capítulo 4
“... o poder punitivo opera sempre relativamente, se repartindo
conforme a vulnerabilidade.... sendo a
relação criminalizante o último produto de todas as discriminações”. (pune os mais fracos)
“Weigerth (2017) explica que entre os séculos XII e XIII o
controle político do corpo social da igreja estava fundido ao Estado e os
tribunais eram os tribunais da Inquisição em que necessariamente a mulher é
pensada como um demônio... ....
bruxas... “Temia-se o que não se
conhece/compreende, logo, deriva-se a necessidade de controle”.
A mulher e... “a
facilidade de expor também expõe o que não é para ser exposto dentro da ordem
política realizada, daí a necessidade de controle...” ... desqualificação da mulher na condição de
sujeito racional”.
Gravidez... “ o corpo
é sempre a prova do crime de ser mulher”.
Em 2004 é que se fez o I Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres. Isto pela Secretaria Especial
de Políticas para as Mulheres, através de Conferências.
“Supõe-se que 92% dos óbitos de mulheres relacionados à
gestação e parto poderiam ser evitados”.
Página 48
“Calcula-se que cerca de 1,2 milhão de abortos são feitos
por ano no Brasil... causando 9% das mortes maternas e 25% das esterilidades...” ... correspondem pela quinta causa de
internações hospitalares com 250 mil casos de complicações”.
Nos poucos casos que o aborto tem amparo legal, como já
citado, “apesar da previsão legal, não há um protocolo sobre como proceder em casos
como tais – sobretudo em caso de estupro...”
O SUS, em toda unidade de saúde, que tenha serviços
obstétricos e ginecológicos, deveria atender os casos de aborto previsto em
lei.
Mas há os casos em que o profissional da saúde pode alegar “objeção
de consciência e com esta base não realizar o atendimento/procedimento.
Caso de estupro. Não
há necessidade de Boletim de Ocorrência policial... “pois há presunção de veracidade na palavra
da mulher”. Pag.53
Pesquisa do governo federal datada de 2005: “Quanto ao perfil das mulheres atendidas e de
seus abortos realizados de forma legal, analisaram-se 1.283 prontuários
realizados em diferentes estados.
Apenas um desses locais realizou 80% dos procedimentos.
A faixa etária concentrou-se entre os 15 e 29 anos, com 62%
dos casos. Eram solteiras, 71% das
pesquisadas.... destacando-se que 38%
delas ainda eram crianças e adolescentes.
Em 94% dos casos eram por causa de estupro.
Métodos mais usados nos casos pesquisados. Método de aspiração manual intrauterina em
45% dos casos e do Misoprostol (fármaco) em 32% dos casos.
Cita pesquisa publicada no livro de Debora Diniz (2017), que
realizou-se em 2016 a PNA Pesquisa Nacional de Aborto... “utilizando-se a técnica da urna (abrangendo
aborto ilegal) para preservar a identidade das mulheres”.
Predomínio de mulheres alfabetizadas e de idade entre 18 e 39
anos. “E o que se revelou foi o perfil
predominante da mulher que aborta no Brasil:
“ela é religiosa, está no auge de seu período fértil, ainda que
amadurecida, e já foi mãe anteriormente”.
Pag. 55
“Foram entrevistadas 2002 mulheres na pesquisa de 2016 e 13%
destas já fizeram ao menos um aborto, proporção semelhante à pesquisa de 2010
que ficou em 15%.
Pelos cálculos provenientes da pesquisa chegou-se à
estimativa de que até os 40 anos de idade, aproximadamente 20% das mulheres já
fizeram ao menos um aborto, o que dá a proporção de 1 aborto a cada cinco mulheres
até os 40 de idade.
“Pelos dados dessa pesquisa, estima-se que em 2015 foram
503.000 abortos. 48% dos casos
pesquisados aborta usando medicamentos, sendo o mais usado o Misoprospol que é
recomendado inclusive pela OMS Organização Mundial da Saúde para a realização
de abortos seguros”.
Continua no capítulo 5
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