fichamento do livro - cap. 10- (RE) APROPRIANDO-SE DE SEUS CORPOS - TEMA DO ABORTO - Autora Advogada e Professora - EMMANUELLA DENORA

capítulo 10/12

 

         2.2.1 – O direito das mulheres como expressão valorativa do posicionamento jurídico e político da mulher

         “O sistema normativo se traveste de neutro quando não o é.   Ao criminalizar o aborto voluntário, escolheu por priorizar a existência do feto e dos interesses até presentes, enquanto coloca a mulher em segundo plano...”

         Capítulo 3 – Aborto Seguro: Dignidade reprodutiva e liberdade gestacional

         No Brasil  “o Direito Penal, enquanto desigual e promotor de desigualdade, com o encarceramento massivo da pobreza...”

          Nosso Direito Penal:  ...”segregador de classe e promotor de estigmatização do diferente”.

         Faz referência à manifestação do atual ministro do STF Luis Roberto Barroso que coloca o tema do aborto no contexto da dignidade humana que é protegida pela Constituição Federal apesar desta não se referir especificamente sobre o aborto.

         ...” deve-se aceitar uma noção de dignidade humana aberta, plástica e plural...”    (página 154)

         “Buscar uma resposta constitucionalmente adequada, ciente de que a discussão sobre a legalização do aborto é ética, moral e religiosa, e não somente jurídica, mas que não pode excluir as razões individuais da mulher que aborta, em regra, pragmática: como ser mãe solteira, como sustentar (mais) um filho, como não perder o emprego, não largar os estudos, como enfrentar seu núcleo social”.

         3.1 – O aborto e a Constituição Federal

         As feministas se posicionaram na época da elaboração da CF de 1988 por não constar o aborto na Constituição, pois isso travaria avanços no tema dali por diante.

         Em 1989 houve um Encontro Nacional de Saúde da Mulher, um Direito a ser Conquistado.    Debateu a busca da descriminalização do aborto.

         Tentou revogar as penas previstas no Código Penal de 1940, em vigor.

         Usou inclusive o argumento de que a Constituição colocou que “a saúde passou a ser considerada como um direito de todos e um dever do Estado”.     Que o aborto fosse encarado inclusive como integrante da questão da saúde da mulher.

         3.1.1 – Conflito aparente entre Direitos Fundamentais

         Em havendo a descriminalização do aborto ....”aja em sua esfera decisória de liberdade, podendo ou não ir pelo aborto, caminho igualmente violento dentro de um rol de violências simbólicas e reais que é submetida (a violência moral e religiosa que perpassa a decisão continua, sendo apenas reduzida a violência legal).

         Sobre o chamado início da gravidez, há controvérsias em termos de marco temporal.  Divergência em várias frentes como a jurídica, a médica, a moral, a religiosa, a filosófica...

         Há um Habeas Corpus de número 124.306/RJ do Ministro do STF Luis Roberto Barroso.     “Em termos moralmente divisivos, o papel adequado do Estado não é tomar partido e impor uma visão, mas permitir que as mulheres façam sua escolha de forma autônoma.   O Estado precisa estar do lado de quem deseja ter o filho.   O Estado tem que estar do lado de quem não deseja  - geralmente porque não pode – ter o filho.   Em suma: por ter o dever de estar dos dois lados, o Estado não pode escolher um...      A reprovação por grupos religiosos ou por quem quer que seja é perfeitamente legítima...

         O que refoge à razão pública é a possibilidade de um dos lados em tema eticamente controvertido, criminalizar a posição do outro”.

         (página 178 do livro em pauta)

         (Há como fazer busca na internet pela íntegra deste Habeas Corpus)

 

         Continua no capítulo 11/12 

fichamento do livro - cap. 9- (RE) APROPRIANDO-SE DE SEUS CORPOS - TEMA DO ABORTO - Autora Advogada e Professora - EMMANUELLA DENORA

 capítulo 9/12

 

         “Hegemonia cultural significa que aceitar uma visão da realidade específica de um grupo dominante é considerado como sendo normal ao enquadramento da ordem natural das coisas, mesmo por quem, na realidade, lhe está subordinado, e dessa forma o Direito contribui, ao manter inerte e inconteste seus parâmetros avaliativos”.  (Dahl, 1993)

         “experiência doxa do mundo social...”  Citando Bordieu e a forma de ocupar o espaço e determinar o espaço...”se estabeleceu como o espaço feminino sendo o espaço do lar, capitalizando suas funções reprodutivas e de imagem agradável a fim de não provocar incômodos, enquanto o homem pode ser livre para estabelecer e organizar o mundo”.

         É a ordem falocentrada.  (falo – órgão sexual masculino)

         ...”o senso comum:  “é assim porque sempre foi assim, sem questionar por que sempre foi assim.”.   Página 135

         Visão dóxica citada por Bordieu.    ...”que permitem que a própria mulher reproduza a dominação masculina”.

         ...”mas no Direito ser também uma manipulação patriarcal e como tal compreender como normal e padrão a ausência de mulheres em posições de liderança posto que, locais tradicionalmente masculinizados”.

         A Academia vem se movimentando para sair da inércia no tema.  Num  evento jurídico havia 39 palestrantes homens e somente uma palestrante mulher.  (na área do Direito).

         “... uma vez que se tal discurso for proferido  sempre pela figura do homem branco, já o é de antemão parcial e amputado”.

         ...”homem branco aqui, explica a filósofa Marcia Tiburi (2018) no sentido de uma metáfora de poder...”

         Marcia Tiburi...” O homem branco falante é uma forma personalizada da velha soberania patriarcal...  a materialização concreta do poder.     ...A fala é autorizada por um falo”.

         ...”que sempre esteve em posse dos homens brancos que dominaram os discursos e a produção da verdade”.

         Página 138 (de 200)

         Mesmo na docência, advogadas sentem dificuldade de expressar temas que são considerados polêmicos, mesmo elas usando argumentos fundamentados.

         ...”não se fala sobre inclusão de gênero para evitação de pautas polêmicas, que só são polêmicas porque não se fala com esclarecimento sobre o tema”.

         Curiosamente no livro levanta-se uma questão que nem sempre é refletida:  torcida de futebol chamando o juiz da partida de filho da puta.  Está na prática xingando a mãe do juiz.    “... atribuindo uma conduta moralmente reprovável à mãe do sujeito, e não a ele”.

 

         Continua no capítulo 10/12

fichamento do livro - cap. 8 - (RE) APROPRIANDO-SE DE SEUS CORPOS - TEMA DO ABORTO - Autora Advogada e Professora - EMMANUELLA DENORA

 Capítulo 8/12

“Com Simone de Beauvoir, em O Segundo Sexo, lançado em 1949, a construção misógina na história da representação da humanidade modificou-se a ponto de poder-se afirmar com seguridade o marco teórico que a autora representa para o feminismo...”

Segue Simone de Beauvoir... “A humanidade é masculina e o homem define a mulher não em si, mas relativa a ele; ela não é considerada um ser autônomo... Ela não é senão o que o homem decide que seja...”

... igualdade ...”se igualar à condição do homem branco, heteronormativo é inevitavelmente inverter a ordem da opressão”....

2.1.2 – Propriedade Sexual e Autodeterminação do próprio corpo: Poder e maternidade compulsória

As mulheres... “Desde muito jovens seus processos de aprendizado são dedicados ao cuidar”.

“A mulher carrega por séculos a condição de herdeira de Eva, responsável pela expulsão do homem do paraíso e por sua queda.”

...”Logo, diz-se que maternidade no Brasil é compulsória não somente porque ela é romantizada como um estado de graça e esplendor, mas porque a partir do momento em que a mulher se vê grávida a ela não cabe mais decidir se aquele é ou não um bom momento para ela suportar uma nova vida em sua vida”.

...”O trabalho invisível exercido pela mulher tende a ser desconsiderado como fator econômico...”

...”Como menos nobre do que os trabalhos vinculados à ordem do masculino...”

...”não é igualitária a distribuição do trabalho doméstico ficando na prática, geralmente todo ou quase todo, para a mulher”.

Quando se fala no mundo do trabalho se fala em década de sessenta e coisa e tal, deixando de levar em conta o trabalho doméstico.

“As mulheres sempre trabalharam”.

2.2 – Direito como expressão do patriarcado

O Direito no geral coloca no homem uma condição de superioridade. A lei Maria da Penha, que é de 2006, traz algum avanço para o direito da mulher. “A lei Maria da Penha, de natureza híbrida... foi fruto de condenação internacional do Brasil pela ausência de cuidado e desrespeito à Convenção de Belém do Pará, da qual o Brasil é signatário, e que estipulou tutelas procedimentais para direitos protetivos de emergência... (contra violência doméstica...)

... “As leis sobre a igualdade de tratamento não produzem, por si só, resultados iguais e justos, nem no plano individual, nem no plano coletivo”.

...”na parte legal, no Brasil, o reconhecimento da união estável trouxe algum avanço nas relações familiares.

...”também a lei trabalhista passou a vedar a discriminação da mulher no mundo do trabalho”. Cabe a luta para que isto não fique só no papel.

...protagonismo estatal... ser um coordenador de fluxo de interesse e articulador de uma ideia pluralista... sendo capaz de fomentar a inclusão e a transformação da realidade social”.

Continua no capítulo 9/12

fichamento do livro - cap. 7 - (RE) APROPRIANDO-SE DE SEUS CORPOS - TEMA DO ABORTO - Autora Advogada e Professora - EMMANUELLA DENORA

capítulo: 7

        

         ...”o comprometimento democrático é pela inclusão de todos, o que inclui diversidade religiosa e a própria ausência da fé”.

         Manter o aborto como crime  “é medida excludente e por demais drástica, fatalmente ocasionando novos problemas sociais... criando mercado negro do aborto com drogas, mutilações etc.    ...”mortes de mulheres, tornando-se uma questão de saúde pública”.

         “O intuito é evidenciar que, no que tange a questões individuais, não compete ao Estado impor orientação oficial ou única a partir de premissas privadas e moral particular de grupos dominantes, sobretudo se tutelada pelo direito penal, o braço mais violento, arbitrário e restritivo do Estado, porque não inclusivo, portanto, não democrático”.

          ...”ao invés, no caso do aborto, de tratar como crime, ter políticas sociais de proteção das pessoas”.

         Capítulo 2 – Questões de gênero e sexo:  Construção da Mulher como sujeito secundário.

         2.1 – A história da mulher como história do esquecimento...

         “Entretanto, o que na história revelou-se é que se encontra a mulher onde não se diz”.

         “Os homens produziram os discursos, apagaram os testos das mulheres – as calaram ao atravessar a memória oficial da humanidade...”

         ... “tudo o que se sabe sobre elas foi primeiramente contado por eles: da filosofia, à literatura, à ciência...”    Por estas e outras  ...”afirma-se que a  história da mulher é uma história de esquecimento...  (Pinto, 2012)

         ...”Pelo perfil social que impulsionou o feminismo na segunda metade do século XX  (ao menos nos primeiros momentos):  mulheres de classe média educadas, sobretudo nas áreas de humanidades, psicanálise e crítica literária.

         2.1.1 – Expectativas sociais da mulher:  Uma construção cultural

         “A Idade Média, por sua vez, é muito rica em criar a imagem da mulher em sua perversidade”.

         Na antiguidade a mulher era considerada erro da natureza.  A sem razão.  Quando mais adiante as mulheres da nobreza começaram a participar mais da vida pública e mais adiante  “as casas burguesas que educavam suas filhas e então passaram a ser um erro da cultura, haja vista que falam demais”.

         “A mulher é um ser tão assustador para os homens que ela passa a ser um inimigo útil (que possui funções domésticas e reprodutivas, afinal) mas inconfiável – como Eva.”

         Inquisição europeia (1478 a 18334) – livro de religiosos Dominicanos Heinrich Kraemer e James Sprenger – livro Martelo das Bruxas.  Teve 20 edições, coisa rara na época.

         “Como saber, pelo livro, quem era bruxa.   Morrer queimada.  Tirar a vida “para salvar a alma”.

         Página 96 (das 200 do livro) -  “Os protestantes concordavam com os católicos que as feiticeiras eram nocivas”.   “O que explica a posição da Alemanha (protestantes Luteranos) na geografia das fogueiras”  (Perrot, 2016)

         Frase da  filósofa Marcia Tiburi (de quem eu, leitor, li um livro  e assisti a uma palestra presencial dela aqui em Curitiba na UFPR):   “Tal inconfiabilidade mítica foi criada e referendada com status científico pelo  patriarcado e abala as relações das mulheres entre si:   se elas confiam umas nas outras o sistema sustentado pela diferença hierárquica entre homens e mulheres e na desconfiança na potência das mulheres pode ruir”.

 

         Continua no capítulo 8 de 12 estimados 

fichamento do livro - cap. 6 - (RE) APROPRIANDO-SE DE SEUS CORPOS - TEMA DO ABORTO - Autora Advogada e Professora - EMMANUELLA DENORA

 capítulo 6

 

         No caso do Brasil, nossa Constituição em seu artigo 19, inciso I discorre sobre o Estado Laico e seus desdobramentos.

         “Passo decisivo na constituição da democracia moderna foi a afirmação de que a autoridade política tem sua origem embaixo, ou seja, no povo e não em cima, na vontade divina”.

         “A religião, sobretudo a católica inicialmente, e – fenômeno das últimas décadas – as evangélicas pentecostais, exercem influência nas decisões de Estado...”

         “Relatos de séculos passados no Brasil.   Tentativas de causar aborto.          “Temia-se mais a gravidez indesejada que a morte por infecção”.

         Página 76 – A autora se refere ao Brasil atual e os conservadores no nosso Parlamento, o BBB, bancadas do boi, da bala e da bíblia.

         “Em matéria de aborto, a tendência legislativa brasileira é conservadora, o que poderia representar uma revisão dos dois permissivos legais do Código Penal, inclusive de forma a revoga-los ou torna-los ainda mais restritivos”.

         No Brasil no tempo da ditadura militar (1964/1985), a igreja católica esteve ativa na defesa dos direitos humanos e da luta pela reforma agrária tendo à frente os que seguiam a Teologia da Libertação.    

         Nesse período a sociedade teve conquistas nessas áreas com base na mobilização popular.

         Já nestas últimas décadas a igreja católica e seus membros, foram migrando “para o lado conservador, numa compreensão mais tradicional da condição divina da vida humana e da formação familiar”.

         O Estado Laico no Brasil teve entre outros lados positivos, reflexos na arte, filosofia, na literatura, na ciência...  “retirando a influência de valores e preceitos religiosos e possibilitando seu desenvolvimento a partir de outros parâmetros.”

         O Estado Laico ajuda a distanciar a submissão da mulher ao homem do que consta na Bíblia no Gênese 3,16.  ... para uma maior emancipação das mulheres”.

         (Gênese 3,16:   “Javé Deus disse então à mulher:  Vou faze-la sofrer muito em sua gravidez: entre dores, você dará à luz seus filhos; a paixão vai arrastar você para o marido, e ele a dominará”.

         Na atualidade há líderes religiosos conservadores influentes inclusive na mídia, uns até detentores de canais de TV, além de forte presença no Parlamento.   Tornam árdua a tarefa de avançar nos direitos sociais.

         No Brasil atual... “o Direito cumpre atualmente o papel de instituição mediadora que foi prerrogativa da religião cristã, mesmo que as religiões ainda sejam parte importante das dinâmicas simbólicas moduladas na experiência vivida e nos processos de socialização.  (Luna, 2013).

         A religião e a santidade da vida.        

         ...”Mas não dialogam na possibilidade de que uma atitude religiosa adequada deve-se reconhecer e avaliar um outro tipo de ameaça à santidade da vida:  a ameaça que uma gravidez indesejada pode representar para a saúde e o bem estar da mulher”.

         ...”os próprios religiosos devem se abster de tentar instrumentalizar o Estado em favor de suas crenças particulares”.

         ...” o Estado Laico não possui uma fé oficial, respeitando todas as crenças e inclusive respeitando os que não creem”.

 

         Próximo capítulo: 7

fichamento do livro - cap. 5 - (RE) APROPRIANDO-SE DE SEUS CORPOS - TEMA DO ABORTO - Autora Advogada e Professora - EMMANUELLA DENORA

capítulo 5

 

         A pesquisa revelou que 67% das mulheres que abortaram tiveram que ser internadas para finalizar o aborto.

         Apesar do Código de Ética dos médicos proibir revelar sigilo profissional, há no estado de SP 30 processos contra mulheres que abortaram e procuraram ajuda médica e o profissional fez denúncia.

         Página 60 – sobre o aborto.   “O Brasil continua violando convenções das quais é signatário por uma tacanheza e misoginia arraigada na legislação”.

         A PEC 181/2015 já foi citada e é apelidada de Cavalo de Troia.  É de autoria do senador Aécio Neves  (PSDB MG).   Esta seria para favorecer a mulher gestante em algumas questões assistenciais mas que inseriu na Constituição o item que define  a inviolabilidade da vida desde o momento da concepção.

         1.1.2 – Aborto na legislação estrangeira

          “Em Portugal, onde a prática do aborto é legalizada desde 2007 e é possível a interrupção da gravidez até a décima semana da gestação, o número de abortos caiu em dez por cento.”

Em Portugal...  dados oficiais do país ... “desde 2012 o número de mortes de mulheres que passaram pelo procedimento está em zero”.

         No Uruguai o aborto é legalizado há algum tempo...  “Tem tido uma experiência bastante positiva...  Por outro lado, na tramitação da lei, foram colocadas várias restrições levando o tema para o lado da saúde pública e restrito.   No caso do Uruguai eles seguem uma linha com alguma similaridade ao que adotam certos países da Europa.

         No caso do aborto no Uruguai, há quatro consultas/procedimentos médicos e de outros profissionais da saúde.  Uma consulta médica na qual a mulher recebe orientações sobre o procedimento médico para realizar o aborto e é dado um período de cinco dias para ela refletir sobre o caso.  Na segunda consulta, a mulher passa por uma consulta multidisciplinar que envolve inclusive psicólogo/a e fica ciente inclusive dos riscos do aborto.

         Após dias para a mulher analisar o encaminhamento, há o procedimento do aborto em si e numa quarta etapa, nova consulta para avaliar o quadro pós aborto.

         No curso das etapas, a mulher recebe orientações sobre métodos anticoncepcionais.

         “Se todos os dados apontam no sentido de descriminalizar o aborto, é uma tendência democrática e cidadã.   Resta descobrir o que impede um posicionamento do Estado brasileiro nesse sentido”.

         1.2 – Fé e Moral: Aborto e Estado Laico

         “O dever de um Estado Laico é uma proposta de racionalização dos atos de governo, e não se trata de negativa da fé, mas da compreensão de que a fé é um fator que pode não fazer parte das decisões das pessoas a partir de si, na condição de sujeito e em sua individualidade...”

         “Até que ponto o Estado pode intervir nas decisões pessoais e nas liberdades individuais é um questionamento antigo.     ...Não se pode negar que as religiões no percurso da humanidade foram e são determinantes para decisões de Estado e diplomáticas e anda(ra)m lado-a-lado”.

 

         Continua no capítulo 6 

fichamento do livro - cap. 4 - (RE) APROPRIANDO-SE DE SEUS CORPOS - TEMA DO ABORTO - Autora Advogada e Professora - EMMANUELLA DENORA

 capítulo 4

 

         “... o poder punitivo opera sempre relativamente, se repartindo conforme a vulnerabilidade....   sendo a relação criminalizante o último produto de todas as discriminações”.  (pune os mais fracos)

         “Weigerth (2017) explica que entre os séculos XII e XIII o controle político do corpo social da igreja estava fundido ao Estado e os tribunais eram os tribunais da Inquisição em que necessariamente a mulher é pensada como um demônio...   .... bruxas...  “Temia-se o que não se conhece/compreende, logo, deriva-se a necessidade de controle”.

         A mulher e...  “a facilidade de expor também expõe o que não é para ser exposto dentro da ordem política realizada, daí a necessidade de controle...”  ... desqualificação da mulher na condição de sujeito racional”.

         Gravidez...  “ o corpo é sempre a prova do crime de ser mulher”.

         Em 2004 é que se fez o I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.   Isto pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, através de Conferências.

         “Supõe-se que 92% dos óbitos de mulheres relacionados à gestação e parto poderiam ser evitados”.    Página 48

         “Calcula-se que cerca de 1,2 milhão de abortos são feitos por ano no Brasil... causando 9% das mortes maternas e 25% das esterilidades...”    ... correspondem pela quinta causa de internações hospitalares com 250 mil casos de complicações”.

         Nos poucos casos que o aborto tem amparo legal, como já citado, “apesar da previsão legal, não há um protocolo sobre como proceder em casos como tais – sobretudo em caso de estupro...”

         O SUS, em toda unidade de saúde, que tenha serviços obstétricos e ginecológicos, deveria atender os casos de aborto previsto em lei.

         Mas há os casos em que o profissional da saúde pode alegar “objeção de consciência e com esta base não realizar o atendimento/procedimento.

         Caso de estupro.  Não há necessidade de Boletim de Ocorrência policial...  “pois há presunção de veracidade na palavra da mulher”.  Pag.53

         Pesquisa do governo federal datada de 2005:  “Quanto ao perfil das mulheres atendidas e de seus abortos realizados de forma legal, analisaram-se 1.283 prontuários realizados em diferentes estados.   Apenas um desses locais realizou 80% dos procedimentos.

         A faixa etária concentrou-se entre os 15 e 29 anos, com 62% dos casos.  Eram solteiras, 71% das pesquisadas....    destacando-se que 38% delas ainda eram crianças e adolescentes.   Em 94% dos casos eram por causa de estupro.

         Métodos mais usados nos casos pesquisados.   Método de aspiração manual intrauterina em 45% dos casos e do Misoprostol (fármaco) em 32% dos casos.

         Cita pesquisa publicada no livro de Debora Diniz (2017), que realizou-se em 2016 a PNA Pesquisa Nacional de Aborto...   “utilizando-se a técnica da urna (abrangendo aborto ilegal) para preservar a identidade das mulheres”.

         Predomínio de mulheres alfabetizadas e de idade entre 18 e 39 anos.  “E o que se revelou foi o perfil predominante da mulher que aborta no Brasil:  “ela é religiosa, está no auge de seu período fértil, ainda que amadurecida, e já foi mãe anteriormente”.   Pag. 55

         “Foram entrevistadas 2002 mulheres na pesquisa de 2016 e 13% destas já fizeram ao menos um aborto, proporção semelhante à pesquisa de 2010 que ficou em 15%.

         Pelos cálculos provenientes da pesquisa chegou-se à estimativa de que até os 40 anos de idade, aproximadamente 20% das mulheres já fizeram ao menos um aborto, o que dá a proporção de 1 aborto a cada cinco mulheres até os 40 de idade.

         “Pelos dados dessa pesquisa, estima-se que em 2015 foram 503.000 abortos.   48% dos casos pesquisados aborta usando medicamentos, sendo o mais usado o Misoprospol que é recomendado inclusive pela OMS Organização Mundial da Saúde para a realização de abortos seguros”.

 

         Continua no capítulo 5

fichamento do livro - cap. 3 - (RE) APROPRIANDO-SE DE SEUS CORPOS - TEMA DO ABORTO - Autora Advogada e Professora - EMMANUELLA DENORA

capítulo 3 -

(sub título: Direito das Mulheres ao aborto seguro e à dignidade reprodutiva)

“Os biólogos empregam termos distintos para distinguir as etapas da vida humana pré-natal: zigoto, pré-embrião, embrião e feto.”

O Código Penal brasileiro não obedece aos termos da ciência, da qual a Medicina faz parte. Há várias situações em que a gravidez não se completa por causas naturais. Por outro lado “de modo específico para os interesses jurídicos, se tem o aborto provocado. Esse é fruto da intenção da mãe ou de terceiros, que atuam de modo a interromper a gravidez com o feto em desenvolvimento”.

“É sobre essa definição que se trabalha nesta pesquisa”.

1.1.1 – aborto na legislação brasileira

Em certa fase no Direito Romano “o feto era considerado como parte integrante do organismo materno”. A decisão era da mulher.

Página 33 - “No Brasil de 2018 o aborto é tutelado pelo Código Penal de 1940, entre os artigos 124 e 128, no capítulo dos crimes contra a vida.”

Artigo 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque: Pena – detenção de um a três anos.

... Artigo 125 – Provocar aborto sem consentimento da gestante. Pena de reclusão, de três a dez anos.

Artigo 126 – Provocar o aborto com o consentimento da gestante. Pena de reclusão de 1 a 4 anos.

... Artigo 128 - Não se pune aborto provocado por médico: aborto necessário – caso I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

Caso II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido do consentimento da gestante, ou quando incapaz, de seu representante legal;

A autora acrescenta: “Não há qualquer menção ao aborto na Constituição de 1988.” Em 2012 o STF Supremo Tribunal Federal passou a aceitar o “excludente de ilicitude” (que protege a mulher no caso) quando o aborto ocorre em caso eugênico, ou seja, caso do bebê com anencefalia (com cérebro não formado).

Página 41 - Só o fato do tema aborto estar na nossa legislação desde 1940 no Código Penal, já dá para se avaliar nosso atraso nesse tema.

Estar no Código Penal acaba sendo uma ameaça a um público enorme.

Continua no capítulo 4 

FICHAMENTO DO LIVRO – (RE) APROPRIANDO-SE DOS SEUS CORPOS - Cap 2 - Autora Advogada e Professora Universitária -EMMANUELLA DENORA

 

capítulo 2                       abril de 2024

 

         “Numa democracia é importante que exista a possibilidade de discussão de pautas consideradas polêmicas.”

         ...restrição de direitos fundamentais   ...”evitar-se que uma maioria abafe ou anule direitos fundamentais de minorias”.

         ...”quando se fala sobre o aborto indubitavelmente se está pisando em local sensível, revestido de dogmas de fé e tabus morais, mas que também possui tutela jurídico-legal, e que portanto, passa a ser assunto de Estado”.

         “O corpo social brasileiro tem uma resistência ao tema aborto previsivelmente pela falta de debate e discussão”.    “As vozes que ganham eco e que possuem espaço significativo tendem a utilizar-se de argumentos de ordem do religioso e da moral, sobretudo pela representatividade política que tais grupos ocupam nos espaços de poder – Executivo, Legislativo e Judiciário.”

         ...”implica em responsabilização da mulher...  se trata de uma decisão solitária das mulheres, por vezes abandonadas por seus companheiros e familiares...”.

         O que se constata cotidianamente...   “pouca proteção trabalhista à mulher que se torna mãe; ausência de creches e escolas em período integral; oportunidades diluídas na carreira profissional da mulher...   faltam políticas públicas nesses casos”.

         Na época da elaboração da nova Constituição (de 1988) a questão do aborto não foi encarada de frente.      ...”aborto e consequentemente o corpo da mulher, passa a ter valor de escambo político e tendo finalidade de disputas de poder em outras pautas por homens brancos, ricos, “autodeclarados heterossexuais”.

         No nosso legislativo federal a presença da mulher é das mais baixas em termos internacionais.  Na Câmara Federal entre 1991 e 2014, elas eram apenas 8%.

         Na página 22 a autora cita a PEC Projeto de Emenda à Constituição número 181/2015 que foi apelidada de PEC Cavalo de Troia.   Na proposta original “busca aumentar a licença maternidade em caso de partos prematuros, o que seria um avanço, mas inseriram no caput do artigo 5 da Constituição a expressão “A inviolabilidade do direito à vida desde a  concepção...”.   Essa inserção na Constituição restringiu mais o quesito do aborto.   Foi um retrocesso.

         Nas eleições o conservadorismo sabendo que defender certas pautas de costumes traz votos dos religiosos em grande escala, usam o mote do aborto (ser contra) para ganhar votos.

         Nos embates eleitorais, sabedores que a tal pauta dos costumes define votos, até a grande imprensa tem feito sua parte no jogo de colocar a pauta de costumes em primeiro plano, deixando outros relevantes temas de lado.

         ...”enquadrando o aborto como questão moral e não possibilitando o debate como questão de direito...”

         A imprensa seguidamente dando amplo destaque às falas dos líderes religiosos, distorcendo a questão.   (Como leitor, lembrando que há donos de emissoras de TV aberta que são pastores inclusive).

         ...”a seletividade midiática estabeleceu uma agenda política conservadora...”

         Estudos sobre o número de pronunciamentos na Câmara Federal sobre o aborto vem tendo uma crescente onda de discursos contra o aborto.  Em 1991 ocorreram 39% dos discursos a favor do aborto legal, mas foi caindo esse percentual de forma significativa.   O percentual de discursos favoráveis caiu a zero em 2013 e 2014.

         1.1 Mas o que é, afinal, o aborto?

                “Aborto, tecnicamente, seria o resultado do abortamento sendo este o ato em si – de interrupção natural ou não – da gestação antes do desenvolvimento embrionário e/ou fetal completo”...

 

                   Continua no capítulo 3

FICHAMENTO DO LIVRO – (RE) APROPRIANDO-SE DOS SEUS CORPOS - Cap 1 - Autora Advogada EMMANUELLA DENORA

 

CAP 1

         Sub título: Direito das Mulheres ao aborto seguro e à dignidade reprodutiva.

         Autora:  Emmanuella Denora -  Advogada Criminalista, doutoranda na área dela no Direito.

         Editora: Lumen Juris – Rio de Janeiro – 2018  - 220 páginas       

        

         O livro tem na introdução as palavras do Professor Dr Fernando de Brito Alves  integrante da UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná, campus de Jacarezinho-PR

         Trechos da fala do professor:     ...”Outra frente de batalha do direito das mulheres foi o socialismo feminista que acreditava na revolução socialista como meio de libertação da mulher”.

         ...”O que importa é que o capitalismo passou a ser identificado como a principal causa da opressão.   As socialistas alemãs defendiam o direito de voto desde 1895 e foram apoiadas pela Internacional Socialista das Mulheres em 1910  que além disso defendia a isonomia salarial, o seguro maternidade, e proclamou o dia 8 de março como Dia Internacional da Mulher.”

         ...”Em ato de coragem, Emmanuella Denora avança na discussão da pauta do aborto muito além da discussão mainstream de que se trata de um problema de saúde pública, para lançar luzes na questão a partir da perspectiva da liberdade.   E liberdade sobre o próprio corpo que sempre sobrou para os homens, às mulheres ainda hoje é negada”.

         Segue a Apresentação da Professora Fernanda Martins, Doutoranda em Ciências Criminais da PUC Rio Grande do Sul.

         ...”uma potente pesquisa, arriscando-se sem medo a discutir as políticas de criminalização do aborto no Brasil, Emmanuella se compromete a pensar a liberdade reprodutiva, tema central das agendas feministas e das lutas por direitos das mulheres, como estratégia radical de  reapropriação de corpos, de emancipação e de reafirmação de cidadania.”

         Introdução da autora deste livro

         ...”Este texto propõe uma discussão técnica que deve ser tratada de modo igualmente técnico...”

         ...”sua descriminalização diante de uma percepção fática:  as mulheres abortam independentemente de haver uma legislação proibitiva penal; e tais  abortos realizados à margem da legislação acarretam sequelas (físicas, psicológicas, jurídicas, familiares, sociais... na vida dessas mulheres.”

         “Desde essa premissa social constatada, busca-se uma resposta judicial adequada através de uma visão inclusiva e democrática de intervenção mínima estatal nas liberdades individuais, sobretudo pelo uso do Direito Penal como meio...”

         Obstáculos.    Vivemos numa sociedade cuja normatividade é patriarcal.  Há a agravante da falta de consenso sobre “quando (e como) deve-se iniciar a tutela jurídica da vida...”

         ...”No segundo capítulo, situou-se a localização histórica da mulher na sociedade ocidental, primeiro como sujeito negado, posteriormente esquecido e mais recentemente secundarizado...”

         “Objetiva-se, portanto, através desse, contribuir para uma discussão racional e comprometida com a democracia e a inclusão de temas tão caros às mulheres na pauta de discussão política e jurídica”.

         1 – Precisamos falar sobre aborto

         “Os lugares mais quentes do inferno são destinados aos que, em tempo de grandes crises, mantem-se neutros”.   Dante Alighieri   (por volta do ano 1300 dC)

         “Numa democracia é importante que exista a possibilidade de discussão de pautas consideradas polêmicas.”

 

         Continua no capítulo 2                      abril de 2024

Fichamento 22/22 - do livro - O BRASIL NO ESPECTRO DE UMA GUERRA HÍBRIDA - autor Professor Dr Antropólogo - PIERO C. LEIRNER (UFSCar)

 capítulo final 22/22

 

         P. 284  -  Na estratégia de propaganda dessa direita...  “Estes são etéreos:       toda essa tática é fundamentada na ideia de que eles visam um bem maior, moral, Deus, família etc.   Por isso mesmo esse pessoal vai bater muito na tecla do identitarismo, trata-se de jogar o adversário para a ideia de que ele só quer representar grupos pequenos”.

         “O que fazer para minar essa tática é realmente um problemão.”   O autor cita que depois que enviou essa carta à campanha do Haddad, este o contratou para a equipe de campanha.   O autor percebeu nos contatos com pessoal da campanha  do Haddad  que estes tinham uma leitura quase primária do agir do juiz Moro sobre as ligações dele com americanos, com a imprensa etc.

         ...

         “É preciso ter em mente aqui que a guerra híbrida opera, em um de seus pilares, com a estratégia de abordagem indireta.  Não precisamos, e não devemos, procurar ver os militares no front”.

         c)  Dominação de Espectro Total   (página 293)

         O INPE Instituto de Pesquisas Espaciais e o monitoramento das queimadas na Amazonia.    O respeitado cientista que comandava o INPE foi demitido por Bolsonaro porque este não gostou dos números de queimadas e devastação da Amazonia.  Retirou o cientista Ricardo Galvão e substituiu ele por um militar.  Causou protestos no Brasil e no exterior.

         Bolsonaro e os generais do seu entorno no governo sabem que essa liberalidade dele com a devastação da Amazonia é uma questão sensível nas relações internacionais.

         “Bolsonaro nem negou as queimadas, só se prontificou a produzir uma ´falsa flag´ culpando ONGs por elas.”

         Na mesma semana, o escândalo de Alcântara no Maranhão promovido pelo governo federal.   O governo cedeu aos USA a operação da nossa Base de Lançamento de Foguetes lá existente.

         O governo deixa as queimadas correrem solto na Amazonia e num jogo de cena cria uma operação militar para mostrar que está agindo e que o Exército está agindo do lado do bem.

         Ocorre o aumento das queimadas na Amazonia.    Demissão do presidente do INPE.  Cessão da base de Alcântara para os USA.     Na semana seguinte, Bolsonaro ofende o presidente da França Emmanuel Macron.

 ... alerta sobre novo decreto no governo Temer que recriou o GSI e que passou meio despercebido do público.   “Quando Temer recriou o GSI Gabinete de Segurança Institucional, toda a área de inteligência e segurança do Estado passou a ser centralizada pelo militar”.

         Decreto 9.527 de 15-10-2018.    Do decreto...  resultou no  SIFRON Sistema de Controle de Fronteiras.

         “Basicamente agora cabe ao General Heleno o poder de analisar informações e tomar as decisões sobre todos os aspectos que articulam o binômio segurança/ defesa do Brasil”.

         “O decreto 9830/2019 que protege toda a burocracia militar contra possíveis atos dolosos em ações de segurança...”

         (livro com Copyright de 2020)

 

                   Final da leitura em si dia 20-03-2024

 

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Fichamento 21/22 - do livro - O BRASIL NO ESPECTRO DE UMA GUERRA HÍBRIDA - autor Professor Dr Antropólogo - PIERO C. LEIRNER (UFSCar)

 capítulo 21/22

 

         Em maio de 2017 Bolsonaro estava em terceira colocação nas pesquisas para presidente.  Em dezembro, ocupava a segunda posição isolado, atrás de Lula.     ...”a Lava-Jato acelerou os processos e prendeu Lula.”

         No dia que o STF ia votar o caso Lula, o General Villas Bôas tuitou algo que pesou na decisão do STF contra Lula.

         Depois da eleição sem Lula, já preso, o general em entrevista à Folha de São Paulo de 11-11-2018 cita:  (página 274)  “Eu reconheço que houve um episódio em que nós estivemos realmente no limite, que foi aquele tuite da véspera da votação do STF da questão do Lula.  Ali, nós conscientemente trabalhamos sabendo que estávamos no limite”.

         Justo o general que dizia que defenderia a legalidade e ao mesmo tempo deixou as portas abertas dos quarteis para a campanha política do Bolsonaro.

         Na página 275 do livro em pauta, um fax símile de um twitter do General Villas Bôas agradecendo o desembargador do TRF-4 (RS), datado de 06-06-2018:   “Em nome do Exército, agradeço ao Desembargador Thompson Flores, Presidente do TRF-4 a acolhida do general Geraldo Miotto, comandante do Comando Militar Sul, em visita àquele órgão do poder judiciário.    A sinergia de nossas instituições fortalecerá o Brasil”.

         (O TRF-4 que julgou e tirou o Lula da candidatura e resultou na prisão do Lula)

         Antes, em abril de 2017, o Exército condecorou Moro na Semana do Exército . 

     ... há menos de dois meses da eleição, tomou posse no STF Dias Tófolli e, por indicação do general Villas Bôas, Tófolli recebe como assessor especial o general Fernando Azevedo da Silva.   (página 277).

         Antes das eleições de 2018 o governo do RJ agonizava.  Criaram a intervenção na Segurança Pública do Rio e isso mascarou os problemas locais permitindo a continuidade do governador.

           Nessa intervenção foi gasto 1 bilhão de reais do governo federal em onze meses de ação dos militares que comandaram a segurança pública do RJ.    Fizeram isso olhando o lado da política e não do povo em si.

         Ao fim da intervenção o Gal. Villas Bôas fez um balanço favorável do que teria realizado a intervenção.  Saudou Bolsonaro eleito, os feitos de Sergio Moro “protagonista da cruzada contra a corrupção em curso...”.

         Página 280.    B – As Eleições  -   “Fundamentalmente, gostaria de expor alguns dos elementos que associam o Exército ao jogo eleitoral”.

         O poderoso General Villas Bôas falando uma coisa e fazendo outra...   “afirmou o tempo todo ao longo de 2018, que nada tinha a ver com o processo eleitoral.    E como também vimos, foi o próprio Exército que produziu uma galvanização de suas fileiras em direção a Bolsonaro”.

         ...”não economizou no constante bombardeio semiótico o fogo contra Lula e o PT”.

         Eleição em outubro.   “Lula foi preso em 07-04-2018, mas mesmo assim liderava nas pesquisas para presidente.   Lula 31% e Bolsonaro 19%.

         ...”trata-se de um só fio que uso aqui para exemplificar como uma sequência de fatos durante as eleições transcorreu dentro de um processo de dissonância cognitiva... provocada”.

         A campanha do Bolsonaro seguiu a estratégia das Operações Psicológicas muito usadas pelas Forças Armadas norte-americanas em guerras do Iraque e do Afeganistão.   O manual do Human Terrain Systems que envolve psicologia, linguística e antropologia.

         Usaram forte as redes sociais espalhando absurdos, mas que fizeram a cabeça das pessoas.   Diz o autor deste livro em carta de alerta aos candidatos anti Bolsonaro:  “As teorias da guerra híbrida usam as redes sociais de comunicação descentralizadas para desestabilizar nações e desestabilizar uma campanha eleitoral de adversário é fichinha”.

        

         Continua no capítulo final 22/22