CARVALHO

 CAP. 19/22                leitura em março de 2021

          Uma Nota do FMI Fundo Monetário Internacional (2017) preparada para uma reunião de líderes do G20 em Hamburgo apresentou evidências de que países com maiores índices de desigualdade tendem a ter taxas de crescimento mais baixas    e menos duradouras.

         ...tributação progressiva... Não dá para o Estado ficar apostando só no setor privado para mover a economia.    “Para tanto o governo não pode continuar apostando na boa vontade do setor privado, por meio do sistema de concessões ou de uma melhora no ambiente de negócios.  É mais garantido ligar de novo a engrenagem dos investimentos públicos em infraestrutura física (transportes, saneamento etc) e social  (saúde, educação) e ao mesmo tempo eliminar subsídios indiscriminados, na forma de desonerações tributárias, por exemplo”.

         Reforma Tributária

         Menos tributo para consumo e produção e mais tributo sobre a renda e o patrimônio.

         (recentemente li o livro O Capital no Século XXI do Economista francês Thomas Pikkety que recomenda esta mesma linha acima citada – tributar mais a renda e patrimônio)

         Juros mais baixos aliviariam o custo do serviço da dívida pública, as tendências de apreciação do câmbio (alta do dólar) e o aprofundamento das desigualdades sociais.

         Hoje quem dita as regras do jogo indiretamente são os financiadores das campanhas políticas e os interesses do  mercado financeiro.

         Página 162 – Entre 2002 e 2015 a carga tributária se mantinha estável em 32% do PIB Produto Interno Bruto.   Geralmente um percentual acima da média da América Latina, mas abaixo da média dos integrantes da OCDE Organização pela Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

         Se nosso povo quer saúde pública e escola pública, tem que arrecadar impostos para isso.

         Entre 30 países da OCDE, nossa carga tributária está em vigésimo lugar. Por outro lado aqui são concentrados nos impostos indiretos, que estão embutidos na produção e no consumo.   (exemplo – na gasolina, na energia elétrica, na conta de telefone etc).   Até pouco tempo atrás, não sei se continua, a paranaense Copel cobrava 29% de ICMS na nossa conta de energia.

         Aqui no Brasil estes impostos indiretos na produção e consumo somam 49,7% dos tributos e ocupamos na OCDE a segunda colocação nessa classificação.      Injusto:   O pobre e o rico pagam o mesmo encargo nas despesas do dia-a-dia.   Na gasolina, energia elétrica, telefone etc.

         “No Brasil os tributos sobre a renda, os lucros e os ganhos de capital representam apenas 18,27% da arrecadação total”.

         Se dentre os 30 países da OCDE formos colocar no ranking os países com arrecadação sobre rendas, lucros e ganhos de capital, seriamos o último colocado.  Somos o país mais injusto por esse parâmetro.

         Nos USA que são moderados ao cobrar impostos, essa modalidade arrecada quase 50% dos impostos totais.

         Dados de 2015 da Receita Federal:  0,1% dos declarantes de IR Imposto de Renda PF Pessoa Física com renda mensal de 135.000,00 pagaram uma alíquota efetiva de apenas 9,1%   (suponho que é sobre sua renda bruta, para efeito de comparação)

         Os 0,9% com renda mensal de R$.34.000,00 pagaram 12,4% de alíquota efetiva.    Ver que em termos proporcionais, conforme vai chegando aos de renda menor, em percentual, passam a pagar mais)

         Cita que nos USA a alíquota máxima é de 39,6%.   (não esclarece se é sobre a renda bruta ou já após abatimentos).   Para comparar os percentuais, eu leitor suponho que aqui também ela se refere à renda bruta.

         Ela diz que a maior distorção é a isenção de tributos dos chamados dividendos   (um tipo de lucro sobre posse de ações)

         Nos países da OCDE os dividendos são tributados em média em 24,1%

          No Brasil até 1995 havia tributação de 15% sobre os dividendos e de lá para cá (governo FHC) está isento.

         A preços de 2016, estudo de Orair e Gobetti mostram que a arrecadação com essa alíquota de 15% sobre os dividendos renderia no ano 53 bilhões de reais ao Tesouro Nacional.

         Se adotássemos a tabela progressiva poderíamos chegar a 70 bilhões por ano.  (no Imposto de renda a tabela vai até 27,5%)

         Se o Brasil elevasse a alíquota para os detentores de grandes rendimentos da PF Pessoa Física, a arrecadação anual em dividendos e IR Imposto de Renda agregariam mais 90 bilhões de reais por ano ao Tesouro.

         Se fosse ajustado um aumento de tributação nos ganhos citados e reduzida a tributação na produção e consumo (esta que afeta os mais pobres), melhoraria a condição de vida dos mais pobres e eles demandariam mais e seria positivo à economia.   Mais movimento, mais emprego, mais tributos, mais investimentos.  Ou seja, haveria um crescimento econômico mais justo e inclusivo.

                   Continua no capítulo 20/22       (um por dia corrido)

        

CAP. 18/22 - fichamento - livro - VALSA BRASILEIRA - Economista Dra LAURA CARVALHO - (sobre a Economia Brasileira de 2000 para cá)

 CAP. 18/22

         Página 157 – Estado e Bem-Estar

         “As manifestações de junho de 2013 eclodiram reivindicando direitos ao Estado provedor”.  Fortaleceram-se com a revolta contra um Estado corrupto.  E, em alguma medida, dissiparam-se pela contradição entre os clamores por mais Estado, de um lado e sua completa rejeição, de outro.

         Afinal, que Estado merece ser demonizado?  

         Além da corrupção e a ineficiência do Estado... ela elenca mais três fatores para o Estado se desenvolver de forma democrática.

         1º acabar com o Estado opressor, um verdadeiro serial killer de assentados, indígenas, jovens negros e pobres das favelas e periferias – que lotam nossas prisões.

         2º Estado Penitenciário encarcera demais e superlota prisões.

         3º Acabar com o Estado concentrador de renda.

         Tributa muito o consumo e pouco a renda e o patrimônio e tolera a sonegação fiscal das empresas.   E paga supersalários a uma parte dos funcionários públicos.

         158 – Três pesquisadores (citados no livro) fizeram um levantamento dia 16-08-2015 numa manifestação na Avenida Paulista e os resultados: 

         97% dos manifestantes concordaram total ou parcialmente que os serviços públicos de saúde devem ser universais e 96%, que devem ser gratuitos.  

         Educação – que 98% concordam total ou parcialmente que sejam públicos e 97% que sejam gratuitos.

         Ela vê nisso um sinal de que o pacto social da Constituição de 1988 está sintonizado com as demandas atuais.

         Que as manifestações de rua de 2013 a 2015 “tem sido por melhorias nos serviços públicos universais (todos terem acesso gratuito) e não pela redução da sua prestação pelo Estado”.

         Mostra o engessamento da nossa economia:   “Se o PIB Produto Interno Bruto brasileiro crescer nos próximos 20 anos no ritmo dos anos 80 e 90, a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) do teto de gastos, se mantida, nos levará de um percentual de gastos públicos em relação ao PIB de 40% para 25%, patamar semelhante ao verificado na pobre Burkina Faso ou no Afeganistão”.

         E se o crescimento for em taxas anuais dos anos 2000, o percentual será menor, da ordem de 19% do PIB, o que nos aproximará de países como o Camboja e Camarões.

         Repetem que a Constituição não cabe no Orçamento.    Hoje no Brasil “os que mais pagam impostos são os que tem menos condições de pagar”.    Nem discutem o tanto de juros que pagamos sobre a dívida pública.   Mas reclamam dos gastos sociais com saúde e educação.

         “A democracia caberia no nosso Orçamento público.  O que parece não caber é a nossa plutocracia (*) oligárquica.”

         * plutocracia:  exercício do poder ou do governo pelas classes mais abastadas da sociedade.

            Dois estudiosos americanos (citados no livro) em estudo de vinte anos (1975-1995) destacaram que nos USA a taxa de encarceramento costuma ser maior onde o Estado de bem-estar social é menor.

         Outro estudo de Loic Wacquant em “As prisões da Miséria” conclui:  onde há menos Estado de bem-estar social, leva à necessidade de mais estado policial e penitenciário.

         Outro estudo de 2009, o best seller The Spirit Level tabula dados de vários países ricos...   “quanto maior o nível de desigualdade, maior também é a taxa de encarceramento por habitante.  

         “Uma sociedade como a nossa, que nunca deixou de estar entre as mais desiguais do mundo”...   (Brasil)

         Página 161 – Uma Agenda Para Todos

         A agenda deve respeitar a democracia e não passar por cima de direitos de trabalhadores e minorias.     ... respeitar o meio ambiente e das minorias.   Os povos indígenas, também nos cuidados.

         Continua no capítulo 19/22            - um capítulo por dia corrido

CAP. 17//22 - fichamento - livro - VALSA BRASILEIRA - (sobre nossa economia de 2000 para cá) - Economista Dra LAURA CARVALHO

 CAP. 17/22

         Página 150 – “A experiência brasileira... quando a redução das desigualdades salariais e o crescimento econômico retroalimentavam-se em um círculo virtuoso – que beneficiou não apenas os mais pobres como também os mais ricos – não parece ter sido suficiente para convencer boa parte da elite econômica do país de que a democracia e a inclusão social rendem bons frutos”.

         Pior.  Dilma fez as desonerações e subsídios e cumpriu à risca as exigências das elites empresariais e financeiras.  Mesmo assim fizeram o que fizeram com ela.

         As vítimas, os patos, continuaram protestando na Avenida Paulista, sendo que eles eram as vítimas do jogo dos donos do capital.

         ... “a pergunta que não quer calar:  por quê o empresariado nacional apoiou essas políticas, dando um tiro nos próprios pés?”

         151 – Paradoxo de Kalecki:  “Uma redução generalizada de salários em uma economia diminui também o mercado consumidor, reduzindo vendas e lucros”.  (e cai a arrecadação de impostos – todos perdem)

         ...”falta boa parte do empresariado nacional perceber que nada adianta ter uma fatia maior de um bolo menor”.

         152 – “George Soros, um dos maiores vencedores desse jogo no mercado financeiro, desenvolveu o conceito de reflexividade, segundo qual o mundo real é modificado pela forma como os agentes entendem a realidade”.

         O Caso da Austeridade

         “Reza a piada que os economistas só mantém alguma credibilidade porque existem os meteorologistas, mas avanços recentes da meteorologia vem nos colocando cada vez mais em maus lençóis”.

         154 – Debate público em Nova Iorque em 2015.  O vencedor de Nobel de economia Paul Kgrugman e o economista chefe do FMI Fundo Monetário Internacional Olivier Blanchard.   Tema da austeridade fiscal.  Blanchard defendeu a tese que após a crise de 2008 só austeridade fiscal não dava conta de resolver a questão da economia.   Para sair da crise ele defendia um déficit fiscal de 2% do PIB.  Era uma solução revolucionária.   Governos vários aceitaram até por ver alternativas.

         “Por sorte, diz, aceitaram o remédio certo”.     Antes em 2011, estudo econômico de grande porte por pesquisadores do FMI identificou tais episódios e chegou à conclusão nada surpreendente de que contrações fiscais são, pasmem, contracionistas da economia”.  (não deixam a economia voltar a deslanchar).

         ...” gráfico... 2012  ... “sinalizando de uma vez por todas a mudança de visão do FMI”.   Antes este era pela austeridade fiscal.

         Em 2016 os três principais economistas do FMI escreveram um artigo com o título  “Neoliberalism: Oversold?”   O artigo teve grande repercussão pelo conteúdo e também por usarem o termo neoliberalismo que era quase um palavrão quando dito em palestras.

         “Na contramão, os autores defendiam que, ao invés de estimular o crescimento, algumas políticas neoliberais teriam elevado a desigualdade, prejudicando uma expansão econômica duradoura”.

         “Uma das críticas dos autores recaia sobre as políticas voltadas para a redução do tamanho do Estado na economia: o custo da redução da dívida pública, via aumento de impostos, ou corte de gastos produtivos, poderia ser maior que o benefício”.

         156 – Estudo indica uma consolidação fiscal de 1% do PIB Produto Interno Bruto aumenta a taxa de desemprego em 0,6% no longo prazo.

         “Gastos com educação, por exemplo, são bem vindos”.

         No Brasil     ...”em meio à crise profunda e à falta total de motores de crescimento econômico, o caminho escolhido tem sido o de desmontar de vez o nosso frágil Estado de Bem-Estar Social e eliminar permanentemente a possibilidade de atuação do Estado como investidor de infraestrutura”.

                   Continua no capítulo 18/22   (um por dia corrido)

CAP. 16/22 - fichamento - livro - VALSA BRASILEIRA (sobre nossa economia de 2000 pra cá) - Economista Dra. LAURA CARVALHO

 CAP. 16/22         (livro abrange até 2017 - publicado em 2018)

         No governo Temer foi feita previsão de déficit primário nas seguintes cifras:

         159 bilhões de reais para 2017;

         159 bi para 2018

         139 bi para 2019

         65 bi para 2020

         A autora diz que déficit primário não é tão incomum em outros países, mas ela constatou que o Brasil vinha acumulando em anos recentes expressivos superávits e estranhamente o mercado não reclamou dos déficits projetados para vários anos.

         No governo Temer não se cogitava de melhorar o Orçamento tributando o capital e as altas rendas...

         Um relatório do Banco Mundial intitulado:   “Um Ajuste Justo:  Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”.

         Editado em novembro/2017 diz num trecho:    “A princípio, a redução dos gastos não é a única estratégia para restaurar o equilíbrio fiscal, mas é uma condição necessária... Certamente, há escopo para aumentar a tributação dos grupos de alta renda (por exemplo, por meio de impostos sobre a renda, patrimônio ou ganhos de capital) e reduzir a dependência de tributos indiretos que sobrecarregam os mais pobres...   Tais medidas não são discutidas em detalhe neste relatório, mas deveriam fazer parte da estratégia de ajuste fiscal”.

         Volta a autora do livro:    Um problema é “que as despesas com benefícios sociais cresciam acima do PIB ao longo das últimas décadas”.

         Mas os cortes de orçamento a partir de 2011 podem afetar as receitas fiscais nos anos seguintes.

         A Década Perdida

         No governo Temer, Brasil em recessão e há um curto período em que o PIB reagiu e cresceu 1% ao ano.   Isto por causa da soja ter um resultado muito positivo (na exportação) e nosso setor agropecuário crescer num ano 13,4%.   Ou seja, não foi por alguma política pública o resultado.

         Na recessão, Temer liberou contas inativas do FGTS, depois as contas inativas do PIS/PASEP, tudo para tentar aquecer a economia.

         Esperavam que o governo Temer traria mais confiança aos investidores e estes passassem a novos investimentos.  Não ocorreu isso.

         No período 2015/2016 nossa economia em recessão encolheu 8,2%, só tendo precedente próximo o encolhimento de 8,5% do PIB no período 1981/1983.

         “Se a economia brasileira crescer 2% ao ano a partir de 2018   (ano de publicação do livro), por exemplo, o PIB pré crise só será atingido em dezembro de 2021.    (não contava com a pandemia).

         “75% dos empregos criados em 2017 foram informais – sem carteira assinada ou por conta própria”.

         Como sair da crise.   Nos anos 2000 com o crescimento da China e a valorização das commodities (soja, minério de ferro, petróleo etc) o Brasil teve nisso um dos fatores que ajudou nossa economia de então.   Hoje esses fatos não nos favorecem tanto.

         Nos anos 2000 com a economia crescendo, abriu espaço para o Estado fazer grandes investimentos.   Nestes anos de recessão recentes, houve grandes cortes nos nossos investimentos públicos.

         A autora diz que se não houver revisão na PEC que engessa os gastos públicos, não se tem meios de fazer investimentos públicos e não temos como acelerar nossa economia.

         Item 4 – Acertando os Passos   (da Valsa da economia)

         Até 2010, o governo conseguiu manter os mais ricos na boa e com o crescimento da economia, conseguiu melhorar os salários do povo mais pobre e expandir o mercado interno.  Foi um ganha-ganha onde todos ficaram contentes e apoiaram o governo.

         Já de 2010 em diante, o cenário muda, inclusive com a queda no valor das commodities que exportamos e gera conflitos distributivos sobre a renda e o Orçamento público.

         Os serviços que se elevaram eram compensados por dólar baixo e os produtos acessíveis.  Quando o dólar subiu, achatou o poder de compra dos mais pobres e causou atrito.

                   Continua no capítulo 17/22  (um por dia corrido) 

CAP. 15/22 - fichamento - livro - VALSA BRASILEIRA - (sobre a nossa economia de 2000 pra cá) - Economista Dra LAURA CARVALHO

 CAP. 15/22         (livro de 2018 - lindo em março de 2021)

         A doutrina do Choque

         Página 124 – A doutrina neoliberal vende a ideia de que o Estado é um inimigo.

         “Não só no discurso, mas também na prática, pois a tal doutrina econômica encarrega-se de manter o Estado sob o controle das oligarquias”.

         Paris em 1938.  Hayek e Mises, dois destaques que deram vida ao termo neoliberalismo.   Combatiam de forma ferrenha o surgimento da social democracia e também o Estado de Bem-Estar Social britânico em sua época.

         Naomi Klein em seu livro “A Doutrina do Choque” onde acusa os defensores de medidas neoliberais cada vez que ocorre uma “distração popular” (um golpe militar no Chile, o furacão Katrina etc).   Em cada episódio do tipo, os neoliberais vem com soluções conta o povo.

         125 – Na crise de 2016 o PMDB que sempre se serviu do Estado, defendeu de ocasião o discurso liberal de diminuir o Estado para derrubar a presidente e abrir caminho para reformas que iriam tirar direitos do povo.  Eles, o PMDB, fariam o trabalho sujo e o PSDB com seu claro plano liberal ficou na retaguarda esperando que tirando a esquerda do poder, eles  chegariam ao poder e iriam reduzir o Estado e desconstruir o Estado de Bem Estar-Social que nós tínhamos inclusive com respaldo da Constituição Federal de 1988.

         126 – Juros e Inflação   -   Em 2015 o BACEN Banco Central do Brasil eleva a taxa de juros Selic para 14,25% ao ano.   No período a inflação anual estava em alta, por volta de 9% ao ano.

         O PPI programa de Parceria de Investimento tocada pelo Secretário Moreira Franco.   Busca de atrair capital de fora para as privatizações.   O governo Temer reduziu as restrições à compra de terras por estrangeiros e reduziu restrições para o setor privado explorar o petróleo do Pré Sal.

         O governo estendeu facilidades para as classes menos empobrecidas.  Estendeu o teto de financiamento do programa MCMV Minha Casa Minha Vida para pessoas com faixa de renda de até R$.9.000,00 de salário mensal e uso do FGTS para compra de imóveis de até 1,5 milhão de reais.      Isso faria com que menos gente tivesse acesso ao crédito disponível, prejudicando as classes mais pobres.

         132 – A Fadinha da Confiança.    Esperavam que a mudança no governo (de Dilma para Temer) iria melhorar o ritmo do mercado e isso não ocorreu.    Foi o aumento da cotação das commodities que acabou melhorando o cenário.   Entre fevereiro de 2016 e março de 2017 as commodities subiram 34,8%.   (exportáveis – soja, minério de ferro etc)

         Anos 2016/2017 aumento do desemprego e queda no salário médio dos trabalhadores.   Cai salário, cai consumo, encolhe a economia e se arrecada menos imposto.

         Desemprego de 12%.

         As repercussões da operação Lava Jato também afetaram o andamento da economia nacional.

         137 – O Fracasso Revelado

         Ano de 2017, economia em queda, desemprego e queda brutal na arrecadação.   A PEC 241/55  Emenda à Constituição de 1988) não deixava criar novos impostos para os grandes que pouco pagam.

         Apelaram para colocar a Reforma da Previdência como remédio.   Nisso o governo Temer vinha perdendo apoio de parte do Parlamento e do empresariado.   Ainda teve para agravar o cenário, as delações de Joesley Batista (Grupo JBS), afetando o humor da política e da economia.

         Passou a “custar mais caro” o apoio parlamentar ao governo Temer.  Dados do SIAFI  (sistema eletrônico de acompanhamento do fluxo financeiro do Orçamento federal) no qual o governo torna público as finanças, mostrou que só no mês de junho/2017 o governo deu um salto na liberação de verba para os parlamentares.  Num mês, o da delação do Joesley, foram liberados aos parlamentares (para continuarem votando o que fosse de interesse do Executivo) 529 milhões de reais.  Num mês.

         A famosa moeda de troca na compra de apoio.     Nessa, perdeu verba até o setor de emissão de passaportes da Polícia Federal e também não se reajustou o Bolsa Família.

         Por um lado a PEC deu aparência de que iria colocar disciplina nas despesas, mas na prática não foi isso que correu como foi visto acima.

         Temer torrando dinheiro na compra de apoio.   “A permanência de Temer na presidência não era apenas vergonhosa, custava caro à população”.

 

                   Continua no capítulo 16/22

CAP. 14/22 - fichamento - livro - VALSA BRASILEIRA (nossa economia de 2000 para cá) - Economista Dra LAURA CARVALHO

 CAP.14/22          

         “Entendiam que a queda da presidente eleita era o melhor caminho para águas mais calmas”.

         Achavam que nas mãos do Temer “a tão desejada estabilidade criaria as bases para a resolução das crises política e econômica”.

         Página 114 – Os discursos antes da votação do impeachment no Senado foram mais sobre economia e se esquivaram de debater o “casuísmo jurídico que envolveu o processo de derrubada do governo Dilma”.

         Duas peças que formaram o bloco pró derrubada da Dilma:

a)     – boa parte do sistema político envolvido na Lava Jato e outras investigações criminais;

b)    Boa parte da elite econômica que desejava salvar-se dos custos de uma das maiores crises econômicas da história recente...

Temer assumiu com o compromisso duplo de manter coesos os grupos de interesse de aprovar reformas que fizessem o desmanche da proteção social e que evitasse elevar impostos.   Era o povo a pagar o pato, não as elites.

Temer – compromisso “estancar a sangria causada pelas investigações”.

O povo observa casos de corrupção envolvendo ministros do Temer e a crise se agravando e ele fica impopular.

Beneficiou o setor empresarial mas isto deixou a economia de mal a pior.   Aí o povo partiu para reclamar contra as reformas que tiram direitos dos trabalhadores.

115 – A Hipocrisia Fiscal

Temer pela primeira vez ainda interino, colocou no Ministério da Fazenda o Meirelles para acalmar o mercado.

Romero Jucá está como Ministro do Planejamento (o da frase de acordão e estancar a sangria pra não punir seus aliados)

“Em maio... Jucá ... foi gravado conversando por telefone com o Presidente da Transpetro (ligada à Petrobras) Sergio Machado sobre um suposto acordo nacional para derrubar Dilma e obstruir as investigações da Operação Lava Jato.   Falou do que sentia como necessidade de estancar a sangria.

Articulado por Jucá (PMDB) ampliaram a previsão de déficit público para 2016, não para usar recursos em investimentos nem criação de empregos.   “Garantia recursos para os apoiadores do impeachment nos poderes Executivo e Legislativo”.

116 – Deficit elevado nas contas públicas mas não se animaram em cortar isenção de impostos sobre lucros distribuídos a pessoas físicas.  Esse item no Brasil vem sendo isento desde 1996 (governo FHC), ao contrário do que ocorre em outros países.

Governo quando corta despesa e reduz aplicação em investimentos, afeta a economia que reduz o ritmo e afeta a arrecadação de impostos.

Mesmo nas crises, o governo pode captar recursos e não tem faltado interesse de investidores em papeis do governo.    O governo poderia taxar um pouco mais o capital (os mais ricos) e se ampliasse a renda dos que ganham menos, estes iriam consumir mais e aquecer a economia, o emprego e a arrecadação sem se desequilibrar as finanças públicas.

No Brasil os que estão no topo da pirâmide pagam impostos baixíssimos se comparados a padrões internacionais.

Sob Temer o Brasil fechou o ano de 2016 com o maior déficit dos últimos 15 anos.  Deficit de 155,8 bilhões de reais.  (= 1,88% do PIB do ano)

119 – O teto de gastos.   Desde 2011 uma PEC Projeto de Emenda Constitucional em vigor restringia as despesas públicas no limite do que se fez de arrecadação.    Segurava as despesas desde 2011.

Os três itens que explicam a degradação fiscal:

- falta de crescimento econômico;

- queda na arrecadação de tributos;

- alto pagamento de juros.

         Desde a Constituição Federal de 1988 houve mais garantia de verba para a saúde e educação e em 2016 alteraram os mecanismos que davam essa garantia.

         122 – “A PEC 241/55 não era um plano de ajuste e, muito menos, uma agenda de crescimento.  Tratava-se de um projeto de longo prazo de desmonte do Estado de Bem Estar Social que antes era garantido pela Constituição Federal.”

         A PEC foi aprovada no Senado no dia 13-12-2016.

                       Continua no capítulo 15/22

CAP. 13/22 - fichamento - livro - VALSA BRASILEIRA (nossa economia de 2000 para cá) - Economista Dra LAURA CARVALHO

 CAP. 13/22                leitura em março de 2021

         No dia 02-12-2015 quando os deputados do PT disseram que iriam votar pela cassação de Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, num processo no Conselho de Ética, o Eduardo Cunha em retaliação colocou em pauta o pedido de impeachment da Dilma.

         Eduardo Cunha alerta:  “Os fatos e os atos em relação a essa questão são anteriores ao mandato atual”.  Isto sobre as pedaladas.

         Outra acusação (sem prova destacada por Eduardo Cunha) era de que a presidente era conivente com atos de corrupção na Petrobras.   Ao que Eduardo Cunha afirma:  “Não se pode permitir a abertura de um processo tão grave...    com base em mera suposição de que a presidente da República teria sido conivente com atos de corrupção”.

         O foco da pena de perda de mandato acabou recaindo para um terceiro fato.   Ela em 2015 assinou seis decretos de abertura de créditos suplementares cujo valor seria incompatível com o cumprimento da meta fiscal.   Só que de 2001 a 2009 esse tipo de crédito suplementar jamais foi contestado.

         Isto veio no segundo pedido de impeachment assinado pelos advogados Helio Bicudo e Miguel Reali Junior, datado de 15-10-2015.

         O simples remanejamento de verbas durante a execução do Orçamento não extrapolou o que foi orçado no global para o ano.

         Página 107 – “A criminalização dos decretos – previsto em lei de 1964 e utilizados por todos os presidente desde então...”.   (antes podia e com Dilma, sob a mesma ordem legal, não podia mais)

         O povo sofria com a crise e jogavam isso contra a presidente.  Politicamente culpavam a presidente pela desconfiança dos investidores e acharam que tirando ela e se governasse com o Vice Michel Temer junto com a oposição (PSDB e outros) os investidores voltariam a acreditar e investir superando a crise.  Votação da cassação dia 31-08-2015.

         Dois dias antes da votação, o Senado aprovou nova lei que modificou os limites de gastos sem precisar de autorização do Congresso.   O limite era de 10% e passou para 20%.   Ou seja, desde então e pedalada de “ontem” não era mais pedalada.      (De olho em resguardar governadores que estavam rotineiramente praticando atos similares ao de Dilma)

         Em 2016 o ajuste fiscal da Dilma já estavam minando as expectativas de crescimento.    ...”as propostas de Temer já apontavam para um cenário ainda pior”.

         O Programa Uma Ponte para o Futuro  lançada por Temer  (e apelidado pela oposição de Uma Pinguela para o Passado) já foi apresentado no fim de 2015 a empresários...

         “Já soava como um túnel para o passado”.    “Em vez de imaginar estratégias fiscais pela via do crescimento econômico, da preservação dos empregos e da redução da conta de juros, o PMDB e seus aliados, o programa deste seguido à risca:

         - flexibilização das leis trabalhistas (contra os trabalhadores)

         - fim da obrigatoriedade de gastos com saúde e educação;

         - desindexação dos benefícios previdenciários do salário mínimo.  (não havia mais garantia de correção justa aos aposentados pelo INSS)

         Ver que todas as medidas recaíram sobre os mais pobres.

         Afastava a hipótese de elevação de impostos como caminho para colocar em ordem as contas públicas.

         Alguns dias após o lançamento do programa, a FIESP Federação das Indústrias do Estado de SP oficializou seu apoio ao impeachment.   A FIESP já tinha lançado sua campanha   “Não vou pagar o pato”.  (não admitindo elevar impostos)   Daí desfilarem com o Pato Amarelo inflável na Avenida Paulista em meio à passeata pelo Fora Dilma.

         Justo a FIESP que foi beneficiada por ter sido a política do governo Dilma pró indústria.   (Por ela não ter mais apoio, ficou refém disso)

         Ela tinha concedido desoneração de impostos ao setor, créditos com  juros subsidiados etc.

         Em abril de 2016 a Câmara votou a admissibilidade do impeachment.  “Já era um consenso     entre alguns setores do empresariado, do mercado financeiro e do Congresso”  (pela aprovação do impeachment)

         “Entendiam que a queda da presidente eleita era o melhor caminho para águas mais calmas”.

                   Continua no capítulo 14/22    (um por dia corrido)