RESENHA DO FORUM LIXO & CIDADANIA – CURITIBA – 18-04-2017

RESENHA DO FORUM LIXO & CIDADANIA – CURITIBA – 18-04-2017

Anotações por:   Eng.Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida

     O evento ocorreu a partir das 14 h no auditório do MPT Ministério Público do Trabalho (TRT 9ª Região) em Curitiba – PR.   Contou com a presença dos Catadores de recicláveis (os protagonistas do evento), de pessoas ligadas a instituições e ongs diversas e muitos Secretários do Meio Ambiente de prefeituras do interior do Paraná.     A pauta é resíduos sólidos urbanos.

     A apresentação ficou a cargo da anfitriã, Dra. Margaret Matos, Procuradora do Trabalho e apoiadora da Inclusão social dos Catadores e da melhoria do sistema de coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos no Paraná.

     A tarde estava de casa cheia e havia representantes de muitas prefeituras, sendo que consegui anotar algumas: Lapa, Pinhais, Pontal do Paraná, Colombo, São José dos Pinhais, Bocaiuva do Sul, Araucaria, Contenda, Morretes, Campina Grande do Sul, Tunas do Paraná, Quatro Barras, Campo Largo, Quitandinha, Matinhos, Mandirituba, Guaraqueçaba (neste caso, inclusive o prefeito estava presente).

     Uma faixa dos Catadores :   “Deus Recicla, o Diabo Incinera”

     A Dra. Margaret citou a Lei 2.305/2010 regulamentada pelo decreto 7.404/10 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos.     Ela nota que na prática, apesar da lei, tem havido resistência do poder público na maioria dos municípios, dificultando a ação dos Catadores.     A luta dos Catadores de Recicláveis vem de longa data e a conquista de uma Lei que é Inclusiva (dá protagonismo aos catadores) faz parte disso tudo.   Eles em geral se articulam ao MNCR Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis.   Há representantes dessa entidade nacional aqui em Curitiba e há vários integrantes desta representação aqui no evento.

     O Forum busca reunir as partes que são atores no tema para que se harmonize os procedimentos no sentido de que haja o cumprimento da lei, que o lixo tenha o processamento adequado e que tudo seja feito com Sustentabilidade plena, Social, Econômica e Ambiental.  

     Citou um pouco da lei 11.445/07 que diz respeito ao PNSB Plano Nacional de Saneamento Básico.    Neste também constam dispositivos sobre resíduos sólidos urbanos e a destinação correta.   Também há a lei 8.666 que tem a ver com o tema.

     A Dra.Margaret destaca que as prefeituras podem fazer contrato (na forma da lei) com as Associação de Catadores sem precisar fazer licitação.   Há documento que explica os termos. Será citado mais adiante por aqui.

     A lei tem viés social, econômica e ambiental.   Busca uma visão sistêmica e contempla inclusive a noção de Ciclo de Vida do Produto no meio ambiente.

    O catador quase sempre não consegue uma remuneração digna só de coletar e vender o material reciclável.    Ele pode e deve ser remunerado também pelo poder público por estar prestando um servido de interesse social.    Lembrar inclusive o detalhe de risco à saúde pública, do lixo jogado pelas ruas e terrenos baldios, propiciando mosquitos da dengue e outros.

     Catador – presta Serviço Ambiental e isso precisa ser quantificado e precificado e o catador pode e deve receber por isso.    E foi destacado que a lei prevê a Logística Reversa para as embalagens usadas, por conta dos fabricantes dos produtos.    Estes devem ser chamados a ajudar a pagar a conta do município neste tema do lixo e parte dos recursos deve ser carreado com critérios, aos Catadores.

     A lei busca – gestão integrada; controle social das etapas e da gestão.  Sempre tendo em mente que os Catadores tem que ser sempre de fato Protagonistas nas ações que envolvem a coleta de recicláveis e isto está na PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos.     Queimar (incinerar) lixo fere a lei inclusive por deixar de lado o catador.    A lei busca também os 3R  Reciclar, Reutilizar e Reduzir o lixo.     As tentativas de terceirizar para empresas incinerarem o lixo tem vários problemas, além do ambiental.   Em geral quem incinera cobra por tonelada e quanto mais lixo vier, melhor ao empreendedor, mas confronta inclusive com a meta de Reduzir a produção de lixo em prol do Planeta.

     Educação Ambiental – No decreto 7.404 no título IX trata das ações de Educação Ambiental.   Inclui conscientizar os geradores de produtos com embalagens que são descartadas e que devem, conforme a Logística Reversa, serem resgatadas para não irem parar no lixo.    Se tudo for feito conforme manda a lei, tudo o que é reciclável é separado e dado o destino correto e pouco sobra para ir ao aterro sanitário que ficará com vida útil muito maior com o menor impacto ambiental possível.

      A Dra.Margaret disse que até agora ninguém conseguiu provar que seja positivo do ponto de vista tecnológico e ambiental a incineração do lixo.  (o balanço energético dessa prática é negativo).

     Ela deu uma explicada sobre o termo “rejeito”.   É aquela fração do lixo que não tem forma tecnológica e econômica de reciclar e um exemplo é fralda descartável.

     Pela lei, resíduos sólidos urbanos incluem o lixo domiciliar e o material da varrição de ruas, praças, etc.

      Coleta Seletiva.     Planos Municipais para o setor.

     Falou da responsabilidade perante a lei, que é dos Prefeitos.      

     Citou o artigo 196 da CF Constituição Federal que trata de saúde pública.

     Citou também o artigo 225 da CF que trata da qualidade de vida e a questão ambiental, além de técnicas para preservar o meio ambiente.    Falou do princípio da Precaução.  Artigo 6. 

     Novas administrações tomaram posse recente nas prefeituras e nas alternâncias é comum até o grupo anterior sonegar informações do andamento de ações inclusive na área de resíduos sólidos urbanos.   Há prefeituras que estão sofrendo ações judiciais por causa da questão do lixo.    A Dra. Margaret sugere que estas procurem se informar e há meios de se adequar às normas e ir contornando as pendências no setor.

     Foi sugerido que se tenha um Site na Internet para as prefeituras e demais interessados troquem informações para a melhoria do setor.   Teve o apoio geral a idéia e será acionado o Instituto Lixo & Cidadania que tem colaboradores ligados à União, que prestam assessoria aos catadores.

     Por falar em assessoria, a Dra deixou claro que os órgãos públicos podem e devem assessorar os Catadores e suas entidades mas sempre na postura de apoio e não de tentar exercer Mando sobre os catadores.    Os protagonistas tem que ser sempre os catadores e isto está na Lei.

     As reuniões do Forum Lixo & Cidadania (que é aberto à comunidade) não terá mais reunião mensal e sim conforme a demanda.   Sempre a intenção não é pegar no pé de ninguém.   É de levantar os problemas e tentar em conjunto as soluções.

     Haverá premiação a prefeituras que se destacarem nas ações no setor.

      Dra Margaret explicou por alto a diferença entre Convênio e Contrato.  Convênio grosso modo é para repasse de verba.   Contrato (que se ajustaria ao caso das Associações de Catadores com o poder público) se ajusta para casos onde há uma prestação de serviço em contrapartida.   Eles tem modelos de contratos e orientam sobre os mesmos.

     Mostrado o título de um documento que tem diretrizes para o setor:   fazer busca no Google por “Encerramento dos Lixões e Inclusão Social”.

     Á Associações de Catadores que tem medo de fornecer informações sobre seus associados de medo de perderem  a Bolsa Família.   A Dra

explicou que a União geralmente monitora tudo mais pelo movimento na conta corrente dos beneficiários.

     Ela sugeriu também que os Contratos  sejam de cinco anos.   Contratos com pouco prazo ficam vencendo sempre e acarreta atrasos nos pagamentos dos associados.

      Frases na camiseta de um líder dos catadores presentes:   na parte da frente “Catador Organizado” e na de tras:   “Jamais será Pisado”.

     Embalagens de agrotóxicos.   Há lei específica sobre o tema.   No caso de Rio Negro-PR um representante daquele município disse que eles tem uma concertação local e os agricultores guardam as embalagens vazias para o dia da coleta.   No dia, caminhões coletam e dão o destino correto às embalagens vazias e para isso são remunerados pelos Revendedores de Agrotóxicos.

    

     Tenho há tempos participado do Forum Lixo & Cidadania e entendo que é uma forma bastante adequada e participativa de buscar solução para a questão do lixo, na forma da lei e respeitando a Inclusão Social dos catadores.        Já publiquei várias outras reuniões do Forum na página do meu blog.     www.resenhaorlando.blogspot.com.br    (41)  999172552

             orlando_lisboa@terra.com.br     Curitiba PR

Parte V - Final - FICHAMENTO DO LIVRO - A RADIOGRAFIA DO GOLPE - Autor: JESSÉ SOUZA

Parte V – Final – Fichamento do livro A Radiografia do Golpe – Jessé Souza

Página 80 – Herdamos da escravidão as injustiças sociais... além do cinismo e a indiferença.
A lógica do graúdo: “Desde que o $ entre no meu bolso, pouco me importa o arranjo social que torna isso possível. Não interessa também se é ditadura ou democracia.
Já a classe média que pode subir ou cair não pode ficar só nessa lógica.
81 – Quem atropela e mata um “sub humano” por aqui não é punido. Apoiar policiais que “limpem” as ruas.
Ajudar os pobres é taxado de “populismo barato”.
81 – O esforço do PT pela inclusão social. Nesse esforço teve poucos perdedores. E os capitalistas financeiros foram bem alimentados. Mas na política, frequentemente, os argumentos racionais não são os mais decisivos.
82 – Classe média não gostou de outros da classe mais baixa disputando espaço em shopping, voos, etc. Rolezinhos...
83 – Os de cima sempre implicavam até com o estilo simples do Lula. Falar de futebol, tomar uma cachacinha, etc. Preferem o estilo “europeizado” do FHC (culto, etc.)
Se acharem superiores e inclusive acharem que os outros “de baixo” votam mal, etc.
83 – O autor fala de racismo de classe. Antes, velada e após a esquerda governar, se tornou expressa.
Os donos da moralidade e a explicação dos da classe baixa votarem no PT.
84 – Classe média que toma sua dose diária de veneno midiático... não são tão inteligentes e racionais como se acreditam.
84 – Quando o PT subiu ao poder a mídia martelou sempre no voto dos “ignorantes”, desqualificando quem votou no PT. “Um voto menos legítimo...”
84 – Divisor para essa gente “superior”: Se alinhar com o discurso da corrupção. Ir contra os que não se “comovem” com a “corrupção”. Tenta-se legitimar a separação em relação ao “inferior”.
84 – A própria classe média tem alguns interesses racionais ou irracionais em acordo com a classe rica. Um exemplo é manter baixo o salário da classe baixa. Também em destruir o frágil estado de bem estar que a esquerda construiu em doze anos no poder.
85 – Ele(o autor) vê como um medo baseado no irracional da classe média achar que o pobre que começa a transitar pelos seus espaços sagrados (aeroportos, shoppings, et.) seja ameaça. Achar que o pobre iria disputar bons empregos e prestígio que é dos classe média. Disputar espaço.
85 – Ataque da mídia ao Lula e ao PT na verdade tem a ver com essa disputa racional ou irracional por espaço, prestígio.
85 – Combate seletivo à corrupção... pela mídia e pelo aparato do Estado...
85 – Se fosse para valer o combate à corrupção, iriam fazer mudanças institucionais sobre financiamento de campanha, sobre os partidos, etc. Mas só se focou no PT...
85 – Ele diz que a classe média embarcou nessa de combate à corrupção ( e o Fora PT) por puro ódio de classe.
86 – Classe média acha a bandeira do combate à corrupção se colocando como a guardiã da decência e da moralidade. Esse é o componente pró fascista do golpe.
Nos anos 20 e 30 na Europa o fascismo agiu pelo mecanismo semelhante de manipulação do povo.
86 – Surge do outro lado um juiz (o Moro) como líder carismático para empunhar a bandeira da moralidade. Era o que a classe média esperava. Promover a “higiene moral redentora do País”.
87 – O “Golpe legal” e a construção da Farsa (sub título)
O ovo da serpente. As manifestações manipuladas de junho de 2013. O MPL Movimento Passe Livre. Era uma questão municipal.
Em relação aos estudantes, o autor discorre sobre algo abordado em Pierre Bordieu, na chamada “inflação do diploma”. O fenômeno ocorreu na Europa depois da guerra. Os jovens tem mais acesso à universidade mas não conseguem empregos da forma que almejam. Gera descontentamento. Aqui teria ocorrido algo semelhante.
88 – A mídia como “partido político” do pessoal da grana, põe lenha na fogueira do descontentamento...
88 – Diz que Dilma de certa forma se alinhou com o discurso de combate à corrupção, que era um jogo de cartas marcadas e foi tragada pelos acontecimentos. Diz que ela acreditou na jogada da Lava Jato e sua “imparcialidade”.
88 – Historicamente no Brasil o “remédio” que os poderosos tem usado contra os governantes que não fazem o jogo deles é insuflar no povo o discurso da corrupção e seu combate.
89 – Ele fala do ”público cativo” desse sistema todo.
89 – Em 10-06-2013, a 1ª referência ao 13-06-13 teria sido negativa aos manifestantes. Fala de “tumultos”.
89 – O autor narra o 13-06-13 em São Paulo.
90 – PEC 37 era para disciplinar investigação da PF e Polícia civil... como se faz em países civilizados. Contrariou o pessoal do Ministério Público.
 --------------------------------- Final do fichamento anotado. O restante do fichamento, até a página final (144) foi feito por anotação direto no livro e não cheguei a passar para o Word. O tema é tão relevante que o que se recomenda é dar uma pesquisada diretamente na fonte, o livro em si. É fundamental para entender o Brasil no aspecto social e político.

orlando_lisboa@terra.com.br

Parte IV - Fichamento do livro - A RADIOGRAFIA DO GOLPE - Jessé Souza

Parte IV– Fichamento do livro – A Radiografia do Golpe – Jessé Souza
Página 59 - ... fundamento do capitalismo é o imperativo da acumulação infinita. Sem isso, teremos recessão e crises...
Na visão do autor – há quatro classes.
1 – Os endinheirados que comandam tudo.
2 – A classe média que inclusive faz a parte suja – professores, jornalistas, etc.
3 – Operários
4 – Os excluídos (a ralé)
O endinheirado busca também um capital cultural para ser aceito, para se relacionar bem e para se casar bem, etc.
Os da classe média além do capital cultural, tem que ter um pouco de capital econômico para comprar o tempo livre para os filhos estudarem por mais tempo e depois ficarem com as melhores oportunidades. (inclusive bons empregos públicos).
Os operários – seus filhos não tem chance.... (estuda e trabalha e nenhuma das duas facetas ficam no esperado) . Os filhos incorporam os pais de modo invisível e silencioso. Isto é fundamental para entender mecanismos sociais.
63 – Sobre os operários e os excluídos. “Não se pode, afinal, ensinar aquilo que não se aprendeu”. (sobre os pais e os filhos) Para os da base da pirâmide, a escola dos pais não fez diferença para estes e então não empolgam de incentivar os filhos na escola...
63 – Criança pobre cujos pais não leem, não tem livros, não se conta histórias, não há abstração nem estímulo, quando chegam à escola, não se concentram e não aprendem.
Entrevistadas, essas pessoas se conformam de “serem burras” pois foram à escola e não aprenderam. Mas não existe classe condenada. Condições favoráveis e vontade política podem ajudar a mudar isso. Escolas inclusivas. Quando a pessoa adquire capital cultural valorizado em seu meio, ela sobe na vida.
65 – “Ninguém de nós nasce com os atributos da disciplina, do autocontrole, do pensamento prospectivo e da capacidade de concentração”. São privilégios de classe social.
65 – O capitalismo tira onda de justo. Dizer que todos tem chances iguais.
66 - Hoje no Brasil se combate a agenda dos que executavam plano de combate à desigualdade. Por apoio da mídia que fez a cabeça, engajando os excluídos...
66 – Foi a luta de classes o motor mais importante para o golpe.
66 – A sociedade mundial geralmente segue uma dicotomia “moral” do justo e do injusto. Para tornar (legitimar) ações de injustiça por aqui, houve e há todo um processo de maquiar o injusto para que passe a ser percebido como justo.
67 – Na lei e nos contratos todos são iguais. Só que no mundo real não é isso que acontece.
67 – No Brasil há um abismo entre a igualdade formal e a hierarquia real. (exemplo é que só pobre que fica preso – os 3 pês – preto, puta e pobre)
67 – Este golpe de 2016.... motivado pelo conflito redistributivo da sociedade brasileira.
69 - ... “a necessidade primeira dos seres humanos não é o compromisso com a verdade... Nossa primeira necessidade afetiva a se impor é a de justificar e legitimar a vida que se leva.”
70 – Todos aqueles que se veem como representantes do espírito (os “superiores”) desenvolvem uma solidariedade com seus iguais e um preconceito contra aqueles que não compartilham de sua visão de mundo.
73 – Noção de dignidade do produtor útil. (que faz coisas, vende, ganha grana, gasta e aparece).
74 – O protestantismo vem “sacralizar” o trabalho. O que causa admiração – o trabalho e o bem comum... A autoestima das pessoas está muito envolvida com o trabalho útil.
75 – “Sucesso no trabalho e no Amor”. Um jargão popular. É a essência do mundo ocidental moderno.
76 - Classe que não consegue sair dela em países mais pobres: A “ralé”. No Brasil, a ralé é de 30% do povo; na África, 80% e 50% na maior parte da Ásia.
Esses 30% (caso do Brasil) são desconhecidos dos teóricos daqui e de fora. O autor estudou isso. Ele informa que o usual de separar as classes só pela renda como se faz por aqui não mostra o que há de real nas diferenças.
77 - As sociedades modernas se dizem justas e meritocráticas. A visão de dignos e indignos resulta em solidariedades e preconceitos que só perpetuam as diferenças.
78 – Meritocracia – a classe média acha que tem mais méritos e merece...
78 – Não é justo. O acaso faz alguém nascer na ralé. E nascendo nela injustamente está fadado a não sair dela.
78 – Nossa sociedade é perversa, tola e desigual. Perversa porque acusa a vítima do abandono como se esta tivesse escolhido o berço ou a falta dele ao nascer. Tola porque se houvesse estratégia para quebrar essa lógica, seria melhor para todos.
78 – Políticas públicas no Brasil estavam tentando promover a ascensão dos excluídos e houve reação das demais classes sociais.
80 – Nossa classe alta acha que está acima da luta de classes. “A postura da nossa classe endinheirada é extremamente míope, com lógica de curto prazo e extrativa, como a antiga classe escravocrata.”

..............Continua em breve a parte V (final).
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PARTE III - FICHAMENTO - LIVRO - A RADIOGRAFIA DO GOLPE

Parte III    Fichamento do livro – A Radiografia do Golpe – Autor:  Jessé Souza

     Página 45 – Na era do Geisel (Ditadura) taxaram o risco do comunismo.  Agora, além da  velha cantilena da corrupção, tem a ameaça bolivariana, ameaça cubana, etc.

     45 – Diz que o Luiz Carlos Bresser Pereira, no calor da hora, alertou para a reação empresarial anti estatismo e que ainda não era o anti governo em si.

     45 – Nas Diretas Já, a elite e a irmã siamesa, a imprensa, apoiaram o movimento por não concordarem com o nacionalismo e ação estatal do governo Geisel.   Mudar para a elite continuar sua rapina de forma livre e apoiada pela mídia.

     45 – Rui Barbosa determinou a queima dos papéis da escravidão.   Assim dificultou para sabermos quem somos como povo.

     45 – Foi sucateada nossa indústria de base e nesse contexto FHC e sua privataria deitam e rolam.

     46 -  Na privataria tucana o capital de fora e  daqui se aliaram na rapinagem e o povo fica com serviços ruins e caros (telefonia móvel, etc.).

     46 – As teles, privatizadas, são campeãs de reclamação do povo ao Procom.

     46 – Na ressaca da Privataria, o povo acabou elegendo a esquerda para governar o país.   Com Lula, pela primeira vez a “ralé” brasileira votou na esquerda.

     47 – Lula se consolida como o maior lider desde Vargas.

     47 – A partir de 2006, votos e opiniões divididos.  A classe média votava nos partidos da elite.  As classes populares, mais numerosas, votavam no PT.

     47 – O PMDB e alguns outros, são tão patrão que nem chegam ao comando do Executivo Nacional pelo voto.   PMDB como lobista empresarial...  tem que funcionar como coadjuvante do partido que ocupa o poder executivo.

     48 – O PSDB tinha umas diretrizes que melhoraram (mesmo com a taxa SELIC que baliza os juros) os números da nossa economia.  Foi o primeiro partido da elite a ficar popular, mas não fez nada para conquistar o Social, o Povo.   Nesse vácuo, o PT assume o poder.  O PT distribuiu renda, aumentou salário e para se conciliar com as elites, engordou os rentistas.

     48 – Mídia escandalizando e fulanizando temas e crises eventuais.

     49 – O mensalão de 2005 já foi uma reação da elite ao medo do PT se perpetuar no poder.  Foi um ensaio para o Lava Jato.

     49 -  Se coloca foco no executivo e não se dá atenção aos demais poderes e aí mora o perigo.   (fica vulnerável a ataques do Legislativo e do Judiciário)

     49 – Tanto no governo FHC e os do PT, sempre o PMDB, fisiológico, só faz chantagem para se fortalecer e fazer o jogo dos seus patrões.

       Se é só o executivo que bem ou mal “representa” o povo, o remédio certamente não é adotar o parlamentarismo e retirar a única instituição que reflete a soberania popular entre nós no Brasil.   O parlamentarismo ao seu ver evitaria o teste do voto para “proteger a sociedade” em disputa.

     50 – Estratégia de novelizar o embate (com o apoio da mídia) entre mocinhos e bandidos.   O bandido é o PT e as classes populares que o apoiam, assim como o projeto de sociedade que eles representam.

     50 – Só aparece a corrupção estatal.  A das elites não aparece.   A estratégia é “fulanizar” a corrupção e só destacar nomes da esquerda sem mostrar a estrutura da corrupção.

     50 – Quem ainda tem dois neurônios sabe que combater de fato a corrupção é o que menos querem  a mídia e a elite...

     51 – Mídia despejando veneno contra o PT  junto à classe média, etc.

     51 – Essa classe média que se imagina mais culta e inteligente que os pobres, mas que, na verdade possui poucas fontes alternativas de reflexão autônoma além do veneno midiático de todos os dias.

     É uma classe que se imagina protagonista quando é instrumento e tropa de choque de interesses que não compreende.

     Tradição intelectual que demoniza o Estado e endeuza o mercado... dá nisso.

     51 – Os excluidos (os pobres), pós 2002 passam a perceber que cada eleitor é um voto e que são maioria.   Ele (o autor) entende que a esquerda ainda terá vez por causa dessa percepção.   A desigualdade social no Brasil cria o potencial da esquerda voltar.

     52 – Governo Lula – destaque para o acesso de todos à educação. 

     Ele ( o autor) disse que até a  pregação evangélica ajudou na autoestima do povo.

     Para tocar qualquer projeto (inclusive estudo) a pessoa tem que ter autoestima.  Sem esta, a coisa não vai.  Geralmente isto falta nos da base da pirâmide social.   A religião ajuda na autoestima...

     53 – Dilma ganhou em 2010 nesse clima positivo para o povo.   Dilma e a tacada arrojada – tentar romper o acordo rentista... (tentar o juro mais baixo, desagradando banqueiros, etc).  Daí a coisa azedou...

     54 – Usar o povo nas ruas.  Criar o “novo orgulho de ser de direita”.  Não existia isso no Brasil.

     55 – Classes sociais.  Errado analisar só pelo viés economicista como classe por faixa de renda (critério do economicismo liberal) ou por ocupação (economicismo marxista).

     56 – Classe por renda incorpora a “meritocracia”.   Tipo:  eu lutei, eu consegui...  Nessa linha, as pessoas da classe A seriam inteligentes e trabalhadoras e os da classe E são burros e preguiçosos.

     56 – Na verdade, a classe se dá desde o nascer e é socioafetiva , que se dá desde o berço no horizonte familiar.

     57 – Explica a luta de classes.  Não é uma competição justa.   Quem tem apenas o “legado” do seu grupamento não consegue as oportunidades das outras classes.

     58 – Fundamento – competição de todos por recursos escassos.  Luta não só por bens materiais.   Luta também por prestígio, reconhecimento, beleza, charme, admiração, etc.... parte da nossa história de vida  é pre moldada pela nossa história familiar.

     Continua por mais duas etapas:  IV e V (final).   

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Parte II - Fichamento do livro A Radiografia do Golpe - autor: Prof. Jessé Souza

segunda parte - Fichamento do livro - A Radiografia do Golpe

36/37 – Fala do Estado Patrimonial (idéia do Sergio Buarque sob crítica do autor deste livro), que vampirizaria a sociedade e se comportaria exatamente como o homem cordial faz com os outros na vida social. (conceito fica prejudicado em resumo. O ideal é beber na fonte, no original).
Holanda criou esse discurso que se tornou oficial sobre nosso povo e os demais cientistas replicaram isso.
37 – Volta a lembrar. Antes era a Religião e agora é a Ciência que dita o que é certo e o que está errado. Essas idéias se associam a interesses econômicos e políticos poderosos e passam a ser ensinadas em universidades, etc. São essas idéias dominantes que estão na cabeça de quem julga sentenças, de quem escreve nos jornais, dos formadores de opinião... essas pessoas não criam essas idéias...
37 – Buarque demoniza o Estado “patrimonial” e endeusa o mercado como reino de todas as virtudes. Nessa teoria de Buarque aqui contestada, “o mercado passa a ser.... a liberdade democrática, o empreendedorismo, a coragem do risco como a verdadeira fonte criativa e pulsante da sociedade.”
38 – Criamos uma sociologia vira lata para expressar nosso complexo de vira latas.
38 – Literalmente, todos os mercados capitalistas que lograram dinamismo o fizeram com ajuda decisiva do Estado, inclusive nos USA.
38 – Por quê demonizar o Estado se o Estado e Mercado são partes de um todo que não se divide? O Estado, entre outras coisas, zela pela segurança contratual... tem a justiça e política para ajudar nisso. O Mercado paga imposto ao Estado. Interagem ambos.
38 – A luta de classes no Brasil é reprimida como o medo da morte. “O controle do Estado e seu orçamento é centralizado... pelos interesses dos endinheirados.
Fundamental – A pecha de Estado Patrimonial...e, portanto, corrupto – serve para dois propósitos básicos: tornar invisível a corrupção legal e ilegal no mercado dominado pela elite do dinheiro e permitir a deslegitimação de todo governo comprometido com o uso do orçamento público para a maioria da população.
39 – Até bem pouco tempo atrás, só o servidor público podia ser acusado de corrupção (os empresários que os corrompiam ficavam de fora da acusação). Quando o Estado tenta se colocar a serviço do povo, a elite do $ começa uma grita sobre corrupção e derruba os que comandam o Estado.
39 – As “escolas” (correntes de pensamento) que continuaram uma tradição liberal conservadora. Sergio Buarque construiu e outros deram continuidade. Raimundo Faoro, FHC, Roberto da Matta e outros. Influenciaram os de direita e os de esquerda também.
39 – Livro de 1975 do Raimundo Faoro – Os Donos do Poder. Criticava o poder exercido pelos militares na época da ditadura. A esquerda embarcou nesse discurso dele, inclusive acreditando que a casta jurídica pode ajudar a governar para o bem do povo.
39 – As esquerdas acharam que apenas um programa distributivo dava conta de fazer justiça social. Há necessidade de, paralelamente, haver uma reflexão sobre o Estado em suas diversas dimensões...
39 – Agora o poder na mão da direita, que passa a se assumir como tal...
Essa captura do Estado pela elite do $ é a corrupção real e verdadeira, mas não é percebida enquanto tal, seja pela maioria da inteligência nacional ou pela imprensa comprada e sócia na rapina.
40 – A ira é contra o Poder Executivo. Os outros poderes não estão no papo.
42 – Lembra que no Brasil houve regime escravo e em Portugal não. A elite agrária e escravocrata se desenvolveu aqui no Brasil. Rapina e lucro imediato. Até hoje a elite aqui é rapina, imediatista e não tem um projeto de Nação.
42/43 – As tentativas de sair disso geraram golpe no Brasil. Getulio reclamava à filha que queria alguma proteção para os trabalhadores para estes não se rebelarem, o que prejudicaria até a elite, mas esta não compreendia isso. Getúlio, sobre as elites: “Eu quero salvá-los mas esses burros não percebem”.
43 – A esquerda tenta aliança com a “boa burguesia” (a elite industrial) que sabe que os salários reforçam o mercado interno e isso gira a economia.
43 – Entre 1930 e 1964 essa “parceria” foi levada mas desaguou no golpe de 1964. Modernizou o Brasil pouco e para alguns. Formou mercado para 20% do povo nesse período 1930-1964.
44 – Ernesto Geisel (general presidente) e o II PND Plano Nacional de Desenvolvimento. A busca de expandir a infra estrutura. Um Plano pressupõe pensar no Médio prazo, pensar nos outros atores do poder, pensar nas pessoas.
Elite sem planos. Indiferença afetiva é típica das elites extrativas e escravocratas (afinal os outros nem gente são).

Continua em breve na parte III (o livro tem 144 páginas)

FICHAMENTO - LIVRO - A RADIOGRAFIA DO GOLPE (BRASIL 2016)

RESENHA DO LIVRO – A RADIOGRAFIA DO GOLPE

Autor:  Professor Jessé Souza – Autor de 25 livros e estudos no Brasil, USA e Alemanha.    Professor da UFF Universidade Federal Fluminense (e palestrante)    

    Este fichamento foi feito pelo leitor:  Eng.Agr. Orlando Lisboa de Almeida

    Dados principais do livro:  Editado em 2016 pela Leya – 1.ed. 144 páginas

     Página 25 – A elite faz com que os grandes crimes sejam no máximo “punidos” com grana e limpam a barra.

     24 – Os códigos penais e as prisões passam a se concentrar nas camadas mais baixas da sociedade.

     25 – Crimes grandes como os contra os Fundos de Pensão como já ocorreram na Argentina e Malásia, afetam milhões de pessoas e os autores nem presos vão.

     25 – Uma social democracia com alguma atenção ao trabalhador só foi tentado aqui após 2002 e desagua no golpe.

     25 – Ele pergunta como a elite do  $ conseguiu transferir a responsabilidade do golpe para as elites da política, jurídica, da imprensa e ficar “de fora” do golpe?

     25 – A elite do $ mandava no Estado até 1930.  Getúlio Vargas arrebata o poder desta.    O autor diz que a elite cria a USP em 1934 para criar nova forma de poder (e se contrapor a Vargas) na forma de ideologia.

     26 – O livro Raizes do Brasil – de Sérgio Buarque de Holanda, publicado em 1936 foi e ainda é a materialização mais completa desse ideário.

     26 – Sistema “natural” que drena toda riqueza para 1% do povo.   Tudo com a benção de um congresso comprado e uma mídia sócia do saque.

     26 – A evasão fiscal é maior que toda a corrupção e não se toca no assunto no Brasil.

     26 – Pesquisadores da TAX Justice Network orçaram em 520 bilhões de dólares a evasão fiscal de super ricos brasileiros para o exterior.

     27 – Como não dá para fazer na cara dura, douram a pílula fazendo o povo crer que nada disso ocorre.  “Em bom português, é necessário fazer da maioria da  população uma massa imbecilizada capaz de agir contra seus interesses mais diretos.”   A elite exerce o poder social e político de forma indireta.

     27 – “A religião, no passado, e a ciência , nos dias de hoje, em sua versão dominante (ortodoxa), serviram e servem para justificar a riqueza e o poder de poucos sobre todo o resto.”

     27 – É precisamente na encruzilhada dos aprendizados possíveis ou das chances perdidas que o Brasil de hoje se encontra  na atualidade.

     28 – Hoje as pessoas tem papéis como arrancar dentes, consertar carros, etc.   “Além de fazer esses trabalhos, as pessoas  precisam dar sentido às suas vidas, e parte importante desse sentido é conferida pela forma como nos vemos e nos representamos como sociedade.

     Há o Hino Nacional.   No caso dos americanos, o mito “de povo escolhido por Deus”, uma nova versão da narrativa judaica.

     30 – Disse que no caso do Brasil isso é mais complicado para se ter uma narrativa que agrade o povo, porque sempre tivemos baixa auto estima.

     30 – Temos juízes justiceiros hoje no Brasil...

     30 – Fala dos “vacas sagradas” Gilberto Freyre e Sergio Buarque de Holanda.  O primeiro fala do “homem emotivo” – o brasileiro.  O Segundo fala do “homem cordial” sobre o brasileiro.  Prevalece esse rótulo na atitude e serve à direita e à esquerda.    Nossos intelectuais sempre nos comparavam com os USA e ficamos caídos, negativos.   Gilberto Freyre teria percebido isso e cria uma versão positiva do nosso povo, apesar de tudo.  Buscar virtudes nos brasileiros...  despertar o orgulho nacional... permitisse cimentar uma  solidariedade nacional tão necessária na época de Vargas.

     Diz que Freyre foi genial por conseguir inverter a lógica dos USA.   Freyre tirou a “mulata da lata de lixo” e a colocou em patamar positivo.

     Os USA segregaram os negros.   O luso brasileiro misturou as raças.

     31 – Daí sermos hospitaleiros, abertos, emotivos e sexualizados.   Não importa se o mito é verdadeiro ou não.   O que importa é que as pessoas acreditem nele.   Vieram nos incutindo essas “verdades” na nossa cabeça na escola, etc. e elas nos parecem “naturais”... na verdade são um produto cultural.    ...”é decisivo exercitar a humildade, reconhecer que não sabemos o que imaginamos saber sobre a sociedade.

     33 – Dividimos...   classes do espírito e do conhecimento – classes superiores.  Classes do corpo, do trabalho manual – as inferiores.   “O espírito diviniza o masculino - o feminino  o corpo os animaliza...   Homens – espíritos superiores...   Mulher – corpo/sexualidade... inferiores.

     América (USA) e Europa vistos como espírito e superiores.  América Latina, África e parte da Ásia... vistos como inferiores.    É difícil transpor essa versão.  Agora não mais se despreza por raça, mas por “cultura”.

     35 – Freyre tira seus conceitos de um MITO e funda a ciência social sem base científica.     Sergio Buarque de Holanda interpreta o nosso vício como uma tendência inata à corrupção.    E este dá até uma feição “negativa” ao brasileiro.   Dá fundamento aos conservadores.

     36 – O autor diz que Sergio Buarque deu respaldo à síndrome de vira lata  do brasileiro.     ... “moralmente inferior, burro e inconfiável”.

                 Continua.....    (em breve)

RESENHA DE PALESTRA SOBRE PROPOSTA DE MUDANÇA NAS LEIS TRABALHISTAS

     Curitiba – Auditório do SENGE – Sindicato dos Engenheiros -       06-03-2017

     Anotei na forma que entendi no momento e eventuais falhas de interpretação são minhas e não do palestrante que é Advogado especialista na área.     Fala do Adv. Dr Marcelo.

     Ultimamente, mesmo antes das mudanças propostas nas leis trabalhistas, setores da justiça do trabalho já vem minando direitos dos trabalhadores.     Consta que há casos em tramitação em que juízes do trabalho já estão levando em conta o Negociado acima do Legislado, sempre em prejuízo do trabalhador.  

     Justamente um dos nós da nova lei proposta tem a ver com essa busca de fazer valer o Negociado acima do Legislado.    Se os trabalhadores não tem entidade classista forte que os defendam, eles estarão n´água.

     Na nova lei proposta se fala em representação do trabalhador no seu local de trabalho, mas deixando de lado o sindicato.   Potencialmente pode o chefe indicar/articular para o representante ser um fantoche a serviço do patrão.   Imaginar o estrago que faria um representante desses assinar um contrato de trabalho para os colegas e isso valer como Negociado.        Consta que mesmo na lei atual ainda não é regulamentada a representação dos empregados.

     Aumento da Terceirização.     Pela lei atual, grosso modo, as empresas só podem terceirizar atividades meio, não a atividade fim.    Uma indústria pode por exemplo terceirizar a vigilância, limpeza, etc.   Mas não a operação das máquinas da indústria que fazem parte da atividade fim da mesma.    Com a mudança proposta, poderia praticamente tudo.     Precariza o trabalho, reduz salário, aumenta a rotatividade da mão de obra, aumenta risco de acidentes, etc.

     Abrem espaço também para empregado PJ Pessoa Jurídica.    Trabalha e não terá direitos trabalhistas.

     Fala da Dra. Gisele

     O projeto prevê aumento da multa para quem não registra empregado.  Isso parece à primeira vista, uma proteção ao empregado, já que até a atualidade na prática a justiça do trabalho não costuma fiscalizar e só pega a falha quando empregado não registrado executa a empresa.     Atualmente a multa por empregado não registrado está na casa de 1 SM Salário Mínimo por empregado.     A multa proposta iria para ao redor de R$.5.000,00.     Só em caso de ser pego pelos fiscais, o que raramente acontece.

     O artigo VII da Constituição Federal trata dos direitos trabalhistas.       Muitos falam que a CLT é muito antiga e precisa ser modernizada.   Ela destacou que ao redor de 85% da CLT original dos anos 30 já foi mudada.   Então a CLT em vigor nem é tão velha e defasada assim.

     Parcelar mais as férias.     A nova lei contemplaria isso e ao menos esse aspecto tem sido reivindicado por muitos empregados.    A proposta permitiria parcelar em até 3 etapas.

     Pela lei atual, o que já tem sido praticado de Negociado sobre o Legislado é o conjunto de cláusulas acima do mínimo previsto pela CLT.   Mas a CLT traz a garantia de direitos básicos e isto está garantido na lei.

     Na proposta do Negociado sobre o Legislado, abriria espaço para se negociar contrato de trabalho com perda de direitos.     E no caso não se teria como depois tentar ir buscar direito na justiça.

     Horário para almoço.   Hoje o mínimo é 1 h.    Na proposta, se diz o mínimo de 30 minutos.    Os do ramo do direito trabalhista defendem que esse horário proposto prejudica ao longo prazo a saúde do trabalhador.

     O projeto diz que essa nova lei proposta não pode alterar condições que afetem a saúde e/ou a segurança do trabalhador , itens que estão na constituição.

     Trabalhadores que são transportados a mando da empresa, atualmente ganham hora de atividade no percurso, segundo consta.   Inclusive eventual acidente nesse transporte fica caracterizado como acidente de trabalho.         Pela lei proposta, se o contrato de trabalho for Negociado diferente disso, poderá ficar de fora e o empregado não ter esse amparo.

     PLR Participação no Lucro e Resultado.

     Usualmente é pago em duas vezes por ano.     Há quem use distribuir isso em todos os meses do ano como um complemento de salário na prática, o que é vedado por lei.  A PLR é de caráter indenizatório e não se incorpora na média salarial para encargos e para contar para a aposentadoria.

      Pretende-se ajustar na nova lei o chamado trabalho remoto.   Há casos em que o empregado pode estar em outro lugar, que não a base física do emprego e ser ajustada sua jornada para exercício à distância, dependendo da peculiaridade do trabalho em si.

     Dentre os presentes, alguém colocou que a mídia vem colocando de forma subliminar mensagens de que é chique trabalhar ainda na terceira idade.   Citaram até Mick Jagger e outros.     Para a pessoa ir se conformando em aposentar aos 65...

    Nessa mesma linha, no programa Amor e Sexo recentemente houve série de discussões de vida ativa na terceira idade, sempre nessa de ser chique continuar inclusive trabalhando...

     Esta foi a síntese do que foi colocado na discussão.      orlando_lisboa@terra.com.br

     Anotações feitas pelo Engenheiro Agrônomo Orlando Lisboa de Almeida