RESENHA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ
TEMA – AGROTÓXICOS - PERIFERIA DE PERÍMETRO URBANO 27-02-2018
Anotações pelo Engenheiro
Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida – Conselheiro do CREA PR – iniciativa
pessoal nas anotações. 9-12 h
Mesa Diretiva dos trabalhos que consegui
anotar. Dirigida pelo Deputado
Estadual Rasca Rodrigues (Eng.Agrônomo) – PV.
Deputados presentes: Tadeu
Veneri (PT), Péricles Mello (PT), Professor Lemos (PT), Delegado Recalcatti (
PSD), Pedro Lupion (DEM), Evandro Araujo (PSC) e Nelson Leursen (PDT). Promotoras de Luisiana-PR (região de Campo
Mourão), Ibiporã-PR, Procuradora do Trabalho 9º TRT Margaret Matos de Carvalho,
Dr Sincler da Promotoria do Meio Ambiente.
Alguns serão nomeados durante as
falas. Havia no plenário pessoas
ligadas a entidades como Adapar que lida, pela Secretaria da Agricultura,
inclusive do controle e fiscalização de agrotóxicos; Emater, Federação das
Associações de Eng.Agrônomos do Paraná, dentre outras.
Fala do Rasca Rodrigues que dirigiu a Mesa e é o Presidente da Comissão de
Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Paraná
A luta agora nem é da floresta. É a luta química. Se referindo aos agrotóxicos. Ele é Engenheiro Agrônomo e filho de
produtor rural. Destacou: Lá na roça a horta do produtor e as criações
para consumo são orgânicos. Para o
mercado, produzem com uso de agrotóxicos.
Citou o caso de Lucas do Rio Verde-GO onde
se usa 25 vezes mais agrotóxicos que a média nacional para um mesmo tipo de
atividade agrícola. Lá o leite materno
está 100% contaminado com resíduos de agrotóxicos.
Fala breve do Deputado Tadeu Veneri – disse que está presente
mais para ouvir do que falar. Vem em
busca de saídas para o problema.
O Professor Lemos, também deputado
estadual, falou de um projeto de lei de sua autoria sobre Agroecologia no
âmbito do PR. Seria o Projeto de Lei
823 (se anotei correto) com orientação do especialista Eng.Agr. Marcos Andersen
e outros.
Presente também o Eng.Agrônomo Professor
Lucchesi que é o Coordenador do Curso de Engenharia Agronômica na UFPr.
Fala do Prefeito de Lousiania-PR (região de C.Mourão). Município pequeno com população ao redor de
7.500 habitantes. Constataram alto
índice de doenças e relacionaram com o uso de agrotóxicos inclusive no entorno
da cidade. Houve ação conjunta com a
sociedade e a promotoria. Criaram a
lei 894 de 2017 para ter um cinturão em torno da cidade onde as lavouras não
recebessem pulverizações com agrotóxicos e também se levantaram cercas verdes
para reter deriva (produtos arrastados pelo vento) de agrotóxicos. Envolveu 50 propriedades rurais do entorno
da cidade. Incentivam também o
controle biológico de pragas das lavouras.
(O
Rasca destacou que toda a Audiência Pública é gravada e fica à disposição na TV
da Assembléia)
Fala do João Miguel Tozato, que dirige a ADAPAR que é ligada à Secretaria
da Agricultura e Abastecimento do Paraná e dentre as atribuições desta está a
fiscalização do uso de agrotóxicos e o controle de Receituário Agronômico
emitido no estado. O controle tem apoio
de um programa informatizado chamado Siagro.
O Paraná usa ao redor de 93.000 toneladas
de agrotóxicos por ano. Destes, a
maior parcela, de aproximadamente 50.000 toneladas se refere a herbicidas para
controle de ervas daninhas.
Municípios que mais usam agrotóxicos: 1º
Cascavel, 2º Guarapuava. A
cultura de soja demandaria ao redor de 57% de todo agrotóxico usado no PR.
Profissionais que emitem RA Receita
Agronômica no PR. 14.000 engenheiros
agrônomos e 5.000 técnicos agrícolas.
Número de RA em 2017: 3.755.274
receitas.
Destacou que a base legal para o
receituário é uma lei federal. Ele
destacou que ao emitir uma Receita Agronômica, o profissional tem que antes
fazer o Diagnóstico de campo. Como eles tem o controle pelo Sistema
SIAGRO, aparecem algumas atitudes de profissionais que distorcem a
normalidade. Um caso extremo: Um mesmo engenheiro agrônomo, em 2 dias,
emitiu 892 Receitas Agronômicas.
Pergunta como ficaria para fazer o Diagnóstico caso a caso...
Disse que a lei estabeleceu distância da
cidade para pulverização apenas em caso de pulverização aérea. Quando a pulverização é terrestre, o que é
a grande maioria, a lei federal deixou a lacuna. Por outro lado, dentro da cidade, é
proibido o uso de agrotóxicos, inclusive para matar mato que surge em ruas e
terrenos.
Ele criticou a lei que rege os chamados
produtos Domissanitários (uso urbano, inclusive em residências). São praticamente os mesmos agrotóxicos
usados em agropecuária, só que em concentrações diferentes. No caso dos domissanitários o controle é
praticamente inexistente na prática.
O produto pode ser estocado em prateleiras sem separação com outros
itens de uso doméstico, é vendido sem controle, é aplicado sem controle, não há
retorno de embalagem. Para bem
ilustrar, passou numa loja na cidade, comprou 1 litro de Malation a 50% de
concentração, este que é um produto bastante perigoso.
Solicitou para a SEDU Secretaria de
Desenvolvimento Urbano se engajar nessa luta por melhor controle dos
Domissanitários para uso doméstico.
De 2010 a 2017 no Paraná foram registrados
5.397 casos de intoxicação por
agrotóxicos. Destes, 3.875 foram na
agropecuária e aprox. 1.300 foram dentro de casa.
A ADAPAR tem 130 fiscais.
Fala do Sr.Guilherme Guimarães da OCEPAR Organização das Cooperativas do
Paraná.
A FAO espera que o Brasil cresça até 2020
em 40% sua produção de alimentos. A
oferta mundial seria acrescida em 20%.
Falou em uso da tecnologia para dar segurança de suprimento de
alimentos. Falou da necessidade de
treinamento e capacitação da mão de obra. Disse que na opinião dele, os produtores
rurais também deveriam estar aqui nesta audiência. Falou que cada molécula de ingrediente ativo
de agrotóxico surge em média a cada 11 anos ao custo médio de 300 milhões de dólares.
Destacou que o Brasil tem a melhor
agricultura tropical do mundo. Reconhece
que precisamos tem um aparato de assistência técnica mais efetivo. Disse que Japão e Holanda são países dos
que mais usam agrotóxico por hectare de lavoura por safra.
Fala da Dra. Rosana – Promotora Pública de Campo Mourão-PR que atende
também o município de Luiziana-PR. Fez a fala usando também o Datashow para
projetar dados. Destacou o projeto
local “Projeto Rede Ambiental” – Bacia hidrográfica do Alto Ivai.
Devido a problemas sérios com agrotóxicos
em áreas adjacentes à zona urbana, a
população da cidade fez um abaixo assinado com 150 assinaturas e encaminhou à
Promotoria para pedido de providências, isto em 2016. Ela fez audiências na cidade e houve as
oitivas (interrogou para ouvir) os 16 engenheiros agrônomos que mais receitas
agronômicas emitiram por safra no município.
Em soja, cultura predominante, teriam constatado que a média de
aplicações de agrotóxicos no município era entre 8 e 12 aplicações/safra.
Consultaram a Embrapa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e esta
indicou que o ideal no caso seria de 4 a
6 aplicações de agrotóxicos.
Citou também o vizinho município de
Ariranha do Ivai-PR que estaria se mobilizando
para ter lei municipal protegendo a população da periferia em relação às
aplicações de agrotóxicos em lavouras vizinhas.
Fala do vereador comunista Paulo Porto da cidade de Cascavel-PR, o município que mais usa
agrotóxico no Paraná.
Citou dados do Ipardes (órgão do governo
do PR que estuda dados socioeconômicos).
De 2008 a 2011 houve aumento de 20% no uso de agrotóxicos no PR. O Paraná usa três vezes mais agrotóxicos
que a média brasileira.
Eles conseguiram envolver a Unioeste
Universidade Estadual do Oeste do Paraná nas discussões da questão dos
agrotóxicos.
Aprovaram a lei municipal 6.484 de 04-05-15 para proteger a população da
periferia contra a exposição a agrotóxicos em lavouras do entorno. Citou a Escola Zumbi de Palmares onde se
pulverizava até muito próximo da escola que fica na zona rural.
No PR haveria uma lei sobre barreira verde
para proteger o meio urbano em caso de pulverização, lei de 1985. Ele disse que autoridades no assunto
constataram que além da distância, o plantio de árvores como parte da barreira
é mais efetivo para ajudar a segurar o efeito da deriva (o agrotóxico carregado
pelo vento).
Eles fizeram e distribuíram 5.000
exemplares de uma Cartilha sobre a
questão dos agrotóxicos e a proteção do meio urbano. A cartilha está esgotada mas suponho que há
meio de resgatá-la em PDF. Há na
cartilha inclusive telefone para disque denúncia. Título
dela: Diga Não ao Agrotóxico.
Para finalizar (cada um tinha apenas 10
minutos para sua fala), citou uma frase da Dra. Lilmair Mari da 10ª Regional da
Saúde: “Uma gota de esperança num
oceano de incertezas”
Fala do representante da FAEP Federação da Agricultura do Paraná
Falou pela FAEP um Professor da
ESALQ-USP. Lembrou que o agricultor
sempre é cobrado pelas populações urbanas, mas no caso de logística reversa em
se tratando de retorno das embalagens vazias, os agricultores brasileiros fazem
a sua parte. 92% das embalagens vazias
são devolvidas e as revendas tem sistema de coleta e destinação das mesmas
dentro do que está na lei. Ele então
destacou que a população urbana praticamente não faz a logística reversa de
poluentes como pneus velhos, lâmpadas, pilhas e baterias descartáveis,
etc. A defesa dele foi bem genérica e
não destacou nenhum ponto mais específico da realidade regional.
Fala da Promotora Pública de Ibiporã-PR
(vizinha de Londrina- PR)
Ibiporã tem 55 mil habitantes e na sua
comarca se inclui Jataizinho com 11 mil.
Lá também a comunidade urbana de Ibiporã buscou ajuda da Promotoria para
fazer frente à questão dos agrotóxicos afetando a vida da população
urbana. A promotoria, destacou, está
justamente para ajudar a defender a comunidade.
Ela disse que levantamentos demonstraram
que dos 30.000 há de lavouras em Ibiporã (maioria de soja), se gastou por ano
(2015) 300 toneladas de agrotóxicos.
Envolveu nas discussões com a comunidade, entidades como Universidade,
Emater, Adapar (fiscalização de agrotóxicos),
Cooperativas, etc.
Disse que houve bastante impacto e bons
resultados que levou a comunidade até a realizar um evento regional maior sobre
o tema que está despertando interesse geral.
É a vida e a saúde em jogo.
Antes dessa movimentação, praticamente não se via atuação nem autuação no
setor, mas depois que houve a mobilização e a cobrança junto às autoridades,
até o número de autuações aumentou.
Sinal que algo vem sendo feito para mudar para melhor a realidade.
Eles tem percebido o uso mais racional de
agrotóxicos depois das ações.
Ela destacou que a companhia de água que
abastece a cidade quase não faz análise de resíduos de agrotóxicos na água, mas
depois das mobilizações, em convênio e o apoio da Universidade (deve ser da
UEL), estão agora monitorando resíduos na água que abastece a cidade.
Até aqui consegui acompanhar o evento e
ainda havia várias falas e o debate.
Tive que me ausentar as 11.30 h e ainda não tinham falado a Dra Margaret
Matos, Procuradora do Trabalho, o Dr Sincler da Promotoria do Meio Ambiente e
outras autoridades.
Quem quiser assistir o vídeo da audiência
completa, deve estar na internet, no gabinete do Deputado Rasca Rodrigues (PV)
ou mesmo na página da Assembléia.
Disseram que iria ter vídeo da íntegra na TV Assembléia.
(41) 999172552
Eng.Agr. Orlando – Curitiba – PR
