fichamento do livro - cap. 9- (RE) APROPRIANDO-SE DE SEUS CORPOS - TEMA DO ABORTO - Autora Advogada e Professora - EMMANUELLA DENORA

 capítulo 9/12

 

         “Hegemonia cultural significa que aceitar uma visão da realidade específica de um grupo dominante é considerado como sendo normal ao enquadramento da ordem natural das coisas, mesmo por quem, na realidade, lhe está subordinado, e dessa forma o Direito contribui, ao manter inerte e inconteste seus parâmetros avaliativos”.  (Dahl, 1993)

         “experiência doxa do mundo social...”  Citando Bordieu e a forma de ocupar o espaço e determinar o espaço...”se estabeleceu como o espaço feminino sendo o espaço do lar, capitalizando suas funções reprodutivas e de imagem agradável a fim de não provocar incômodos, enquanto o homem pode ser livre para estabelecer e organizar o mundo”.

         É a ordem falocentrada.  (falo – órgão sexual masculino)

         ...”o senso comum:  “é assim porque sempre foi assim, sem questionar por que sempre foi assim.”.   Página 135

         Visão dóxica citada por Bordieu.    ...”que permitem que a própria mulher reproduza a dominação masculina”.

         ...”mas no Direito ser também uma manipulação patriarcal e como tal compreender como normal e padrão a ausência de mulheres em posições de liderança posto que, locais tradicionalmente masculinizados”.

         A Academia vem se movimentando para sair da inércia no tema.  Num  evento jurídico havia 39 palestrantes homens e somente uma palestrante mulher.  (na área do Direito).

         “... uma vez que se tal discurso for proferido  sempre pela figura do homem branco, já o é de antemão parcial e amputado”.

         ...”homem branco aqui, explica a filósofa Marcia Tiburi (2018) no sentido de uma metáfora de poder...”

         Marcia Tiburi...” O homem branco falante é uma forma personalizada da velha soberania patriarcal...  a materialização concreta do poder.     ...A fala é autorizada por um falo”.

         ...”que sempre esteve em posse dos homens brancos que dominaram os discursos e a produção da verdade”.

         Página 138 (de 200)

         Mesmo na docência, advogadas sentem dificuldade de expressar temas que são considerados polêmicos, mesmo elas usando argumentos fundamentados.

         ...”não se fala sobre inclusão de gênero para evitação de pautas polêmicas, que só são polêmicas porque não se fala com esclarecimento sobre o tema”.

         Curiosamente no livro levanta-se uma questão que nem sempre é refletida:  torcida de futebol chamando o juiz da partida de filho da puta.  Está na prática xingando a mãe do juiz.    “... atribuindo uma conduta moralmente reprovável à mãe do sujeito, e não a ele”.

 

         Continua no capítulo 10/12

fichamento do livro - cap. 8 - (RE) APROPRIANDO-SE DE SEUS CORPOS - TEMA DO ABORTO - Autora Advogada e Professora - EMMANUELLA DENORA

 Capítulo 8/12

“Com Simone de Beauvoir, em O Segundo Sexo, lançado em 1949, a construção misógina na história da representação da humanidade modificou-se a ponto de poder-se afirmar com seguridade o marco teórico que a autora representa para o feminismo...”

Segue Simone de Beauvoir... “A humanidade é masculina e o homem define a mulher não em si, mas relativa a ele; ela não é considerada um ser autônomo... Ela não é senão o que o homem decide que seja...”

... igualdade ...”se igualar à condição do homem branco, heteronormativo é inevitavelmente inverter a ordem da opressão”....

2.1.2 – Propriedade Sexual e Autodeterminação do próprio corpo: Poder e maternidade compulsória

As mulheres... “Desde muito jovens seus processos de aprendizado são dedicados ao cuidar”.

“A mulher carrega por séculos a condição de herdeira de Eva, responsável pela expulsão do homem do paraíso e por sua queda.”

...”Logo, diz-se que maternidade no Brasil é compulsória não somente porque ela é romantizada como um estado de graça e esplendor, mas porque a partir do momento em que a mulher se vê grávida a ela não cabe mais decidir se aquele é ou não um bom momento para ela suportar uma nova vida em sua vida”.

...”O trabalho invisível exercido pela mulher tende a ser desconsiderado como fator econômico...”

...”Como menos nobre do que os trabalhos vinculados à ordem do masculino...”

...”não é igualitária a distribuição do trabalho doméstico ficando na prática, geralmente todo ou quase todo, para a mulher”.

Quando se fala no mundo do trabalho se fala em década de sessenta e coisa e tal, deixando de levar em conta o trabalho doméstico.

“As mulheres sempre trabalharam”.

2.2 – Direito como expressão do patriarcado

O Direito no geral coloca no homem uma condição de superioridade. A lei Maria da Penha, que é de 2006, traz algum avanço para o direito da mulher. “A lei Maria da Penha, de natureza híbrida... foi fruto de condenação internacional do Brasil pela ausência de cuidado e desrespeito à Convenção de Belém do Pará, da qual o Brasil é signatário, e que estipulou tutelas procedimentais para direitos protetivos de emergência... (contra violência doméstica...)

... “As leis sobre a igualdade de tratamento não produzem, por si só, resultados iguais e justos, nem no plano individual, nem no plano coletivo”.

...”na parte legal, no Brasil, o reconhecimento da união estável trouxe algum avanço nas relações familiares.

...”também a lei trabalhista passou a vedar a discriminação da mulher no mundo do trabalho”. Cabe a luta para que isto não fique só no papel.

...protagonismo estatal... ser um coordenador de fluxo de interesse e articulador de uma ideia pluralista... sendo capaz de fomentar a inclusão e a transformação da realidade social”.

Continua no capítulo 9/12

fichamento do livro - cap. 7 - (RE) APROPRIANDO-SE DE SEUS CORPOS - TEMA DO ABORTO - Autora Advogada e Professora - EMMANUELLA DENORA

capítulo: 7

        

         ...”o comprometimento democrático é pela inclusão de todos, o que inclui diversidade religiosa e a própria ausência da fé”.

         Manter o aborto como crime  “é medida excludente e por demais drástica, fatalmente ocasionando novos problemas sociais... criando mercado negro do aborto com drogas, mutilações etc.    ...”mortes de mulheres, tornando-se uma questão de saúde pública”.

         “O intuito é evidenciar que, no que tange a questões individuais, não compete ao Estado impor orientação oficial ou única a partir de premissas privadas e moral particular de grupos dominantes, sobretudo se tutelada pelo direito penal, o braço mais violento, arbitrário e restritivo do Estado, porque não inclusivo, portanto, não democrático”.

          ...”ao invés, no caso do aborto, de tratar como crime, ter políticas sociais de proteção das pessoas”.

         Capítulo 2 – Questões de gênero e sexo:  Construção da Mulher como sujeito secundário.

         2.1 – A história da mulher como história do esquecimento...

         “Entretanto, o que na história revelou-se é que se encontra a mulher onde não se diz”.

         “Os homens produziram os discursos, apagaram os testos das mulheres – as calaram ao atravessar a memória oficial da humanidade...”

         ... “tudo o que se sabe sobre elas foi primeiramente contado por eles: da filosofia, à literatura, à ciência...”    Por estas e outras  ...”afirma-se que a  história da mulher é uma história de esquecimento...  (Pinto, 2012)

         ...”Pelo perfil social que impulsionou o feminismo na segunda metade do século XX  (ao menos nos primeiros momentos):  mulheres de classe média educadas, sobretudo nas áreas de humanidades, psicanálise e crítica literária.

         2.1.1 – Expectativas sociais da mulher:  Uma construção cultural

         “A Idade Média, por sua vez, é muito rica em criar a imagem da mulher em sua perversidade”.

         Na antiguidade a mulher era considerada erro da natureza.  A sem razão.  Quando mais adiante as mulheres da nobreza começaram a participar mais da vida pública e mais adiante  “as casas burguesas que educavam suas filhas e então passaram a ser um erro da cultura, haja vista que falam demais”.

         “A mulher é um ser tão assustador para os homens que ela passa a ser um inimigo útil (que possui funções domésticas e reprodutivas, afinal) mas inconfiável – como Eva.”

         Inquisição europeia (1478 a 18334) – livro de religiosos Dominicanos Heinrich Kraemer e James Sprenger – livro Martelo das Bruxas.  Teve 20 edições, coisa rara na época.

         “Como saber, pelo livro, quem era bruxa.   Morrer queimada.  Tirar a vida “para salvar a alma”.

         Página 96 (das 200 do livro) -  “Os protestantes concordavam com os católicos que as feiticeiras eram nocivas”.   “O que explica a posição da Alemanha (protestantes Luteranos) na geografia das fogueiras”  (Perrot, 2016)

         Frase da  filósofa Marcia Tiburi (de quem eu, leitor, li um livro  e assisti a uma palestra presencial dela aqui em Curitiba na UFPR):   “Tal inconfiabilidade mítica foi criada e referendada com status científico pelo  patriarcado e abala as relações das mulheres entre si:   se elas confiam umas nas outras o sistema sustentado pela diferença hierárquica entre homens e mulheres e na desconfiança na potência das mulheres pode ruir”.

 

         Continua no capítulo 8 de 12 estimados 

fichamento do livro - cap. 6 - (RE) APROPRIANDO-SE DE SEUS CORPOS - TEMA DO ABORTO - Autora Advogada e Professora - EMMANUELLA DENORA

 capítulo 6

 

         No caso do Brasil, nossa Constituição em seu artigo 19, inciso I discorre sobre o Estado Laico e seus desdobramentos.

         “Passo decisivo na constituição da democracia moderna foi a afirmação de que a autoridade política tem sua origem embaixo, ou seja, no povo e não em cima, na vontade divina”.

         “A religião, sobretudo a católica inicialmente, e – fenômeno das últimas décadas – as evangélicas pentecostais, exercem influência nas decisões de Estado...”

         “Relatos de séculos passados no Brasil.   Tentativas de causar aborto.          “Temia-se mais a gravidez indesejada que a morte por infecção”.

         Página 76 – A autora se refere ao Brasil atual e os conservadores no nosso Parlamento, o BBB, bancadas do boi, da bala e da bíblia.

         “Em matéria de aborto, a tendência legislativa brasileira é conservadora, o que poderia representar uma revisão dos dois permissivos legais do Código Penal, inclusive de forma a revoga-los ou torna-los ainda mais restritivos”.

         No Brasil no tempo da ditadura militar (1964/1985), a igreja católica esteve ativa na defesa dos direitos humanos e da luta pela reforma agrária tendo à frente os que seguiam a Teologia da Libertação.    

         Nesse período a sociedade teve conquistas nessas áreas com base na mobilização popular.

         Já nestas últimas décadas a igreja católica e seus membros, foram migrando “para o lado conservador, numa compreensão mais tradicional da condição divina da vida humana e da formação familiar”.

         O Estado Laico no Brasil teve entre outros lados positivos, reflexos na arte, filosofia, na literatura, na ciência...  “retirando a influência de valores e preceitos religiosos e possibilitando seu desenvolvimento a partir de outros parâmetros.”

         O Estado Laico ajuda a distanciar a submissão da mulher ao homem do que consta na Bíblia no Gênese 3,16.  ... para uma maior emancipação das mulheres”.

         (Gênese 3,16:   “Javé Deus disse então à mulher:  Vou faze-la sofrer muito em sua gravidez: entre dores, você dará à luz seus filhos; a paixão vai arrastar você para o marido, e ele a dominará”.

         Na atualidade há líderes religiosos conservadores influentes inclusive na mídia, uns até detentores de canais de TV, além de forte presença no Parlamento.   Tornam árdua a tarefa de avançar nos direitos sociais.

         No Brasil atual... “o Direito cumpre atualmente o papel de instituição mediadora que foi prerrogativa da religião cristã, mesmo que as religiões ainda sejam parte importante das dinâmicas simbólicas moduladas na experiência vivida e nos processos de socialização.  (Luna, 2013).

         A religião e a santidade da vida.        

         ...”Mas não dialogam na possibilidade de que uma atitude religiosa adequada deve-se reconhecer e avaliar um outro tipo de ameaça à santidade da vida:  a ameaça que uma gravidez indesejada pode representar para a saúde e o bem estar da mulher”.

         ...”os próprios religiosos devem se abster de tentar instrumentalizar o Estado em favor de suas crenças particulares”.

         ...” o Estado Laico não possui uma fé oficial, respeitando todas as crenças e inclusive respeitando os que não creem”.

 

         Próximo capítulo: 7

fichamento do livro - cap. 5 - (RE) APROPRIANDO-SE DE SEUS CORPOS - TEMA DO ABORTO - Autora Advogada e Professora - EMMANUELLA DENORA

capítulo 5

 

         A pesquisa revelou que 67% das mulheres que abortaram tiveram que ser internadas para finalizar o aborto.

         Apesar do Código de Ética dos médicos proibir revelar sigilo profissional, há no estado de SP 30 processos contra mulheres que abortaram e procuraram ajuda médica e o profissional fez denúncia.

         Página 60 – sobre o aborto.   “O Brasil continua violando convenções das quais é signatário por uma tacanheza e misoginia arraigada na legislação”.

         A PEC 181/2015 já foi citada e é apelidada de Cavalo de Troia.  É de autoria do senador Aécio Neves  (PSDB MG).   Esta seria para favorecer a mulher gestante em algumas questões assistenciais mas que inseriu na Constituição o item que define  a inviolabilidade da vida desde o momento da concepção.

         1.1.2 – Aborto na legislação estrangeira

          “Em Portugal, onde a prática do aborto é legalizada desde 2007 e é possível a interrupção da gravidez até a décima semana da gestação, o número de abortos caiu em dez por cento.”

Em Portugal...  dados oficiais do país ... “desde 2012 o número de mortes de mulheres que passaram pelo procedimento está em zero”.

         No Uruguai o aborto é legalizado há algum tempo...  “Tem tido uma experiência bastante positiva...  Por outro lado, na tramitação da lei, foram colocadas várias restrições levando o tema para o lado da saúde pública e restrito.   No caso do Uruguai eles seguem uma linha com alguma similaridade ao que adotam certos países da Europa.

         No caso do aborto no Uruguai, há quatro consultas/procedimentos médicos e de outros profissionais da saúde.  Uma consulta médica na qual a mulher recebe orientações sobre o procedimento médico para realizar o aborto e é dado um período de cinco dias para ela refletir sobre o caso.  Na segunda consulta, a mulher passa por uma consulta multidisciplinar que envolve inclusive psicólogo/a e fica ciente inclusive dos riscos do aborto.

         Após dias para a mulher analisar o encaminhamento, há o procedimento do aborto em si e numa quarta etapa, nova consulta para avaliar o quadro pós aborto.

         No curso das etapas, a mulher recebe orientações sobre métodos anticoncepcionais.

         “Se todos os dados apontam no sentido de descriminalizar o aborto, é uma tendência democrática e cidadã.   Resta descobrir o que impede um posicionamento do Estado brasileiro nesse sentido”.

         1.2 – Fé e Moral: Aborto e Estado Laico

         “O dever de um Estado Laico é uma proposta de racionalização dos atos de governo, e não se trata de negativa da fé, mas da compreensão de que a fé é um fator que pode não fazer parte das decisões das pessoas a partir de si, na condição de sujeito e em sua individualidade...”

         “Até que ponto o Estado pode intervir nas decisões pessoais e nas liberdades individuais é um questionamento antigo.     ...Não se pode negar que as religiões no percurso da humanidade foram e são determinantes para decisões de Estado e diplomáticas e anda(ra)m lado-a-lado”.

 

         Continua no capítulo 6 

fichamento do livro - cap. 4 - (RE) APROPRIANDO-SE DE SEUS CORPOS - TEMA DO ABORTO - Autora Advogada e Professora - EMMANUELLA DENORA

 capítulo 4

 

         “... o poder punitivo opera sempre relativamente, se repartindo conforme a vulnerabilidade....   sendo a relação criminalizante o último produto de todas as discriminações”.  (pune os mais fracos)

         “Weigerth (2017) explica que entre os séculos XII e XIII o controle político do corpo social da igreja estava fundido ao Estado e os tribunais eram os tribunais da Inquisição em que necessariamente a mulher é pensada como um demônio...   .... bruxas...  “Temia-se o que não se conhece/compreende, logo, deriva-se a necessidade de controle”.

         A mulher e...  “a facilidade de expor também expõe o que não é para ser exposto dentro da ordem política realizada, daí a necessidade de controle...”  ... desqualificação da mulher na condição de sujeito racional”.

         Gravidez...  “ o corpo é sempre a prova do crime de ser mulher”.

         Em 2004 é que se fez o I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.   Isto pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, através de Conferências.

         “Supõe-se que 92% dos óbitos de mulheres relacionados à gestação e parto poderiam ser evitados”.    Página 48

         “Calcula-se que cerca de 1,2 milhão de abortos são feitos por ano no Brasil... causando 9% das mortes maternas e 25% das esterilidades...”    ... correspondem pela quinta causa de internações hospitalares com 250 mil casos de complicações”.

         Nos poucos casos que o aborto tem amparo legal, como já citado, “apesar da previsão legal, não há um protocolo sobre como proceder em casos como tais – sobretudo em caso de estupro...”

         O SUS, em toda unidade de saúde, que tenha serviços obstétricos e ginecológicos, deveria atender os casos de aborto previsto em lei.

         Mas há os casos em que o profissional da saúde pode alegar “objeção de consciência e com esta base não realizar o atendimento/procedimento.

         Caso de estupro.  Não há necessidade de Boletim de Ocorrência policial...  “pois há presunção de veracidade na palavra da mulher”.  Pag.53

         Pesquisa do governo federal datada de 2005:  “Quanto ao perfil das mulheres atendidas e de seus abortos realizados de forma legal, analisaram-se 1.283 prontuários realizados em diferentes estados.   Apenas um desses locais realizou 80% dos procedimentos.

         A faixa etária concentrou-se entre os 15 e 29 anos, com 62% dos casos.  Eram solteiras, 71% das pesquisadas....    destacando-se que 38% delas ainda eram crianças e adolescentes.   Em 94% dos casos eram por causa de estupro.

         Métodos mais usados nos casos pesquisados.   Método de aspiração manual intrauterina em 45% dos casos e do Misoprostol (fármaco) em 32% dos casos.

         Cita pesquisa publicada no livro de Debora Diniz (2017), que realizou-se em 2016 a PNA Pesquisa Nacional de Aborto...   “utilizando-se a técnica da urna (abrangendo aborto ilegal) para preservar a identidade das mulheres”.

         Predomínio de mulheres alfabetizadas e de idade entre 18 e 39 anos.  “E o que se revelou foi o perfil predominante da mulher que aborta no Brasil:  “ela é religiosa, está no auge de seu período fértil, ainda que amadurecida, e já foi mãe anteriormente”.   Pag. 55

         “Foram entrevistadas 2002 mulheres na pesquisa de 2016 e 13% destas já fizeram ao menos um aborto, proporção semelhante à pesquisa de 2010 que ficou em 15%.

         Pelos cálculos provenientes da pesquisa chegou-se à estimativa de que até os 40 anos de idade, aproximadamente 20% das mulheres já fizeram ao menos um aborto, o que dá a proporção de 1 aborto a cada cinco mulheres até os 40 de idade.

         “Pelos dados dessa pesquisa, estima-se que em 2015 foram 503.000 abortos.   48% dos casos pesquisados aborta usando medicamentos, sendo o mais usado o Misoprospol que é recomendado inclusive pela OMS Organização Mundial da Saúde para a realização de abortos seguros”.

 

         Continua no capítulo 5

fichamento do livro - cap. 3 - (RE) APROPRIANDO-SE DE SEUS CORPOS - TEMA DO ABORTO - Autora Advogada e Professora - EMMANUELLA DENORA

capítulo 3 -

(sub título: Direito das Mulheres ao aborto seguro e à dignidade reprodutiva)

“Os biólogos empregam termos distintos para distinguir as etapas da vida humana pré-natal: zigoto, pré-embrião, embrião e feto.”

O Código Penal brasileiro não obedece aos termos da ciência, da qual a Medicina faz parte. Há várias situações em que a gravidez não se completa por causas naturais. Por outro lado “de modo específico para os interesses jurídicos, se tem o aborto provocado. Esse é fruto da intenção da mãe ou de terceiros, que atuam de modo a interromper a gravidez com o feto em desenvolvimento”.

“É sobre essa definição que se trabalha nesta pesquisa”.

1.1.1 – aborto na legislação brasileira

Em certa fase no Direito Romano “o feto era considerado como parte integrante do organismo materno”. A decisão era da mulher.

Página 33 - “No Brasil de 2018 o aborto é tutelado pelo Código Penal de 1940, entre os artigos 124 e 128, no capítulo dos crimes contra a vida.”

Artigo 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque: Pena – detenção de um a três anos.

... Artigo 125 – Provocar aborto sem consentimento da gestante. Pena de reclusão, de três a dez anos.

Artigo 126 – Provocar o aborto com o consentimento da gestante. Pena de reclusão de 1 a 4 anos.

... Artigo 128 - Não se pune aborto provocado por médico: aborto necessário – caso I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

Caso II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido do consentimento da gestante, ou quando incapaz, de seu representante legal;

A autora acrescenta: “Não há qualquer menção ao aborto na Constituição de 1988.” Em 2012 o STF Supremo Tribunal Federal passou a aceitar o “excludente de ilicitude” (que protege a mulher no caso) quando o aborto ocorre em caso eugênico, ou seja, caso do bebê com anencefalia (com cérebro não formado).

Página 41 - Só o fato do tema aborto estar na nossa legislação desde 1940 no Código Penal, já dá para se avaliar nosso atraso nesse tema.

Estar no Código Penal acaba sendo uma ameaça a um público enorme.

Continua no capítulo 4