CAP 1
Sub título: Direito das Mulheres ao aborto seguro e à
dignidade reprodutiva.
Autora: Emmanuella
Denora - Advogada Criminalista,
doutoranda na área dela no Direito.
Editora: Lumen Juris – Rio de Janeiro – 2018 - 220 páginas
O livro tem na introdução as palavras do Professor Dr
Fernando de Brito Alves integrante da UENP
Universidade Estadual do Norte do Paraná, campus de Jacarezinho-PR
Trechos da fala do professor: ...”Outra frente de batalha do direito das
mulheres foi o socialismo feminista que acreditava na revolução socialista como
meio de libertação da mulher”.
...”O que importa é que o capitalismo passou a ser
identificado como a principal causa da opressão. As socialistas alemãs defendiam o direito de
voto desde 1895 e foram apoiadas pela Internacional Socialista das Mulheres em
1910 que além disso defendia a isonomia
salarial, o seguro maternidade, e proclamou o dia 8 de março como Dia
Internacional da Mulher.”
...”Em ato de coragem, Emmanuella Denora avança na discussão
da pauta do aborto muito além da discussão mainstream de que se trata de um
problema de saúde pública, para lançar luzes na questão a partir da perspectiva
da liberdade. E liberdade sobre o
próprio corpo que sempre sobrou para os homens, às mulheres ainda hoje é negada”.
Segue a Apresentação da Professora Fernanda Martins,
Doutoranda em Ciências Criminais da PUC Rio Grande do Sul.
...”uma potente pesquisa, arriscando-se sem medo a discutir
as políticas de criminalização do aborto no Brasil, Emmanuella se compromete a
pensar a liberdade reprodutiva, tema central das agendas feministas e das lutas
por direitos das mulheres, como estratégia radical de reapropriação de corpos, de emancipação e de
reafirmação de cidadania.”
Introdução da autora deste livro
...”Este texto propõe uma discussão técnica que deve ser
tratada de modo igualmente técnico...”
...”sua descriminalização diante de uma percepção
fática: as mulheres abortam independentemente
de haver uma legislação proibitiva penal; e tais abortos realizados à margem da legislação
acarretam sequelas (físicas, psicológicas, jurídicas, familiares, sociais... na
vida dessas mulheres.”
“Desde essa premissa social constatada, busca-se uma
resposta judicial adequada através de uma visão inclusiva e democrática de
intervenção mínima estatal nas liberdades individuais, sobretudo pelo uso do
Direito Penal como meio...”
Obstáculos. Vivemos
numa sociedade cuja normatividade é patriarcal.
Há a agravante da falta de consenso sobre “quando (e como) deve-se
iniciar a tutela jurídica da vida...”
...”No segundo capítulo, situou-se a localização histórica
da mulher na sociedade ocidental, primeiro como sujeito negado, posteriormente
esquecido e mais recentemente secundarizado...”
“Objetiva-se, portanto, através desse, contribuir para uma
discussão racional e comprometida com a democracia e a inclusão de temas tão
caros às mulheres na pauta de discussão política e jurídica”.
1 – Precisamos falar sobre aborto
“Os lugares mais quentes do inferno são destinados aos que,
em tempo de grandes crises, mantem-se neutros”. Dante Alighieri (por volta do ano 1300 dC)
“Numa democracia é importante que exista a possibilidade de
discussão de pautas consideradas polêmicas.”
Continua no capítulo 2 abril
de 2024
