UM RESUMO DA POLÍTICA AGRÍCOLA BRASILEIRA - PLANOS SAFRAS - FINANCIAMENTOS, SEGUROS, ESTOQUES REGULADORES - SETEMBRO/2020

 

UM RESUMO DA POLÍTICA AGRÍCOLA BRASILEIRA

         Engenheiro Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida – 15-09-20

         Comecei na profissão em 1977 num banco privado, recém formado na ESALQ USP de Piracicaba.  O primeiro emprego me remeteu de SP para o interior do Paraná, mais precisamente Umuarama.   Deste, em 1981 passei para um banco público federal que é o maior repassador de Crédito Rural do País desde sempre.  Neste, foram 31 anos de atividade até me aposentar em 2012, sempre trabalhando com o que chamamos de Política Agrícola Nacional que na verdade é uma política de Estado, permanente, só variando poucos pontos ao longo do tempo, sempre mantendo a estrutura principal que veremos de forma sintética abaixo.

         O sistema pode ter suas vulnerabilidades, mas vem sendo um aparato que tem ajudado o Brasil a colher safras expressivas e nos coloca como importante exportador de produtos do setor.

         Para se ter uma ideia da dimensão da Política Agrícola, todo ano é lançado um novo Plano Safra por volta no meio do ano e vigente até o meio do ano seguinte, isto porque a safra se planta grosso modo no segundo semestre de um ano e se colhe no primeiro do ano seguinte.  Estamos no início da Safra 2020/2021.   Para este ano agrícola o governo destinou 236 bilhões de reais para financiamentos entre custeio, investimento, comercialização, etc. de dinheiro do Orçamento da União e também parte de recursos que já são do movimento dos bancos junto aos clientes.

         O setor recebe recursos vultosos como financiamentos anualmente via bancos oficiais e privados, além de cooperativas e os juros em geral são muito abaixo dos de mercado, inclusive porque o governo anualmente embute uma quantia significativa de subsídio nos financiamentos, via “equalização” de taxas junto aos bancos.      (8, 9 bilhões de reais de subsidio em 2018 - https://www.google.com/search?q=(qual+o+valor+anual+de+subsidio+no+Credito+Rural+no+Brasil+2018)&rlz=1C1RLNS_pt-BRBR885BR885&oq=(qual+o+valor+anual+de+subsidio+no+Credito+Rural+no+Brasil+2018)&aqs=chrome..69i57.18654j0j7&sourceid=chrome&ie=UTF-8  )

         Pouco se fala nos subsídios, mas anualmente o valor que o setor recebe a fundo perdido soma alguns bilhões de reais pagos pelo Tesouro com o nome de “equalização de taxas”.      Para um banco captar recursos no mercado, tem que pagar um juro ao aplicador e para repassar a terceiro via financiamento tem que cobrar um juro maior, além das despesas operacionais, os riscos de inadimplência e o lucro na operação.   Para garantir isso e o dinheiro chegar a juro baixo ao produtor, só com o subsídio do governo.

         Mais adiante, veremos a taxa para financiamento e dá para se ter idéia do subsidio que nela está embutido para que se possa fechar a conta.

         As modalidades mais comuns de elementos de política agrícola são as seguintes:

         Financiamento de Custeio, Investimento e Comercialização

         Seguro Rural  (Proagro e Seguros Privados mais recentes)

         PGPM Política de Garantia de Preços Mínimos. (com EGF e AGF)

         Financiamento de custeio -  o governo divide os produtores pela renda em Agricultor Familiar, Médio Produtor e Demais Produtores.  As taxas de juros são crescentes para cada categoria acima.

         Custeio – para as atividades de rotina de plantar, cuidar e colher a safra.

         Investimentos – em maquinários, benfeitorias fixas, etc.

         Comercialização – para ajudar no escoamento da safra evitando preços muito ruins ao produtor na época da colheita da safra.

         O juro fixo neste ano 2020/2021 para custeio do Agricultor Familiar está na faixa de 2,75% ao ano a 4% ao ano.

         Para os chamados Demais produtores, os maiores, juros de 6% a 7% ao ano, juro fixo.   

         Comercialização -  Aqui entra a tal PGPM  Política de Garantia de Preços Mínimos -  Tem a figura do EGF Empréstimo do governo federal ao produtor em caso de colher a safra e o mercado não estiver pagando nem o chamado Preço Mínimo (igual ao custo aproximado).   O produtor poderia oferecer como garantia a produção colhida e ter prazo definido para esperar o mercado melhorar (comumente prazo de até 6 meses).     Se o EGF for com opção de venda para o governo, findo o prazo e o preço no mercado não melhorando, o produtor pode entregar o produto ao governo em seus armazéns públicos e fica quitada a dívida.

         Caso o preço reaja no período, o produtor vende o produto ao mercado pelo melhor preço e quita o financiamento e fica com o saldo do negócio.

         AGF Aquisição pelo governo Federal.    Caso o preço na colheita estiver ruim e o produtor não acredita que irá melhorar, vende direto ao governo pelo preço mínimo que em geral empata com o custo e sai sem perda nem ganho da safra e parte para esperar novo ano agrícola.

         Junto com a PGPM o governo tem meios de fazer os chamados Estoques Reguladores de Preço no Mercado para evitar oscilações muito grandes de preços, que não são boas para os produtores, nem para os consumidores.   Se o governo estoca nos preços baixos, quando os preços disparam, tem estoque para oferecer no mercado e amenizar a alta.

         Até aqui teríamos duas ferramentas interessantes.  Na primeira, alguém que não tem capital para “tocar” a safra, faz financiamento e planta sua safra ou faz seus investimentos conforme o caso.     Outra ferramenta é enfrentar as oscilações de mercado para o produto colhido, isto geralmente para quem antes financiou a safra em banco pelo Crédito Rural oficial.

         Agora, vamos ver sobre a questão do Seguro para os riscos de clima, etc. que podem causar danos à safra, que podem ser parciais ou totais.

         Quem financia sua safra tem direito de colocar sua safra no seguro tomando por base o chamado Preço Mínimo (semelhante ao de custo) definido pelo governo.   Aderindo ao seguro, caso haja sinistro, se comunica, se faz perícia, se apura o dano total ou parcial e ocorre e indenização devida.   O objetivo do Seguro é evitar o prejuízo e não proteger o lucro esperado, porque nesse caso o seguro sairia muito caro.

         O seguro oficial do governo se chama PROAGRO Programa de Garantia da Atividade Agropecuária.  

         A fim de que tudo isso funcione a contento, há uma série de normas e em geral os financiamentos são precedidos de projetos agropecuários feitos por profissionais habilitados, Engenheiros Agrônomos, Técnicos Agrícolas/Agropecuários e similares.   Estes dosam o valor do crédito adequado, a tecnologia a ser empregada buscando otimizar resultado e reduzir riscos.   Uma equipe maior tem como cliente os produtores e outra equipe menor de técnicos está ligada aos Bancos, até por força de lei, para que os recursos e subsídios sejam usados com rigor técnico.

         Finalizando, grosso modo o Paraná produz ao redor de 20% da safra nacional e demanda crédito aproximado nessa proporção.    Seriam então só no Paraná, nesta safra 2020/2021 alocados em torno de 50 bilhões de reais na safra.    Em torno de uns 900 técnicos estão envolvidos na assistência técnica ao produtor e só no Banco federal líder em crédito rural no Paraná teria uma equipe aproximada de duas dezenas de técnicos do setor em seus quadros para orientar o banco na forma correta de aplicar os recursos com racionalidade e dentro das normas legais que são muitas.

         Este é um resumo da atividade e estive envolvido no sistema nove anos em banco privado e 31 no banco público federal até me aposentar em 2012.