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terça-feira, 12 de junho de 2018

RESENHA - REUNIÃO ALIMENTO SEGURO - QUESTÃO DOS AGROTÓXICOS - COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ - MAIO 2018

RESENHA DE REUNIÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Tema:    Agrotóxicos  (Reunião Alimento Seguro) – data:  16-05-2018
     A convite formal ao CREA PR, participamos de uma da série de reuniões promovidas pelo MP para tratar da questão dos agrotóxicos e seus desdobramentos no meio ambiente, na saúde pública e afins.     Consta que esse verdadeiro Forum Permanente com essa pauta já tem cinco anos e se busca o uso mais racional dos agrotóxicos no âmbito do Paraná. 
            Pelo CREA PR nesta ocasião participaram:  Eng.Agr.Almir Gnoato, Coordenador da CEA Câmara Especializada de Agronomia do CREA; Eng.Agrônomo Ricardo Araujo – Assessor da CEA do CREA PR, Eng.Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida – Conselheiro do CREA PR e Gestor da Fiscalização do CREA em 2018; Eng.Químico Tiago, Agente Fiscal de carreira do CREA PR.
            A reunião foi dirigida pelo anfitrião do MP Procurador da Defesa do Consumidor, Dr Ciro Expedito Scheraiber.   Havia em torno de 28 pessoas presentes, quase todos de formação técnica no ramo como Engenheiros Agrônomos e Médicos Veterinários.    Alguns nomes que anotei:  Xenia Nassif (MP), Eng. Agrônoma Elisangeles da FAEP, Adriano da ADAPAR (Diretor de Defesa Agropecuária da ADAPAR), Marcilio da ADAPAR, Ana Lucia M. Peixoto,  Paulo Cezar Vidal da Emater PR, Eng.Agr. Ivo Melão do CPRA Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (pesquisador), Eng. Agrônomo Marcos Andersen – da SESA Secretaria da Saúde do Paraná, Caratina Ruaro, Médica Veterinária, Hugo Reis Vidal, FEAPAR Federação dos Eng. Agrônomos do Paraná, Julio Veiga Filho, da Agroecologia da Emater.
            O Dr Ciro sugere que o Pleno desta reunião (Forum) dê autorização para o MP assinar termos de cooperação com os municípios nessa tarefa.
            O MP com o recebimento de laudos que contém problemas (resíduos de agrotóxicos), vai mapear em banco de dados para agir mais articulado.
            O Eng.Agr. Marcos Andersen começou uma apresentação de dados:
            A SESA Secretaria da Saúde através do departamento que ele atua, monitora cinco CEASAS e por amostragem, a qualidade dos ingredientes da merenda escolar nas escolas públicas estaduais do Paraná.    Acompanham a questão sanitária.
            Já o MAPA Ministério da Agricultura e Pecuária conta no PR com 15 fiscais, que o representante considera um número bem restrito para atender uma demanda de monitorar alimentos e bebidas no Paraná, do que vem de outros estados e também do que vem da importação, cuja segurança também tem que ser atestada pelo MAPA.   Não vê como estender mais a atuação além do que já fazem nas funções de rotina.
            Foi citado no evento o Livro de Ordem que está em fase de implantação, no qual o pessoal da Engenharia terá que anotar dados que permitirão facilitar a rastreabilidade inclusive de agrotóxicos.
            O Dr Ciro destacou que o CNMP Conselho Nacional do Ministério Público está articulando uma ação no tema agrotóxicos em âmbito nacional.    Frisou que a atual lei dos agrotóxicos é de 1989 e está em fase de ser substituída por outra lei que está em andamento no Congresso.
            A respeito, o colega representante do MAPA lembrou que pela lei de 1989 em vigor, há três ministérios que atuam para liberação de registro de agrotóxicos, quais sejam:  Saúde, Agricultura e Meio Ambiente.     A lei em discussão no Congresso na prática tiraria dois ministérios do páreo, deixando apenas o da Agricultura, o que deixaria o setor mais frágil em relação ao consumidor e à saúde pública segundo a opinião dele.
            Dr Ciro que já vem conduzindo os trabalhos há anos, se coloca de modo bastante informal e deixa todos estimulados a colocarem suas idéias e posições.   Frase do anfitrião:   “Juntar os cavacos aqui neste Forum”.  Nos juntarmos para sermos mais fortes nessa parada.
            Alguém alertou o Dr Ciro para a crescente participação dos Técnicos Agrícolas (nível médio) que por lei recente também estão habilitados para emitir RA Receituário Agronômico, o que fragiliza mais o setor.     Lembrado que, por lei, o CREA está vedado até de fazer análise curricular dos cursos que formam os Técnicos em Agropecuária.
            Agora, a explanação do Marcos Andersen da SESA
            Dados tabulados de resultados do PARA Programa Estadual de  Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, dados de 2017.     Programa da SESA REVESPEA Plano Estadual de Vigilância e Atenção à Saúde de Populações Expostas aos Agrotóxicos.     
            Citado o Forum dos agrotóxicos que vem sendo meio que Piloto lá em Maringá-PR sob o comando do Promotor Maurício Calache.   Envolve apoio da UEM Universidade Estadual de Maringá e TECPAR que em seu laboratório faz análises de resíduos.     Disse que Maringá está com mais estrutura (e verba) pelo apoio do Procom local que teria mais orçamento que o Procom estadual e vem bancando as análises de resíduos.    (continua.............

segunda-feira, 4 de junho de 2018

HISTÓRIA DO PARANÁ COM FOCO EM SUAS LUTAS AO LONGO DOS TEMPOS

RESENHA DE PALESTRA -  HISTÓRIA DAS LUTAS NO PARANÁ
         Anotação pelo Eng. Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida
         Palestrante:   Professor e pesquisador em História – Aimoré Índio do Brasil Arantes – de Curitiba – PR
         Ele tem foco de pesquisa em Movimentos Sociais, conflitos, etc.
         Local da palestra:   auditório do SENGE Sindicato dos Eng do Paraná – Curitiba -   24-03-2017
         No senso comum é usual as pessoas acharem que o povo paranaense era e é pacato e não propenso a embates.    O professor que é um estudioso do assunto mostra dentro de certa cronologia que essa visão não corresponde à verdade dos fatos históricos.
         Ele disse que comumente as pessoas requisitadas para cuidar pelo Estado, do patrimônio histórico do Paraná, geralmente era formada em arquitetura, numa visão mais das edificações a serem preservadas.    Em certo momento o professor, com sua formação de historiador, passou a integrar a entidade que cuida do Patrimônio Histórico no Paraná e começou a levantar outras abordagens que interagem na história do Paraná.
         Destacou que o viés da história do Paraná visto nos livros de história é sempre tacanho.    Já começa pelo fato da história oficial colocar o começo do Paraná com a vinda do colonizador europeu, omitindo de certa forma os índios que habitavam pelo estado.
         Tratado de Tordesilhas – Pelo tratado entre Portugal e Espanha, praticamente todo território hoje do PR era domínio espanhol.    Os colonizadores conquistaram as terras do PR aos espanhóis na base do embate, do conflito.
         1828 quando começou a chegar por aqui imigrante “alemão”, na verdade vieram povos germânicos diversos.
         Destacou que apenas em 2001 através da lei estadual 13.381 de dezembro de 2001, o PR passou a dar atenção à história do estado e cobrar o estudo dela nas escolas.    Ou seja, uma preocupação recente.    Antes a história era feita das “verdades” das elites econômicas e dos governantes.  Hoje ela busca levar em conta também a faceta dos empregados, dos governados como um todo.
         O primeiro ouro encontrado no Brasil foi na Baia de Paranaguá-PR.  Em decorrência disso, Portugal mandou construir nessa cidade a primeira fundição de ouro da então colônia.      Há ainda um pelourinho em Paranaguá-PR.
         Como pesquisador afirma que na literatura espanhola não existe a figura do branco e glamuroso bandeirante paulista.    Na verdade o bandeirante é o mameluco paulista.    Ele, pesquisador, andou lendo o testamento de alguns bandeirantes, sendo que estes tinham poucos bens, geralmente traias de casa e pouco mais.    As roupas das ilustrações eram parte do ufanismo e desejo de conquista, de poder,  dos paulistas de então.
         Forte da Ilha do Mel.     Citou episódios de defesa da costa do Paraná inclusive através do citado forte que ainda existe na ilha.
         Citou de passagem o poder e ação do latifundiário Afonso Botelho de Souza e seus domínios nos campos de Guarapuava.     Os campos eram valorizados porque tinham pastagem natural sem precisar derrubar matas e isto favorecia a criação extensiva de gado e muares para trabalho, muito valorizados na fase longa do tropeirismo.       (continua...)    clicar no local indicado para continuar a ver o texto.

quinta-feira, 31 de maio de 2018

RESENHA DAS PALESTRAS/DEBATE SOBRE A GREVE DOS CAMINHONEIROS – CURITIBA – PR - 30-05-2018 - 19 as 22 h


         Anotações feitas pelo Eng.Agr Orlando Lisboa de Almeida
         Local:   Auditório do SENGE Sindicato dos Eng do Paraná
         Tema: “Greve dos caminhoneiros e suas implicações econômicas e políticas
            Palestrantes:
         Eric Gil Dantas – Economista e Mestre em Ciência Política
         Fabiano Abranches Silva Dalto -  Professor da UFPr, mestre em Desenvolvimento Econômico e Dr em Economia Institucional
         Fala do Eric
         Temer recentemente estava na pesquisa com 76% de avaliação negativa em seu governo.  Número que vinha em pequena queda em virtude de alguma reação no controle de inflação e taxa de juro.
         Nesse contexto ocorre a greve dos caminhoneiros.   Foram mostrados números coletados em pesquisa pela CNT Confederação Nacional dos Transportes.     Pela pesquisa,  os caminhoneiros autônomos são maioria.  Um perfil destes pela pesquisa da CNT:   99,8% são homens.   Quase 40% com ensino fundamental incompleto.
         Condições de trabalho:  jornada em média bem acima das 8 horas por dia.    A média estaria entre 9 e 12 h de jornada por dia.     No acumulado mensal, ficam em média 20 dias longe da família.
         Dados coletados em amostra de motoristas autônomos sobre seus principais problemas:
         1º Custo dos combustíveis
         2º Valor baixo dos fretes
         3º Risco de assaltos e roubos
         A pesquisa tem outros itens e também há outra para motoristas que são empregados.
         O Brasil concentra de forma marcante sua logística em transporte rodoviário.   Isso é um gargalo.
         O faturamento estimado anual dos transportes estaria em 200 bilhões de reais.
         O setor é afetado pela crise econômica e pelo aumento de custos.
         Pesquisa DataFolha do Jornal Folha de SP:    87% do povo apoia a greve dos caminhoneiros.   10% contra.    Difícil uma pesquisa onde tão poucos tinham opinião formada a respeito do caso.     Por outro lado na mesma pesquisa mostrava que se reduzir o preço do diesel poderia acarretar aumento de impostos, o povo consultado então era contra.
         Pela pesquisa, 96% das pessoas consultadas sobre a greve, acharam que o governo federal demorou demais para tomar providências.
         55% da população é contrária à privatização da Petrobras.   O pesquisador disse que no final dos anos 90, na era FHC a maioria era a favor privatizar a companhia.
         Uma provocação no bom sentido lançada pelo palestrante:   Lockout ou greve?    (Lockout é quando patrões/empresas param – e que é proibido por lei no Brasil).   Parte da pauta dos caminhoneiros era de interesse patronal como a redução de encargos dos empregadores do setor.     Entende que no caso há demandas dos autônomos e dos empregadores, tudo misturado.
         Destacou que os petroleiros entraram em greve e duas Confederações do setor estão com eles.    Os metroviários em algumas capitais também entraram em greve.
         No caso dos petroleiros (greve prevista para 3 dias), a justiça se antecipou e considerou a greve abusiva alegando que a pauta era política contra o presidente da Petrobrás e contra o governo federal.
         É um momento político aberto.  Difícil se localizar no olho do furacão que é agora.


         Fala do Professor Fabiano
         Ele mostrou um quadro com alguns dados acessíveis sobre a Petrobrás.
Discriminação
2010
2012
2014
2016
2017
Prod.oleo e gas em mil barris/dia
2.583
2.598
2.669
2.144
2.707
Lucro líquido em milhões R$
35.189
21.182
-21.600
2.510
-5.477
EBTIDA em milhões de reais
52.100
62.900
59.140
88.700
87.800
Valor de Merc.
Em bilhões R$
380
255
288


Valor Patrimonial em bilhões de R$
307
331










         Como estudioso do assunto, ele diz que os dados mostram que a Petrobrás passa longe de quebrar como andam falando por aí.   Tem mantido a produção de petróleo e tem tido EBTIDA que envolve geração de caixa sólido e crescente.
         A Petrobrás em 2014 superou a Exxon Mobil em produção de petróleo, concorrente multinacional que é uma das mais fortes do mundo.
         Empregos diretos na Petrobrás:
2015           78.470       
2016           68.829       
2017           62.703
         A empresa pela sua complexidade e porte, tem grande número de terceirizados.  Uns dois terços do efetivo são terceirizados.
         A redução de empregos diretos tem ligação com as vendas de ativos que a Petrobras decidiu fazer em tempos recentes.
         Sobre a Lava Jato, num olhar técnico, o palestrante disse que a operação estimou o desvio de 6 bilhões da Petrobrás e concorda que tudo deveria ser investigado e punidos os culpados.   Mas destacou que tudo foi feito de uma forma midiática e política, o que trouxe enormes prejuízos à empresa e ao País.     Citou que a Petrobrás deixou neste período de investir 120 bilhões de reais no negócio, o que geraria mais produção, mais impostos e mais empregos.      Esse cálculo de 120 bilhões que deixaram de ser investidos pela Petrobrás seria de um especialista no setor e ligado inclusive ao PSDB.
         Disse que nossa política econômica atual está toda voltada para o não crescimento da economia.    Quem quer que ganhe a eleição, com as diretrizes e o engessamento do Orçamento da União aprovado pelo Congresso para longo prazo, tende a manter o País quase sem crescimento e assim haverá menos emprego, menos produção, menos tributo.
         Nesse desenho, estaremos sujeitos a crises políticas recorrentes inclusive pela estagnação econômica pelo engessamento do Orçamento público.    No Brasil quem costuma investir é o Estado.   O empresariado, mesmo nas fases de desoneração fiscal, não aumenta o investimento e nem o emprego.
         Ele disse que desde 2015 nossa economia está em recessão.   O governo atual a partir do meado de 2016 mudou a política de reajuste dos combustíveis pelas cotações internacionais do petróleo.    Isso tem sido danoso para nós que produzimos o petróleo internamente de duas formas.  Primeiro porque ficamos à mercê das flutuações internacionais do petróleo por fatores externos.   Segundo, porque o petróleo lá fora é cotado em dólar e assim as flutuações do real em relação ao dólar também nos causa prejuízo pelo atrelamento.
         Orçamento Federal engessado, governo não investe, a economia não cresce, os empresários não investem, continua a recessão e desemprego.
         Citou que no governo Lula o investimento público crescia em 20% ao ano.   Aumentava a economia, a produção e a arrecadação de impostos.  Já no governo Dilma esse ritmo de investimento estava em queda para algo como 8%.   Nessa fase a Dilma “comprou a agenda da FIESP” (Federação das Indústrias do Estado de SP).    Desonerou impostos das indústrias, reduziu arrecadação, não tinha mais como o governo fazer investimento, cai a economia, a arrecadação, o emprego.     E os empresários que na contrapartida da desoneração poderiam investir mais, como sempre não investiram e a economia não cresce.
         Sobre dívida pública ele defende que não é um fator tão alarmante e citou o Japão cuja dívida externa é de 150% do PIB.   A dos USA é acima de 100% do PIB (que é o maior do mundo).
         A PEC 95 em vigor no Brasil assinada pelo Congresso Nacional impede o governo de investir.   Trava tudo.
         De passagem, falou algo da postura das várias direitas e das várias esquerdas no Brasil.    Num caso, citou o discurso do Almoedo do Partido Novo com seu liberalismo no qual “não se apoia a legalização do aborto” e “não se apoia a liberalização de certas drogas” que seriam algumas das pautas da sociedade ou setores dela.
         Diz que setores da Direita em parte defendem o liberalismo na economia junto com o conservadorismo moral.
         Já no debate, o Professor Eric destacou que os integrantes do governo atual estão tirando as estatais da influência do governo e deixando-as ao comando do Mercado.    Bom só para os acionistas daqui e de fora.
         Em contrapartida, o Mercado dá suporte ao Governo federal.
         Citou pesquisa anual do Latino Barômetro para a América Latina e os resultados costumam colocar o BR como o povo que tem a menor estima pela democracia.      De um lado o filme da Lava Jato em seu nome diz que a Justiça é para Todos, mas 90% do nosso povo (a imensa maioria pobre) não acredita na justiça, sente que não tem acesso a ela.    No contexto, lembrou que no BR temos 30 milhões de favelados.
         Disse que a Direita ao longo do tempo tem conseguido ludibriar o povo que vive numa injustiça social enorme com discursos como: combate à corrupção e combate à violência.     E vai enchendo o Congresso de Policiais, etc.
         Voltando ao tema dos caminhoneiros.    90% destes ganham até três salários mínimos.      Nesta greve a pauta dos caminhoneiros era focada na redução do preço do óleo diesel.    Já a pauta dos petroleiros envolvia algo mais complexo como redução dos preços de todos os combustíveis, mudança na política de preço da Petrobrás,  pedir a exoneração do Pedro Parente da presidência da companhia, pedir um basta na desnacionalização dos campos de petróleo, na venda de ativos da companhia, etc.
         Na política aplicada à Petrobrás na atualidade os preços dos combustíveis subiram, as concorrentes desta tiveram maior margem para importar petróleo e derivados para vender em nosso mercado tomando mercado da Petrobras, que viu suas refinarias trabalhando com ociosidade e menor lucro.    A Petrobrás tem perdido mercado com os preços altos dos combustíveis.
         Relembrado que estamos em crise política desde meados de 2013 e que a crise política continua.     Mesmo a eleição pode não solucionar a raiz da crise.  
         Sobre a hipótese de golpe militar, lembrou o Eric que  nos tempos atuais não são usuais as tomadas de poder por golpe militar.   Agora seriam golpes “institucionais” como ocorreu no Paraguai, na Nicaragua, no Brasil, etc.      Na opinião dele o Lula não conseguirá meios legais de se habilitar à presidência em 2018 e que o partido não tem despertado lideranças com perfil para ocupar esse espaço de forma viável.     Destacou inclusive a importância dos prefeitos do interior para puxar votos para candidato a presidente e lembrou que o PMDB tem a maior quantidade de prefeitos e isso pesa em suas alianças. 
         Sobre a Direita, o candidato do sonho do Mercado é o Alkmin, mas este não consegue romper a barreira dos 8% das intenções de votos e isto anima a surgir a hipótese do Doria do mesmo partido deixa-lo para trás na corrida presidencial.

         Isto foi o que consegui resenhar das duas horas e meia das falas e espero que sejam úteis aos que acompanham um pouco do que ocorre com o nosso Brasil.       
                                     orlando_lisboa@terra.com.br     (41)  999172552



domingo, 20 de maio de 2018

RESENHA DE PALESTRAS SOBRE DIREITOS HUMANOS PROFERIDAS POR DOIS EX MINISTROS NA UFPR EM CURITIBA


         Anotações pelo Eng Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida
         Palestrantes:
         NILMA LINO (pedagoga) – ex ministra (2015-2016) do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
         PAULO DE TARSO VANNUCHI (jornalista e cientista político) – ex ministro (2005-2010) da Secretaria Especial de Direitos Humanos e representante do Brasil na OEA Organização dos Estados Americanos (2014-2017) no setor de Direitos Humanos
         A coordenação da mesa ficou a cargo da Diretora Vera Karan – Diretora da Faculdade de Direito da centenária UFPr.
         Na abertura das falas a anfitriã Dra Vera destacou que se Curitiba tem seu lado de direita, também por aqui tem gente que se coloca na vanguarda das lutas pela cidadania e uma pauta atual é relativa aos direitos humanos.
         Fala da ex Ministra Nilma    (fiz uma pequena síntese das falas)
         Quando se golpeiam os direitos humanos, também é golpeada a democracia.   Ela destaca que antes do golpe tínhamos no País governos com perfil democrático popular capitaneados pelo Partido dos Trabalhadores. (denomina o grupo de Campo Progressista)
         Por outro lado, na atualidade os que estão com o poder político no governo são conservadores, racistas e homofóbicos e estão empoderados para fazer o que estão fazendo de nos levar ao atraso.    Apoiam os setores de direita, contra os direitos humanos, contra as leis trabalhistas, privatizando sem critério, etc.
         Nosso evento aqui neste ato faz parte da resistência ao golpe.   Ela disse que no Brasil a injustiça social é tanta que há gente que ainda nem atingiu o status de ser humano e aumenta por isso tudo a importância de lutar pelos direitos humanos.
         Disse desse retrocesso da decretação da intervenção na segurança do estado do RJ.      Vem o assassinato da vereadora Meirielle que era uma defensora dos direitos humanos.    Autoridades apoiando a violência policial.     Os direitos humanos andam ameaçados.
         Na fala da Diretora Vera em aparte
         A PEC 55 que bloqueia o orçamento da União por um longo período prejudica o atendimento à população em saúde, educação, segurança, etc.
         Dificultaram a demarcação de terras indígenas, terras de quilombolas, etc.
         Uma autoridade (que não consegui captar o nome – Paulo Cezar Quintela, no que entendi) não pode estar presente mas enviou um documento escrito que foi lido aos presentes pela anfitriã Vera Karam.    Na carta se recrimina a ação da mídia que apoiou ostensivamente o golpe; critica a forma dita parcial de atuação da Lava Jato e a prisão arbitrária do ex Presidente Lula.
         Diz que estão fazendo o desmanche da nossa Constituição de 1988 e do estado de direito.   Um atraso.   Uma afronta aos direitos humanos.
        
         Fala do ex Ministro Paulo de Tarso Vannuchi
         Ele cita dois genocídios no Brasil.   O primeiro contra os índios (aproximadamente 5 milhões de índios dizimados pelos colonizadores)
         O segundo:   A escravidão negra de 330 anos no Brasil.   Escravos capturados na África.   Citou inclusive o Professor escritor Jessé de Souza
Que publicou  recentemente livros sobre o tema.
         O PT no poder praticou a tentativa de conciliação de classes, mas de um lado, continua a Casa Grande.    A elite tosca de sempre.
         Sobre os golpes no Brasil, citou de passagem a chamada “República do Galeão” cujo grupo urdiu por quase dez anos os planos que desaguaram no golpe militar de 1964 que trouxe a Ditadura ao País.     Fez um paralelo dizendo que a chamada “República de Curitiba” também seria um caldeirão que em muito contribuiu para o golpe de 2016.
         Destacou o fenômeno positivo de Curitiba, apesar da chamada república de Curitiba, tem uma legião qualificada de pessoas que lutam pela democracia e os direitos humanos e, claro, contra o golpe.
         No contexto, relembrou que Tiradentes foi formalmente “maldito” por três gerações de forma expressa.    Disse que de certa forma amaldiçoaram também o Mariguella.
         Ele que é de 1950, na ditadura de 1964 ele era líder estudantil e lutou contra a ditadura no interior de São Paulo.   Congresso da UNE em 1968.   (clicar no local indicado para continuar....)

quarta-feira, 16 de maio de 2018

RESENHA DA REUNIÃO DO PROJETO SETORIAL ALIMENTO SEGURO – RASTREABILIDADE DE AGROTÓXICOS – PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL – MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ


         Anotações pelo Engenheiro Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida
         Data e local:   FORUM  – CURITIBA – PR                16-05-2018
         Numa iniciativa do Ministério Público do Paraná, coordenada pelo Dr Ciro Expedito Scheraiber – Promotor de Justiça, foi feita hoje na parte da tarde uma reunião com lideranças que tem relação com o tema.  O evento ocorre há cinco anos e se reúne com alguma frequência para discutir a questão dos agrotóxicos e traçar diretrizes para ação conjunta com vistas a obter melhorias no setor em prol da população em geral.
         Pelo CREA PR, a convite, participamos:  Eng.Agr. Almir Gnoato, Coordenador da CEA Câmara Especializada de Agronomia; Eng.Agr. Ricardo Araujo – Assessor da CEA; Tiago, Engenheiro Químico – Agente Fiscal do CREA e eu, Eng.Agr. Orlando L.de Almeida, Conselheiro do CREA e Gestor da Fiscalização da modalidade Agronomia do CREA Pr.
         Havia entre os presentes, representantes do MAPA Ministério da Agricultura e Pecuária, Emater PR, ADAPAR Agência de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná, CPRA Fundação Centro Paranaense de Referência em Agroecologia; FAEP Federação da Agricultura do Paraná; FETAEP Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná; SESA Secretaria da Saúde do Paraná; Professor Hugo Vidal, da FEAPAR Federação dos Agrônomos do Paraná; CEASA Paraná.
         Foi proposto pelo Coordenador Dr Ciro que a Adapar envie copia de laudos de resultados de análises de alimentos para serem tabulados e formar banco de dados com vistas a elaboração de ações integradas para busca de melhorias visando alimentos mais seguros.
         O Eng.Agr. Marcos Andersen, da SESA, falou das análises de alimentos nos CEASAs da região (5) – Londrina, Maringá, Cascavel, Foz e Curitiba.    Acompanham com amostragem e análises também dos alimentos da merenda escolar das escolas públicas estaduais do Paraná.
         O MAPA alegou que há certas demandas sugeridas pelo projeto em discussão que não estão em condições de serem atendidas pela equipe de fiscais deles que consta de 15 técnicos e estes já tem carga de trabalho definida e delineada, inclusive em amostragem de alimentos e bebidas importados.
         O Dr Ciro disse que no âmbito nacional o CNMP Conselho Nacional do Ministério Público está para implementar um projeto nessa linha de acompanhar  e cobrar ações para atenuar os riscos dos agrotóxicos.
         A lei atual dos agrotóxicos é de 1989 e uns alegam que está obsoleta mas o colega do MAPA argumenta que a lei é até moderna e que está em fase de aprovação uma lei que seria pior que a de 1989 em termos de defesa do interesse do povo.    Na prática tira dois dos três ministérios que agem para registro de agrotóxicos.   Atualmente são Agricultura, Meio Ambiente e Saúde.   A lei que está sendo aprovada deixa tudo quase que só no âmbito da Agricultura e a Saúde e Meio Ambiente ficam como consultivos.
         Foi abordada de passagem a questão da formação dos Técnicos em Agropecuária que são de nível médio e estão legalmente habilitados a emitirem Receituário Agronômico.     Falta a eles carga horária, laboratório, etc. para assumirem tanta responsabilidade.
         O Eng.Agr. Marcos Andersen, da SESA Secretaria da Saúde, fez uma apresentação do plano em curso da sua secretaria no tema dos Agrotóxicos, o PEVESPEA – Plano Estadual de Vigilância e Atenção à Saúde de Populações Expostas aos Agrotóxicos.   Apresentou uma série de dados de amostras analisadas com produtos horti fruti granjeiros.
         Dr Ciro citou o projeto piloto em acompanhamento dos agrotóxicos e resíduos em alimentos na jurisdição do MP de Maringá sob a coordenação do Promotor Mauricio Kalache.   Fazem em convênio com a UEM Universidade Estadual de Maringá e o TECPAR que faz as análises.
         Haverá dia 29-06-18 um evento em Maringá-PR no tema.
         O Marcos Andersen falou também do PARA/PR Programa de Redução de Agrotóxicos no Paraná.      Slide “Reunião Alimento Seguro”
         Foi citado também o programa Vigiágua.   Há portaria federal que obriga o Estado a acompanhar com análises 27 principios ativos de agrotóxicos na água.    O PR está adequando processo para passar a analisar em torno de 200 princípios ativos, dando mais segurança à potabilidade da água.
         O Sr. Adriano da Adapar falou das ações desta e destacou o Sistema Siagro que é um meio informatizado onde se faz a gestão do receituário agronômico no Paraná.    Estão providenciando novas ferramentas para uso via web para melhorar o sistema de controle.
         Citado o programa Tomatec,  um programa que envolve técnicos e produtores de tomate que usam tecnologia para produzir tomate mais seguro, inclusive embalando os frutos no pé para evitar pragas e doenças e assim usando menos agrotóxicos.    A produção é de forma integrada com o canal de comercialização, onde a produção já é feita com destino certo e a preços bem remuneradores, atingindo outro nicho de mercado mais exigente.
         Este foi um resumo do que foi tratado no evento de hoje e haverá novos com os objetivos dentro do projeto citado.
         Disponível no blog    www.resenhaorlando.blogspot.com.br
                           (41)   9.9917.2552    orlando_lisboa@terra.com.br








RESENHA DA OFICINA DO PLANO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO À SAÚDE DE POPULAÇÕES EXPOSTAS AOS AGROTÓXICOS - CURITIBA PR - SESA - 2018


     Anotações feitas pelo Eng. Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida
     Data: 09-05-2018 – Curitiba – PR
         Promoção – SESA Secretaria de Estado da Saúde do Paraná
         Fomos em três pelo CREA PR por convite oficial da SESA, sendo eu representando o Coordenador da Câmara de Agronomia do CREA e titular como Gestor da Fiscalização da área de Agronomia; o colega Ricardo, Assessor da CEA Câmara Especializada de Agronomia do CREA e o Eng. Tiago, Agente Fiscal do CREA.       O público do evento era composto quase que exclusivamente pela equipe da SESA envolvida diretamente com o Plano que vem desde 2013 e contém 19 Ações Estratégicas e numa delas o foco envolve agrotóxicos.
         A SESA mobilizou ao elaborar o Plano os secretários da Saúde municipais dos 399 municípios e fizeram Oficinas por Macro Região e esta presente é da Macro Região Leste do PR que conta com 93 municípios inclusive Curitiba.    Informaram que também na elaboração do Plano tiveram interação com os Conselheiros de Saúde das comunidades representadas.    Havia inclusive uma representante de conselheiros desta Macro Região, uma senhora de Ponta Grossa-PR (Sra.Angela Pompeo).
         Algumas das autoridades presentes:   Antonio Carlos Nardi, Secretário estadual da Saúde do PR, Daniela, do Ministério da Saúde, Marcilio Martins da ADAPAR Agência de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná  (fiscalizam agrotóxicos, etc), Engenheira Agrônoma Elizangeles Souza da FAEP Federação da Agricultura do Paraná,  Dr. Alberto e Dr. Ciro do Ministério Público, Professor Dr Herling Alonzo, Professor da Faculdade de Medicina da UNICAMP (que veio a convite fazer palestra), Engenheiro Agrônomo Ivo Barreto Melão, pesquisador em Agroecologia do CPRA Centro Paranaense de Referência em  Agroecologia (estatal) e que também veio como convidado e deu palestra; Olga Stefani representando o Conselho Estadual de Saúde.    Ao redor de 300 pessoas presentes no evento.
         Na fala da Sra. Olga do Conselho Estadual de Saúde ela destacou a importância do controle social das ações de Estado no tema da Saúde.  Diz que vem ocorrendo debates no setor.
         Foi numa das falas da mesa citado algo do protocolo das avaliações de intoxicações notificadas no Paraná por agrotóxicos.    Destacou que há preocupação do governo com a saúde da população e no contexto, a saúde do trabalhador.
         A Sra. Angela Pompeo, conselheira representando as demais da Macro Região Leste em sua fala de saudação destacou:  “Não devemos aqui tapar o sol com a peneira” ao destacar a relevância do tema dos agrotóxicos.
         Na fala do Dr Alberto Valerio Machado do Ministério Público ele destaca:   Além da boa vontade, temos o dever de ofício de agir no caso.  Disse que tem que ser firme porque será cobrado pela sociedade.
         A Engenheira Agrônoma Elizangeles representando a FAEP destacou que a mídia costuma mostrar os casos ruins envolvendo o tema agrotóxicos.   Disse que tem que ser mostrado também o lado bom, as boas ações do pessoal técnico e demais agentes do setor.   Lembrou que por lei os agrotóxicos são aplicados sempre precedidos de uma Receita Agronômica.
         O Marcilio da ADAPAR citou que há pressão da sociedade por mudança.   A ADAPAR conta com 133 Engenheiros Agrônomos envolvidos em ações de fiscalização inclusive no quesito uso de agrotóxicos.    Coletam média de 400 amostras de produtos rurais para testes de laboratório por ano.   Disse que as discussões que vem ocorrendo ajudam a provocar mudanças e estas não ocorrem da noite para o dia.   Atores importantes nesse contexto são as pessoas e empresas que tem formação técnica no ramo e prescrevem as RA Receitas Agronômicas para o uso racional de agrotóxicos.   Há agentes públicos e agentes privados e o caminho é discutir e interagir para aprimorar as ações.
         Destacou que as 400 amostras em média é o possível na atualidade e não é o ideal, mas que outros estados nem esse patamar tem atingido.
         Na fala do Secretário da Saúde Nardi, ele se referiu a uma construção coletiva do Plano que vem sendo implementado.    Elogiou a equipe da SESA que vem conduzindo o Plano e fazendo acontecer.    Ele até recentemente foi do Gabinete do então Ministro da Saúde Ricardo Barros, ambos de Maringá-PR.   Disse que conversou por várias ocasiões com o Ágide Meneghetti que é o Presidente da FAEP e que representa os produtores rurais e abordaram o tema agrotóxicos.
         Estas foram em resumo as falas de abertura do evento e depois se seguiram palestras dos convidados, sendo uma conjunta dos dois representantes do Ministério Público conforme resumi e coloquei no blog:
         Palestra do Dr. Alonzo, também resumida no meu blog:
         Palestra do Eng.Agr. Ivo Barreto Melão, também disponível em:
         Espero ter captado de forma adequada os temas abordados e informo que esta resenha também estará disponível no blog    www.resenhaorlando.blogspot.com.br       como forma de divulgar o tema pela relevância do mesmo.

      Engenheiro Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida – Curitiba – PR
              CREA 57.589-D  (SP) com visto do PR.
         (41) 9.9917.2552  -     orlando_lisboa@terra.com.br





sábado, 12 de maio de 2018

RESUMO DAS FALAS DOS PROCURADORES DO MIN.PÚBLICO DO PARANÁ - EVENTO DA SECRETARIA DA SAÚDE - TEMA AGROTÓXICOS

RESUMO DOS PRONUNCIAMENTOS DOS PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ – EVENTO DA SAÚDE
         Evento:  Oficina do Plano de Vigilância e Atenção à Saúde de Populações Expostas aos Agrotóxicos – Curitiba – 09-05-2018
     Procuradores: Dr Ciro Expedito Scheraiber – Defesa do Consumidor
                          Dr. Alberto Veloso Machado – Procurador de Justiça
         Anotações feitas pelo Eng. Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida
         Fala do Dr Ciro -  Falou de uma lei federal que está sendo aprovada para afrouxar a questão dos agrotóxicos.   Ruim para a sociedade.   Os procuradores tem na proteção ao consumidor a preocupação com a questão do risco dos agrotóxicos.
         Citou um plano piloto do Ministério Público sob o comando do Procurador Mauricio Calache em Maringá-PR, buscando a diminuição do uso de agrotóxicos.  Conscientização para o uso racional dos produtos.  Disse que o grupo tem evoluído e eles tem feito ações no sentido de integrar os atores públicos e privados que tem relação com os agrotóxicos para melhorar tudo isso.   Diminuir os riscos à população e proteger o meio ambiente.
     Fala do Dr. Alberto -  Disse que atua na área de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente.   Destacou que os temas são bastante abrangentes e muitas frentes de trabalho são possíveis e os agrotóxicos estão no contexto.   Ele trabalha inclusive com educação ambiental.    Destacou que muitos do poder público tem poder de polícia, poder de ir lá e multar, mas disse que se puder articular, dialogar, buscar ações preventivas e até tentar que haja menos problemas e menos multa, tanto melhor.   Ação preventiva em boa parte.   Por outro lado, quando tem que multar, há que se multar.
     Pediu a todos que levem muito a sério o Plano que ora está em pauta e que visa defender a Saúde Pública no Paraná.   O Ministério  Público está do lado  de todos que vão colocar o Plano em execução.   Não se trata de força/truculência, mas de apoio à sociedade.   Compromisso que está na nossa Constituição.   Ele foi bastante enfático e entusiasmado pelo sucesso do Plano que visa proteger a saúde dos cidadãos.   Disse ter 37 anos de serviço público e se mostrou bastante engajado na causa.  Cidadania.

         Isto foi o que consegui anotar da fala deles, da forma que captei.