UM RESUMO DA POLÍTICA AGRÍCOLA BRASILEIRA
Engenheiro
Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida – 15-09-20
Comecei
na profissão em 1977 num banco privado, recém formado na ESALQ USP de
Piracicaba. O primeiro emprego me
remeteu de SP para o interior do Paraná, mais precisamente Umuarama. Deste, em 1981 passei para um banco público
federal que é o maior repassador de Crédito Rural do País desde sempre. Neste, foram 31 anos de atividade até me
aposentar em 2012, sempre trabalhando com o que chamamos de Política Agrícola
Nacional que na verdade é uma política de Estado, permanente, só variando
poucos pontos ao longo do tempo, sempre mantendo a estrutura principal que veremos
de forma sintética abaixo.
O
sistema pode ter suas vulnerabilidades, mas vem sendo um aparato que tem
ajudado o Brasil a colher safras expressivas e nos coloca como importante
exportador de produtos do setor.
Para se
ter uma ideia da dimensão da Política Agrícola, todo ano é lançado um novo
Plano Safra por volta no meio do ano e vigente até o meio do ano seguinte, isto
porque a safra se planta grosso modo no segundo semestre de um ano e se colhe
no primeiro do ano seguinte. Estamos no
início da Safra 2020/2021. Para este
ano agrícola o governo destinou 236
bilhões de reais para financiamentos entre custeio, investimento,
comercialização, etc. de dinheiro do Orçamento da União e também parte de
recursos que já são do movimento dos bancos junto aos clientes.
O setor
recebe recursos vultosos como financiamentos anualmente via bancos oficiais e
privados, além de cooperativas e os juros em geral são muito abaixo dos de
mercado, inclusive porque o governo anualmente embute uma quantia significativa
de subsídio nos financiamentos, via “equalização” de taxas junto aos bancos. (8, 9 bilhões de reais de subsidio em
2018 - https://www.google.com/search?q=(qual+o+valor+anual+de+subsidio+no+Credito+Rural+no+Brasil+2018)&rlz=1C1RLNS_pt-BRBR885BR885&oq=(qual+o+valor+anual+de+subsidio+no+Credito+Rural+no+Brasil+2018)&aqs=chrome..69i57.18654j0j7&sourceid=chrome&ie=UTF-8 )
Pouco se
fala nos subsídios, mas anualmente o valor que o setor recebe a fundo perdido
soma alguns bilhões de reais pagos pelo Tesouro com o nome de “equalização de
taxas”. Para um banco captar
recursos no mercado, tem que pagar um juro ao aplicador e para repassar a
terceiro via financiamento tem que cobrar um juro maior, além das despesas
operacionais, os riscos de inadimplência e o lucro na operação. Para garantir isso e o dinheiro chegar a
juro baixo ao produtor, só com o subsídio do governo.
Mais
adiante, veremos a taxa para financiamento e dá para se ter idéia do subsidio
que nela está embutido para que se possa fechar a conta.
As
modalidades mais comuns de elementos de política agrícola são as seguintes:
Financiamento
de Custeio, Investimento e Comercialização
Seguro
Rural (Proagro e Seguros Privados mais
recentes)
PGPM
Política de Garantia de Preços Mínimos. (com EGF e AGF)
Financiamento
de custeio - o governo divide os
produtores pela renda em Agricultor Familiar, Médio Produtor e Demais
Produtores. As taxas de juros são
crescentes para cada categoria acima.
Custeio
– para as atividades de rotina de plantar, cuidar e colher a safra.
Investimentos
– em maquinários, benfeitorias fixas, etc.
Comercialização
– para ajudar no escoamento da safra evitando preços muito ruins ao produtor na
época da colheita da safra.
O juro
fixo neste ano 2020/2021 para custeio do Agricultor Familiar está na faixa de 2,75% ao ano a 4% ao ano.
Para os
chamados Demais produtores, os maiores, juros
de 6% a 7% ao ano, juro fixo.
Comercialização
- Aqui entra a tal PGPM Política de Garantia de Preços Mínimos - Tem a figura do EGF Empréstimo do governo
federal ao produtor em caso de colher a safra e o mercado não estiver pagando
nem o chamado Preço Mínimo (igual ao custo aproximado). O produtor poderia oferecer como garantia a
produção colhida e ter prazo definido para esperar o mercado melhorar
(comumente prazo de até 6 meses). Se
o EGF for com opção de venda para o governo, findo o prazo e o preço no mercado
não melhorando, o produtor pode entregar o produto ao governo em seus armazéns
públicos e fica quitada a dívida.
Caso o
preço reaja no período, o produtor vende o produto ao mercado pelo melhor preço
e quita o financiamento e fica com o saldo do negócio.
AGF
Aquisição pelo governo Federal. Caso o
preço na colheita estiver ruim e o produtor não acredita que irá melhorar,
vende direto ao governo pelo preço mínimo que em geral empata com o custo e sai
sem perda nem ganho da safra e parte para esperar novo ano agrícola.
Junto
com a PGPM o governo tem meios de fazer os chamados Estoques Reguladores de Preço no Mercado para evitar
oscilações muito grandes de preços, que não são boas para os produtores, nem
para os consumidores. Se o governo
estoca nos preços baixos, quando os preços disparam, tem estoque para oferecer
no mercado e amenizar a alta.
Até aqui
teríamos duas ferramentas interessantes.
Na primeira, alguém que não tem capital para “tocar” a safra, faz
financiamento e planta sua safra ou faz seus investimentos conforme o
caso. Outra ferramenta é enfrentar as
oscilações de mercado para o produto colhido, isto geralmente para quem antes
financiou a safra em banco pelo Crédito Rural oficial.
Agora,
vamos ver sobre a questão do Seguro para
os riscos de clima, etc. que podem causar danos à safra, que podem ser parciais
ou totais.
Quem
financia sua safra tem direito de colocar sua safra no seguro tomando por base
o chamado Preço Mínimo (semelhante ao de custo) definido pelo governo. Aderindo ao seguro, caso haja sinistro, se
comunica, se faz perícia, se apura o dano total ou parcial e ocorre e
indenização devida. O objetivo do
Seguro é evitar o prejuízo e não proteger o lucro esperado, porque nesse caso o
seguro sairia muito caro.
O seguro
oficial do governo se chama PROAGRO Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária.
A fim de
que tudo isso funcione a contento, há uma série de normas e em geral os
financiamentos são precedidos de projetos agropecuários feitos por
profissionais habilitados, Engenheiros Agrônomos, Técnicos
Agrícolas/Agropecuários e similares. Estes
dosam o valor do crédito adequado, a tecnologia a ser empregada buscando
otimizar resultado e reduzir riscos.
Uma equipe maior tem como cliente os produtores e outra equipe menor de
técnicos está ligada aos Bancos, até por força de lei, para que os recursos e
subsídios sejam usados com rigor técnico.
Finalizando,
grosso modo o Paraná produz ao redor de 20% da safra nacional e demanda crédito
aproximado nessa proporção. Seriam
então só no Paraná, nesta safra 2020/2021 alocados em torno de 50 bilhões de
reais na safra. Em torno de uns 900
técnicos estão envolvidos na assistência técnica ao produtor e só no Banco
federal líder em crédito rural no Paraná teria uma equipe aproximada de duas
dezenas de técnicos do setor em seus quadros para orientar o banco na forma
correta de aplicar os recursos com racionalidade e dentro das normas legais que
são muitas.
Este é
um resumo da atividade e estive envolvido no sistema nove anos em banco privado
e 31 no banco público federal até me aposentar em 2012.
